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Relator protocola parecer do PL das Fake News

Brasília (DF) 25/04/2023 Sessão que está votando a urgência da PL 2630, das Fake News. Deputado Orlando Silva é o relador da matéria. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O PL institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que estabelece normas e mecanismos de transparência para provedores de redes sociais, ferramentas de busca e de mensagens instantâneas, bem como as diretrizes para seu uso.

O texto ressalta que tais medidas não implicarão em restrição à liberdade de expressão nem a manifestações artísticas, intelectuais ou de conteúdos satíricos, religiosos, políticos, ficcionais, literários “ou qualquer outra forma de manifestação cultural”.

Princípios

O parecer do relator descreve princípios a serem observados pelos provedores, o que inclui observações sobre a defesa do Estado Democrático de Direito e o fortalecimento da democracia, do pluralismo político e o livre exercício da expressão, entre outros – para prevenir ou reduzir práticas ilícitas e combater publicações que venham a incitar golpe de Estado, terrorismo, suicídio, crimes contra criança ou adolescente, além de descriminação ou preconceito.

Detalha também objetivos, obrigações, deveres, sanções e responsabilizações dos provedores (redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea, ferramentas de busca, por exemplo) para reparação de danos – além de estabelecer que os provedores deverão conceder acesso a “dados que contribuam para a detecção, identificação e compreensão dos riscos sistêmicos” por eles gerados.

A imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal – que dá, a deputados e senadores, liberdade para expressarem suas opiniões – será estendida a conteúdos publicados em redes sociais e enviadas por mensagens privadas”.

Trecho retirado

O relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia especial destinada à fiscalização do cumprimento da lei – algo que poderia dificultar a tramitação da matéria no parlamento. O texto prevê que, em casos de descumprimento da lei e risco aos direitos fundamentais da população, a fiscalização dos provedores será nos termos de regulamentação própria.

Entre o deveres previstos para os provedores, está o de dar transparência sobre o uso dos algoritmos de recomendação, ferramenta que permite, a redes sociais e aplicativos, direcionar conteúdos tendo por base padrões de navegação de cada usuário.

No capítulo sobre direitos de autor e direitos conexos, a proposta prevê a remuneração, pelos provedores, de conteúdos protegidos por direitos autorais (inclusive musicais e audiovisuais, além de textos) e, também, conteúdos jornalísticos.

Multas

O uso mercadológico – direto ou indireto – do compartilhamento de dados pessoais de usuários deve seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados.

Estão previstas multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por hora (contada a partir do recebimento da notificação), para os casos em que os provedores descumpram decisões judiciais que determinarem a remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes. A multa poderá ser triplicada caso envolva publicidade de plataforma.

Ao tomar conhecimento de informações suspeitas de crime que envolvam ameaça à vida, os provedores deverão informar “imediatamente” as autoridades competentes. Conteúdos removidos ou desativados por determinação da lei, ou por decisões judiciais, bem como dados e metadados removidos, deverão ser guardados pelo prazo de seis meses.

O texto prevê ainda que os provedores sejam representados por pessoa jurídica no Brasil, e que o acesso à identificação e a informações sobre eles sejam “facilmente acessíveis.”

O pedido de urgência para a tramitação do PL das Fake News e foi aprovado pela Câmara, na terça-feira (25), com 238 votos favoráveis e 192 contra. Dessa forma, a matéria poderá ser votada pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões.

Governo da Bahia publica editais para contratação de bandas e artistas para festa de São João em Salvador

Governo da Bahia publica editais para contratação de bandas e artistas para festa de São João em Salvador — Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O Governo da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (27), quatro editais referentes ao São João e demais festejos juninos, que se realizarão nos meses de junho e julho em Salvador.

São editais para a seleção e contratação de bandas e artistas, grupos de samba junino, trios/quartetos nordestinos, além do edital de decoração do Centro Histórico da capital baiana.

O projeto São João da Bahia 2023 é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). Cada edital tem suas particularidades. No entanto, todos têm inscrições abertas em 28 de abril até o dia 12 de junho.

 

 

 

Governo da Bahia publica editais para contratação de bandas e artistas para festa de São João em Salvador — Foto: Fernando Vivas/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues usou as redes sociais para falar sobre a publicação do edital, nesta quinta (27).

