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Reunião intersetorial discute estratégias com foco na campanha Maio Laranja em Ilhéus

maio laranja

Visando fortalecer o trabalho preventivo no município, a Prefeitura de Ilhéus e a Câmara de Vereadores promoveram uma reunião nesta terça-feira (11) para apresentar propostas e discutir ações voltadas à campanha Maio Laranja. Participaram do encontro representantes das secretarias de Educação (Seduc); Promoção Social e Combate à Pobreza (SPS); Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram); Polícia Federal; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; BAMIN e do Hospital Materno-Infantil Dr Joaquim Sampaio.

O encontro foi realizado no Centro Administrativo da Conquista, com foco nas estratégias de combate à violação dos direitos das crianças e adolescentes. As instituições discutiram as atividades que serão abordadas este ano, dentre elas, audiência pública, observatório, seminário, caminhada e adesivaço.

O vereador Alzimário Belmonte (Gurita), membro da Comissão de Direitos Humanos, comentou sobre a importância da união de forças em prol da garantia de direitos conquistados ao longo dos anos.

 

maio laranja

“Nós estamos na segunda reunião preparatória para o Maio Laranja, no sentido de envolver a cidade de Ilhéus nessa questão tão importante. Queremos promover diversas ações para que as nossas crianças e os nossos adolescentes se sintam cada vez mais acolhidos”.

A Prefeitura reitera que a campanha Maio Laranja será trabalhada mais intensamente no próximo mês, entretanto, as equipes da SPS realizam trabalho de conscientização e ações práticas durante todo ano.

“Nós temos orientado a população para que denuncie qualquer ocorrência dessa natureza. Orientamos também os familiares durante eventos, locais e horários inapropriados para crianças. É preciso que todos abracem essa causa”, alertou o major Soeiro, comandante da 69ª Companhia Independente de Polícia Militar.

Sobre a campanha – O dia 18 de maio é referenciado nacionalmente como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, e representa uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.

Previsão do tempo aponta 48 milímetros de chuva em Ilhéus até quarta-feira (12)

 

chuvas

A Prefeitura de Ilhéus alerta para a possibilidade de chuvas moderadas no município nas próximas 24 horas. Conforme comunicado emitido pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o acumulado de precipitações pode atingir 48 milímetros até esta quarta-feira (12).

A Defesa Civil explica que o volume é suficiente para provocar prejuízos. A recomendação é que a população fique alerta a qualquer sinal de risco de deslizamento de terra ou alagamentos. O órgão segue em campo realizando visitas técnicas, aplicação e substituição de lonas de contenção e orientações às famílias em áreas mais vulneráveis aos desastres decorrentes das chuvas.

Em caso de emergência, os munícipes podem entrar em contato através do número: (73) 97400 – 7521 (Defesa Civil).

A Prefeitura orienta os moradores que se mantenham atentos, em suas residências, observando indícios como desagregação de solos em encostas, sinais sonoros, fissuras e rachaduras em imóveis.

Novos empreendimentos impulsionam atividade econômica e aquecem mercado de trabalho em Ilhéus

vintege mall

Foto/Divulgação: Imobiliária Casa Premier

Impulsionada pelo bom ritmo da atividade econômica, Ilhéus atrai número cada vez maior de investimentos. O bom desempenho obtido na cidade reflete as ações adotadas pela gestão do prefeito Mário Alexandre, cujo principal objetivo é fomentar a economia e diversificar a receita municipal. A abertura de novas empresas está aliada à política adotada pelo Executivo para alavancar a atividade turística, científica e comercial, com foco na geração de emprego e renda.

O Vintage Mall, espaço que possui 31 lojas comerciais, prevê a criação de 150 empregos diretos, com lojas de diversos segmentos, desde instituição bancária a ramo alimentício. O complexo está com 100% das obras concluídas. Além de gerar novos empregos, promete aquecer a economia local.

“Desde o início de nossa gestão temos trabalhado de forma planejada, atraindo investimentos e mantendo o diálogo constante com a iniciativa privada para gerar renda e ampliar as oportunidades de emprego. Ilhéus merece, o nosso povo merece”, destacou Mário Alexandre.

