A prisão e apreensão ocorreram durante a Operação Medrado, realizada pela 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê), pela Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), pela Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Chapada) e pela delegacia do município.

De acordo com o coordenador da 14ª Coorpin, delegado Ernandes Reis, as drogas estão avaliadas em R$ 700 mil.

No local, conhecido como “quartel” do tráfico de drogas, foram encontrados 100 quilos de maconha divididos em 41 tabletes prensados e 51 sacos a granel, além de 11 tabletes de cocaína, com alto grau de pureza.

“É uma organização liderada por uma família. Após meses de trabalho investigativo e em continuidade à operação que já realizou mais de 30 prisões de integrantes do grupo, o local onde eles armazenavam as drogas foi localizado”, explicou Ernandes Reis.

O homem preso foi interrogado e deve ser encaminhado para o sistema prisional.

Segundo a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen – BA), o avanço fez com que a economia aos cofres públicos, por causa da não necessidade de movimentação da máquina do Poder Judiciário, atingisse nos últimos dois anos a cifra de R$ 31 milhões. O valor médio de um processo tem um custo de R$ 2.369,73, segundo a Pesquisa CNPjus.

Se forem computados todo o período desde o início da realização destes atos em Cartórios da Bahia, em 2007, a economia chega à R$ 115,3 milhões.

Antes vedados pela legislação, a realização de inventários mesmo quando há testamento, agora é realizada em 27 unidades da Federação, enquanto outros 19 Estados já permitem divórcios mesmo quando há menores envolvidos (desde que questões relativas a guarda, alimentos e direitos tenham sido previamente resolvidas).

Ao contrário do Brasil, que já permitiu a evolução dos atos, a Bahia é um dos estados que ainda não permitiu nenhuma flexibilização. Isso tem impedido a realização desses serviços nas serventias extrajudiciais.

As novidades, implementadas a partir de 2019, já se refletem na quantidade de solicitações anuais médias de divórcios e inventários ocorridos entre 2021 e 2022, que totalizaram mais de 6.555 atos, um aumento de 163% em relação à média anual entre os anos de 2007 e 2020, quando foram registrados 2.489 atos.

Inicialmente, a Lei Federal nº 11.441, publicada em 2007, previa uma série de restrições para a realização de divórcios e inventários em Cartórios de Notas, que pouco a pouco foram sendo superadas por decisões normativas do Poder Judiciário.

A facilidade de acesso a qualquer Cartório de Notas do país, a agilidade do procedimento, resolvido em dias fora da Justiça, e o custo, agora também aliados à realização destes atos de forma online pela plataforma e-Notariado, fazem com que se busque uma padronização nacional para a consolidação deste processo de desjudicialização.

“A desjudicialização já é uma realidade no Brasil e vem com o objetivo de acelerar os processos e desburocratizar os serviços judiciais”, explicou a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Gianellini.

“As serventias extrajudiciais estão prontas para atender diversas demandas da sociedade que antes eram exclusivas do Poder Judiciário”, completou.

Um pedido de providências protocolado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa regulamentar em todo o país a realização em Cartório de separações, divórcios e inventários, mesmo quando existam filhos menores e/ou incapazes, desde que haja consenso entre as partes, e mesmo que exista testamento deixado pelo falecido.

Atualmente seis Estados lideram os avanços na desburocratização destes procedimentos, permitindo a prática de divórcios e inventários mesmo com menores e testamento: São Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Maranhão e Acre.

Por outro lado, oito unidades federativas foram as que menos liberalizaram os procedimentos: Amapá, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia e Tocantins.

Com o avanço do movimento de desjudicialização, o média do número de divórcios em Cartórios de Notas registrou um aumento de 134% em 2021 e 2022, quando comparados à média de atos dos 14 anos anteriores.

Com a liberação da realização de inventários mesmo com menores, a tendência, conforme a Arpen-BA, é de crescimento ainda maior nos números.

A medida será adotada em razão do ataque a uma creche no interior de Santa Catarina, que resultou na morte de quarto crianças.

Um homem, de 25 anos, invadiu a creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, e atacou as crianças com uma machadinha. Além das quatro mortas, outras quatro ficaram feridas.

No grupo de trabalho, segundo Pimenta, estarão os seguintes ministérios:

“Ideia é valorizar na sociedade uma cultura da paz, uma cultura da não violência”, disse Paulo Pimenta.

O grupo de trabalho deve ser coordenado pelo ministro Camilo Santana (Educação), segundo o ministro da Secretaria de Comunicação.

Os ministros que estarão no grupo de trabalho participam de reunião nesta quarta-feira com Lula sobre o tema.

De acordo com Pimenta, o presidente está acompanhado o caso “passo a passo”.

