No pedido, o grupo alega não ser “aceitável” que parlamentares eleitos apoiem atos contra a democracia.

Durante os atos, vândalos bolsonaristas radicais invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Os terroristas depredaram os prédios, destruíram obras de arte, quebraram móveis e danificaram equipamentos.

Os advogados pediram que os seguintes parlamentares tenham a diplomação suspensa:

Procurado, o deputado Carlos Jordy enviou a seguinte declaração: “Jamais participei ou apoiei quaisquer atos de vandalismo. Sou totalmente contra a qualquer ato de depredação e violência. Minhas redes foram utilizadas exclusivamente para denunciar infiltrados de esquerda nas manifestações de domingo. Essa petição é mais uma medida autoritária e desonesta de um grupo conhecido por fomentar o ativismo judicial para fins políticos-ideológicos e seu objetivo único é tentar dizimar a oposição ao governo Lula.”

“Não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, afirma o Grupo Prerrogativas no pedido a Moraes.

Para basear o pedido, o grupo lista uma série de publicações feitas pelos parlamentares nas redes sociais sobre os atos.

Alguns desses políticos também são alvos de um pedido apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) ao STF para que seja investigada eventual incitação deles aos atos.

Há suspeita de que Ibaneis foi conivente com os golpistas.

O governador afastado nega, afirmando não ter sido conivente com atos criminosos.

“Ao contrário, como já divulgado nos áudios e documentos que juntei ao inquérito e que fiz chegar a todos os senhores Ministros e a população, fui levado a erro pelas autoridades da segurança que estavam à frente da operação. Sigo confiante em Deus e na justiça”, afirmou Ibaneis em nota.

Além disso, Moraes determinou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres e do ex-comandante-geral da Polícia Militar Fábio Augusto. Essas decisões também foram confirmadas pelo plenário do Supremo.

Há vagas para pedreiro, auxiliar de limpeza, pintor de automóveis, entre outras profissões.

Os interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada. Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade e de vacinação contra a Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga.

Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis e elas estão sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira relação abaixo:

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO DE VENDAS – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência
Ensino Médio Completo
Não Exige Experiência
1 VAGA

INSTALADOR DE PAINEL DE ENERGIA SOLAR
Diferencial Curso de Instalação de Sistemas Fotovoltaicos
Experiência na área
1 VAGA

ADMINISTRADOR FINANCEIRO
Possuir ensino superior em Administração, economia ou áreas afins
Possuir experiência na área
Excel intermediário
Atuar como cobranças e lançamentos no sistema de contas
1 VAGA

VENDEDOR
Ensino Médio Completo
Ter experiência na área
1 VAGA

MECÂNICO
Ensino Fundamental Completo
Conhecimento em Mecânica linha leve ou pesada
Experiência na área
Possuir disponibilidade de horário
1 VAGA

GERENTE DE RÁDIO
Superior Completo ou cursando Recursos Humanos ou áreas afins
Experiência com liderança, gestão e pessoas, elaboração de projetos etc
Residir em Itabuna
1 VAGA

AUXILIAR DE ENTREGA
Ensino Médio Completo
Possuir experiência na área
1 VAGA

MOTORISTA DE ENTREGA
Ensino Médio Completo
Possuir experiência na área
Residir em Itabuna
CNH “D”
1 VAGA

AÇOUGUEIRO
Ensino Médio Completo
Possuir experiência na área
1 VAGA

CONSULTOR EMPRESARIAL
Curso Superior Incompleto em Administração, Recursos Humanos, Marketing, Gestão Comercial ou áreas afins
Pós – graduação em Gestão de Negócios ou áreas afins
Experiência mínima de 06 meses na CTPS
Atuar como palestrante, consultoria e instrutoria, recrutamentos e etc.
Disponibilidade para viajar
CNH “B”
6 VAGAS

ANALISTA FINANCEIRO
Curso Superior Incompleto em Administração, Ciências contábeis ou Economia
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

OPERADOR DE EMPILHADEIRA
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 3 meses na CTPS
1 VAGA

GARÇOM
Ensino Médio Completo
Não Exige Experiência
1 VAGA

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO
Ensino Médio Completo
Não Exige Experiência
1 VAGA

OPERADOR DE TELEMARKETING HOME OFFICE
Ensino Médio Completo
Não Exige Experiência
Necessário possuir computador de mesa/notebook, headset e webcam
50 VAGAS

FUNILEIRO DE AUTOMÓVEIS
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 3 meses na CTPS
1 VAGA

PINTOR DE AUTOMÓVEIS
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 3 meses na CTPS
1 VAGA

PINTOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 3 meses na CTPS
1 VAGA