Outro fator relevante refere-se à desburocratização da administração para instalação de novos empreendimentos e ao otimismo do empresariado, que vê no pacote expressivo de serviços executados nas áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura a confiança para investir no município.

empreendimento ilheus

Prevista para ser entregue na primeira quinzena de agosto do ano em curso, a franquia do McDonald’s instalada na área central da cidade vai empregar 30 pessoas. As obras foram iniciadas nesta segunda-feira (10).

Mais investimentos – O Ipê Mall, ainda em fase de estruturação, vai abrigar cerca de 20 lojas, com possibilidade de franquias de marcas conhecidas nacional e internacionalmente. A expectativa é que o empreendimento possa gerar até 150 empregos diretos. O Avenida Center, outra obra executada na cidade, possui 80% de avanço físico, abrigando duas lojas e oito salas comerciais.

“Esses investimentos atraem o público, promovem a circulação de pessoas e movimentam a economia local. Temos como exemplo a modernização da Praça Castro Alves, fruto do convênio ‘Adote uma Praça’, que deu certo e está aí completamente requalificada para atender toda a população e turistas”, finalizou o prefeito.

SineBahia divulga vagas de emprego para Itabuna e Ilhéus nesta segunda-feira; confira lista com oportunidades

SineBahia tem vagas para eletricista em Ilhéus nesta segunda-feira (10). — Foto: Pexels

SineBahia tem vagas para eletricista em Ilhéus nesta segunda-feira (10). — Foto: Pexels

O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, divulgou oportunidades de emprego e estágio oferecidas nesta segunda-feira (10), nas cidades de Itabuna e Ilhéus, no sul da Bahia.

Há vagas para eletricista, assistente de caixa geral, conferente de mercadoria, entre outras profissões[Confira lista de vagas completa no final da matéria]

Os interessados devem buscar atendimento em uma das unidades do órgão. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada.

Todos devem levar carteira de trabalho física ou digital, RG, CPF, comprovante de residência, escolaridade e de vacinação contra a Covid-19, além dos documentos específicos pedidos por cada vaga.

Ainda de acordo com o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis e elas são sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira abaixo:

Vagas para Itabuna

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO DE VENDAS – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência
Ensino médio
1 VAGA

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência
Ensino médio
1 VAGA

OPERADOR DE CAIXA – Exclusiva para Pessoas Com Deficiência
Ensino médio
Não exige experiência
1 VAGA

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO DE VENDAS (JOVEM APRENDIZ)
Ensino médio
Carga horária de 4h por dia
Salário: R$ 673,33 + benefícios
Local de trabalho: Itabuna
50 VAGAS

AÇOUGUEIRO
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses CTPS
Conhecimento em cortes especiais e manuseio de serra fita
Disponibilidade de horário e viagem
1 VAGA

ASSISTENTE DE CAIXA GERAL
Ensino médio
Experiência com movimentação financeira, fluxo de caixa e tesouraria
Conhecimento em Pacote Office
Disponibilidade de horário e viagem
2 VAGAS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Ensino médio ou superior cursando
Conhecimento no pacote Office (Excel avançado)
Disponibilidade de horário e viagem
2 VAGAS

AUXILIAR DE AÇOUGUE
Ensino médio
Experiência com balcão de atendimento de açougue
Conhecimento com tipos de carnes e cortes
Disponibilidade de horário e viagem
2 VAGAS

AUXILIAR DE CPD (TI)
Ensino médio
Disponibilidade de horário e viagens
Conhecimento em Hardware
Conhecimento em sistema Linux
Conhecimento médio em informática, cursos na área de informática
Curso de Montagem e Manutenção de computadores
1 VAGA

AUXILIAR DE DEPÓSITO
Ensino médio
Disponibilidade de horário e viagem
Vivência com carga e descarga de mercadorias
2 VAGAS

AUXILIAR DE LOJA II (CAIXAS)
Ensino médio
Conhecimento em Informática básica
Disponibilidade de horário e viagem
Experiência com atendimento ao cliente
2 VAGAS

AUXILIAR DE PRODUÇÃO (PADARIA/RESTAURANTE)
Ensino médio
Habilidades básica em produção de pães e massas
Experiência na área de produção e manipulação de alimentos
Disponibilidade de horário e viagem
2 VAGAS

