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MP pede o fechamento do Comércio em Ilhéus

O Ministério Público estadual requereu à Justiça que determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades comerciais não essenciais de Ilhéus, cuja reabertura foi estabelecida por decreto municipal pulicado nesta segunda-feira, dia 1º. Em ação civil pública ajuizada hoje, dia 3, o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho solicita decisão liminar que suspenda os efeitos do decreto.

Conforme a ação, a reabertura deve estar condicionada a cenário epidemiológico favorável, com disponibilidade regular dos leitos de UTI existentes no município, estabilização do número de casos ativos, diminuição da taxa de letalidade do coronavírus, redução contínua da taxa de infecção diária e aumento do índice de isolamento social local. Segundo o promotor, os dados sobre pandemia em Ilhéus mostram que o cenário segue desfavorável, ao contrário do que alega estudo técnico apresentado pelo governo municipal para fundamentar o decreto.

Segundo dados apresentados na ação, coletados dos últimos boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), a taxa de ocupação dos 31 leitos de UTI para Covid-19 permaneceu em 100% em quase todos os dias entre o período de 21 de maio a 2 de junho de 2020, com exceção do dia 31, quando 27 leitos estavam ocupados. No boletim de ontem dia 2, foram registrados cinco novos óbitos nas últimas 24 horas, chegando a um total de 34 mortes por coronavírus em Ilhéus, número menor apenas que Salvador e Itabuna. “Circunstância essa que, de plano, desperta dúvida se tais óbitos teriam sido causados justamente pela inacessibilidade aos leitos de UTI, diante da máxima lotação acima citada”, afirmou o promotor.

Pedro Nogueira destacou também que a taxa de letalidade na cidade é 5,3%, uma das cinco maiores do estado, e que na semana entre 26 de maior e 2 de junho, o número de casos diários cresceu em mais de 5%, com 163 novos casos confirmados, depois de ter havido redução nas semanas anteriores de maio. “Tais dados mostram que na última semana do mês ocorreu uma verdadeira explosão em tal curva de crescimento, evidenciando de forma indiscutível que o município está no pico da epidemia com clara tendência de piora no seu cenário epidemiológico”, disse. O promotor de Justiça apontou ainda que a taxa de isolamento, segundo o próprio estudo apresentado pelo Município, esteve sempre abaixo de 50% entre os dias 21 e 26 de maio, com exceção do dia 24, quando atingiu 53,8%. “A taxa mínima de isolamento social aceitável deve estar acima de 50% e a desejável para conter a disseminação do vírus seria de 70% (setenta por cento)”, pontuou.

Segundo o promotor, análise gráfica elaborada pelo físico Zolacir Trindade de Oliveira Junior, professor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), aponta que Ilhéus atravessa fase exponencial no número de casos de infecção por Covid-19 e ressalta o equívoco do estudo apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Com Informações BLOG Fábio Roberto

PERIGO: COVID-19 alastra nos funcionários da fábrica MUCAMBO em Ilhéus

Pânico total entre funcionários, familiares e amigos em função da notícia verídica que a maior parte dos funcionários da fábrica Mucambo em Ilhéus, contraíram o coronavírus.

Atribui-se a culpabilidade à administração da fábrica que observa-se constantemente que os funcionários ficam em setores interligados,próximos um dos outros, dividindo banheiros e refeitórios, Ônibus e Área de lazer.

Outro ponto a ser destacado é que as mínimas medidas que poder-se-ia ser tomadas a exemplo de máscaras em quantidade, álcool em Gel, desinfecção dos setores e afastamento das pessoas acometidas pelo covid-19 em tempo hábil não foram tomadas.

