:: 4/abr/2023 . 9:39

Na tarde desta segunda-feira, 3 de abril, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar do juiz Alex Miranda, que decretava o afastamento do vereador Abraao da presidência da Câmara de Ilhéus, assim como de toda a Mesa diretora eleita em dezembro de 2022. A decisão foi dada pelo Desembargador Marcelo Silva Britto, mantendo Abraão na presidência da Câmara de Ilhéus devido à sua legitimidade.

Segundo o Desembargador, o afastamento do presidente e da mesa diretora causaria danos ao Legislativo Ilheense.

“Com a suspensão dos atos eletivos, os prejuízos podem vir a ser irreparáveis para a Câmara Legislativa, que poderá sofrer interrupção de procedimentos licitatórios e problemas com a composicao das comissoes permanentes da casa, bem como para os componentes da Mesa eleita, que não poderão obter a devolucão de eventual tempo de afastamento, acaso seja denegada a concessão da segurança, ao final.”

Sendo assim, a liminar que o Juiz de primeiro grau deu não possui validade e a Câmara de Ilhéus segue com o funcionamento normal.

Ilhéus atingiu novamente a categoria máxima no novo Mapa do Turismo Brasileiro 2023-2024. Apenas cinco cidades do estado da Bahia conseguiram o mesmo conceito. O resultado conferido pelo Ministério do Turismo (MTur) desde 2019, evidencia a importância da cidade para o turismo nacional. A certificação facilita à cidade a viabilização de recursos do Governo Federal, e com isso, é possível desenvolver ações que fomentem a economia do município, e a geração de emprego e renda no setor.

A categorização leva em conta o desempenho da economia no segmento, a partir da quantidade de estabelecimentos de hospedagens e de empregos, a estimativa de visitantes domésticos e internacionais e a arrecadação de impostos federais nos meios de hospedagens. A permanência na categoria também reflete o empenho da atual gestão para solicitar recursos direcionados à requalificação de importantes patrimônios, com foco no projeto “Ilhéus Rumo aos 500 Anos”.

“Seguimos colhendo os frutos da parceria com o Governo do Estado e todo o trade turístico da nossa amada Ilhéus. Essa conquista demonstra que os diversos  investimentos na Saúde, Educação e Infraestrutura são reconhecidos tanto pela população quanto pelas entidades e empresários do setor”, comemorou o prefeito Mário Alexandre.

O certificado do Ministério do Turismo pode ser conferido clicando aqui.

Com apoio da Prefeitura, a Liga Ilheense de Futebol realizou no último sábado (1º), a final do Campeonato Amador 2022, no Estádio Mário Pessoa. O evento reuniu famílias , desportistas e torcedores . A equipe de Juerana se sagrou campeã, vencendo a equipe do Tigre, do bairro Nossa Senhora da Vitória, com o placar de 4 a 0. O atleta Lucas foi o grande artilheiro, tendo marcado quatro gols.

A equipe vencedora ganhou uma premiação de R$ 8.500, além de troféu e medalhas. O vice-campeão recebeu um prêmio de R$ 4.500, medalhas e troféu.

“Investir no esporte é um compromisso assumido pela gestão municipal. O prefeito Mário Alexandre entende a importância de fomentar a atividade, nas mais diversas modalidades. Esporte é cultura, é um aliado indispensável para garantir a transformação e inclusão social de jovens e crianças”.

A competição também contou com o apoio da Secretaria de Saúde, que disponibilizou uma ambulância no local, e reforço na segurança, com atuação da Guarda Civil Municipal e da 68ª Companhia Independente de Polícia Militar (68ª CIPM).

De cara nova – Totalmente requalificado pela atual administração, o Estádio Mário Pessoa passou por reforma completa, com modernização de toda a estrutura. As melhorias foram realizadas por meio da Parceria Público-Privada (PPP) e somam investimentos na ordem de R$ 1,3 milhão.

O pacote engloba patrolamento e revitalização da pista de atletismo, reforma do telhado, dos vestiários, instalação de novos sanitários, melhorias na parte hidráulica e elétrica, recomposição do gramado, reforma na casa do árbitro e da cabine de imprensa, instalação de comando digital de iluminação, novos refletores de LED e impermeabilização da laje.

Integram o rol, os serviços de pintura da arquibancada, abertura de mais dois portões de emergência, troca dos aspersores, responsáveis pela irrigação, e criação de projeto de combate a incêndio (PCI), com duas reservas técnicas, cada uma contendo seis mil litros de água.

A Prefeitura de Ilhéus informa que foi prorrogada de 3 de abril para 1º de setembro de 2023 a obrigatoriedade da emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). O novo prazo foi estabelecido através da Resolução nº 172/2023, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), publicada na última sexta-feira (31).

Sendo assim, os contribuintes desta modalidade poderão ter acesso ao serviço, por meio do sistema do Município, até o dia 1º de setembro de 2023. De acordo com o CGSN, a postergação objetiva assegurar que os MEIs e os fiscos possam se adaptar ao novo sistema.

Após esse prazo, o serviço estará disponível apenas no Portal do Simples Nacional, e não mais pelo sistema da Prefeitura.