BALCONISTA
Ensino médio
Disponibilidade de horário e viagem
Conhecimento em Informática básica
Experiência com atendimento
2 VAGAS

CARTAZISTA
Ensino médio
Boa ortografia e facilidade com desenhos
Experiência com comunicação visual de anúncios
Disponibilidade de horário e viagem
2 VAGAS

CONFERENTE DE MERCADORIA
Ensino médio
Experiência com manuseio de carga
Conhecimento em Informática básica
Disponibilidade de horário e viagem
3 VAGAS

COZINHEIRO
Ensino médio
Disponibilidade de horário e viagem
Experiência na preparação de pratos quentes e saladas
1 VAGA

ESTOQUISTA
Ensino médio
Experiência com inventários
Conhecimento em Informática básica
Disponibilidade de horário e viagem
3 VAGAS

FATURISTA
Ensino médio
Disponibilidade de horário e viagem
Conhecimento no Pacote Office e informática
Experiência com lançamento de notas fiscais
Experiência com transportes, faturas e duplicatas
2 VAGAS

FISCAL DE CAIXA
Ensino médio
Disponibilidade de horário e viagem
Conhecimento em abertura e fechamento de caixa
Conhecimento em Informática
Experiência com atendimento ao cliente
5 VAGAS

FISCAL DE PREVENÇÃO DE PERDAS
Ensino médio
Conhecimento no Pacote Office e informática
Experiência na área
Disponibilidade de horário e viagem
Experiência com monitoramento e/ou circuito fechado de TV (CFTV)
2 VAGAS

FORNEIRO
Ensino médio
Disponibilidade de horário e viagem
Experiência com forno elétrico/industrial
1 VAGA

AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
Ensino médio
Experiência com manutenção elétrica e geral
Desejável curso técnico em Eletrotécnica
Obrigatório curso NR10 – Intervenções e Instalações Elétricas
Obrigatório curso NR35 – Trabalho em altura
Disponibilidade de horário e viagem
1 VAGA

GERENTE ADMINISTRATIVO
Ensino superior ou cursando em Administração, Ciências Contábeis, Marketing, Gestão Comercial ou áreas afins
Experiência mínima de 6 meses CTPS
Vivência em rotinas administrativas (análise e apontamento de resultados)
Conhecimento em Pacote Office
Experiência em gestão de equipes
Disponibilidade de horários e viagens
1 VAGA

LOCUTOR
Ensino médio
Desejável Conhecimento em Oratória
Experiência na área
Disponibilidade de horário e viagem
1 VAGA

NUTRICIONISTA
Ensino superior em Nutrição
CRN ativo
Desejável: Pós-Graduação em Segurança de Alimentos
Conhecimento em pacote office
Conhecimento em legislação sanitária
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

OPERADOR DE EMPILHADEIRA
Ensino médio
Habilitação Profissional para operar equipamento (CNH B)
Curso de Operador de Empilhadeira vigente
Disponibilidade de horário e viagem
Experiência comprovada na função
2 VAGAS

PEIXEIRO
Ensino médio
Conhecimento em cortes especiais de peixes
Conhecer sobre pescados e manuseio de serra fita
Disponibilidade de horário e viagem
1 VAGA

PESQUISADOR
Ensino médio
Desejável transporte próprio
Ter conhecimentos sobre Comércio
Conhecimento no pacote Office
Disponibilidade de horário e viagem
1 VAGA

PROMOTOR DE VENDAS DE CARTÃO (MATEUSCARD)
Ensino médio
Experiência na área de vendas
Disponibilidade de horário e viagens
Conhecimento no pacote Office
3 VAGAS

REPOSITOR
Ensino médio
Disponibilidade de horário e viagem
3 VAGAS

SUPERVISOR DE VENDAS DE CARTÕES
Ensino superior ou cursando
Experiência na área de vendas
Experiência com liderança de equipe
Disponibilidade de horário e viagens
Pacote office intermediário
3 VAGAS

TÉCNICO DE MANUTENÇÃO (GENERALISTA)
Ensino médio
Curso técnico em Eletrotécnica
Experiência com manutenção elétrica e geral
Obrigatório curso NR10 – Intervenções e Instalações Elétricas
Obrigatório curso NR35 – Trabalho em altura
Desejável: Conhecimento em Comandos Elétricos e vivência na área de Refrigeração
Disponibilidade de viagem e horário
1 VAGA