“Turma do São João, que curte e pratica a cultura, estou aqui para anunciar a publicação de edital para os festejos juninos. Investiremos quase R$ 1,5 milhão em quatro editais. Vamos valorizar nossos artistas no maior São João de todos os tempos, em homenagem a Zelito Miranda”.

Nos editais podem participar pessoas jurídicas e físicas que atendam às exigências contidas no texto publicado. Somente serão aceitas inscrições feitas presencialmente e mediante apresentação de todos os documentos requisitados.

Podem ser feitas com preenchimento de formulário, acompanhado da documentação de regularidade jurídico-fiscal e do material artístico, e entregues no protocolo-geral da Sufotur (3ª Avenida, nº 390, Térreo, CAB), das 8h30 às 18h. A divulgação dos selecionados acontece no dia 14 de junho.

A seleção tem o objetivo de compor a grade da programação artística dos eventos realizados e patrocinados pelo estado da Bahia entre os dias 22 de junho e 2 de julho em Salvador.

Dos artistas

  • Pela primeira vez, o Governo da Bahia abre concurso para seleção e contratação de trios ou quartetos nordestinos;
  • O concurso é valido para grupos formados por três ou quatro artistas, executando músicas com instrumentos típicos (triângulo, zabumba e sanfona ou violão);
  • Identificadas popularmente como trios nordestinos, as atrações fazem parte dos tradicionais festejos juninos, com repertório composto com as matrizes tradicionais/cancioneiro nordestino, a exemplo do baião, xote, arrasta-pé, xaxado, coco, forró e toada;
  • Neste edital, referente a Salvador, serão investidos R$ 255 mil divididos entre 30 atrações, que recebem R$ 8,5 mil;
  • Para os grupos de samba junino, o governo investe R$ 250 mil, que serão divididos entre 34 atrações artísticas, distribuídas entre quatro categorias que premiam de R$ 5 mil até R$ 15 mil;
  • Serão analisados critérios como portfólio (release, currículo, clipagem, meios de comunicação diversos); audição do material disponibilizado em áudio (CD) ou vídeo (DVD) e análise da concepção artística do candidato, envolvendo performance no palco, figurino, empatia com o público e produção geral;
  • Para bandas e artistas, no material para inscrição, é necessário conter release, material fonográfico, por meio de pen-drive, CD, DVD ou links de plataformas digitais, fotos durante apresentações anteriormente realizadas e, quando possível, registro audiovisual e recortes de jornais, revistas, clipagem de sites e outros meios que possam comprovar a atuação do artista;
  • Ao todo, neste edital, serão investidos R$ 400 mil, divididos entre 34 atrações, em quatro categorias que recebem de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Da decoração

  • Para o concurso de decoração do Centro Histórico de Salvador, o Governo do Estado disponibiliza R$ 500 mil;
  • A proposta deve conter a planta situacional da área decorada, com a distribuição das peças decorativas; detalhamento das peças decorativas individualmente e perspectiva de cada tipo de peça decorativa no local onde será fixada;
  • Serão avaliados critérios como: estética junina (decoração que estiver reproduzindo a cultura típica e clima de São João. Ex.: bandeirolas, balões, fogueira, milho e bonecos caipiras), originalidade, criatividade e inovação (capacidade inventiva e de ineditismo da proposta, a originalidade e a utilização de materiais inusitados na composição da ornamentação, bem como a criatividade no emprego de tais materiais em torno do tema junino).

Caso Lucas Terra: pastores são condenados a 21 anos de prisão por matar e queimar corpo de adolescente

Caso Lucas Terra: família comemora resultado do julgamento após 22 anos de espera

Caso Lucas Terra: família comemora resultado do julgamento após 22 anos de espera.

Os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva foram condenados a 21 anos de prisão em regime fechado, pela morte do adolescente Lucas Terra, que foi queimado vivo e teve o corpo abandonado em um terreno baldio da capital baiana em 2001. A sentença, que cabe recurso, foi proferida pela juíza Andréia Sarmento às 21h30, desta quinta-feira (27).

