:: abr/2023

O planejamento voltado à implementação de políticas públicas para gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos produzidos no município de Ilhéus foi a pauta da reunião ocorrida nesta terça-feira (4), no Centro Administrativo da Conquista, entre representantes da Prefeitura, da empresa CVR Costa do Cacau e técnicos da área de coleta seletiva.

Na ocasião, foram discutidas as diretrizes para o processo de planejamento das ações, com foco na atuação articulada das instituições, a fim de garantir melhoria da estrutura, no tratamento e reaproveitamento dos materiais. Em setembro do ano passado, a Prefeitura iniciou o processo de desativação definitiva do Lixão do Itariri, através do transbordo do lixo orgânico para o aterro sanitário da CVR Costa do Cacau, localizado na Rodovia Ilhéus-Itabuna.

“A proposta é atender tanto os catadores quanto a legislação em vigor. Hoje nós estamos com um aterro sanitário particular que oferece toda uma estrutura, mas o Município não deixou os catadores abandonados. Eles estão recebendo um auxílio, por um período de 12 meses, e em parceria com a empresa CVR será oferecido treinamento para que comecem a trabalhar, fazendo a coleta seletiva que será implantada na cidade”, explicou João Aquino, titular da Secretaria de Serviços Urbanos (Secsurb).

Conforme o consultor André Dantas, a ideia consiste na inclusão socioprodutiva dos catadores através de cooperativas e associações no sentido de fazer a coleta seletiva desses resíduos sólidos que são produzidos nos domicílios, no comércio e na indústria, a fim de que eles tenham a destinação ambiental adequada, de acordo com o preconizado na Lei 12.305/10, Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Estamos dialogando com membros da Prefeitura de Ilhéus para discutir a implementação de uma política pública que vai mudar a forma de se tratar o manejo e a gestão dos resíduos sólidos produzidos no município. De agora em diante nós temos que pensar em outra forma de descartar os nossos resíduos e não apenas mandarmos para o lixão. Agora os resíduos terão uma destinação adequada, gerando renda e trabalho para famílias que retiram o seu sustento”, afirmou Dantas.

Maurício Sena, gerente comercial-administrativo da CVR Costa do Cacau, informou que a empresa participa efetivamente da transição dos catadores da saída do Lixão do Itariri para a composição da associação do processo de integração da coleta seletiva.

Antigo Lixão do Itariri

“A Central de Validação de Resíduos atende toda a região cacaueira. Os catadores serão agentes de limpeza responsáveis por todo Programa de Coleta Seletiva. Poucos municípios têm a coleta seletiva implantada e Ilhéus está um passo à frente nesse processo. Hoje, a gente tem uma grande quantidade de materiais que são destinados à CVR, materiais passíveis de reaproveitamento e de reciclagem. A gente pretende implantar o projeto em um curto espaço de tempo e garantir um trabalho bem positivo em relação à coleta seletiva, no qual os catadores serão os principais disseminadores da educação ambiental no município”.

O encontro contou ainda com a presença do secretário da Casa Civil, Mozart Aragão, e o coordenador do setor de Limpeza de Praias, Job Albuquerque.

O projeto tocado no Município atende à lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), que estabeleceu um prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros, assegurando desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente. A atuação conjunta servirá como uma ferramenta de planejamento para nortear a tomada de decisão com relação à gestão adequada dos resíduos sólidos.

A Prefeitura de Ilhéus segue investindo na estruturação da rede municipal de ensino. Muito além de números expressivos, as ações denotam o empenho da gestão do prefeito Mário Alexandre para garantir um ensino público de qualidade e comprometido com a formação das crianças e dos jovens ilheenses. Conforme a Secretaria de Educação (Seduc), atualmente, cerca de 21 mil estudantes estão regularmente matriculados nas modalidades que vão da Educação Infantil à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Somado à ampliação de vagas, nos últimos seis anos, o Município requalificou, modernizou e entregou à população 81 unidades escolares. Vale ressaltar que a rede possui, entre sedes e anexos, 119 espaços em funcionamento e com cronograma de requalificações em andamento. Ainda assim, há planejamento em curso para a construção de novas escolas até o término da atual gestão.

A prioridade da administração municipal também é assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais da área, através de benefícios e reajustes salariais. Das 417 cidades baianas, somente 146 cumprem integralmente a Lei 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial do Magistério), sendo o município de Ilhéus parte deste seleto número.

Entre os 271 municípios restantes, 30 não forneceram sequer algum tipo de informação. Desta forma, 241 municípios não cumprem integralmente a legislação.

De acordo com levantamento realizado pelo Município, em 2016, os professores nas categorias A, B e C, que recebiam R$ 1.067,40, R$ 2.134,80, R$ 2.632,68, respectivamente, em 2022, passaram a ser remunerados com o valor de R$ 2.113,20, R$ 3.439,80 e R$ 5.031,00, nessa ordem, com aumentos progressivos entre os anos de 2017 a 2022.

Desde que assumiu a chefia do Executivo municipal, Mário Alexandre reitera o compromisso com a valorização e respeito para com os profissionais da educação, a saber: aumento progressivo do vale alimentação (de R$ 150,00 para R$ 550,00), cumprimento do piso salarial, formação continuada em rede, respeito à Reserva Técnica de Carga Horária e regulamentação que versa sobre o quantitativo máximo de alunos por sala. Em março último, a Prefeitura iniciou as tratativas com membros da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB) para acordo e pagamento dos precatórios aos professores.