O ataque aconteceu no início da manhã na creche Cantinho Bom Pastor, que fica na rua dos Caçadores, no bairro Velha. A unidade de ensino é particular.

Na ação, quatro crianças foram mortas, entre elas três meninos e uma menina com idades de 4 a 7 anos. As vítimas são:

O ataque ocorreu menos de dez dias após uma escola em São Paulo ser alvo de um aluno que matou a professora com golpes de faca e deixou outras três feridas, além de um estudante. Desde 2011, mais de 10 escolas foram atacadas por criminosos no Brasil.

Segundo a polícia, um homem de 25 anos pulou o muro da creche e iniciou o ataque contra as crianças com uma machadinha. As vítimas foram atingidas na região da cabeça. Após a ação, ele se entregou no Batalhão da PM. O suspeito tem passagens por porte de drogas, lesão e dano, segundo a Polícia Civil.

Após saber dos ataques, os pais das crianças foram ao local, e o clima era de desespero. Inicialmente, apenas os agentes de segurança entraram no local para o resgate das vítimas, e os sobreviventes foram sendo liberados pouco a pouco. Até às 10h, todas as crianças já tinham sido retiradas da creche e estavam com suas famílias.

Os pais de uma criança chegaram a buscá-la na creche após o ataque e perceberam que ela também tinha um ferimento no ombro. A criança de cinco anos foi levada pelos pais ao Hospital Santa Isabel.

Segundo o delegado-geral Ulisses Gabriel, a polícia ainda apura se há mais envolvidos no crime. A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática vai apurar se o ataque foi organizado online.

Há vagas para gerente de padaria, cozinheira, soldador, entre outras profissões. [Confira lista de vagas completa no final da matéria]

Os interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada.

Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade e de vacinação contra a Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga

Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis e elas são sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira abaixo:

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO DE VENDAS – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência
Ensino médio
1 VAGA

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência
Ensino médio
1 VAGA

OPERADOR DE CAIXA – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência
Ensino médio
Não exige experiência
1 VAGA

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO DE VENDAS (JOVEM APRENDIZ)
Ensino médio
Carga horária de 4h por dia
Salário: R$ 673,33 + benefícios
Local de Trabalho: Itabuna
50 VAGAS

GERENTE ADMINISTRATIVO
Ensino superior ou cursando em Administração, Ciências Contábeis, Marketing, Gestão Comercial ou áreas afins
Experiência mínima de 6 meses CTPS
Vivência em rotinas administrativas (análise e apontamento de resultados)
Conhecimento em Pacote Office
Experiência em gestão de equipes
Disponibilidade de horários e viagens
1 VAGA

GERENTE DE AÇOUGUE
Ensino médio
Experiência de no mínimo 6 meses na CTPS
Conhecimento em pacote Office
Conhecimento em manipulação e boas práticas alimentar
Experiência em gestão de equipes
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE CAIXA GERAL
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento em Pacote Office
Vivência com sistema de gestão e controle financeiro
Vivência com gestão de pessoas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE DEPÓSITO
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento no Pacote Office
Vivência com gestão de pessoas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE FRIOS E LATICÍNIOS
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento em pacote Office
Conhecimento em manipulação e boas práticas alimentares
Vivência com gestão de pessoas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE HORTIFRUTI
Ensino médio
Experiências no mínimo de 6 meses na CTPS
Conhecimento em pacote Office
Conhecimento em manipulação e boas práticas alimentar
Disponibilidade de horário e viagens
Vivência com gestão de pessoas
1 VAGA

GERENTE DE PADARIA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento em boas práticas e manipulação alimentar
Conhecimento em pacote Office
Vivência com gestão de pessoas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE PEIXARIA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento em pacote Office
Conhecimento em manipulação e boas práticas alimentares
Vivência com gestão de pessoas
Conhecer sobre pescado e cortes de peixes
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE PREVENÇÃO DE PERDAS
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Vivência com gestão de pessoas
Conhecimento em pacote Office
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE REPOSIÇÃO
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento em pacote Office
Vivência com gestão de pessoas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE VENDAS
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na área de vendas
Disponibilidade de horário e viagens
Conhecimento no Pacote Office
Vivência com gestão de pessoas
1 VAGA

GERENTE FRENTE DE LOJA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento no Pacote de Office
Vivência com gestão de pessoas
Capacidade de tomada de decisão e resolução de problemas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (RH)
Ensino médio ou superior cursando
Experiência com Recursos Humanos, rotinas de administração de pessoal
Conhecimento em legislação trabalhista e subsistema de DP
Conhecimento no Pacote Office
Disponibilidade para viagens e horários
1 VAGA

CUIDADORA DE IDOSOS DOMICILIAR
Não exige escolaridade
Experiência com tratamento com idosos
Disponibilidade para dormir no local
1 VAGA

