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:: 26/abr/2023 . 8:09

Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante sessão solene para comemorar o Bicentenário da Independência do Brasil.A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na noite de hoje e a análise do mérito na próxima semana. A medida foi articulada para que o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), possa negociar as mudanças propostas pelos partidos.

Durante a sessão desta noite, deputados contrários à proposta negaram o acordo. Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica se posicionaram contra a votação da urgência. Arthur Lira, no entanto, manteve a votação sob o argumento de que a inclusão do texto na pauta era sua “prerrogativa regimental”.

Responsabilização

Em meio a muita polêmica, o PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado. Na ocasião, o texto seguiu para Câmara, onde mudou quase completamente. No ano passado, parlamentares rejeitaram a votação em regime de urgência por apenas oito votos e voltou ao estágio em que precisa transitar por comissões ou grupo de trabalho específico..

O projeto de lei prevê a transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo quanto à responsabilidade dos provedores no combate à desinformação. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.

O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Reunião técnica discute plano de reconstrução das áreas afetadas pelas chuvas em Ilhéus

defesa civil

O prefeito Mário Alexandre se reuniu nesta terça-feira (25) com representantes do Comitê de Gerenciamento de Crise para traçar estratégias com foco na reconstrução das áreas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram Ilhéus e outras cidades da região na última semana. Durante o encontro, foi apresentado o plano de ação para o Alto do Socorro, onde parte da obra que está sendo executada veio a desmoronar na manhã da última sexta-feira (21), devido ao elevado volume precipitado, 187 mm em apenas 10 horas.

Presente na reunião, o perito do Governo Federal, Hélio Machado, ficará responsável por realizar consultoria técnica e auxiliar as equipes do Município no que se refere à elaboração do projeto de georreferenciamento das áreas afetadas. O projeto prevê ainda a liberação de recursos necessários para mitigar os danos e reconstruir espaços degradados, a exemplo de estradas vicinais, encostas, ruas e imóveis.

defesa civil“Realizamos mais uma reunião para elaborar o diagnóstico e avaliar as ações humanitárias, com entrega de mantimentos e insumos. Buscamos essa parceria com o Governo Federal para cuidar do nosso povo. Quero agradecer a todas as pessoas que têm nos ajudado, à nossa equipe, ao Governo Federal, ao Governo do Estado da Bahia, aos ministros que estiveram aqui e compreenderam a necessidade da nossa população. Nós estamos trabalhando para reconstruir a cidade de Ilhéus, com um grande plano de contenção de encostas. Já tínhamos esse plano, mas nunca fomos atendidos pelo Governo Federal. O nosso ministro Rui Costa pediu novamente e o projeto foi encaminhado para que a gente possa minimizar esse sofrimento”, disse Mário Alexandre.

O prefeito também tranquilizou a população sobre as ações que estão sendo tomadas para combater as ocorrências geradas pelas chuvas. Além de monitorar 24 horas as precipitações climáticas, as equipes atuam no levantamento das demandas em diferentes bairros da cidade.

A assistência tem sido prestada diariamente às famílias atingidas, com acompanhamento psicológico, disponibilização de pontos de abrigo e entrega de donativos. “Não mediremos esforços para minimizar os danos e continuaremos trabalhando em prol do povo e da cidade de Ilhéus”, concluiu o prefeito.

Município inicia manutenção em diversas áreas e atualiza dados sobre famílias afetadas pelas chuvas

seinfra

A Prefeitura de Ilhéus, secretarias de Serviços Urbanos (Secsurb) e Infraestrutura (Seinfra), intensificou as ações de reparo e manutenção pela cidade após as fortes chuvas registradas na semana passada. As equipes seguem empenhadas para dar seguimento ao trabalho, atendendo de forma prioritária as ocorrências nos bairros afetados.

De acordo com o último boletim informativo, as chuvas já deixaram 303 pessoas desalojadas e 21 desabrigadas. Com índices acima do esperado para o período, a Defesa Civil registrou cerca de 300 ocorrências, nos seguintes locais: no Alto do Coqueiro; Alto da Tapera; Alto do Amparo; Alto do Nerival; Alto do Socorro; Alto Soledade; Luiz Gama e nos bairros Malhado, Esperança (incluindo as imediações da rodoviária), Banco da Vitória, Barra do Itaípe, Basílio, Centro, Conquista, Princesa Isabel e Hernani Sá.

seinfra; chuvas“Intensificamos os serviços e com a permanência da estiagem iremos tocar o trabalho para recuperar todos os pontos o mais rápido possível”, destacou Átila Docio, titular da Seinfra.

A Secsurb já retirou cerca de três mil toneladas de materiais arrastados pelas águas da chuva, que acabaram sendo acumulados nas vias, espaços públicos e residências. São materiais como lixo, madeira, restos de entulho e barro.

 

seinfra; chuvas

 

Recuperação e reparo – A Seinfra explica que os serviços consistem na aplicação de lonas em áreas de encostas, reassentamento de paralelos da Rua Professora Berta Pacheco e drenagem e desobstrução de rede com caminhão hidrojato da Avenida Osvaldo Cruz.

A programação engloba ainda reassentamento de paralelepípedo na ladeira do Residencial Vilela e no Alto São João (Teotônio Vilela); troca de manilhas e reassentamento de paralelepípedos na Rua Erotildes Melo (Pontal); reassentamento de paralelepípedo e continuação da limpeza dos canais do Teotônio Vilela e do Nossa Senhora da Vitória.

Recomendações – A Defesa Civil orienta os moradores que fiquem atentos aos riscos geológicos, observando indícios como desagregação de solos em encostas, sinais sonoros, fissuras e rachaduras em imóveis. A população também deve evitar áreas de inundação.

