O projeto São João da Bahia 2023 é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). Cada edital tem suas particularidades. No entanto, todos têm inscrições abertas em 28 de abril até o dia 12 de junho.

O governador Jerônimo Rodrigues usou as redes sociais para falar sobre a publicação do edital, nesta quinta (27).

“Turma do São João, que curte e pratica a cultura, estou aqui para anunciar a publicação de edital para os festejos juninos. Investiremos quase R$ 1,5 milhão em quatro editais. Vamos valorizar nossos artistas no maior São João de todos os tempos, em homenagem a Zelito Miranda”.

Nos editais podem participar pessoas jurídicas e físicas que atendam às exigências contidas no texto publicado. Somente serão aceitas inscrições feitas presencialmente e mediante apresentação de todos os documentos requisitados.

Podem ser feitas com preenchimento de formulário, acompanhado da documentação de regularidade jurídico-fiscal e do material artístico, e entregues no protocolo-geral da Sufotur (3ª Avenida, nº 390, Térreo, CAB), das 8h30 às 18h. A divulgação dos selecionados acontece no dia 14 de junho.

A seleção tem o objetivo de compor a grade da programação artística dos eventos realizados e patrocinados pelo estado da Bahia entre os dias 22 de junho e 2 de julho em Salvador.

Dos artistas

• Para o concurso de decoração do Centro Histórico de Salvador, o Governo do Estado disponibiliza R$ 500 mil;
• A proposta deve conter a planta situacional da área decorada, com a distribuição das peças decorativas; detalhamento das peças decorativas individualmente e perspectiva de cada tipo de peça decorativa no local onde será fixada;
• Serão avaliados critérios como: estética junina (decoração que estiver reproduzindo a cultura típica e clima de São João. Ex.: bandeirolas, balões, fogueira, milho e bonecos caipiras), originalidade, criatividade e inovação (capacidade inventiva e de ineditismo da proposta, a originalidade e a utilização de materiais inusitados na composição da ornamentação, bem como a criatividade no emprego de tais materiais em torno do tema junino).

Confira as penas:

Lucas Terra foi queimado vivo em 2001 e, 22 anos após o homicídio, os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva foram julgados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Os três agravantes para o homicídio são: o motivo torpe, o emprego do meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima.

O adolescente tinha 14 anos. Ele também teria sido estuprado pelos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, após flagrar uma relação sexual entre os dois, dentro de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, na capital baiana.

Durante a tarde e a noite desta quinta, os promotores de Justiça e os advogados de defesa dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, participaram da fase de debate. Cada um deles buscou convencer os jurados do Conselho de Sentença, por 2h30.

Depois, os representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) optaram por não pedir a réplica e os jurados se reuniram na sala especial para votação.

Durante todo o dia, a mãe do adolescente, Marion Terra, acompanhou o julgamento e se emocionou por diversas vezes. No momento da explanação da defesa, ela saiu do Salão Principal e ficou sentada com os outros dois filhos e familiares.

O g1 entrou em contato com a defesa dos pastores, mas não foi atendido até a última atualização desta reportagem.

No primeiro dia do júri, cinco testemunhas de acusação e uma de defesa foram ouvidas. Segundo um dos advogados de acusação, Jorge Fonseca, a testemunha de defesa apresentou contradição na fala. Por isso, os advogados de acusação pediram acareação, ou seja, que a testemunha prestasse depoimento novamente.

“Verificamos inconsistências nos depoimentos de algumas testemunhas com o dele, então a acareação serve para pôr em cheque e esclarecer o depoimento”, explicou o advogado Jorge Fonseca.

Entre as testemunhas de acusação ouvidas no primeiro dia, estava a mãe da vítima, Marion Terra, que se emocionou bastante durante o depoimento. Por ter sido testemunha na terça (25), Marion não pôde participar do segundo dia do júri. Ela esteve no Fórum Ruy Barbosa na quarta, mas foi embora antes da sessão começar.

Além de Marion, outras testemunhas deram seus depoimentos. Uma das testemunhas afirmou que viu Lucas na noite em que ele desapareceu, na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no bairro da Santa Cruz, e recebeu da vítima a informação de que ele estaria com Silvio Galiza.

Outra testemunha disse que recebeu orientação de um pastor da IURD para suspender as buscas por Lucas Terra, que eram feitas por familiares e amigos, de modo independente.

No segundo dia do júri, que durou cerca de 10 horas, as esposas dos dois pastores testemunharam a favor dos réus. A advogada de acusação, Tuane Sande, disse que foram encontradas contradições no depoimento da companheira do pastor Fernando Aparecido da Silva:

Nove das 10 testemunhas de acusação foram ouvidas – uma delas já havia prestado depoimento na terça.

A defesa dos réus focou em demonstrar como era a rotina dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido na semana que Lucas desapareceu e foi encontrado morto.

As esposas dos dois religiosos contaram que estavam com os réus no dia em que Lucas teria desaparecido, na noite de 21 de março de 2001.

Além disso, um bispo e dois pastores da Igreja Universal foram ouvidos e contaram que Lucas era um jovem dedicado a religião e que os fiéis da igreja se comprometerem a procurar por ele após o desaparecimento.

Na cerimônia, o presidente assinou os decretos de demarcação de seis terras indígenas (veja quais são as terras) e também levantou uma faixa contra o marco temporal sobre essas áreas, questão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) .

“Nós vamos legalizar as terras indígenas, é um processo um pouco demorado. A nossa querida ministra sabe do processo. Tem que passar por muitas mãos e a gente vai ter que trabalhar. A gente vai ter que trabalhar muito para que a gente possa fazer a demarcação do maior número possível de terras indígenas. Não só porque é um direito de vocês, mas porque se a gente quer chegar em 2030 com desmatamento zero na Amazônia, a gente vai precisar de vocês como guardiões da floresta”, disse.

Lula ouviu pedidos de servidores da Funai por melhoras no plano de carreira e disse que o governo discutirá o tema, porque os servidores do órgão não podem ser tratados como “trabalhadores de segunda categoria”.

“Nós precisamos cuidar do plano de carreira da Funai, que possivelmente é um dos piores planos de carreira existente no país. A gente vai ter que cuidar porque tem muita coisa para consertar”, afirmou.

O presidente também defendeu a adoção de medidas para garantir a saúde dos povos indígenas e disse que a crise sanitária que atingiu o povo Yanomami, que enfrentou casos de malária e desnutrição, “não pode acontecer”.

“Nós colocamos o indígena para cuidar da questão da saúde indígena. Ou seja, o papel do nosso companheiro responsável pela saúde é cobrar do governo, cobrar do presidente da República, cobrar da ministra da Saúde, cobrar do ministro-chefe da Casa Civil, todas as coisas pertinentes à área da saúde, porque a gente não pode deixar repetir o que aconteceu com os Yanomami lá no estado de Roraima. Não pode acontecer em nenhum povo indígena”, disse.

A faixa contra o marco temporal levantada pelo presidente foi levada por um participante do acampamento. Lula pediu para que ele entregasse o material e o exibiu no palco.

O STF analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das áreas ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988, o chamado marco temporal.

O julgamento já começou, mas saiu da pauta do STF em junho de 2022. Dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor.

A análise do tema, contudo, foi interrompida em razão do pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. A presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que o tema deve voltar a julgamento em 7 de junho.

As seis terras indígenas homologadas por decreto durante a cerimônia desta sexta são:

São as primeiras homologações de terras indígenas do terceiro mandato de Lula e, segundo o governo, encerram um período de cinco anos sem demarcações. A homologação, feita por decreto assinado pelo presidente da República, é o último ato antes do registro formal da terra indígena.