VENDEDOR DE BALCÃO
Ensino médio
Disponibilidade de horário e viagem
Experiência com vendas no atacado
Experiência em atendimento ao cliente
3 VAGAS

GERENTE DE AÇOUGUE
Ensino médio
Experiência de no mínimo 6 meses na CTPS
Conhecimento em pacote Office
Conhecimento em manipulação e boas práticas alimentar
Experiência em gestão de equipes
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAga

GERENTE DE CAIXA GERAL
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento em Pacote Office
Vivência com sistema de gestão e controle financeiro
Vivência com gestão de pessoas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE DEPÓSITO
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento no Pacote Office
Vivência com gestão de pessoas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE FRIOS E LATICÍNIOS
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento em pacote Office
Conhecimento em manipulação e boas práticas alimentares
Vivência com gestão de pessoas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE HORTIFRUTI
Ensino médio
Experiências no mínimo de 6 meses na CTPS
Conhecimento em pacote Office
Conhecimento em manipulação e boas práticas alimentar
Disponibilidade de horário e viagens
Vivência com gestão de pessoas
1 VAGA

GERENTE DE PADARIA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento em boas práticas e manipulação alimentar
Conhecimento em pacote Office
Vivência com gestão de pessoas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE PEIXARIA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento em pacote Office
Conhecimento em manipulação e boas práticas alimentares
Vivência com gestão de pessoas
Conhecer sobre pescado e cortes de peixes
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE PREVENÇÃO DE PERDAS
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Vivência com gestão de pessoas
Conhecimento em pacote Office
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE REPOSIÇÃO
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento em pacote Office
Vivência com gestão de pessoas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

GERENTE DE VENDAS
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na área de vendas
Disponibilidade de horário e viagens
Conhecimento no Pacote Office
Vivência com gestão de pessoas
1 VAGA

GERENTE FRENTE DE LOJA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Conhecimento no Pacote de Office
Vivência com gestão de pessoas
Capacidade de tomada de decisão e resolução de problemas
Disponibilidade de horário e viagens
1 VAGA

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (RH)
Ensino médio ou superior cursando
Experiência com Recursos Humanos, rotinas de administração de pessoal
Conhecimento em legislação trabalhista e subsistema de DP
Conhecimento no Pacote Office
Disponibilidade para viagens e horários
1 VAGA

CUIDADORA DE IDOSOS DOMICILIAR
Não exige escolaridade
Experiência com tratamento com idosos
Disponibilidade para dormir no local
1 VAGA

CUIDADORA DE DEFICIENTE
Não exige escolaridade
Experiência na área
1 VAGA

AUXILIAR DE LIMPEZA
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Possuir disponibilidade total de horário
2 VAGA

COZINHEIRA
Ensino fundamental
Experiência na área
1 VAGA

SOLDADOR
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 vaga

VIDRACEIRO
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 vaga

PINTOR
Ensino fundamental
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 vaga

TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Ensino médio
Experiência com montagem e manutenção de microcomputador
Diferencial possuir curso na área
2 VAGAS

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO
Ensino médio
Experiência com serviços de consertos, ajustes, reparação e manutenção de veículos automotivos
1 VAGA

GERENTE DE LOJA
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

OPERADOR DE TELEMARKETING ATIVO
Ensino médio
Não exige experiência
20 VAGAS

TELHADISTA
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (RETROESCAVADEIRA)
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

SOLDADOR
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA
Ensino fundamental incompleto
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
1 VAGA

MOTORISTA DE ÔNIBUS URBANO
Ensino médio
Experiência mínima de 6 meses na CTPS
Possuir CNH ‘D’
Possuir curso de condutor de passageiros
20 VAGA

MECÂNICO AUTOMOTIVO
Ensino fundamental
Experiência de 6 meses na área
Conhecimento com ferramentas manuais e peças em mecânico a diesel
2 VAGAS

ELETRICISTA AUTOMOTIVO
Ensino fundamental
Experiência de 6 meses na área
Experiência com instalações e manutenção elétrica preventiva e corretiva de veículos
2 VAGAS

