:: 17/maio/2023 . 14:25

Estudantes do 9 º semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, acompanhados pelo professor Jackson Novaes, que ministra o Estágio Supervisionado III, realizaram na manhã da última quarta-feira, uma visita técnica ao Presídio Regional Ariston Cardoso, localizado na Avenida Gov. Roberto Santos, em Ilhéus. O presídio Ariston Cardoso foi construído em 1994 e abriga presos masculinos que aguardam o trânsito em julgado do processo penal das comarcas de Ilhéus, Canavieiras, Una, Uruçuca e Itacaré.

A equipe da faculdade foi recebida na unidade prisional pelo diretor Major PM Washington Paraíso Fonseca, que deu as boas-vindas e se colocou à disposição para responder aos questionamentos. Na oportunidade, informou que a capacidade do estabelecimento penal é de 80 detentos e que no momento 62 pessoas estão custodiadas.

Em seguida, os acadêmicos de direito foram direcionados para conhecer as instalações com o diretor-adjunto, Capitão Igor Erdens de Almeida Santos. A visita foi acompanhada também pelo coordenador de segurança Rafael Nobre.

Este é o segundo grupo de estudantes da Faculdade de Ilhéus que visita o estabelecimento prisional este ano. O primeiro esteve no local no mês de março, mas ambos dizem que as instalações da carceragem são muito ruins, o que dificulta o processo de ressocialização, e destacam as instalações do serviço de saúde como satisfatórias.

Na opinião da estudante Edene Sampaio de Oliveira, a visita ao presídio foi surpreendente. “Pude compreender o funcionamento organizacional (muito bem estruturado) e tive o prazer e o desprazer de ouvir relatos do dia a dia naquela instituição”, afirmou. Segundo Edene, os profissionais que ali trabalham demonstram ser extremamente capacitados para o exercício das funções, suprindo as necessidades básicas dos internos, tais como serviços médico, odontológico, psicológico, nutricional, de ensino, entre outros. “Outro aspecto muito importante é que não há superlotação nas celas. Esse fato faz uma diferença enorme na qualidade de vida do interno”, acrescentou.

O estudante Thiego Wenderson Sandes Silva também ficou impressionado com a estrutura precária das instalações da carceragem, local onde estão os presos custodiados. Ele disse ainda que a sala onde funcionava o scanner de revista foi transformada em uma biblioteca. Já o acadêmico Gabriel Varandas Melo achou que a visita foi muito válida porque conseguiu sanar as dúvidas e curiosidades com relação às impressões que tinham do presidio. “Nós conseguimos entender como é o funcionamento, a organização, e ver como é uma cela e a maneira como os agentes penitenciários lidam com os presos”, salientou.

O diretor-adjunto do presídio, Cap. Igor Erdens, mostrou como funciona a entrada na unidade carcerária e acompanhou a visita em todos os locais permitidos. “Conhecemos o pavilhão que está interditado judicialmente e pudemos observar a situação precária em que se encontra o presídio; conhecemos o setor administrativo, bem como o setor das operações especiais. Visitamos também o pavilhão que está em pleno funcionamento, mas não tivemos contato com os presos”, disse Gabriel.

Na opinião do professor Jackson Novaes, a garantia à saúde é bem satisfatória. Ele explicou que o módulo 1 continua interditado por conta de uma ação civil pública, o que reduz a capacidade da unidade prisional. Disse ainda que já houve o restabelecimento pleno das visitas sociais, um dia de visita familiar e outro de visita íntima.

A professora Cinthya Santos, que coordena o Nupraj – Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Ilhéus, assegura que neste semestre ainda haverá visita técnica à delegacia da Polícia Federal e ao DPT – Departamento de Polícia Técnica. O curso de Direito da Faculdade de Ilhéus é coordenado pelo Prof. Joilson Vasconcelos.

