Em nota, o banco estatal informou que a contratação está suspensa e que a linha de crédito passará por uma revisão completa de parâmetros e critérios.

“Eu já posso anunciar para vocês que nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio [Brasil], por duas razões. A primeira é porque o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro, então, como o ministério vai revisar o cadastro, não é de bom tom que a gente mantenha, porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não”, afirmou Rita Serrano.

“E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada é um juros muito alto, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros”, acrescentou.

As declarações foram dadas à imprensa após a cerimônia de posse de Serrano como presidente da Caixa.

Questionada se haverá perdão da dívida das pessoas que já contrataram o consignado, Rita disse que há a possibilidade de tentar negociar com o governo “formatos para baixar os juros”.

No começo deste mês, o governo anunciou que os endividados do consignado do Auxílio Brasil serão incluídos no programa Desenrola Brasil, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o problema do alto nível de endividamento dos brasileiros.

A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro.

Há pelo menos outras 11 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos – veja aqui a lista.

O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi disponibilizado no início de outubro. O valor máximo do consignado é limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil. Para o cálculo, são considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela é, no máximo, de R$ 160.

Foi estabelecido um limite de juros de 3,5% ao mês, mas cada instituição financeira pode adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco estabeleceu uma taxa de 3,45% ao mês.

Se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato.

No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.

No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:

Na decisão, a magistrada afirmou que “não há qualquer óbice [obstáculo] concreto à concessão do livramento condicional ao apenado, na medida em que ele preenche o requisito objetivo necessário desde abril de 2022, conforme cálculo do atestado de pena atualizado”.

“O apenado [Bruno] desempenhou atividades laborativas após a concessão da progressão de regime e cumpriu regularmente as condições da prisão domiciliar”, continuou.

O Ministério Público havia se manifestado pelo indeferimento da liberdade condicional.

Bruno foi condenado a mais de 20 anos de prisão por participação na morte da modelo Eliza Samudio, em 2010. Ele cumpria pena em regime semiaberto domiciliar desde 2019. Atualmente, ele tem uma loja de açaí em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos.

No regime de liberdade condicional, o réu fica obrigado apenas a cumprir algumas condições impostas pela VEP, como ter uma ocupação lícita e comparecer periodicamente à Justiça. Na prisão domiciliar, o réu tem restrições de horários para voltar para casa.

A prisão ocorreu após ele desembarcar em Brasília, vindo dos EUA.

De acordo com a GloboNews, ele foi levado para um batalhão da Polícia Militar, no Guará. A audiência de custódia está marcada para 12h30 deste sábado e será realizada por vídeo conferência.

A prisão de Torres foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após os atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro.

A suspeita é que Torres, em conjunto com setores da Polícia Militar do DF e de militares, tenha atuado para facilitar a ação dos terroristas bolsonaristas. O ex-ministro nega (leia mais abaixo).

Ele estava em Miami, nos Estados Unidos, e comprou passagem usando apenas os dois primeiros nomes, Anderson Gustavo, como noticiado pelo blog de Natuza Nery.

Um vídeo obtido pelos produtores Luigi Sofio e Patricia Marques mostra Torres embarcando no aeroporto de Miami na sexta-feira (13). Assista abaixo:

A prisão de Torres foi determinada na terça-feira (10), por Moraes. A decisão foi depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Logo após a decisão se tornar pública, Torres disse, pelas redes sociais, que se entregaria.

Torres assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal depois de deixar o Ministério da Justiça, com o fim do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ele foi nomeado por Ibaneis Rocha (MDB), governador do DF que também foi afastado do cargo pela Justiça após os atos terroristas de bolsonaristas em Brasília.

Torres era o responsável pelo comando da segurança pública do DF quando a depredação de 8 de janeiro aconteceu.

O então comandante da PM do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, também teve a prisão decretada por Moraes e já se entregou.

Horas após os atos terroristas em Brasília, na madrugada do dia 9 de janeiro, Anderson Torres se pronunciou pelas redes sociais, repudiou os ataques e negou conivência com os vândalos bolsonaristas.

“Lamento profundamente que sejam levantadas hipóteses absurdas de qualquer tipo de conivência minha com as barbáries que assistimos”, escreveu.

Na oportunidade, ele chamou os atos antidemocráticos de “execrável episódio”. “Em um caso de insanidade coletiva como esse, há que se buscar soluções coerentes com a importância da democracia brasileira”, disse.

Após a decretação da prisão, Torres informou que interromperia as férias nos EUA e voltaria ao Brasil para se entregar à Justiça.

“Hoje (10/01), recebi notícia de que o Min Alexandre de Moraes do STF determinou minha prisão e autorizou busca em minha residência. Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa”, afirma Torres.

“Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, declarou.

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Torres, em Brasília. No local, foi encontrada uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mudar o resultado das eleições de 2022.

O sorteio eletrônico das vagas foi realizado às 10h no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), na capital baiana, e transmitido ao vivo pela internet.

Para conferir a lista dos alunos sorteados é necessário acessar este link. Após a confirmação, os pais ou responsável legal pelo candidato deverão se dirigir à unidade escolar escolhida no ato da inscrição (CPM ou creche), entre os dias 16 a 19 de janeiro de 2023, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e, excepcionalmente, no dia 20 de janeiro, das 8h às 12h.