REPRESENTANTE TÉCNICO DE VENDAS (VENDAS EXTERNAS)
Ensino médio
Disponibilidade para viajar
Conhecimento em Pacote Office
8 VAGAS

Vagas para Ilhéus

 

AUXILIAR ADMINISTRATIVO (ESTÁGIO)
Ensino superior cursando
Experiência na Função
1 VAGA

PISCINEIRO
Ensino fundamental
Experiência na carteira
1 VAGA

ELETRICISTA
Ensino médio
Experiência na função
4 VAGAS

ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO
Ensino fundamental
Experiência na CTPS
Possuir curso NR10 e NR35
1 VAGA

ANALISTA DE MARKETING
Ensino superior em Marketing
Experiência na função
1 VAGA

FISCAL CONTÁBIL
Ensino superior em Contabilidade
Experiência com exportação e importação, speed fiscal, dma, dmd e substituição tributária
1 VAGA

AUXILIAR CONTÁBIL
Ensino médio
Experiência na função
1 VAGA

VENDEDOR DE SERVIÇOS
Ensino médio
Experiência na função
Possuir CNH “A” e Moto
1 VAGA

ANALISTA CONTÁBIL
Ensino superior cursando contabilidade
Experiência na CTPS
1 VAGA

VENDEDOR PRACISTA
Ensino médio
Experiência na função com instalação de placa solar
1 VAGA

AÇOUGUEIRO
Ensino fundamental
Experiência na função
1 VAGA

COZINHEIRO DE CABANA
Ensino fundamental
Experiência na função
1 VAGA

Vítimas brasileiras denunciam o comportamento violento de JP Azevedo, surfista que agrediu americana no mar

Exclusivo: vítimas brasileiras denunciam o comportamento violento de JP Azevedo, surfista que agrediu americana no mar

vídeo de um surfista brasileiro agredindo uma americana dentro do mar, esta semana, em Bali, na Indonésia, provocou indignação e viralizou no mundo inteiro.

Depois da repercussão do caso, surgiram novas denúncias contra o capixaba João Paulo Azevedo. O Fantástico conversou com três mulheres que relatam terem sido vítimas da violência do surfista, no Brasil.

Praia de Pandawa, Bali, Indonésia:

  • No vídeo filmado da areia por Charlie MC Harg, amiga de Sara, dá para ver JP entrando na mesma onda de um outro surfista, que parece ser Adriano Portela. Na linguagem do surfe, isso se chama rabear e, em alguns casos, pode ser considerado um ato desrespeitoso.
  • Em seguida, sara pega uma onda e adriano portela tenta entrar.
  • Eles se empurram, Adriano desiste e Sara segue.
  • Quando a surfista volta, remando, leva um soco de JP, amigo de Adriano.
  • Eles discutem e se afastam.

 

“Estava cheio, e eu vi alguns caras que estavam se esbarrando, as vezes acontece no surf, mas a onda veio e eu estava no lugar certo, esse cara, de forma intencional esbarrou em mim. Essa foi a minha primeira onda. E enquanto eu estava nadando alguém estava gritando pra mim, eu não entendi. Tudo aconteceu muito rápido, eu estava confusa, ele estava gritando algo que era a onda deles, mas eu perguntei, era você ali? E ele disse não, era meu amigo, e eu não queria ficar discutindo, eu só queria surfar, então eu joguei água na cara dele, com se fosse pra ele parar, tipo: ‘Por que você está gritando comigo?’. E eu continuei nadando e foi ai que ele me bateu. Eu fiquei em choque, mas eu não queira me sentir derrotada, como se eles tivessem me espantado dali, então eu continuei surfando por pelo menos uma hora”.

João Paulo Azevedo tem 39 anos, já disputou campeonatos profissionais e vive em Bali desde 2019.

Antes de deletar sua rede social, ele publicou um vídeo em que lê uma mensagem sobre o caso: “Eu vi o surfista empurrar o meu amigo, fui perguntar por que ele fez isso quando fui agredido no rosto e revidei. Daí vi que não era um homem e, sim, uma mulher, na mesma hora fui pedir desculpas e me redimi. Saí da água triste e então veio ela e sua amiga me atacar, me jogaram no chão, pegaram a minha prancha no carro”.