Confira as penas:

  • Fernando Aparecido da Silva: 18 anos de reclusão, agravada para 21 anos de prisão;
  • Joel Miranda: 18 anos de prisão, agravada em 21 anos.

Lucas Terra foi queimado vivo em 2001 e, 22 anos após o homicídio, os pastores Joel Miranda Fernando Aparecido da Silva foram julgados pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. Os três agravantes para o homicídio são: o motivo torpe, o emprego do meio cruel e a impossibilidade de defesa da vítima.

O adolescente tinha 14 anos. Ele também teria sido estuprado pelos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, após flagrar uma relação sexual entre os dois, dentro de um templo da Igreja Universal do Reino de Deus, na capital baiana.

Lucas Terra — Foto: Reprodução/TV Bahia

Lucas Terra — Foto: Reprodução/TV Bahia

Durante a tarde e a noite desta quinta, os promotores de Justiça e os advogados de defesa dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva, participaram da fase de debate. Cada um deles buscou convencer os jurados do Conselho de Sentença, por 2h30.

Depois, os representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) optaram por não pedir a réplica e os jurados se reuniram na sala especial para votação.

Pela manhã, os pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva foram ouvidos por cerca de 5 horas.

Durante todo o dia, a mãe do adolescente, Marion Terra, acompanhou o julgamento e se emocionou por diversas vezes. No momento da explanação da defesa, ela saiu do Salão Principal e ficou sentada com os outros dois filhos e familiares.

g1 entrou em contato com a defesa dos pastores, mas não foi atendido até a última atualização desta reportagem.

Júri popular

No primeiro dia do júri, cinco testemunhas de acusação e uma de defesa foram ouvidas. Segundo um dos advogados de acusação, Jorge Fonseca, a testemunha de defesa apresentou contradição na fala. Por isso, os advogados de acusação pediram acareação, ou seja, que a testemunha prestasse depoimento novamente.

“Verificamos inconsistências nos depoimentos de algumas testemunhas com o dele, então a acareação serve para pôr em cheque e esclarecer o depoimento”, explicou o advogado Jorge Fonseca.

Entre as testemunhas de acusação ouvidas no primeiro dia, estava a mãe da vítima, Marion Terra, que se emocionou bastante durante o depoimento. Por ter sido testemunha na terça (25), Marion não pôde participar do segundo dia do júri. Ela esteve no Fórum Ruy Barbosa na quarta, mas foi embora antes da sessão começar.

Além de Marion, outras testemunhas deram seus depoimentos. Uma das testemunhas afirmou que viu Lucas na noite em que ele desapareceu, na Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), no bairro da Santa Cruz, e recebeu da vítima a informação de que ele estaria com Silvio Galiza.

Outra testemunha disse que recebeu orientação de um pastor da IURD para suspender as buscas por Lucas Terra, que eram feitas por familiares e amigos, de modo independente.

No segundo dia do júri, que durou cerca de 10 horas, as esposas dos dois pastores testemunharam a favor dos réus. A advogada de acusação, Tuane Sande, disse que foram encontradas contradições no depoimento da companheira do pastor Fernando Aparecido da Silva:

  • as contradições foram identificadas quando a esposa de Fernando Aparecido da Silva teria dito que havia encontrado com Lucas Terra em Copacabana, no Rio de Janeiro;
  • entretanto, nos autos do processo, constam que ela não se lembrava se já tinha tido contato com o adolescente.
Lucas Terra  — Foto: Reprodução/TV Bahia

Lucas Terra — Foto: Reprodução/TV Bahia

Nove das 10 testemunhas de acusação foram ouvidas – uma delas já havia prestado depoimento na terça.

A defesa dos réus focou em demonstrar como era a rotina dos pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido na semana que Lucas desapareceu e foi encontrado morto.

As esposas dos dois religiosos contaram que estavam com os réus no dia em que Lucas teria desaparecido, na noite de 21 de março de 2001.

Além disso, um bispo e dois pastores da Igreja Universal foram ouvidos e contaram que Lucas era um jovem dedicado a religião e que os fiéis da igreja se comprometerem a procurar por ele após o desaparecimento.

