Presidente assinou decretos de demarcação de seis áreas nesta sexta-feira (28), durante encerramento do acampamento Terra Livre. Também prometeu melhorar plano de carreira da Funai.

Na cerimônia, o presidente assinou os decretos de demarcação de seis terras indígenas (veja quais são as terras) e também levantou uma faixa contra o marco temporal sobre essas áreas, questão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) .

“Nós vamos legalizar as terras indígenas, é um processo um pouco demorado. A nossa querida ministra sabe do processo. Tem que passar por muitas mãos e a gente vai ter que trabalhar. A gente vai ter que trabalhar muito para que a gente possa fazer a demarcação do maior número possível de terras indígenas. Não só porque é um direito de vocês, mas porque se a gente quer chegar em 2030 com desmatamento zero na Amazônia, a gente vai precisar de vocês como guardiões da floresta”, disse.

Lula ouviu pedidos de servidores da Funai por melhoras no plano de carreira e disse que o governo discutirá o tema, porque os servidores do órgão não podem ser tratados como “trabalhadores de segunda categoria”.

“Nós precisamos cuidar do plano de carreira da Funai, que possivelmente é um dos piores planos de carreira existente no país. A gente vai ter que cuidar porque tem muita coisa para consertar”, afirmou.

O presidente também defendeu a adoção de medidas para garantir a saúde dos povos indígenas e disse que a crise sanitária que atingiu o povo Yanomami, que enfrentou casos de malária e desnutrição, “não pode acontecer”.

“Nós colocamos o indígena para cuidar da questão da saúde indígena. Ou seja, o papel do nosso companheiro responsável pela saúde é cobrar do governo, cobrar do presidente da República, cobrar da ministra da Saúde, cobrar do ministro-chefe da Casa Civil, todas as coisas pertinentes à área da saúde, porque a gente não pode deixar repetir o que aconteceu com os Yanomami lá no estado de Roraima. Não pode acontecer em nenhum povo indígena”, disse.

A faixa contra o marco temporal levantada pelo presidente foi levada por um participante do acampamento. Lula pediu para que ele entregasse o material e o exibiu no palco.

O STF analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das áreas ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988, o chamado marco temporal.

O julgamento já começou, mas saiu da pauta do STF em junho de 2022. Dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor.

A análise do tema, contudo, foi interrompida em razão do pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. A presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que o tema deve voltar a julgamento em 7 de junho.

As seis terras indígenas homologadas por decreto durante a cerimônia desta sexta são:

São as primeiras homologações de terras indígenas do terceiro mandato de Lula e, segundo o governo, encerram um período de cinco anos sem demarcações. A homologação, feita por decreto assinado pelo presidente da República, é o último ato antes do registro formal da terra indígena.