Curso de Direito promove aulas especiais na Faculdade de Ilhéus no mês de junho

O curso de Direito da Faculdade de Ilhéus promove, durante este mês, uma série de aulas especiais com o objetivo de atualizar os discentes quanto a alteração de algumas questões da legislação brasileira decorrente do período de pandemia da covid-19. As aulas serão transmitidas de forma remota, sempre às 16 horas, na Plataforma Teams, para alunos e professores do curso.
O projeto de aulas especiais, realizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (Nupraj) do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, terá início na próxima segunda-feira, dia 8 de junho, às 16 horas. O convidado para a primeira aula é o professor Matheus Biset, que falará sobre o tema A Prática nas Prisões Processuais Penais.
Já no dia 9 de junho, no mesmo horário, o prof. José Cairo Júnior, mestre em Direitos Sociais pela Universidad Castilla La Mancha, Espanha, abordará o tema Atualidades sobre o Coronavírus e as Relações de Trabalho. O professor Tiago Ayres, mestre pela Universidade Federal da Bahia, vai ministrar a aula especial no dia 16, às 16 horas, sobre Eleições 2020 e as Atualizações na Legislação Eleitoral.
O projeto terá continuidade no dia 17 com uma aula da professora Melissa Ourives Veiga, mestra em Direito pelo Centro Universitário 7 de Setembro, sobre a Violência contra a Mulher. E no dia 18 de junho, o professor Luís Carlos do Nascimento, mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, fará uma abordagem sobre o tema Audiência de Instrução. Para mais informações acesse o site www.faculdadedeilheus.com.br.

Novos 20 leitos de UTI começam a funcionar nessa quarta-feira (3), no Hospital de Base de Itabuna

O combate ao coronavírus na região sul da Bahia ganha, a partir dessa quarta-feira (3), o reforço de 20 novos leitos de UTI no Hospital Luis Eduardo Magalhães, em Itabuna. A unidade, também conhecida como Hospital de Base, recebeu 15 respiradores adquiridos pelo Governo do Estado e equipamentos para garantir a implantação definitiva de outros cinco leitos que já contavam com os aparelhos de ventilação. Outros 38 leitos clínicos já estão funcionando no hospital para receber e estabilizar pacientes com sintomas mais leves da doença.
“Acabamos de entregar os equipamentos e, ainda nessa quarta-feira (3), a prefeitura vai poder abrir 20 novos leitos de UTI para ampliar a oferta de atendimento para Itabuna e região. Duas pessoas podem usar um respirador durante um mês e isso pode significar a preservação de, pelo menos, 30 vidas. Estamos lutando no esforço de garantir que todos os baianos que precisem não fiquem sem atendimento”, afirma o secretário da saúde do estado, Fábio Vilas-Boas.
Para o diretor da unidade, Eduardo Kowalski, os respiradores são essenciais para o tratamento da covid-19. “Os equipamentos nos permitirão atender pacientes com problemas respiratórios graves causados pela doença, o que é fundamental para nossa região que registra um número alto de infectados. É uma garantia de que vamos poder atender muito mais pessoas. Estamos operando com uma equipe especializada formada para o atendimento dos pacientes, com médicos e enfermeiros que estão lidando exclusivamente com a doença”.

Para lutar contra o avanço do vírus na região, o Governo do Estado inaugurou uma unidade de Atendimento Covid-19 no Centro de Convenções de Ilhéus, integrando uma estrutura que já conta com os Hospitais da Costa do Cacau e o Hospital de Ilhéus, totalizando em 150 leitos de UTI. Além disso, a cidade aguarda o credenciamento de mais 13 leitos no Hospital São José e outros 30 na montagem de um hospital de campanha. Em Itabuna, estão sendo oferecidos 40 leitos no Hospital Calixto Midlej e 13 leitos infantis no Hospital Manuel Novaes.

Polícia encerra Festa denominada ” Pandemia Fest”

Agentes da Polícia Militar da Bahia interromperam ontem (2) a realização de uma festa em Lauro de Freitas que descumpria e debochava a da pandemia causada pelo coronavírus. A doença já matou mais de 31 mil pessoas no Brasil. Segundo a PM, o evento foi chamado “Pandemia Fest” pelos frequentadores.

Na casa alugada, no bairro Vilas do Atlântico, na Rua de Tramandaí, 22 homens e 17 mulheres, moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador, festejavam com som alto e uso excessivo de bebida alcoólica. Com a chegada das equipes de fiscalização, o grupo consentiu com o encerramento da festa e deixou o local.

“Recebemos a denúncia através do telefone 156. Agradecemos pela contribuição da população”, explicou o comandante da 52ª CIPM, major Everton Monteiro. Acrescentou que o dono do imóvel será notificado pela Prefeitura.

Aeroporto de Ilhéus volta a operar dia 10

Serão disponibilizados dois vôos diários para a capital Paulista.

O aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, volta a operar no próximo dia 10. Não houve fechamento do terminal, mas com a parada da maioria dos vôos, devido a pandemia, o funcionamento foi interrompido. Para o retorno, estao previstos dois vôos diários para a capital paulista: saindo de Ilhéus 17:30 e chegando em Guarulhos, São Paulo 19:50. Outro vôo saindo de Guarulhos 14:40 chegando em Ilhéus 16:50.