AUXILIAR DE LIMPEZA
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 6 meses
1 VAGA

TRABALHADOR RURAL
Ensino Fundamental Completo
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO
Curso Técnico em Ar Condicionado
Experiência mínima de 6 meses na área
Habilidade com refrigeradores, lavadoras, microondas, bebedouros
Residir em Itabuna
5 VAGAS

TÉCNICO DE SUPORTE DE TI – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência
Superior Cursando Analise e Desenvolvimento de Sistemas ou Tecnologia de Informação
Experiência na função
Apresentar laudo atualizado
1 VAGA

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO ELETRÔNICA – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência
Ensino Médio Completo
Experiência na função
Apresentar laudo atualizado
1 VAGA

AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
Ensino Médio Completo
Experiência comprovada em carteira
Curso na área
1 VAGA

ALINHADOR DE PNEUS
Ensino Fundamental Completo
Experiência na função
Possuir Habilitação “AB”
1 VAGA

BABÁ
Ensino Fundamental Completo
Experiência na Função
1 VAGA

VENDEDOR DE SERVIÇOS
Ensino Médio Completo
Experiência na Função
Possuir experiência com loja de autopeças.
1 VAGA

PEDREIRO
Ensino Fundamental Completo
Experiência na Função
3 VAGAS

MECÂNICO
Ensino Fundamental Completo
Experiência na função
1 VAGA

GERENTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS
Ensino Médio Completo
Experiência Comprovada em Carteira
1 VAGA

EMPREGADA DOMÉSTICA
Ensino Fundamental Completo
Experiência Comprovada em Carteira
3 VAGAS

AUXILIAR FINANCEIRO
Ensino Superior Incompleto Administração, Economia ou Ciências Contábeis
Experiência Comprovada em Carteira
1 VAGA

TÉCNICO PROJETISTA I
Ensino Médio Técnico Completo em Eletrotécnica ou Eletromecânica
Experiência Comprovada em Carteira
Possuir CNH “B”, CFT ativo e Curso NR10
Conhecimento em Leitura e interpretação de esquemas elétricos intermediário e Pacote Office
1 VAGA

TÉCNICO AGENTE RESPONSÁVEL
Ensino Médio Técnico Completo em Eletrotécnica ou Eletromecânica
Experiência Comprovada em Carteira
Possuir CNH “B”, CFT ativo e Curso NR10
Conhecimento em processos de redes, CAD e em processo de construção ou manutenção de redes de distribuição
1 VAGA

VENDEDOR DE SERVIÇOS
Ensino Médio Completo
Experiência na Função
Possuir Moto e CNH “A”
1 VAGA

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça informou que o caso corre sob segredo, mas confirmou que em decisão da 2ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, foi concedida a progressão ao regime aberto, após ser verificado o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Lei de Execução Penal.

Desde 2017, Suzane tentava a progressão ao regime aberto para cumprir a pena fora do presídio, assim como o ex-namorado Daniel Cravinhos, mas teve todos os pedidos negados pelo judiciário.

Condenada inicialmente a 39 anos e seis meses de prisão, Richthofen conseguiu na Justiça diminuir seu tempo na cadeia ao longo dos anos. Atualmente, a pena revisada de Suzane é de 34 anos e 4 meses, com término previsto em 25 de fevereiro de 2038.

O g1 acionou a defesa de Suzane von Richthofen, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

No regime aberto, o condenado cumpre pena fora da prisão e pode trabalhar durante o dia. À noite, deve se recolher em casa de albergado, ou seja, deve retornar para uma casa de hospedagem prisional coletiva, designada pela Justiça e que abriga presos que estão no mesmo regime.

Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:

Mesmo seguindo essas condições básicas, o juiz pode estabelecer outras condições especiais, de acordo com cada caso.

O novo texto – já em vigor – , que prevê novas punições foi sancionado na quarta-feira (11), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e traz entre suas principais mudanças o aumento da pena para o crime de injúria racial (de 2 a 5 anos de prisão), e torna-o inafiançável e imprescritível.

O crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o de racismo ocorre quando o agressor atinge um grupo ou coletivo de pessoas, discriminando uma raça de forma geral.

Veja agora o desfecho de alguns casos recentes do Rio de Janeiro e como ficariam caso a nova lei já estivesse em vigor

Como foi: em maio de 2022, dois entregadores registrram queixa por injúria racial contra a defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo. Ela aparece em um vídeo chamando os dois homens de macaco. Claudia foi intimada três vezes pela delegacia que investigou o caso, faltou aos três convites da DP, e foi indiciada à revelia. O MP ofereceu denúncia e ela responde ao processo em liberdade.

