Cajado deu a declaração ao deixar uma reunião com Lira, líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a proposta.

“O presidente Arthur [Lira] vai colocar em urgência na quarta-feira. Para votarmos [o mérito] na próxima quarta”, disse.

O requerimento de urgência acelera a votação da matéria e permite que o texto seja votado diretamente em plenário.

Segundo Cajado, os líderes formularam um texto que é o “consenso” da “unanimidade dos parlamentares”.

“Esse texto será disponibilizado para que todos tenham conhecimento, e nós possamos fazer uma nova rodada de visitação às bancadas”, afirmou.

Entre os pontos acordados, de acordo com o relator, estão o bloqueio temporário de verbas orçamentárias e a proibição de reajuste de salário de servidores em caso de descumprimento de meta (veja mais abaixo).

O novo arcabouço foi enviado pelo governo ao Congresso em abril e substitui o atual teto de gastos, um mecanismo que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.

Originalmente, o texto do arcabouço fiscal estabelece, em linhas gerais, que, a cada ano, o crescimento máximo dos gastos públicos seja de 70% do crescimento da receita primária — ou seja, da arrecadação do governo com impostos e transferências.

Ainda que a arrecadação aumente consideravelmente, o governo também terá que respeitar um intervalo fixo para o crescimento real das despesas, entre 0,6% e 2,5% de crescimento real (desconsiderada a inflação do período).

Cajado, no entanto, indicou nas últimas semanas que pretendia fazer alterações. Nesta segunda, o relator confirmou dois “gatilhos” — dispositivos que são disparados e que obrigam a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassam certos limites.

“Estamos colocando alguns ‘enforcements’, que são algumas sanções, pelo não atingimento das metas”, disse.

Segundo ele, um dos gatilhos é o contingenciamento (bloqueio temporário) de Orçamento para cumprir a meta. Será feito com base nas avaliações bimestrais de receitas e despesas.

“Obviamente, se durante os relatórios, o governo e a gestão, perceber que não vai se atingir a meta, obviamente que você começa a contingenciar, mas não é bimestral. É obrigatório contingenciamento. Vai depender do governo”, afirmou.

O outro gatilho, de acordo com ele, será acionado quando as despesas obrigatórias do governo ultrapassarem 95% em relação à despesa primária total.

Cajado afirmou que poderão ser acionadas as penalizações previstas no artigo 167-A da Constituição Federal nos casos em que houver:

De acordo com ele, no primeiro ano de descumprimento do resultado primário, podem ser proibidas, por exemplo:

Algumas das penalizações previstas para esse caso também valerão para o descumprimento do nível de despesas obrigatórias.

No segundo ano, se persistir o desvio da meta, as medidas serão ampliadas. Passam a ser proibidos também:

O presidente, no entanto, poderá propor ao Congresso a suspensão parcial ou a gradação das sanções. O Parlamento poderá autorizar, segundo Cajado, com a demonstração de que o governo tem condições de corrigir as metas.

Ainda segundo Cajado, a proposta não estabelecerá qualquer tipo de punição criminal ao gestor que descumprir as metas. “A criminalização está descartada”, disse.

Cajado também confirmou a exclusão dos recursos do Bolsa Família e dos reajustes do salário mínimo das regras de contenção de despesas.

“Salário mínimo e Bolsa Família serão excepcionalizados”, disse, acrescentando que o piso salarial foi retirado por acordo com os líderes.

Essa era uma das exigências do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fazer concessões e ampliar apoio à proposta, segundo o blog do jornalista Valdo Cruz no g1.