O Tabuleiro

Governador anuncia medidas mais restritivas no extremo-sul baiano

Desta quarta-feira (3), data em que sai publicado o decreto com a medida no Diário Oficial, até a próxima terça-feira (9), os 19 municípios do extremo-sul da Bahia terão medidas restritivas mais duras com o intuito de conter o avanço do novo coronavírus na região. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, durante uma live nas redes sociais, no início da tarde desta terça-feira (2). O documento determina que apenas serviços essenciais poderão funcionar, além da proibição da circulação de pessoas entre 18h e 5h.
O governador deu a notícia logo após concluir uma reunião com todos os prefeitos e prefeitas da região. “Acertamos que amanhã [3] sairão decretos estadual e municipais, determinando uma ampla restrição até a próxima terça-feira [9], permitindo o funcionamento apenas dos serviços essenciais, a exemplo de agências bancárias, supermercados, farmácias, casas de alimentos para animais e serviços de emergências de saúde”, listou Rui, que ainda informou que “na próxima quinta ou sexta-feira, será aberto um hospital de campanha em Teixeira de Freitas, e que o Estado está tratando da abertura de 20 novos leitos de UTI, além dos que já existiam”.
Por fim, o governador pediu a cooperação e a compreensão de todos os baianos, sobretudo os que residem na região. “A região que mais preocupa nossa gestão, no que se refere ao avanço do coronavírus, é o extremo-sul. Hoje, conversamos sobre a necessária e urgente medida de maior restrição, após constarmos taxas altíssimas, com cidades chegando a 200 casos e crescimentos médios diários de 28%,inclusive Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Itamaraju. Se não tomarmos medidas, poderemos presenciar uma explosão de casos e uma explosão de demanda de UTI de leitos clínicos, que não podemos ofertar. Quero pedir a compreensão de todos da região extremo-sul, pois não podemos ter uma explosão e depois contabilizar um grande número de mortes”, alertou.
Estarão incluídos no decreto estadual os municípios de Itamaraju, Teixeira de Freitas, Nova Viçosa, Mucuri, Prado, Ibirapuã, Vereda, Itanhém, Medeiros Neto, Alcobaça Lajedão, Caravelas, Eunápolis, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Itapebi, Belmonte, Itabela e Guaratinga.

Prefeito de Ilhéus assina ordem de serviço para construção de mirantes da Conquista


Cartões postais naturais de Ilhéus, os dois mirantes localizados no bairro do Alto da Conquista agora vão contar com melhorias que a Prefeitura vai realizar com a urbanização e embelezamento dos espaços. O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, assinou nesta terça-feira (02), a ordem de serviço para a construção, que contará com diversas intervenções com equipamentos de lazer e sociabilidade na rua Monsenhor Evaristo.

“Esse é mais um sonho antigo tanto nosso quanto dos ilheenses que tem amor por esta terra. Na continuidade da reconstrução da cidade de Ilhéus, seguimos com a requalificação dos Altos e os mirantes da Conquista não poderiam deixar de receber esses cuidados. Essa é mais uma ação que enche nosso coração de alegria e que reflete o quanto trabalhamos para o bem da nossa cidade de Ilhéus”, destacou o prefeito Mário Alexandre.

“Hoje me sinto muito feliz. Na realidade, a comunidade esperava por esse momento. Dessa vez a melhoria sairá do papel, tudo isso graças ao prefeito Mário Alexandre”, contou Romildo Amâncio dos Santos, comerciante e morador da localidade há 30 anos.

Para o comerciante no mirante da Piqueira há cinco anos, Marcos Flávio Araújo de Lima, “esse é um sonho compartilhado há muitos anos por todos os moradores que apreciam, provavelmente, a vista mais bonita de Ilhéus. Graças a Deus e ao prefeito Mário Alexandre o projeto vai ser concretizado”, comentou.

Com recursos do Ministério do Turismo e com contrapartida do Município, a construção dos mirantes na rua Monsenhor Evaristo possui um investimento total de R$ 446.049,64, sendo R$ 36.803,46 da Prefeitura. A obra conta com acessibilidade para cadeirantes, guarda corpo metálico, lixeiras urbanas, brinquedos para crianças, barras paralelas para atividades físicas, bancos de jardim em concreto, piso tátil, grama, calçada e meio fio.