Ao todo, 47.047 se inscreveram para concorrer ao sorteio de vagas, sendo que 42.239 para as unidades do Colégio da Polícia Militar (CPM) e 4.808 para a creche da PM.

O processo de elaboração de edital até a divulgação dos resultados foi realizado pela Polícia Militar, através do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) e do Departamento de Modernização e Tecnologia (DMT).

A mesa de abertura da audiência pública foi composta pelo diretor adjunto do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) da PM, tenente coronel Jutamar, o defensor público Clériston Cavalcante de Macedo, o procurador do Estado da Bahia Carlos Augusto Ahringsmann, o representante da OAB Fabiano Pimentel, a representante da Secretaria Estadual de Educação (SEC) Jurema Oliveira e o tenente Alisson de Jesus, da Associação de Oficiais Força Invicta.

De acordo com a Polícia MIlitar, 14.562 alunos estudam nas 16 unidades de ensino da PM. Além das cinco unidades em Salvador (Dendezeiros, Luiz Tarquínio, Ribeira, Lobato e Cajazeiras), a Polícia Militar dispõe de colégios nas cidades de Teixeira de Freitas, Alagoinhas, Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Candeias, Juazeiro, Jequié, Barreiras e Bom Jesus da Lapa, este último inaugurado em maio de 2022.

Os gatos foram achados na parte externa do abrigo, já que a área é aberta e permite que os animais possam sair e voltar ao local. Quatro pessoas foram ouvidas.

”Os vizinhos mais próximos, das casas que têm contato com o abrigo, foram ouvidos. Tivemos informações, algumas relevantes, para chegar no autor do crime. Como não têm câmeras no local, os depoimentos são fundamentais. Outras pessoas serão intimadas”, detalhou o policial Marcos Dal Bello.

O policial ressaltou que a pena para quem mata animais domésticos é de cinco anos.

A protetora de animais Ketylla Pereira, foi quem encontrou os gatos mortos. Ela detalhou que os óbitos ocorreram em dias distintos.

O abrigo cuida de 130 gatos e 13 cães com o apoio de doações da população. Cassiana Delissi, presidente da UPAC, trabalha no projeto há 15 anos. Segundo ela, foi a primeira vez que se deparou com esse tipo de caso.

”Tem muito tempo que cuidamos desses animais e nunca aconteceu uma chacina dessa. Nós ficamos preocupadas com os outros, eles ficam soltos e durante a noite a gente prende para eles dormirem”, contou.

Cassiana revelou tristeza e impotência após a morte dos gatos.

O preço médio do combustível caiu de R$ 5,12 para R$ 5,04 na semana de 8 a 14 de janeiro – um recuo de 1,56%. O valor mais caro encontrado pela ANP foi de R$ 6,99 o litro.

O litro do etanol hidratado caiu de R$ 4,01 para R$ 3,94 – uma queda de 1,74%. O valor mais alto encontrado pela agência nesta semana foi de R$ 6,37.

Já o preço médio do diesel passou de R$ 6,41 para R$ 6,36 o litro – recuo de 0,78%. O valor mais alto encontrado nesta semana foi de R$ 7,95.

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Macedo, determinou, no dia 4 de janeiro, a abertura de inquérito para investigar o aumento nos combustíveis em postos pelo Brasil.

Na primeira semana do ano, o preço médio do litro da gasolina subiu de R$ 4,96 para R$ 5,12, uma alta de 3,23%. O etanol e o diesel também ficaram mais caros, com aumentos de 3,62% e 2,56%, respectivamente.

No documento, o presidente do Cade sugere que a conduta praticada pelos postos poderia se enquadrar como “infração concorrencial da classe colusiva, ou seja, assemelhada a cartel e, portanto, possuindo os mesmos efeitos danosos à concorrência.”

Segundo Macedo, os aumentos, “às vésperas do período de transição do governo”, foram “evidentes”.

O governo Lula (PT) publicou em 2 de janeiro medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.

Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP.

Pelo texto da MP:

Na última quinta-feira (12), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), falou sobre os planos para cobrança de impostos federais sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular.

“Essa decisão [de aumentar os tributos sobre combustíveis] só será tomada quando estivermos à frente da Petrobras e no momento adequado. É o que a lei hoje está prevendo. Que a desoneração da gasolina até o final de fevereiro e do óleo diesel e gás até o fim do ano. Está na forma da lei atual, isso não impede o presidente da república de reavaliar esses prazos”, declarou.

Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro, postado e depois apagado das redes sociais no dia 10 de janeiro, foi mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, “em tese”, de forma criminosa contra as instituições.

“O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”, escreveu o ministro.

Moraes também afirmou que, oportunamente, será analisado o pedido de interrogatório de Bolsonaro, já que, no momento, ele está fora do país.

Ainda segundo o ministro, o pedido do Ministério Público “apontou indício real de fato típico [crime] praticado pelo requerido [Jair Bolsonaro], a indicação dos meios que o mesmo teria empregado em relação às condutas objeto de investigação, e ainda, o malefício que produziu”, concluiu o ministro.

Mais cedo, o advogado de Jair Bolsonaro divulgou uma nota em que afirmou que o ex-presidente sempre repudiou atos ilegais e criminosos e foi um defensor da Constituição e da democracia.

A defesa de Bolsonaro afirmou também que o ex-presidente jamais teve qualquer participação naquilo que chamou de “movimentos sociais espontâneos” (veja íntegra mais abaixo).

O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometido pelos infiltrados na manifestação. Ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população.”