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:: 4/maio/2023 . 16:20

STF retoma julgamento que pode anular decreto de indulto a deputado

Justiça Corte analisa 4 ações de partidos contra benefício a Daniel Silveira

Na sessão de ontem (3), a presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, votou pela anulação do decreto, por entender que o ato de Bolsonaro foi feito com desvio de finalidade. Para Rosa Weber, a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.

“O presidente da República editou decreto de indulto individual absolutamente desconectado do interesse público. A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF”, afirmou a ministra.

Na sessão desta tarde, o julgamento, que está no terceiro dia, foi retomado com o voto do ministro André Mendonça. Mais oito ministros devem votar.

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte.

Em fevereiro, após deixar o mandato parlamentar, Silveira foi preso por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

Preço da cesta básica cai em Ilhéus e sobe em Itabuna

Já em Itabuna a cesta básica  passou a custar R$578,46 no mês de abril na cidade de Itabuna, um aumento de 2,36% comparativamente ao mês março.  Dos 12 produtos que compõem a cesta básica, 10 aumentaram de preço: tomate (8,52%), manteiga (7,56%), leite (6,35%), arroz (5,80%), feijão (4,89%), café (3,10%), pão (2,05%), carne (1,80%), açúcar (0,72%) e farinha (0,37%). E dois itens reduziram de preço: banana (-11,01%) e óleo (-7,56%)

 

Fonte: Projeto de extensão Acompanhamento do Custo da Cesta Básica – ACCB/UESC.

Ilhéus promove Dia D de vacinação contra Influenza e Covid-19 neste sábado (6); veja locais

vacinação

A Prefeitura de Ilhéus realiza neste sábado (6), o Dia D da campanha de vacinação contra a Influenza e Covid-19. O objetivo da ação é reduzir as taxas de infecções pelos vírus com a ampliação da cobertura vacinal no município. O serviço estará disponível das 8h às 17h, nas unidades de saúde previamente informadas.

A Secretaria de Saúde (Sesau) explica que a atualização da situação vacinal é fundamental para evitar a ocorrência de doenças preveníveis por vacina, reduzindo as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelos vírus.

É importante a apresentação do cartão de vacinação, cartão do SUS e RG ou certidão de nascimento (para crianças).

Público-alvo – Na campanha contra a Influenza, devem ser imunizados idosos com 60 anos ou mais; crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); gestantes e puérperas; povos indígenas; trabalhadores da saúde; professores das escolas públicas e privadas; pessoas com comorbidades; pessoas com deficiência permanente; profissionais das forças de segurança e salvamento; forças armadas; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso; trabalhadores portuários; funcionários do sistema prisional; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade.

A vacina bivalente contra a Covid-19 estará disponível para todas as pessoas com 18 anos ou mais, além de pessoas com comorbidades a partir dos 12 anos, que tenham tomado pelo menos duas doses há no mínimo quatro meses.

Serviço

O quê? Dia D da campanha de vacinação contra a Influenza e Covid-19

Quando? 6 de maio de 2023 (sábado), das 8h às 17h

Pontos de imunização

– UBS OLIVENÇA;

– ESF NOSSA SENHORA DA VITÓRIA I, II E III;

– UBS HERNANI SÁ;

– UBS SANTA DULCE DOS POBRES (PRINCESA ISABEL);

– CAE III UBS;

– SARAH KUBITSCHEK;

– UBS AVENIDA ESPERANÇA;

– ESF BASÍLIO I E II;

– UBS IGUAPE;

– UBS EULER ÁZARO;

– UBS BANCO DA VITÓRIA;

– ESF SALOBRINHO I E II;

– UBS CONQUISTA;

– ESF NELSON COSTA

Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Ilhéus são prorrogadas até 8 de maio

Conselheiro Tutelar; eleição; sps

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou o prazo de inscrições para o processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Ilhéus. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até a próxima segunda-feira, 8 de maio, na sede do CMDCA, das 8h às 13h, na rua Quatorze de Agosto, nº 250, ao lado da Subseção da OAB, no bairro Boa Vista.

São 15 vagas para a função pública, sendo cinco em cada conselho para cumprimento do mandato durante quatro anos. Cinco membros do Conselho Norte, cinco membros para o Conselho Sul e cinco membros do Conselho Centro Oeste.

O membro do Conselho Tutelar é detentor de mandato eletivo, não incluindo na categoria de servidor público em sentido estrito, não gerando vínculo empregatício com o Poder Público Municipal, seja de maneira estatutária ou celetista.

O exercício efetivo da função de membro do Conselho Tutelar constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Etapas do processo – O processo de escolha do conselheiro tutelar seguirá as seguintes etapas:

Inscrição e análise para registros das candidaturas;

Aplicação de prova de conhecimentos de caráter eliminatório;

Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada;

Sufrágio universal e direto, pelo visto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do município de Ilhéus, cujo domicílio tenha sido fixado dentro do prazo de 90 dias anteriores ao pleito.

Para mais informações, os interessados podem acessar o edital completo no Diário Oficial, no site da Prefeitura de Ilhéus.

Com estoque abastecido, Farmácia Municipal fornece medicamentos gratuitos à população de Ilhéus

CAF; farmácia municipal; medicamentos; sesau

A Prefeitura de Ilhéus oferece medicamentos gratuitos para os usuários que realizam tratamento no SUS. Os itens são distribuídos nas unidades básicas e na Farmácia Pública Municipal, vinculada à Secretaria de Saúde (Sesau). Durante visita à Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) na última quarta-feira (3), o titular da Sesau, André Cezário, participou de palestra sobre o uso racional de medicamentos.

O secretário se reuniu com todos os dispensadores da farmácia básica e conferiu o estoque disponível, abastecido com mais de 70% dos remédios prescritos por profissionais da rede municipal de saúde. Na Farmácia Municipal também é feita a distribuição de fraldas descartáveis para crianças com deficiência, idosos e pessoas acamadas.

CAF; farmácia municipal; medicamentos; sesau

“Garantir uma assistência digna à nossa população é uma das prioridades do prefeito Mário Alexandre. Hoje, as farmácias encontram-se abastecidas e os medicamentos estão disponíveis para os usuários do SUS. São remédios para pessoas hipertensas, diabéticas e com problemas cardíacos, que não têm condições de realizar a compra nas farmácias convencionais. Então, estamos assegurando um tratamento contínuo e de qualidade para todos os cidadãos”, afirmou André Cezário.

A Farmácia Pública Municipal está situada na Rua Teodoro Sampaio, s/n, no bairro Cidade Nova. Para retirada é indispensável a apresentação da receita médica e do documento de identificação do paciente com foto.



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