Prefeitura de Ilhéus informa sobre licitação do Kit Alimentação

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), vem orientar e informar sobre o processo licitatório que o Município realizou para a compra de itens da merenda escolar dos alunos matriculados na rede pública municipal. Isto, em razão de algumas informações publicadas nas redes que questionam os atos da Administração Pública de Ilhéus na referida licitação.

De início, importa ressaltar que a Prefeitura de Ilhéus visa garantir o direito à alimentação dos estudantes para que estes não entrem em situação de insegurança alimentar e nutricional durante a pandemia, conforme a Lei nº 13.987/2020 e a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE) nº 2/2020.

O processo licitatório para a compra da alimentação escolar do ano letivo de 2020, seguiu a estrita legalidade com a entrega do Termo de Referência da licitação em 30 de outubro de 2019, antes de qualquer notícia de pandemia, sem nenhum procedimento de caráter extraordinário. O processo foi concluído em abril de 2020, pela modalidade Pregão Eletrônico, subordinada à Lei nº 10.520/02, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, Decreto Federal nº 10.024/2019 e Decreto Municipal nº 005/2020. A fase inicial interna, definida como preparatória da licitação, seguiu a mesma disciplina legal das modalidades licitatórias dispostas na Lei n° 8.666/93. A assinatura do contrato nº 048/2020 aconteceu em 27 de abril, com a empresa Supernutre Comercial Eireli.

Todas as escolas da rede pública municipal de educação de Ilhéus, por contarem com saldo de alimentação escolar de 2019, válido para consumo, iniciaram as aulas em 2020 com a oferta da merenda no dia 9 de fevereiro, permanecendo o fornecimento da alimentação até a data do fechamento das escolas por conta da pandemia, em 16 de março.

Em 7 de abril de 2020 foi sancionada a Lei Federal 13.987/2020 que autoriza, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União de 13.04.2020 a CD/FNDE nº 02/2020 sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período de estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), com autorização, em caráter excepcional, que a distribuição de gêneros alimentícios seja feita aos estudantes para consumo em suas residências, ao invés de na unidade escolar, como descrito pelo PNAE. Também foi permitida a alteração dos itens para os gestores que quisessem optar em substituir produtos tipo lanche para itens de alimentos como suplemento. No Município de Ilhéus, o prefeito Mário Alexandre não optou pelo kit lanche, mas escolheu o kit alimentação, procedimento acompanhado pela Procuradoria Geral do Município.

Houve questionamento da compra de itens como carne de boi, frango, bolinho Bauduco, entre outros que compõem o processo de licitação para compra. Importante observar que embora no processo de licitação haja uma universalidade de itens para aquisição, o Município é autorizado legalmente a pagar aqueles que de fato foram entregues. Isso significa dizer que a Prefeitura não adquire e paga de uma só vez todos os produtos licitados, mas quita na medida em que há a entrega dos produtos, de modo que o recebimento pode acontecer de forma fracionada, ao longo do tempo, como ocorre no caso em análise.

É por isso que em razão de produtos como as carnes de boi e de frango serem de difícil armazenamento no processo logístico da montagem e entrega dos kits aos pais, uma vez que chegam congeladas, a Seduc optou por não inserir, nesse momento da entrega do kit alimentação, tais itens, mas sim a soja texturizada como proteína, alimento de fácil acomodação e armazenamento. Produtos como charque, linguiça, calabresa, peito de frango, coxa desossada, acém, músculo, carne moída, que foram licitados, serão entregues posteriormente quando as aulas forem regularizadas, conforme os cardápios habituais utilizados na alimentação escolar e que os alunos estão acostumados.

No que compete o valor do frango na licitação, o mesmo corresponde à estimativa de preços que é realizada para abertura do processo licitatório, parte integrante do processo, conforme estabelecido no artigo 3º, inciso III, da Lei nº 10.520/2002, sendo o valor deste item o menor preço ofertado.

Sobre o biscoito maisena de primeira qualidade que consta no kit alimentação, está sendo entregue o “Biscoito Maria Tupi”, conforme a qualidade exigida, e não o “Bolinho Bauduco”, produto licitado, mas que por ser ultra processado e compor o cardápio extraordinário festivo, utilizado apenas em ocasiões especiais, não foi escolhido para compor o kit alimentação, montado com a preferência de itens menos industrializados. É importante ter em vista que o fornecedor pode escolher a marca do produto que corresponda à qualidade exigida. O “Biscoito Maria Tupi” entregue, é um biscoito maisena de primeira qualidade.