Lula levanta faixa contra marco temporal e diz que vai demarcar ‘maior número possível de terras indígenas’

No acampamento Terra Livre, Lula levanta faixa contra marco temporal — Foto: TV Globo/Reprodução

No acampamento Terra Livre, Lula levanta faixa contra marco temporal — Foto: TV Globo/Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (28) que o governo vai trabalhar para demarcar o “maior número possível de terras indígenas”. A declaração foi dada durante evento de encerramento do acampamento indígena Terra Livre, em Brasília.

Na cerimônia, o presidente assinou os decretos de demarcação de seis terras indígenas (veja quais são as terras) e também levantou uma faixa contra o marco temporal sobre essas áreas, questão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) .

“Nós vamos legalizar as terras indígenas, é um processo um pouco demorado. A nossa querida ministra sabe do processo. Tem que passar por muitas mãos e a gente vai ter que trabalhar. A gente vai ter que trabalhar muito para que a gente possa fazer a demarcação do maior número possível de terras indígenas. Não só porque é um direito de vocês, mas porque se a gente quer chegar em 2030 com desmatamento zero na Amazônia, a gente vai precisar de vocês como guardiões da floresta”, disse.

“Eu quero não deixar nenhuma terra indígena que não seja demarcada nesse meu mandato de quatro anos. Esse é um compromisso que eu tenho e que eu fiz com vocês antes da campanha”, afirmou o presidente.

Presidente Lula participa do encerramento do Acampamento Terra Livre — Foto: TV Globo/Reprodução

Presidente Lula participa do encerramento do Acampamento Terra Livre — Foto: TV Globo/Reprodução

Plano de carreira na Funai e saúde de indígenas

Lula ouviu pedidos de servidores da Funai por melhoras no plano de carreira e disse que o governo discutirá o tema, porque os servidores do órgão não podem ser tratados como “trabalhadores de segunda categoria”.

“Nós precisamos cuidar do plano de carreira da Funai, que possivelmente é um dos piores planos de carreira existente no país. A gente vai ter que cuidar porque tem muita coisa para consertar”, afirmou.

O presidente também defendeu a adoção de medidas para garantir a saúde dos povos indígenas e disse que a crise sanitária que atingiu o povo Yanomami, que enfrentou casos de malária e desnutrição, “não pode acontecer”.

“Nós colocamos o indígena para cuidar da questão da saúde indígena. Ou seja, o papel do nosso companheiro responsável pela saúde é cobrar do governo, cobrar do presidente da República, cobrar da ministra da Saúde, cobrar do ministro-chefe da Casa Civil, todas as coisas pertinentes à área da saúde, porque a gente não pode deixar repetir o que aconteceu com os Yanomami lá no estado de Roraima. Não pode acontecer em nenhum povo indígena”, disse.

Marco temporal

O presidente Lula visita o Acampamento Terra Livre em Brasília (DF), dedicado aos povos indígenas, nesta sexta-feira (28), acompanhado de Janja, do Cacique Raoni, de Joenia Wapichana, da Ministra Marina Silva e outros. — Foto: FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Lula visita o Acampamento Terra Livre em Brasília (DF), dedicado aos povos indígenas, nesta sexta-feira (28), acompanhado de Janja, do Cacique Raoni, de Joenia Wapichana, da Ministra Marina Silva e outros. — Foto: FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A faixa contra o marco temporal levantada pelo presidente foi levada por um participante do acampamento. Lula pediu para que ele entregasse o material e o exibiu no palco.

O STF analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério segundo o qual indígenas só podem reivindicar a demarcação das áreas ocupadas antes da data de promulgação da Constituição de 1988, o chamado marco temporal.

O julgamento já começou, mas saiu da pauta do STF em junho de 2022. Dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor.

A análise do tema, contudo, foi interrompida em razão do pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. A presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que o tema deve voltar a julgamento em 7 de junho.

Demarcação de terras

 

As seis terras indígenas homologadas por decreto durante a cerimônia desta sexta são:

  • Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara
  • Kariri-Xocó (AL), do povo Kariri-Xocó
  • Rio dos Índios (RS), do povo Kaingang
  • Tremembé da Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé
  • Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro
  • Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb

 

São as primeiras homologações de terras indígenas do terceiro mandato de Lula e, segundo o governo, encerram um período de cinco anos sem demarcações. A homologação, feita por decreto assinado pelo presidente da República, é o último ato antes do registro formal da terra indígena.

