O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com as inscrições abertas até esta sexta-feira (28) para escolha dos membros do Conselho Tutelar. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na sede do CMDCA, das 8h às 13h, na Rua Quatorze de Agosto, ao lado da Subseção da OAB – Ilhéus.

São 15 vagas para a função pública, sendo cinco em cada conselho para cumprimento do mandato durante quatro anos. Cinco membros do Conselho Norte, cinco membros para o Conselho Sul e cinco membros do Conselho Centro Oeste.

O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluindo na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de maneira estatutária ou celetista.

O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Etapas do processo – O processo de escolha do conselheiro tutelar seguirá as seguintes etapas:

Inscrição e análise para registros das candidaturas;

Aplicação de prova de conhecimentos de caráter eliminatório;

Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;

Sufrágio universal e direto, pelo visto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do município de Ilhéus, cujo domicílio tenha sido fixado dentro do prazo de 90 dias anteriores ao pleito.

Para mais informações, o interessado pode acessar o edital completo no Diário Oficial, no site da Prefeitura de Ilhéus.