Sara conta uma versão diferente: “Acabei de surfar e sai. Charlie me perguntou: ‘Alguém te bateu lá?’ E eu falei: ‘Sim, foi ele’. Eu identifiquei JP e ela queria filmar o rosto dele, só para ter certeza, de que ele era o cara que me bateu”.

O Fantástico conversou com três mulheres que tiveram relacionamentos com o surfista. Elas também relatam episódios de violência.

Carolina Braga namorou com JP Azevedo durante seis meses, em Santa Catarina, e conta que foi agredida.

“Foi uma surra, foi muito forte, mas eu senti muita vergonha muita tristeza. Chorei muito, eu quis me matar, foi muito difícil. Tive traumatismo craniano”.

 

O caso aconteceu em 2019. Carolina disse que registrou boletim de ocorrência e os dois nunca mais se vim.

Outra mulher, que prefere não mostrar o rosto, têm três medidas protetivas contra JP.

“Tive uma relação com ele durante quase três anos. Lembro de vários momentos que ele atirava coisas, ele chegou a quebrar quatro celulares nesse período todo. Ele me batia, me empurrava, diversas vezes me chutou, me agrediu”.

Carol decidiu tornar público o espancamento que sofreu.

“Falei: ‘Meu Deus esse cara continua fazendo, tendo esse tipo de atitude, sabe?”.

Flora teve um relacionamento curto com JP e conta que foi atacada depois de uma discussão.

“Estava com as minhas amigas e ele chegou transtornando me ameaçando, pegou uma cadeira e disse que ia me matar. Me levantei fui até ele, dei um tapa no rosto dele: ‘Por favor para o que está fazendo’, para ver se ele voltava. E aí isso ele pegou voltou três passos. Tinha uma escada, ele subiu a escada pegou um impulso e me deu um pedalasso na barriga. Eu voei e bati com a nuca no banco”, relata Flora Gomes, psicóloga.

O post de Sara na rede social, com vídeos e fotos, tem quase 8 mil comentários. Grandes campeões prestaram solidariedade à surfista.

O patrocinador de João Paulo Azevedo também se manifestou. Disse que ele não faz mais parte do time e que a marca não compactua com esse tipo de comportamento.

Sara Taylor e Charlie MC Harg deram queixa à polícia na Indonésia contra João Paulo Azevedo e Adriano Portela.

Fantástico tentou falar com JP Azevedo pra repercutir o episódio em Bali e as acusações das brasileiras, mas o telefone dele não está recebendo ligações

Em nota, os advogados de Adriano Portela disseram que ele não agrediu qualquer pessoa, não compactua com agressão física e que está à disposição das autoridades.

100 dias de governo Lula: principais medidas, polêmicas e viagens


O presidente Lula em discurso — Foto: Carlos Elias Junior/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O presidente Lula em discurso — Foto: Carlos Elias Junior/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa 100 dias nesta segunda-feira (10).

Logo no início do período, o presidente teve que lidar com os ataques golpistas que vandalizaram as sedes dos três poderes em Brasília. Depois, com a situação normalizada, pôde avançar em promessas de campanha – principalmente na área social, como a volta do Bolsa Família.

O período, no entanto, também foi marcado por declarações de Lula que causaram polêmica e agitação na política e no mercado. Por exemplo, as críticas ao Banco Central e à taxa de juros.

Os primeiros 100 dias confirmaram, também, tendências que já haviam sido antecipadas por especialistas: a nova posição do Brasil no cenário internacional e uma agenda intensa de viagens oficiais

Presidente Lula faz balanço dos 100 dias de governo em encontro com jornalistas

Ataques golpistas e crise Yanomami

No dia 8 de janeiro, uma semana após Lula tomar posse, vândalos invadiram e depredaram as sedes dos três poderes: Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente, que estava em Araraquara (SP), conferindo estragos feitos pelas fortes chuvas, antecipou a volta a Brasília.

No dia seguinte, reuniu governadores, ministros do governo e ministros do STF para uma caminhada simbólica pela Praça dos Três Poderes, em defesa da democracia.

