:: maio/2023

Com foco no enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil, Ilhéus desenvolve diversas ações em alusão à campanha Maio Laranja. Nesta quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, será realizado o Seminário para conscientizar sobre a necessidade do cuidado e proteção do público vulnerável. O encontro acontece no Centro de Convenções, das 9h às 17h.

As atividades terão início com a apresentação da Banda da Polícia Militar. Em seguida será realizada uma palestra com Rubenilton Silva, titular da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza. O gestor abordará o tema “Políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes”. Logo após, representantes do Conselho Tutelar, CREAS PAEFI e o Materno-Infantil tratarão sobre a temática “Indicadores Sociais”.

Já no período da tarde, as palestras serão realizadas pela Dra. Elienete, da Ethus Humanos, que dialogará com os participantes sobre a “Legislação e o Programa de Prevenção à Exploração Sexual – Porto Sul”. A delegada Katiana Amorim, coordenadora da 7ª Coorpin, ministrará a palestra “A importância da delegacia especializada de crimes contra crianças e adolescentes”.

Após, será a vez do Dr. Jackson Cupertino, presidente da OAB – Ilhéus, que abordará a mesma temática. O Dr. Gregório, delegado da Polícia Federal, apresentará o tema “Crimes através da Internet”.

Caminhada – Nesta sexta-feira (19), será realizada uma grande caminhada nas principais ruas do centro de Ilhéus. A concentração acontece na Praça Misael Tavares, próximo ao Estádio Mário Pessoa, a partir das 8h.

Na última quarta-feira (17) aconteceu a sessão especial no Centro de Convenções, com abordagem do tema. Parte da Semana Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, as entidades que participam da mobilização promoveram adesivaço nos principais bairros do município, através das unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) Sul, Norte, Vilela, Olivença, Banco da Vitória, Salobrinho e Oeste, com o objetivo de sensibilizar a comunidade.

Trabalho integrado – As ações da campanha são realizadas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores, com apoio da Prefeitura de Ilhéus, por meio das secretarias de Promoção Social e Combate à Pobreza, Educação, Saúde e Sutram, DEAM, OAB-Ilhéus, Polícia Militar da Bahia, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Civil da Bahia, Defensoria Pública da Bahia, Observatório – PPES, Conselho Tutelar, Ministério Público da Bahia, Vara da Infância e Juventude, Ethos Humanus e Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães.

Aguardado pelos ilheenses há cerca de 40 anos, o fechamento do Canal do Malhado integra o projeto desenvolvido pela atual gestão para garantir qualidade de vida e bem-estar à população. A segunda etapa da obra, executada pelo Governo do Estado, já atingiu 30% de avanço físico e começou a ganhar forma. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra), os serviços compreendem regularização de base para assentamento de galerias de concreto.

A intervenção conta com investimentos do governo baiano e contrapartida do Município. Além de beneficiar os moradores e comerciantes do bairro, o fechamento do Canal do Malhado ratifica o trabalho desenvolvido por meio da parceria com o ente estadual.

A obra prevê a criação de uma área de convívio e lazer com academia ao ar livre. Conforme o plano de trabalho elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), as etapas incluem rede de drenagem; pavimentação – pista de rolamento lateral; urbanização e limpeza. O trecho em questão possui extensão total de 286 metros.

A Prefeitura destaca que grandes obras causam transtornos necessários para que haja melhorias em diversos pontos da cidade. Todo serviço tem fases a serem cumpridas e deve-se levar em consideração as condições climáticas, por exemplo, que podem interferir no cronograma de execução. O Município pede aos cidadãos que compreendam o andamento do trabalho, pois tudo é feito visando a coletividade e o bem comum.

A Prefeitura de Ilhéus realizou na última terça-feira (16) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2023. A audiência contou com as presenças do vereador Alzimário Belmonte (Gurita), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo, representantes da Secretaria da Fazenda e Orçamento, Controladoria-Geral do Município (CGM) e sociedade civil.

A ação atende ao estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e garante transparência das contas públicas, entre receitas e despesas realizadas no período de janeiro a abril deste ano.

