Policiais prenderam seis suspeitos ao todo e apreenderam celulares de Jair Bolsonaro e Michelle, segundo apurou a GloboNews. Há ainda 16 mandados de busca; suspeita é de que grupo tenha agido para fraudar cartões de vacinação de Bolsonaro, familiares e ajudantes

Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão. A Polícia Federal chegou a agendar um depoimento do político para as 10h desta quarta, mas a defesa informou que ele não compareceria.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes dentro do inquérito das “milícias digitais” que já tramita no Supremo Tribunal Federal.

A TV Globo apurou que a fraude nos cartões de vacinação do Bolsonaro e da filha de 12 anos aconteceu em 21 de dezembro passado, pouco antes de viajarem para os EUA (no penúltimo dia de mandato). Após ser lançado no ConecteSUS, é possível gerar um comprovante de imunização. Os dados foram retirados do sistema em 27 do mesmo mês.

Policiais chegaram nas primeiras horas da manhã ao condomínio onde o ex-presidente mora desde que voltou ao Brasil, em março. Por volta das 9h20, já não havia carros da Polícia Federal em frente à casa de Bolsonaro.

A PF investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid”, diz a Polícia Federal

A TV Globo e a GloboNews apuraram que teriam sido forjados os certificados de vacinação:

Essa suposta falsificação teria o objetivo de garantir a entrada de Bolsonaro, familiares e auxiliares próximos nos Estados Unidos, burlando a regra de vacinação obrigatória.

A PF ainda investiga a situação de outros membros da comitiva, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo apurou a TV Globo, os sistemas do Ministério da Saúde indicam que duas doses de vacinas contra Covid teriam sido aplicadas em Jair Bolsonaro. Nesta quarta, após a operação da PF, o próprio ex-presidente negou que ele e a filha tenham se imunizado.

No sistema da Rede Nacional de Dados em Saúde, no entanto, constam duas doses da Pfizer:

Os dados, segundo os investigadores, foram inseridos no Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações apenas em 21 de dezembro, pelo secretário municipal de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha.

Uma semana depois, no dia 27 de dezembro do ano passado, as informações foram excluídas do sistema por Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, sob alegação de “erro”.

Até as 7h, todas as prisões já tinham sido cumpridas. A TV Globo apurou os seis presos são:

Os agentes cumprem 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva, em Brasília e no Rio de Janeiro.

Há, ainda, 16 mandados de busca e apreensão contra:

A inclusão dos dados falsos aconteceu em dezembro do ano passado. As pessoas beneficiadas conseguiram emitir certificados de vacinação e usar para burlar restrições sanitárias impostas pelos governos do Brasil e dos Estados Unidos, segundo os investigadores.

Segundo apurou a TV Globo, Mauro Cid teria determinado que um sargento da Ajudância de Ordens da Presidência da República, Luis Marcos dos Reis, incluísse dados forjados nos sistemas do Ministério da Saúde.

A inserção de dados falsos teve de ser refeita, em outra oportunidade. Isso porque, na primeira tentativa, o grupo inseriu no sistema lotes que tinham ido para outras cidades – e não para Brasília, como a fraude tentava apontar.

Nessa segunda tentativa, segundo os investigadores, os envolvidos deixaram rastros que facilitaram a apuração dos supostos crimes.

Segundo a Polícia Federal, o ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa era quem controlava o cadastro de Jair Bolsonaro no ConecteSUS. Os acessos à plataforma foram feitos por um computador atribuído a Cid.

Além dos indícios no próprio sistema do Ministério da Saúde, a investigação obteve trocas de mensagens entre os envolvidos que confirmaram a fraude – a quebra do sigilo foi autorizada pela Justiça.

A Polícia Federal afirma que o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19”.

Há vagas para analista ambiental, motorista carreteiro, nutricionista e muito mais. [Confira lista de vagas completa no final da matéria]

Os interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada.

Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade e de vacinação contra a Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga.

Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis e elas são sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira abaixo:

GARÇOM
Ensino fundamental
Experiência na função
1 VAGA

VENDEDOR INTERNO
Ensino médio
Experiência em carteira
Possuir habilidade com Pacote Office
1 VAGA

ANALISTA AMBIENTAL – MEIO BIÓTICO
Ensino superior em Biologia, Engenharia Florestal ou Veterinária
Experiência comprovada em carteira de trabalho e CNH ‘B’
12 VAGAS

AUXILIAR DE CAMPO/AMBIENTAL
Ensino fundamental
Experiência na função
12 VAGAS

TÉCNICO AMBIENTAL
Ensino médio técnico Ambiental, Meio Ambiente, Agrícola ou Florestal
Experiência comprovada em carteira e CNH ‘B’
3 VAGAS

MOTORISTA CARRETEIRO
Ensino médio
Experiência na função em Serviços Gerais e CNH ‘E’
1 VAGA

MOTORISTA ENTREGADOR
Ensino médio
Experiência na função
Possuir CNH “D”
1 VAGA

COZINHEIRO
Ensino fundamental
Experiência na função
1 VAGA

AUXILIAR DE COZINHA
Ensino fundamental
Experiência na função
1 VAGA

NUTRICIONISTA
Ensino superior
Experiência comprovada em carteira de trabalho, em unidade de alimentação
1 VAGA

ANALISTA CONTÁBIL
Ensino superior em andamento, a partir do 4° semestre
Experiência comprovada em carteira de trabalho
1 VAGA

VENDEDOR
Ensino médio
Experiência comprovada em carteira de trabalho e conhecimento com Excel, Canva e redes sociais
1 VAGA

INSTRUTOR DE TRÂNSITO
Ensino médio
Experiência comprovada em carteira de trabalho e curso de instrutor de trânsito
1 VAGA

GARÇOM DE CABANA
Ensino médio
Experiência na função
1 VAGA

COZINHEIRO DE CABANA
Ensino fundamental
Experiência na função
1 VAGA

O carro em que a família estava saiu da pista e caiu em uma área alagada, depois que um pneu estourou. Não há detalhes sobre o que causou o dano no pneu.