Lula caminha até o STF junto com autoridades

Lula caminha até o STF junto com autoridades

Os ataques geraram a primeira situação de crise do governo recém-empossado.

Nas semanas seguintes, Lula se articulou com líderes políticos para evitar a repetição do episódio e pacificar o ambiente. A Polícia Federal, por sua vez, iniciou procedimentos para investigar e prender os responsáveis pelos atos golpistas.

Ainda em janeiro, o governo federal teve de lidar com outra crise: o agravamento da crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, fruto da invasão de garimpeiros e do abandono da ajuda estatal.

Crianças e adultos Yanomami foram identificados com quadros graves de malária e desnutrição, além de casos de pneumonia e contaminação por mercúrio – metal usado pelo garimpo ilegal sem qualquer monitoramento.

O governo federal lançou a Operação Yanomami para retirar garimpeiros da terra indígena, destruir equipamentos, investigar a cadeia de comando dessas operações e garantir assistência aos indígenas. Passados dois meses, no entanto, ainda há registros de extração clandestina e resgate de crianças em condições críticas de saúde

Falas polêmicas

Lula dá recado a ministros: ‘Qualquer genialidade que alguém possa ter, é importante que antes de anunciar faça uma reunião com a Casa Civil’

Algumas falas polêmicas do presidente marcaram os três primeiros meses de mandato.

Em visita à Terra da Raposa Serra do Sol em março, Lula afirmou que apesar “de toda desgraça” a escravidão “trouxe uma coisa boa que foi a mistura, a miscigenação”.

Outra declaração polêmica foi direcionada ao senador Sergio Moro (União-PR), que condenou Lula enquanto era juiz.

Após uma operação da Polícia Federal que prendeu suspeitos de arquitetar assassinatos e sequestro de autoridades, Lula disse que via “armação” de Moro no caso (assista abaixo).

Lula diz que vê armação de Moro em apuração da PF; senador repudia declaração

Lula diz que vê armação de Moro em apuração da PF; senador repudia declaração

Lula também desautorizou ministros em algumas situações.

Em março, durante uma reunião ministerial, o presidente chegou a dar uma bronca no primeiro escalão, para que não fizessem anúncios sem o aval do Planalto.

Na ocasião, o presidente disse que qualquer “genialidade” que algum ministro possa ter deve ser conversada com a Casa Civil e com a presidência da República antes de ser anunciada.

Na última quinta, em café com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula desautorizou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o comando da Petrobras a anteciparem uma discussão sobre a política de preços da companhia.

“A política de preços da Petrobras será discutida pelo governo no momento em que o presidente da República convocar o governo para discutir. Enquanto o presidente da República não convocar, a gente não vai mudar o que está funcionando hoje”, disse.

Lula ‘manda discurso político’ ao criticar o BC novamente, analisa Julia Duailibi
Lula ‘manda discurso político’ ao criticar o BC novamente, analisa Julia Duailibi

Na área econômica, a principal polêmica foi o embate do governo com o Banco Central sobre a taxa básica de juros da economia, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano. A definição cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, formado pelo presidente e pelos diretores do banco.

Lula e integrantes do governo têm feitos críticas reiteradas à manutenção da taxa, porque acreditam que o índice inibe o crescimento da economia. O presidente chegou a dizer que poderia rever a autonomia do BC, aprovada pelo Congresso durante o governo Jair Bolsonaro.

“Eu vou continuar batendo, eu vou continuar tentando brigar para que a gente possa reduzir a taxa de juros, para que a economia possa ter investimento”, disse Lula sobre o BC no dia 21 de março

Viagens

Durante os 100 primeiros dias de governo, Lula fez três viagens internacionais, sendo duas na América Latina.

Segundo especialistas, a escolha dos países vizinhos foi estratégica e simbolizou a intenção do presidente de resgatar laços. Ele também teria feito uma viagem à China, mas precisou adiar para esta semana, em razão de uma pneumonia.

A primeira, com destino à Argentina, ocorreu dias depois de Lula assumir o terceiro mandato.

Em Buenos Aires, se encontrou com o presidente Alberto Fernández, que possuía relação conflituosa com o ex-presidente Jair Bolsonaro, e chegou a pedir desculpas pelo que chamou de “grosserias” do ex-presidente.