“A rede municipal passa por um processo de transformação iniciado em 2017, que abrange não somente melhorias estruturais, mas a qualidade do aprendizado por meio de parceria para o desenvolvimento de projetos promissores. O nosso compromisso é assegurar condições dignas de estudo e trabalho para estudantes, professores e toda a comunidade escolar”, ressaltou a professora Eliane Oliveira, titular da Seduc.

Outro ponto relevante refere-se ao pioneirismo da cidade na oferta de formação continuada em rede para profissionais não docentes e agentes de alimentação escolar, em cumprimento à meta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Ao longo dos últimos seis anos de gestão, o governo municipal investe em parcerias para fomento da agricultura familiar, a exemplo do Programa Despertar, com o objetivo de agregar alimentos saudáveis no preparo da merenda escolar.

Buscando ampliar a qualidade do ensino e do aprendizado dos estudantes, a Prefeitura de Ilhéus, por meio das secretarias de Educação (Seduc) e Cultura (Secult), dará início ao curso de formação em Educação Patrimonial, com abordagem do estudo da história e cultura do município. Destinado a professores, coordenadores, diretores e funcionários que atuam na rede pública municipal, a capacitação visa estimular nos participantes o desejo de apropriação e pertencimento pela cultura, memória e patrimônio histórico local.

Os encontros estão previstos para acontecer uma vez por mês, entre abril e novembro, alternando entre presenciais e virtuais. As datas serão acordadas em conjunto. As reuniões presenciais serão realizadas no Museu da Capitania de Ilhéus, localizado no Palácio Paranaguá, Centro, e no distrito do Rio do Engenho. O curso tem sua aula inaugural de forma presencial no dia 17 de abril, das 18 às 22h.

No total, foram ofertadas e preenchidas 35 vagas. De acordo com a Seduc, devido ao sucesso e interesse dos participantes pela capacitação, um cadastro reserva foi aberto. O curso terá carga horária total de 80 horas. Ao final da capacitação, todos os participantes receberão certificado de conclusão.

As aulas serão ministradas pela museóloga Vitória Bispo Carvalho e pela arqueóloga Sarah Silva, com a mediação da professora Thaís Moura, e participação especial do historiador e titular da Secult, Geraldo Magela. A secretária de Educação, Eliane Oliveira, explicou que o Documento Curricular Referencial de Ilhéus (DRCI) é o único já pronto em toda a Bahia.

“Tudo nosso é planejado. A gente tem feito pesquisa com os alunos, professores, com toda a equipe da Seduc e comunidade. Estamos aqui hoje pra falar que cultura e educação estão juntos, caminhando lado a lado. Como é que o mundo conhece a história de Ilhéus e os nossos alunos não conhecem? Então, a gente está fazendo o nosso papel enquanto educador. O pontapé será dia 17 de abril e teremos até o final do ano formações, eventos, visitas, e os nossos alunos poderão tirar as suas dúvidas. A nossa cultura precisa estar em evidência.”

De acordo com Magela, ainda em parceria com a Seduc, será lançada uma cartilha sobre o patrimônio histórico e cultural de Ilhéus.

“O material vai envolver diversos aspectos do patrimônio material e imaterial. Ficamos muito felizes quando existe uma demanda, uma procura de professores para discutir esse assunto. As pessoas querem saber mais sobre Ilhéus e muita gente não conhece o rico patrimônio existente no município. Então, estamos nesse processo de resgate, estamos indo para dentro das escolas e com certeza isso vai ampliar e fazer com que Ilhéus tenha um desenvolvimento, um aspecto cultural melhor. A educação faz a transformação no dia a dia”, disse.

Conforme a professora Taís Moura, a proposta objetiva colocar o DRCI em prática e fazer com que o documento se transforme em uma ferramenta para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem. “O nosso DRCI aborda temas que devem ser trabalhados na sala de aula e um desses temas é a história de Ilhéus. Vamos promover esses cursos para introduzir conhecimentos, a fim de que os professores possam ampliar o diálogo e a metodologia nas escolas”, acrescentou a docente.

Na tarde desta segunda-feira, 3 de abril, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a liminar do juiz Alex Miranda, que decretava o afastamento do vereador Abraao da presidência da Câmara de Ilhéus, assim como de toda a Mesa diretora eleita em dezembro de 2022. A decisão foi dada pelo Desembargador Marcelo Silva Britto, mantendo Abraão na presidência da Câmara de Ilhéus devido à sua legitimidade.

Segundo o Desembargador, o afastamento do presidente e da mesa diretora causaria danos ao Legislativo Ilheense.

“Com a suspensão dos atos eletivos, os prejuízos podem vir a ser irreparáveis para a Câmara Legislativa, que poderá sofrer interrupção de procedimentos licitatórios e problemas com a composicao das comissoes permanentes da casa, bem como para os componentes da Mesa eleita, que não poderão obter a devolucão de eventual tempo de afastamento, acaso seja denegada a concessão da segurança, ao final.”

Sendo assim, a liminar que o Juiz de primeiro grau deu não possui validade e a Câmara de Ilhéus segue com o funcionamento normal.