Em caso de emergência, os munícipes podem acionar o órgão através do número: (73) 97400-7521 ou ligar para o Corpo de Bombeiros Militar pela Central 193.

Após casar com menina de 16 anos e nomear sogra, prefeito de 65 anos deixa o Partido

Prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini — Foto: Gustavo Pontes

O prefeito de Araucária, Hissan Hussein Dehaini, anunciou nesta terça-feira (25) a saída do partido Cidadania. O desligamento veio após a publicação de reportagens sobre o casamento dele com uma menina de 16 anos e a nomeação da sogra ao cargo de secretária municipal.

Em nota, o político agradeceu a legenda da qual era filiado desde 2009 e que foi o único partido integrado por ele.

Hissam está no segundo mandato como prefeito de Araucária. Em 2020, foi eleito com 47.613 votos, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prefeito do município da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) tem 65 anos e casou com a adolescente um dia após a ela completar idade legal para formalizar a união.

Atualmente, a lei federal brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.

24 horas depois do casamento, o prefeito nomeou a sogra, Marilene Rôde, como secretária de Cultura e Turismo do município.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) informou que apura a nomeação e que as investigações são sigilosas por envolver uma pessoa menor de idade.

Hissam está no segundo mandato como prefeito — Foto: Reprodução/Prefeitura de Araucária

Hissam está no segundo mandato como prefeito — Foto: Reprodução/Prefeitura de Araucária

Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público. Popularmente, o ato é conhecido como nepotismo.

Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é “ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público”.

Em 13 de abril, o Diário Oficial de Araucária publicou a nomeação de Marilene Rôde ao novo cargo. Antes, ela era diretora-geral na Secretaria de Educação do município.

Até março deste ano, no cargo antigo, Marilene tinha vencimentos (salário de servidor sem incluir benefícios) de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.

Lei torna Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro

O piloto Ayrton Senna — Foto: Divulgação/Universal Pictures

O piloto Ayrton Senna — Foto: Divulgação/Universal Pictures

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) sancionou uma lei que torna Ayrton Senna patrono do esporte brasileiro. A proposta foi aprovada pelo Senado no fim de março. A lei foi publicada nesta quarta-feira (26), no Diário Oficial da União.

Ídolo de gerações e nome histórico da Fórmula 1, Senna morreu em 1994 após um acidente durante o Grande Prêmio de San Marino, na Itália.

Nascido em São Paulo, em março de 1960, Senna começou a carreira no automobilismo na década de 1970, no kart. Em 1984, o piloto estreou na Fórmula 1, sendo campeão mundial em 1988, 1990 e 1991.

Mais de 200 mil pessoas participaram do velório do atleta, em São Paulo. À época, o governo brasileiro declarou três dias de luto oficial e concedeu ao piloto honras de chefe de Estado.

A proposta de tornar Senna patrono do esporte brasileiro foi protocolada em 2019 pelo deputado federal Filipe Barros (PL-PR). O projeto passou pela Câmara no mesmo ano, mas só foi aprovado pelo Senado em 29 de março deste ano.

Governo atualiza dados e Bahia registra mais de 8 mil desalojados por causa das chuvas no interior do estado

Bombeiros no iterior do estado após chuvas atingirem sul e extremo sul da Bahia — Foto: Divulgação/GovBA

Bombeiros no iterior do estado após chuvas atingirem sul e extremo sul da Bahia — Foto: Divulgação/GovBA

A Bahia tem 8.081 pessoas desalojadas, 65 desabrigadas e 9.348 afetadas em decorrência das fortes chuvas que atingiram algumas regiões do estado. Os dados são do Governo do Estado e foram atualizados nesta terça-feira (25), com base em informações recebidas das prefeituras.

Os números correspondem às ocorrências registradas em 25 municípios atingidos, que são monitorados e recebem apoio do governo estadual.

Dos 25, cinco estão com decreto de situação de emergência, são eles: Santa Cruz CabráliaIlhéusBelmontePorto Seguro e Itapebi.

Os demais municípios atingidos são: Anagé, Caraíbas, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itabuna, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda e Vitória da Conquista.Ruas com lamas e mroadores recebendo colchões dos bombeiros no sul da Bahia — Foto: Divulgação/GovBA

Ruas com lamas e mroadores recebendo colchões dos bombeiros no sul da Bahia — Foto: Divulgação/GovBA

Nesta terça-feira, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) continuou no atendimento a população em áreas isoladas na região de Santa Cruz Cabrália.

A ação foi iniciada na segunda-feira (24), com a distribuição de cestas básicas, água potável e colchões feita pelas guarnições. Além disso, os bombeiros permanecem atentos às situações de emergência.

Chuva em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia  — Foto: Eric Luís Carvalho, g1

Chuva em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia — Foto: Eric Luís Carvalho, g1

Na maioria das cidades, a chuva começou na madrugada de sexta-feira (21) e permaneceu no sábado (22) e no domingo (23). Neste período, foram contabilizados alagamentos, deslizamentos de terra e desabamentos de imóveis. Até esta segunda, três mortes foram contabilizadas: um casal de turistas mineiros e o um pescador , que era tio da artista Carla Perez.

Por causa da gravidade da situação, o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, viajaram para Itabuna, no sul da Bahia, na segunda-feira. Acompanhados do governador Jerônimo Rodrigues, eles sobrevoaram áreas afetadas pelos temporais na região.

No vídeo publicado nas redes sociais, é possível ver bairros alagados, pontes destruídas e locais onde ocorreram deslizamentos de terra.



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