A representante da CGM, Cristiane Oliveira, apontou o compromisso da gestão municipal em cumprir a lei vigente e garantir a transparência dos atos administrativos.

“A gestão do prefeito Mário Alexandre atua de forma transparente e a realização da audiência confirma esse fato”. Os relatórios da prestação de contas poderão ser acessados no Portal da Transparência no site oficial da Prefeitura.

Estudantes do 9 º semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, acompanhados pelo professor Jackson Novaes, que ministra o Estágio Supervisionado III, realizaram na manhã da última quarta-feira, uma visita técnica ao Presídio Regional Ariston Cardoso, localizado na Avenida Gov. Roberto Santos, em Ilhéus. O presídio Ariston Cardoso foi construído em 1994 e abriga presos masculinos que aguardam o trânsito em julgado do processo penal das comarcas de Ilhéus, Canavieiras, Una, Uruçuca e Itacaré.

A equipe da faculdade foi recebida na unidade prisional pelo diretor Major PM Washington Paraíso Fonseca, que deu as boas-vindas e se colocou à disposição para responder aos questionamentos. Na oportunidade, informou que a capacidade do estabelecimento penal é de 80 detentos e que no momento 62 pessoas estão custodiadas.

Em seguida, os acadêmicos de direito foram direcionados para conhecer as instalações com o diretor-adjunto, Capitão Igor Erdens de Almeida Santos. A visita foi acompanhada também pelo coordenador de segurança Rafael Nobre.

Este é o segundo grupo de estudantes da Faculdade de Ilhéus que visita o estabelecimento prisional este ano. O primeiro esteve no local no mês de março, mas ambos dizem que as instalações da carceragem são muito ruins, o que dificulta o processo de ressocialização, e destacam as instalações do serviço de saúde como satisfatórias.

Na opinião da estudante Edene Sampaio de Oliveira, a visita ao presídio foi surpreendente. “Pude compreender o funcionamento organizacional (muito bem estruturado) e tive o prazer e o desprazer de ouvir relatos do dia a dia naquela instituição”, afirmou. Segundo Edene, os profissionais que ali trabalham demonstram ser extremamente capacitados para o exercício das funções, suprindo as necessidades básicas dos internos, tais como serviços médico, odontológico, psicológico, nutricional, de ensino, entre outros. “Outro aspecto muito importante é que não há superlotação nas celas. Esse fato faz uma diferença enorme na qualidade de vida do interno”, acrescentou.

O estudante Thiego Wenderson Sandes Silva também ficou impressionado com a estrutura precária das instalações da carceragem, local onde estão os presos custodiados. Ele disse ainda que a sala onde funcionava o scanner de revista foi transformada em uma biblioteca. Já o acadêmico Gabriel Varandas Melo achou que a visita foi muito válida porque conseguiu sanar as dúvidas e curiosidades com relação às impressões que tinham do presidio. “Nós conseguimos entender como é o funcionamento, a organização, e ver como é uma cela e a maneira como os agentes penitenciários lidam com os presos”, salientou.

O diretor-adjunto do presídio, Cap. Igor Erdens, mostrou como funciona a entrada na unidade carcerária e acompanhou a visita em todos os locais permitidos. “Conhecemos o pavilhão que está interditado judicialmente e pudemos observar a situação precária em que se encontra o presídio; conhecemos o setor administrativo, bem como o setor das operações especiais. Visitamos também o pavilhão que está em pleno funcionamento, mas não tivemos contato com os presos”, disse Gabriel.

Na opinião do professor Jackson Novaes, a garantia à saúde é bem satisfatória. Ele explicou que o módulo 1 continua interditado por conta de uma ação civil pública, o que reduz a capacidade da unidade prisional. Disse ainda que já houve o restabelecimento pleno das visitas sociais, um dia de visita familiar e outro de visita íntima.

A professora Cinthya Santos, que coordena o Nupraj – Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ilhéus, assegura que neste semestre ainda haverá visita técnica à delegacia da Polícia Federal e ao DPT – Departamento de Polícia Técnica. O curso de Direito da Faculdade de Ilhéus é coordenado pelo Prof. Joilson Vasconcelos.