AUXILIAR DE LIMPEZA
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Possuir disponibilidade total de horário
2 VAGAS

COZINHEIRA
Ensino fundamental
Experiência na área
1 VAGA

SOLDADOR
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 vaga

VIDRACEIRO
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 vaga

PINTOR
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 vaga

TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Ensino médio
Experiência com montagem e manutenção de microcomputador
Diferencial possuir curso na área
2 VAGAS

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO
Ensino médio
Experiência com serviços de consertos, ajustes, reparação e manutenção de veículos automotivos
1 VAGA

GERENTE DE LOJA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO
Ensino médio
Não exige experiência
20 VAGAS

TELHADISTA
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (RETROESCAVADEIRA)
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

SOLDADOR
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Possuir CNH ‘D’
Possuir curso de condutor de passageiros
20 VAGAS

MECÂNICO AUTOMOTIVO
Ensino fundamental
Experiência de 6 meses na área
Conhecimento com ferramentas manuais e peças em mecânico a diesel
2 VAGAS

ELETRICISTA AUTOMOTIVO
Ensino fundamental
Experiência de 6 meses na área
Experiência com instalações e manutenção elétrica preventiva e corretiva de veículos
2 VAGAS

REPRESENTANTE TÉCNICO DE VENDAS (VENDAS EXTERNAS)
Ensino médio
Disponibilidade para viajar
Conhecimento em Pacote Office
8 VAGAS

O crime aconteceu no agosto de 2021. Antônio Marcos foi preso preventivamente em setembro do mesmo ano, depois de se apresentar na delegacia da cidade acompanhado de um advogado. Ele segue no Conjunto Penal de Feira de Santana.

De acordo com a Justiça, a perícia aponta que Gabriela Jardim Peixoto foi agredida e morta pelo médico. Durante as investigações, o carro de Antônio foi analisado pela polícia e diversas marcas de sangue foram encontradas.

De acordo com a Justiça, a defesa do homem pode recorrer da decisão do júri popular durante os próximos cinco dias.

Gabriela Jardim Peixoto desapareceu em Feira de Santana no dia 22 de agosto de 2021. Na ocasião, ela havia sido vista pela última vez saindo de um veículo para encontrar o ex-marido.

Câmeras de segurança de um posto de combustível registraram os últimos momentos de Gabriela com vida. Pelas imagens é possível ver o carro de Antônio Marcos chegando ao local, por volta das 18h do dia 22 de agosto, mesmo dia em que a mulher foi dada como desaparecida.

Minutos depois, o automóvel de Gabriela se aproxima da bomba de combustível ao lado. Antônio Marcos desce do veículo, vai ao encontro da mulher e dá algumas orientações. Em seguida, ela estaciona o próprio carro e entra no veículo do ex-companheiro. Dentro do veículo, os dois aparentam ter tido uma discussão.

O corpo da mulher de 35 anos foi achado seis dias depois, quando a polícia recebeu uma denúncia anônima. Ele estava em uma área de matagal nas margens da BR-116 e sem roupas da cintura para cima.

Durante as investigações, a principal linha apontada pela polícia é que Antônio Marcos teria matado Gabriela por ciúmes. Ele viajou para o estado do Acre, onde nasceu, logo após o desparecimento da vítima.

Gabriela Jardim foi casada com o médico durante quatro anos e, de acordo com a polícia, testemunhas disseram que os dois viviam um relacionamento com certa hostilidade. Segundo a delegada responsável pela investigações, Klaudine Passos, houve relatos de agressões.

Se aprovada a mudança, será possível saber exatamente qual o preço do produto sem imposto — o que será obrigatoriamente informado na nota fiscal da compra. E, consequentemente, o valor dos tributos será destacado.

Atualmente, a lei determina que as notas fiscais tragam, ao menos, um “valor aproximado dos tributos”. Mas não há certeza sobre o valor exato dos tributos por conta das dificuldades de cálculo (veja mais abaixo nesta reportagem).

Nos Estados Unidos e em outros países mais desenvolvidos, os produtos são anunciados nas gôndolas dos supermercados sem a cobrança dos impostos. Na hora do pagamento, são acrescidos os tributos, que aparecem na nota fiscal detalhada.

Os textos ainda não determinam se, no Brasil, os produtos aparecerão nas prateleiras também sem tributos, ou se continuarão sendo divulgados preços com os impostos já embutidos. Isso será definido posteriormente.

A tendência, segundo técnicos envolvidos na reforma tributária, é que seja informado somente o preço com impostos nas prateleiras para facilitar o cálculo da população e evitar surpresas na hora do pagamento. E que o valor do imposto seja discriminado na nota fiscal, emitida após o pagamento.

Nas compras pela internet, entretanto, os preços dos produtos anunciados devem aparecer somente sem a incidência dos impostos.

