De acordo com o Detran-BA, a atualização no preço da emissão do documento é de 5,9%. Além disso, os exames médico e psicológico também ficaram mais caros.

Os novos preços foram calculados com base em índices oficiais, informou o órgão. Com isso, quem quiser emitir a primeira CNH em 2023, precisará desembolsar um valor de R$ 326 apenas em exames. Confira novas taxas do Detran Bahia

Antes disso, o ministro vai levar a discussão do tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais.

De acordo com o ministro, a medida tem o objetivo de “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.

Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas se ele for demitido, fica impedido de sacar o valor integral do saldo do Fundo – o saque integral só poderá ser feito dois anos após a saída da modalidade.

Marinho descartou o retorno do imposto sindical, em entrevista coletiva após sua posse na terça-feira (3).

“Esquece o imposto sindical, não existirá mais no Brasil”, disse.

Ele também afirmou que o governo federal vai retirar de tramitação no Congresso o projeto de lei que trata da Carteira Verde e Amarela, criada pelo governo anterior com a intenção de reduzir custos de contratações e estimular a criação de empregos para jovens.

Em relação aos trabalhadores por aplicativos, Marinho afirmou que eles não desejam trabalhar com carteira assinada nos moldes da CLT, mas que “necessitam de proteção”.

“Vamos construir um processo para regular [questões] como remuneração”, disse.

A regulamentação do trabalho por aplicativo está prevista para o primeiro semestre. Marinho afirmou que as regras atuais para os microempreendedores individuais (MEIs) foram desvirtuadas e que é necessário “fortalecer e formalizar” esse grupo “para aumentar a remuneração”. Segundo ele, há contratações via MEI sendo realizadas “de forma ilegal”.

Luiz Marinho afirmou ainda que o governo federal não revogará a reforma trabalhista, mas será preciso mexer em alguns pontos e “construir um novo marco no mundo do trabalho”. Segundo ele, essa mudança será feita de forma “fatiada”.

“Vamos construir a reforma com diálogo com partes envolvidas. Vamos construir com trabalhadores e empresas, é o ministério do diálogo.”

Ele também afirmou que o governo federal enviará para o Congresso até maio a “nova política para o salário mínimo”.

Ao assumir o ministério, Lupi afirmou que deseja discutir a “antirreforma” da Previdência, em referência às regras aprovadas em 2019 no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

“Quero formar comissão quadripartite […] com uma representação dos sindicatos patronais, com sindicatos dos empregados, com sindicatos dos aposentados e com governo. Nós precisamos discutir com profundidade o que foi essa antirreforma da previdência, discutir com números e com profundidade”, declarou Lupi.

Questionado nesta quarta sobre o tema, Costa afirmou que a decisão de discutir ou não mudanças na reforma será de Lula e que o tema passará pela Casa Civil.

“Não há nenhuma proposta sendo analisada ou pensada neste momento para a revisão de reforma, seja previdenciária ou outra. Neste momento, não tem nada sendo elaborado. Neste momento, não há nenhuma proposta de reforma da Previdência ou coisa semelhante”, disse Costa.

O ministro da Casa Civil deu a declaração após a posse do vice-presidente Geraldo Alckmin como titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).