Governo do Estado publica editais do São João da Bahia 2023

 

O Governo do Estado da Bahia publicou, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (27), quatro editais referentes ao São João da Bahia e demais festejos juninos, que se realizarão nos meses de junho e julho em Salvador. São editais para a seleção e contratação de bandas e artistas, grupos de samba junino, trios/quartetos nordestinos, além do edital de decoração do Centro Histórico da capital baiana.

O projeto São João da Bahia 2023 é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur). Cada edital tem suas particularidades. No entanto, todos têm inscrições abertas em 28 de abril até o dia 12 de junho. O governador Jerônimo Rodrigues usou as redes sociais para falar sobre a publicação do edital, nesta quinta (27). “Turma do São João, que curte e pratica a cultura, estou aqui para anunciar a publicação de edital para os festejos juninos. Investiremos quase R$ 1,5 milhão em quatro editais. Vamos valorizar nossos artistas no maior São João de todos os tempos, em homenagem a Zelito Miranda”.

Luto na música: morre Leonardo Léo, cantor e intérprete ilheense

 

leonardo léo

 

O prefeito Mário Alexandre manifesta profundo pesar pelo falecimento do cantor, intérprete e servidor público, Leonardo Silva de Jesus, carinhosamente conhecido como Leonardo Léo, aos 49 anos, ocorrido na última quinta-feira (27). A notícia do seu passamento comoveu muitos ilheenses, que reconhecem a importância do seu trabalho e legado na música.

Dedicado e querido pelos colegas de profissão, ele integrou o quadro de servidores da Secretaria de Saúde durante 14 anos. Ele era irmão do publicitário e também músico, Hélio Ricardo. Léo deixa três filhos e três netas.

“Perdemos um artista talentoso, um ser humano ímpar e um servidor exemplar. Léo nos deixou, mas seu legado de amizade e bondade jamais será esquecido. Lembrarei sempre do sorriso largo e do carisma que contagiava a todos. Deus te acolha no Reino Celestial, meu amigo. Descanse em paz”, lamentou o gestor.

Neste momento de despedida, Mário Alexandre presta as sinceras condolências aos familiares e amigos por esta inestimável perda, rogando a Deus que na sua infinita misericórdia conforte a todos.

O velório acontece no SAF, localizado na Conquista. O sepultamento ocorrerá nesta sexta-feira (28), às 16h, no Reviver Cemitério Parque.

Que o Espírito Santo seja o refúgio e a fortaleza na vida de cada um.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, Prefeitura antecipa salário e injeta R$ 12 milhões na economia

Centro AdministrativoO prefeito Mário Alexandre mantém o compromisso firmado com o servidor e antecipa mais uma vez o salário do funcionalismo público municipal, em comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado na próxima segunda-feira (1º).

Levando em consideração a importância da data, a Prefeitura de Ilhéus realizou o pagamento da folha do mês de abril nesta sexta-feira (28), fomentando o comércio com a injeção de R$ 12 milhões na economia local.

Mário Alexandre ressalta que esse valor contribui para que todos possam aproveitar o feriado com tranquilidade. O pagamento em dia é uma obrigação da administração municipal, contudo, a atual gestão ratifica esse compromisso com a antecipação dos salários.

“Valorizamos o trabalho desempenhado por cada pai e mãe de família, garantindo que as famílias aproveitem o feriado com dinheiro na conta. Quero parabenizar a todos os servidores do nosso município, que contribuem diariamente para levar serviços de qualidade ao cidadão”, destacou o gestor.

Comemoração – Na próxima segunda-feira (1º), a Força Sindical Bahia e o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Ilhéus (SINSEPI), com apoio da Prefeitura de Ilhéus, realizam mais uma edição da Festa do Trabalhador.

O evento acontece na área externa do Centro de Convenções, a partir das 14h. A programação especial inclui shows de bandas regionais e atrações variadas.

Inscrições para Conselheiro Tutelar em Ilhéus encerram nesta sexta-feira (28)

Conselheiro Tutelar; eleição; sps

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está com as inscrições abertas até esta sexta-feira (28) para escolha dos membros do Conselho Tutelar. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas na sede do CMDCA, das 8h às 13h, na Rua Quatorze de Agosto, ao lado da Subseção da OAB – Ilhéus.