Com a nova lei: a Justiça poderia determinar a prisão preventiva, já que um dos requisitos dessa modalidade é que ela seja aplicada para crimes com penas superiores a 4 anos, o que acontece agora com a nova lei de injúria racial, cuja pena é de 2 a 5 anos.

Como foi: em setembro, a atendente Laura Brito denunciou ter sofrido racismo por parte da dona de uma loja de bijuterias em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A mulher a expulsou do estabelecimento ao gritos, achado que ela iria furtar algo, e ainda jogou o celular de Laura no chão. A comerciante Li Chen foi detida em flagrante, mas foi liberada após pagar fiança de R$ 1,5 mil.

Com a nova lei: se a nova lei já estivesse em vigor, Li Chen não poderia ser liberada sob fiança, e precisaria passar por uma audiência de custódia para que um juiz avaliasse a legalidade de sua prisão e decidisse pela manutenção ou não da mesma até a polícia concluir o inquérito, o MP optar ou não pela denúncia e requerer a prisão preventiva para ela responder o processo sob cautela.

Gilles foi indiciado por injúria racial, ameaça e contravenção penal de vias de fato, mas respondeu ao processo em liberdade, tendo apenas entregado o passaporte para não deixar o país. Em dezembro do ano passado, ele foi condenado por todos os crimes a 2 anos, 2 meses e 15 dias de prisão, e ainda ao pagamento de 20 dias de multa, cujo valor é de cinco salários mínimos à época do fato.

Com a nova lei: preso em flagrante, Gilles também não poderia deixar a delegacia sem passar por uma audiência de custódia para que um juiz avaliasse a legalidade de sua prisão e decidisse pela manutenção ou não da mesma. Ele também poderia ter que esperar todo o curso do seu processo sob cautela e sua pena, que foi de 2 anos, 2 meses e 15 dias por três crimes, poderia ser de até 5 anos só pela injúria racial.

Como foi: em novembro, um motorista de aplicativo agrediu um passageiro negro durante uma corrida depois de ter confundido uma garrafa de uísque com uma arma. O objeto estava dentro da bolsa da vítima, e a agressão foi gravada por uma pessoa que passava na rua. Testemunhas ajudaram a liberar a vítima da agressão, chamaram a polícia, que registrou o caso apenas como lesão corporal.

Com a nova lei: preso em flagrante, o motorista Matheus Fortes Esteves não poderia ser liberado e teria que passar por uma audiência de custódia. Além disso, caso condenado poderia pegar até 5 anos de prisão só pela injúria racial, sem contar a lesão corporal cometida.

Ainda, segundo a proposta, o crime de racismo realizado dentro dos estádios terá também pena de dois a cinco anos. Isso valerá no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais.

O texto proíbe ainda a pessoa que cometer o crime em estádios ou teatros, por exemplo, de frequentar por três anos este tipo de local.

O STF também votou por manter a determinação de prisão de prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres; e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.

Oito ministros acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moares: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. André Mendonça e Nunes Marques — indicados elo ex-presidente Jair Bolsonaro — divergiram.

Mendonca votou no contra o afastamento de Ibaneis e pela decretação de medidas cautelares diversas da prisão para Anderson Torres e o ex-comandante da PF. Nunes Marques votou contra o afastamento de Ibaneis e contra a prisão preventiva para Torres e o ex-comandante.

Além do próprio Moraes, votaram a favor das medidas os ministros:

Nesta quinta-feira (12), o plenário virtual do STF começou a julgar se mantém decisão de Moraes que determinou, nesta quarta-feira (11), que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias.

A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios.

O julgamento começa à 0h e termina às 23h59. No plenário virtual, os ministros inserem seus votos em um sistema eletrônico do tribunal.

A decisão de Moraes foi tomada horas depois da destruição provocada por bolsonaristas radicais em Brasília no domingo (8). Na ocasião, o ministro ordenou:

Moraes também tomou medidas relacionadas à investigação, ou seja, para viabilizar a identificação e responsabilização dos criminosos. São elas:

Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal ao determinar a prisão dos dois, como desdobramento dos atos terroristas que tomaram conta da Praça dos Três Poderes no último domingo

“Os comportamentos de Anderson Gustavo Torres e Fábio Augusto Vieira são gravíssimos e podem colocar em risco, inclusive, a vida do presidente da República, dos deputados federais e senadores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moraes.

Moraes entendeu que houve omissão e conivência por parte de Torres e Augusto ao não atuarem para conter os terroristas e evitar a destruição nas sedes dos poderes da República.

Os fatos que indicam a omissão e conivência, segundo Moraes, são:

O ministro também entendeu que as prisões são necessárias para evitar a destruição de provas e entraves à investigação.