Isso acontece porque a alíquota final do IVA que será cobrada depende do local em que os produtos serão comprados (cobrança no destino), que variará de acordo com o estado e município.

Porém, na hora do pagamento, os tributos serão inseridos (de acordo com a alíquota cobrada por cada estado e município), o que aumentará o valor total pago.

A cobrança no destino é um dos princípios da reforma tributária. Atualmente, os impostos são cobrados na “origem”, ou seja, onde é feita a produção, o que tem gerado a chamada “guerra fiscal” — que é a concessão de benefícios pelos estados e municípios para atrair empresas.

A avaliação de analistas é que a guerra fiscal deve ser combatida, pois gera distorções, como a escolha de locais não adequados para a instalação de fábricas, e também a perda de arrecadação por estados e municípios

A transparência e a precisão do valor informado dos impostos pagos será possibilitada por uma mudança proposta na reforma tributária: que o futuro IVA, que substituirá os tributos atuais (PIS, Cofins, ICMS e ISS) incida somente sobre o preço do produto, sistema conhecido como “por fora”.

No sistema atual, com impostos cobrados “por dentro”, o ICMS estadual incide sobre o próprio ICMS e, também, sobre o PIS/Cofins. Isso quer dizer que há impostos embutidos no preços servem de base para a cobrança outros tributos, o que dificulta o cálculo do imposto total está sendo pago nos produtos e serviços adquiridos.

Segundo o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, apenas o Brasil, junto com a Bolívia, cobra imposto sobre o preço dos produtos e serviços “por dentro” – no qual há imposto embutido em cadeias anteriores.

Discutida há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada essencial pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidor

Duas propostas tramitam atualmente no Congresso Nacional servirão de base para o texto final, que ainda está em negociação. São elas:

As propostas em discussão contemplam a extinção do PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

Eles seriam “trocados” por um imposto sobre valor agregado, já existente em países desenvolvidos, que seria não cumulativo, ou seja, que seria pago uma só vez por cada etapa na cadeia (produtor, distribuidor e comerciante). Também haveria a cobrança de um imposto seletivo sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focados principalmente na tributação sobre o consumo.

As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.

O depoimento está previsto para as 14h30 em Brasília e, de acordo com o blog da Andreia Sadi no g1, deve ser presencial.

Inquérito da PF apura se Bolsonaro cometeu o crime de peculato ao tentar ficar com as joias, em especial um conjunto, avaliado em R$ 16 milhões, que foi retido pela Receita Federal em outubro de 2021.

O crime de peculato ocorre quando um funcionário público se apropria de dinheiro ou bens dos quais tem posse em razão de seu cargo. A pena varia de 2 a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.

Bolsonaro foi intimado a dar esclarecimentos à PF na semana passada. Ele voltou ao Brasil na última quinta-feira (30), depois de passar três meses nos Estados Unidos.

Além dele, ainda de acordo com o blog Andreia Sadi, outras nove pessoas devem ser ouvidas simultaneamente, entre as quais dois auxiliares próximos ao ex-presidente – o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-assessor especial Marcelo Camara – e o ex-chefe da Receita Julio Cesar Vieira.

Em dezembro passado, dias antes de Bolsonaro deixar a Presidência, o gabinete pessoal do então presidente pediu à Receita Federal a liberação do conjunto avaliado em quase R$ 17 milhões. O ofício foi assinado por Mauro Cid.

Em um e-mail enviado pouco tempo depois, Julio Cesar Vieira se posicionou pelo atendimento do pedido e solicitou o encaminhamento da demanda à equipe da Alfândega de Guarulhos. Mesmo assim, o conjunto não foi liberado.

O pacote foi apreendido em outubro de 2021, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), após inspeção nas bagagens de um integrante da comitiva que acompanhou o então ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) em uma viagem à Arábia Saudita.

Assessor de Albuquerque, Marcos André dos Santos Soeiro, não havia declarado o conjunto à Alfândega. Na ocasião, Soeiro indicou que as joias entrariam “lá para primeira-dama [Michelle Bolsonaro]”.

Além desse pacote, Bolsonaro recebeu outros dois com joias presenteadas pelo governo saudita. O primeiro foi recebido pela comitiva do ex-presidente em uma viagem ao Catar e à Arábia Saudita em outubro de 2019. O segundo, pela mesma comitiva de Bento Albuquerque em 2021.

Os dois não tiveram a entrada no país barrada pela Receita Federal e foram armazenados como itens do acervo pessoal de Bolsonaro, em vez de integrar o acervo da União. Após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), os pacotes foram entregues pela defesa de Bolsonaro à Caixa Econômica Federal.

Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, a Polícia Federal apura as circunstâncias que resultaram no envio dos conjuntos à guarda pessoal de Bolsonaro.