São 15 vagas para a função pública, sendo cinco em cada conselho para cumprimento do mandato durante quatro anos. Cinco membros do Conselho Norte, cinco membros para o Conselho Sul e cinco membros do Conselho Centro Oeste.

O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluindo na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de maneira estatutária ou celetista.

O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Etapas do processo – O processo de escolha do conselheiro tutelar seguirá as seguintes etapas:

Inscrição e análise para registros das candidaturas;

Aplicação de prova de conhecimentos de caráter eliminatório;

Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;

Sufrágio universal e direto, pelo visto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do município de Ilhéus, cujo domicílio tenha sido fixado dentro do prazo de 90 dias anteriores ao pleito.

Para mais informações, o interessado pode acessar o edital completo no Diário Oficial, no site da Prefeitura de Ilhéus.

Descansa em paz amigo Leonardo Léo

facebook sharing button
twitter sharing button
messenger sharing button
whatsapp sharing buttonÉ com grande tristeza que o Blog ilheusnoticias.net.br comunica o falecimento do cantor e compositor ilheense Leonardo Léo, ocorrido ontem a noite. Léo teve uma trajetória de vida de amor a arte em especial cantar e compor. No final anos 90, iniciava ali uma linda trajetória com o lançamento da Banda Sambágua, onde percorreu a Bahia e vários Estados Brasileiros. Depois passou a ter sua própria Banda e ultimamente dedicava sua vida e sua voz para Deus, pois cantava para Jesus um lindo repertório Gospel além de realizar diversas ações sociais.

Ontem quinta-feira (27), a noite, registramos com  grande tristeza e toda a área cultural e artística de Ilhéus, o falecimento do cantor e intérprete ilheense Leonardo, conhecido carinhosamente como Léo.

Léo passou mal no largo Santo Antônio, na Conquista. O SAMU 192 foi acionado, avaliou o caso, confirmou que se tratava de um infarto. Não resistiu, e veio a óbito. Ele já vinha com sua Saúde abalada desde ano passado, onde ficou internado com várias comorbidades e curou-se. Fazia parte também da Associação Bariátrica de Ilhéus – Abir -, quando, ano passado, às véspera de fazer a cirurgia bariátrica, não conseguiu porque  foi internado

Léo era também motorista da secretaria de saúde e deixa 3 filhos e 3 netas e uma linda família, cuja a mãe, Professora Ayran era um referencial para vida dele e de todos.

 

Vereador Kaique Souza elogia atitude dos Feirantes da Central de Abastecimento do Hernani Sá em juntar forças para buscar qualidade para eles e consumidores

-Da União nasce a Força – com essas palavras o Vereador Kaique Souza elogiando a atitude dos comerciantes da Central de abastecimento do Bairro Hernani Sá, onde é o legitimo representante daquela comunidade, e que já fez e buscou várias vezes junto aos secretários municipais soluções para aqueles feirantes, e poucas vezes atendido por parte de alguns Secretários, pontuou como propícia e adequada a deliberação da manifestação dos comerciantes da Central de Abastecimento do Hernani Sá, vez que, o pedido do Vereador, mais a força da comunidade faz com que as coisas sejam célere e realmente o Poder Público entenda que se faz necessária uma ação urgente.

Melhorias na infraestrutura e apoio às demandas dos feirantes da Central de Abastecimento do Hernani Sá, situada na zona sul da cidade, foram temas tratados na manhã desta quarta-feira (26), durante reunião realizada no Centro Administrativo da Conquista, com a participação do secretário de Serviços Urbanos, João Aquino, dos superintendentes Carla Serafim  e representantes da Associação dos Comerciantes e Feirantes da Central da Urbis (ASCOFECAHESA).

A discussão girou em torno do funcionamento e infraestrutura do equipamento. Os comerciantes sinalizaram a necessidade de troca e ampliação de barracas, limpeza, reforço da segurança e melhoria dos serviços de iluminação. Na oportunidade, o Município propôs desenvolver um cronograma de trabalho para garantir o desenvolvimento social no local.