Quando houver o retorno às aulas, o fornecedor seguirá com a entrega dos itens licitados, conforme a utilização dos cardápios elaborados e aprovados pelo Conselho de Alimentação Escolar.

As entregas dos kits acontecem conforme as recomendações do Ministério da Saúde, com uso de equipamentos de proteção individual por todos os atores envolvidos na produção, sejam fornecedores, embaladores e distribuidores, como máscaras de proteção, aventais, toucas e luvas. São 21.600 kits distribuídos para os alunos da rede pública municipal de educação com suporte nutricional como instrumento de fortalecimento do sistema imunológico para a proteção da contaminação pelo Covid-19.

O artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que ninguém pode deixar de cumprir a lei, alegando que não a conhece. De modo equiparado à esse preceito, vale também dizer que a imprensa não deve divulgar uma informação por desconhecimento da lei.

É importante que os órgãos de imprensa conheçam do processo licitatório e, ao elaborarem seus comunicados, que estes possam informar com a devida propriedade, em sintonia com as bases legais vigentes e o funcionamento do Direito Administrativo, para que a modelagem de determinadas informações não induzam os leitores a erro.

A Prefeitura de Ilhéus preza pelo exercício democrático dos órgãos de imprensa com uma informação de qualidade e com responsabilidade.

Bahia tem mais 23 municípios com transporte suspenso; total chega a 264

Alcobaça, Antas, Araçás, Barra, Cabaceiras do Paraguaçu, Candiba, Filadélfia, Ibipeba, Ibitiara, Inhambupe, Ituaçu, Jaguarari, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Malhada de Pedras, Mansidão, Milagres, Mulungu do Morro, Pedrão, Pindaí, Pindobaçu, Santa Cruz da Vitória e Santa Luzia terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (3).
A medida tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (2). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Bom Jesus da Serra, Caldeirão Grande, Itaquara, Mundo Novo, Poções e Tanhaçu, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.

Governo do Estado prorroga suspensão das aulas e eventos na Bahia

O decreto n° 19.586, que determina a suspensão das aulas na rede estadual e a realização de eventos com mais de 50 pessoas em todo o território baiano, foi prorrogado até o dia 21 de junho. O governador Rui Costa anunciou a continuidade da suspensão das atividades na noite desta segunda-feira (1º), via transmissão ao vivo, por meio das redes sociais. O decreto venceria nesta terça-feira (2), mas, nesta data, será publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE), a prorrogação das medidas por mais 19 dias, com a finalidade de conter o avanço do novo coronavírus na Bahia.
O decreto também mantém suspenso o transporte coletivo intermunicipal em 247 cidades baianas que registraram casos da Covid-19 recentemente. O governador lembrou que os dados da doença são analisados diariamente. “Essas medidas de proteção são necessárias para que possamos diminuir a taxa de crescimento. Antes da antecipação dos feriados, por exemplo, a média de crescimento diário do número de novos casos e da necessidade de novos leitos era superior a 5%, agora conseguimos baixar os casos para 4,6% e a necessidade de novos leitos para 2%. A nossa expectativa é controlar esse avanço da doença para que possamos, em breve, voltar à normalidade”, disse Rui.
As suspensões previstas no decreto incluem as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, inclusive jogos de campeonatos de futebol, profissionais e amadores, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, além da abertura e do funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

Também ficam suspensas até 21 de junho a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano. A suspensão do transporte coletivo intermunicipal é adotada nas cidades que não possuem mais de 14 dias sem registros de casos do novo coronavírus. A medida inclui a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal coletivo, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.

Câmara de Ilhéus suspende atividades legislativas após servidor testar positivo para Covid-19

A Câmara de Ilhéus, por meio da Portaria 012/2020, suspende a 9ª sessão ordinária que aconteceria na terça-feira (02) e adia a realização da audiência pública que aconteceria na quarta-feira (03).

A audiência pública, que acontece em duas etapas, vai apresentar o Projeto de Lei 022/2020, que altera a lei 3.746/2015 (uso e ocupação do solo). Clique aqui para conhecer o projeto.

De acordo com o presidente César Porto, “Suspendemos as atividades em função de um servidor do Poder Legislativo ter sido diagnosticado com a Covid-19. A Câmara vai realizar testes em todos os servidores para verificar se mais alguém foi infectado”.



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