Conforme a gerência local, a retirada dos pedidos continuará sendo realizada na Agência dos Correios, situada na Rua Marquês de Paranaguá, no Centro. A mudança não compromete a dinâmica de entrega e a retirada de encomendas, mas potencializa a capacidade da empresa em atender a demanda no município.

O prefeito Mário Alexandre destacou que o novo centro representa um grande avanço na prestação de serviços postais. Em 2019, por meio do empenho da atual gestão, os Correios atualizaram o cadastro de logradouros, praças e a numeração do Código de Endereçamento Postal (CEP) em toda malha urbana, conforme estabelecido na Lei nº 4.024/2019.

O resultado foi alcançado graças à iniciativa da Prefeitura, com apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Visando promover a transparência da gestão e garantir o direito constitucional de acesso, de toda a sociedade, às informações públicas, a Prefeitura de Ilhéus conta com canais exclusivos de comunicação, através da Ouvidoria-Geral do Município (OGM), Fale Conosco e do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

O atendimento virtual funciona 24 horas. Todas as mensagens são recepcionadas e encaminhadas diariamente às unidades administrativas. As sinalizações para resposta, em prazo legal, são feitas aos e-mails institucionais dessas unidades.

O atendimento presencial do SIC e da Ouvidoria é feito na sede da Controladoria-Geral do Município (CGM), situada na Rua Rodolfo Vieira, 52 – Centro, às segundas, terças e quintas-feiras, das 13h às 16h, e às quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h. Orientações sobre como acessar o SIC e a Ouvidoria (sistemas virtuais) podem ser obtidas através do número (73) 98837-6159, nos horários mencionados acima.

A CGM informa, contudo, que o Fale Conosco é um canal de esclarecimentos de dúvidas e orientações, além de encaminhamento de mensagens aos setores responsáveis, não havendo geração de protocolos e prazos legais para resposta como no SIC e na Ouvidoria.

Por meio destes instrumentos de transparência ativa, a Prefeitura atende ao estabelecido na Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência), na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Carta de Serviços ao Usuário (Lei nº 13.460/2017), ferramentas que têm o propósito de aproximar a população da administração municipal, fazendo com que a sociedade civil e gestores atuem de forma parceira em prol do bem comum.

Em julho de 2021, Ilhéus aderiu ao Time Brasil/CGU, com o objetivo de otimizar a integridade, participação e transparência na gestão.

Um espaço amplo para dar dignidade ao usuário. O Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA) dispõe de novas instalações para acolher pessoas vivendo com Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), Hepatites Virais, Tuberculose e Hanseníase. A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), deu início ao processo de mudança da unidade, que até o momento funciona no CAE III, antigo Sesp.

Na semana passada, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jacks Rodrigues, e o conselheiro Jurandir Teles realizaram visita técnica à nova sede, localizada em frente à Praça Misael Tavares, no bairro Cidade Nova.

Para o prefeito Mário Alexandre, “o CTA desempenha um papel fundamental no atendimento ao usuário do SUS. A unidade acompanha cada caso e atende com dignidade as pessoas que mais necessitam de acolhimento. Então, isso é parte do nosso governo, da gestão que cuida de gente e assegura uma saúde integral para todas as pessoas”, declarou o gestor.

O CTA é referência para o tratamento das ISTs. A nova unidade vai garantir conforto e evitar exposição dos pacientes, visto que atenderá exclusivamente as patologias descritas.

Os serviços ofertados consistem em exames laboratoriais, testagem rápida para HIV, Sífilis e Hepatites B e C, carga viral de CD4, atendimento médico, atendimento com assistente social e programas de Tuberculose e Hanseníase, além de ações voltadas à educação em Saúde e distribuição de preservativos e gel lubrificante.

“Muito mais que ampliação física, queremos atender as demandas existentes, acolher com dignidade o cidadão, fortalecer as políticas públicas de Saúde e oferecer um serviço cada vez mais eficaz”, completou André Cezário, titular da Sesau.

O Centro de Testagem e Aconselhamento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.

Previna. Teste. Trate.

Se a dúvida acaba, a vida continua.