Em 2021, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDE) entregou os termos de permissão de uso do espaço. A iniciativa concede aos feirantes a utilização de forma regulamentada, gerando impacto positivo na economia local.

“Tivemos uma atenção muito boa da Prefeitura e esperamos que as demandas sejam atendidas o mais breve possível”, afirmou Cláudio Rios, presidente da ASCOFECAHESA.

Na semana passada, a comunidade do Hernani Sá ganhou um equipamento esportivo moderno, fruto da parceria promissora entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado. A Areninha Society Gustavo Cezar Milton da Silveira Filho construída no bairro reflete a importância da união entre os poderes para proporcionar qualidade de vida e bem-estar aos munícipes.

O Vereador Kaique Souza, morador do alusivo bairro e inicio Vereador do Bairro, e autor de vários requerimentos, indicações, Projeto de Lei, diz que ” todos segmentos devem se manifestar e isto prova que a união fortalece as nossas lutas, e assim como manifestação que aconteceu com o aumento da tarifa pública do Transporte Coletivo, da qual fomos contra no modelo que se apresentou, também aplaudimos atitude de Associações , segmentos organizados e a comunidade em geral, que saem em busca de soluções para os seus problemas o que, com certeza, fortalece os nossos pedidos a exemplo do que aconteceu na Central de Abastecimento do Hernani Sá. Uma sociedade organizada colhe bons frutos e fortalece o Poder de Voz e Vez, concluiu o Vereador Kaique Souza.

Prazo para pagamento do IPTU e adesão ao Refis se encerra nesta sexta-feira (28)

palácio paranaguá

Os contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Ilhéus poderão aderir até a próxima sexta-feira (28) ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece desconto de 100% em multas e juros para pagamento em cota única dos débitos tributários inscritos em dívida ativa, desde que cumpridos os requisitos contidos na legislação vigente. A adesão pode ser feita no setor de Tributos, situado no Palácio Paranaguá, das 8h às 14h.

O munícipe pode realizar o pré-atendimento via WhatsApp, pelo número (73) 98825-6126, ou ainda por e-mail (setordividaativailheus@gmail.com), nos mesmos dias e horários. O pré-atendimento, contudo, não dispensa o comparecimento ao setor para regularização das dívidas.

Conforme a Secretaria da Fazenda e Orçamento (Sefaz), levantamentos e simulações podem ser feitos até a quinta-feira (27), já os parcelamentos anteriores, realizados na Procuradoria Fiscal, poderão aderir ao Refis somente para pagamento em cota única. O programa evita ainda medidas de cobrança judicial e extrajudicial.

IPTU 2023 – O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também se encerra no dia 28 de abril, com a opção de pagamento em cota única com 15% de desconto. Se optar pelo parcelamento, o contribuinte poderá fazê-lo, sem o desconto previsto, desde que a primeira parcela seja paga na mesma data da parcela única, e a última, não ultrapasse o exercício em curso.

A guia pode ser solicitada via WhatsApp. O boleto também está disponível no site oficial da Prefeitura, na aba serviços ou pode ser retirado de forma presencial no setor de Tributos, de acordo com os dias e horários mencionados.

Clique aqui para emissão do boleto

Serviço

Adesão ao Refis e prorrogação do prazo para pagamento do IPTU

Período: até 28 de abril de 2023 (sexta-feira)

Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 14h

Ilhéus amplia vacina bivalente contra Covid-19 para população acima de 18 anos

vacinação

Ilhéus ampliou a vacinação com a dose de reforço bivalente contra a Covid-19 para toda a população com 18 anos ou mais. A medida foi adotada após a divulgação da Nota Técnica do Ministério da Saúde, que considerou, além da disponibilidade da vacina, a oportunidade de ampliação da resposta imunológica em um maior número de indivíduos frente às novas variantes da doença.

A recomendação é para quem tomou ao menos duas doses de vacinas monovalentes como esquema primário, respeitando o intervalo mínimo de quatros meses da última dose recebida. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) explica que a vacina será ofertada de acordo com o estoque disponível, a fim de evitar a perda de doses.

É importante a apresentação do documento de identificação com foto e do cartão de vacinação. O serviço está sendo ofertado nas unidades de saúde previamente informadas, conforme o horário de funcionamento das salas de imunização.



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