Os feridos foram encaminhados para o Hospital Municipal de Itamaraju, mas não há informações sobre o estado de saúde deles. A data e local do sepultamento de Flávia Santos não foram divulgados.

Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP publicada no domingo (30), que altera, a partir desta segunda (1º), a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte (entenda a mudança e veja como ficou a tabela). A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

De acordo com os auditores, a MP deve aumentar o número de isentos dos atuais 8.843.459 para 10.182.415, uma alta de 15%. Até então, a tabela vigente do IR – que não era corrigida desde 2015 –, excluía do pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país tem 39.739.161 declarantes.

A Receita Federal já havia divulgado, em fevereiro deste ano, que a mudança proposta iria ampliar para 13,7 milhões o total de pessoas isentas do IR. Questionado pelo g1 nesta segunda (após a publicação da MP), o órgão ainda não se posicionou sobre a diferença nos números.

Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, não há margem para chegar a esse número de isentos, e a projeção de 13,7 milhões do governo é “muito alta”.

“Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo”, afirma.

O auditor diz que, mesmo somando o número de declarantes por faixa de renda de até três salários mínimos (parcela que já está enquadrada na tributação), o total de declarantes dentro dessas faixas não chega às estimativas do governo federal.

As faixas de declarantes, já considerando a projeção para 2024, são, segundo a Unafisco:

“Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes”, diz.

Mauro Silva também afirma que o aumento da faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 é “muito baixo”. Ele pondera que o desconto mensal de R$ 528 na fonte – e que eleva o total a dois salários mínimos –, conforme a MP, é algo que já existia na declaração anual. A diferença, diz ele, é que o valor passa a ser descontado mensalmente.

“Não adianta achar que daria 13 milhões de pessoas citando os dois salários mínimos. Fizeram um estratagema [uma manobra] que chega a dois salários mínimos o bruto. Mas, na base de cálculo, não. Então, não atinge 13 milhões de pessoas. Eu contesto de forma bem incisiva esse número”, conclui.

Em entrevista à TV Globo na segunda quinzena de fevereiro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, havia explicado que a faixa de isenção seria ampliada para R$ 2.112 a partir de maio, e que quem ganha até R$ 2.640 não pagaria IR a partir do mesmo mês.

Dados da Unafisco também mostram que, até fevereiro, a defasagem acumulada na tabela do Imposto de Renda chegava a 151,49%. A taxa é a diferença entre os R$ 1,9 mil da faixa de isenção e R$ 4.788,40 – valor mensal que seria o teto da faixa de isenção caso a tabela fosse corrigida pela inflação desde 1996, segundo os auditores da Receita.

Ainda de acordo com os auditores, apenas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defasagem acumulada foi de 31,49%. A correção havia sido uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018, e se repetiu na corrida eleitoral de 2022. O tema também foi explorado por Lula (PT) na disputa pela Presidência.

Já eleito presidente, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em entrevista à apresentadora da GloboNews e colunista do g1 Natuza Nery.

Mauro Silva, da Unafisco, já havia definido como “frustrante” a proposta da MP de alteração da faixa de isenção para R$ 2.112. Isso porque, segundo ele, não repõe nem a inflação e só considera a faixa de isenção.

De acordo com os cálculos de Mauro Silva, a mudança proposta para a faixa de isenção deve beneficiar em R$ 15,60 cada pagante do IR. “É um pão na chapa”, exemplifica.

Trata-se de um cálculo que considera a sistemática de funcionamento da tabela do IR – e que se reflete na parcela a deduzir. Mauro explica que a mudança proposta, mesmo sendo apenas na faixa de isenção, causa um efeito cascata, atingindo igualmente todas as faixas.

A defasagem da tabela leva pessoas com poder de compra cada vez menor para a base de contribuição – ou seja, há cada vez mais pessoas obrigadas a pagar imposto, já que os salários tendem a subir para corrigir a inflação (ou parte dela), enquanto a tabela do IR segue igual.

Como consequência da falta de correção da tabela, contribuintes também pagam uma alíquota cada vez maior em relação aos anos anteriores, já que reajustes salariais (ainda que, em muitos caso, abaixo da inflação) podem fazer com que a pessoa entre em outra faixa de renda da tabela do IR.Resultado para os cofres públicos

A arrecadação federal com imposto de renda para o ano-calendário 2023, Exercício 2024, estava estimada pelos auditores em R$ 408,59 bilhões antes da alteração na faixa de isenção. Vale lembrar que qualquer correção da tabela representa uma perda de arrecadação para o governo.

A Unafisco estima que a alteração proposta pelo governo federal deve reduzir o montante em cerca de R$ 4 bilhões – considerando que a medida passa a valer em maio –, chegando a, aproximadamente, R$ 404 bilhões.