Lula se encontrou com Alberto Fernández  — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

Lula se encontrou com Alberto Fernández — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

Da Argentina, Lula seguiu para o Uruguai onde se reuniu com o presidente do país, Luis Alberto Lacalle Pou, e com o ex-presidente Pepe Mujica.

Menos de quinze dias depois, o petista embarcou para os Estados Unidos onde se reuniu com o presidente dos EUA, Joe Biden. Na ocasião, ressaltaram a importância de uma parceria entre os dois países no combate às mudanças climáticas.

Havia uma expectativa de que Biden anunciasse valores para o Fundo Amazônia, o que não se concretizou.

“Não discuti especificamente o Fundo Amazônia. Eu discuti a necessidade dos países ricos assumirem a responsabilidade de financiar todos os países que têm florestas”, afirmou Lula em entrevista após a reunião.

Os dois presidente também falaram de defesa da democracia, um tema central para Lula e para Biden.

Principais medidas

Lula diz que vai revogar decretos de Bolsonaro que ampliaram acesso a armas e munições

Lula diz que vai revogar decretos de Bolsonaro que ampliaram acesso a armas e munições

Uma das principais medidas tomadas no início do governo diz respeito ao acesso a armas pela população.

Ao tomar posse em janeiro, Lula assinou um decreto que revogou uma série de normas do ex-presidente Jair Bolsonaro que haviam facilitado o acesso a esses itens. Outra medida foi o recadastramento das armas compradas a partir de maio de 2019.

Além disso, o governo fez mudanças em programas sociais e lançou uma série de propostas econômicas. Veja:

  • Mais Médicos

Em março, o governo relançou o programa. O objetivo é expandir o número de profissionais e incentivar a permanência no projeto.

  • Bolsa Família

O governo reestruturou o programa de assistência social para garantir pagamento mínimo de R$ 600 por família, mais um adicional por cada criança de até 6 anos.

Em fevereiro, a Caixa Econômica Federal também anunciou a suspensão definitiva de empréstimos consignados pelo Bolsa Família. Segundo o Ministério da Cidadania, o banco era responsável por 80% das contratações do serviços.

Caixa começa a pagar novo Bolsa Família

  • Retomada de mecanismos ambientais

Logo no primeiro dia de mandato, Lula assinou decreto para a retomada do Fundo Amazônia – mecanismo que usa aportes bilionários de outros países para financiar projetos de preservação ambiental.

  • Procuradoria de Defesa da Democracia

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou a criação da procuradoria em janeiro, ao assumir o cargo. Segundo ele, o órgão vai ajudar a defender a democracia e combater a desinformação usada como arma política contra os atos públicos.

  • Novo arcabouço fiscal

No fim de março, o o governo anunciou a proposta de nova regra fiscal para substituir o atual teto de gastos, e controlar os gastos públicos.

O texto prevê que as despesas podem crescer acima da inflação, ou seja, terão alta real (descontada a inflação) entre 0,6% a 2,5%. Ainda segundo a proposta, os gastos vão poder crescer somente entre 50% e 70% da variação da receita. Para valer, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso.

  • Impostos sobre combustíveis
Ministério da Fazenda detalha volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis

Ministério da Fazenda detalha volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis

Após um embate entre as alas política e econômica, o governo decidiu retomar a cobrança de parte dos impostos federais que incidem sobre combustíveis. Os tributos tinham sido zerados pela gestão anterior.

Com isso, a gasolina passou a ser reonerada em R$ 0,47 por litro e o etanol, em R$ 0,02. A medida vale até junho e os impostos podem subir ainda mais a partir de julho, pois voltarão a ser praticadas as alíquotas vigentes antes da desoneração, que são maiores.

A decisão final caberá ao Congresso, que vai analisar a medida provisória que trata do tema. Já o diesel e o gás de cozinha continuarão isentos de impostos federais até o fim do ano.

  • Salário mínimo

O governo decidiu reajustar o salário mínimo, de R$ 1.032 para R$ 1.320, a partir de maio. Uma medida provisória deve ser publicada no “Diário Oficial da União”. No início do ano, houve a expectativa de que o reajuste seria imediato, mas o governo adiou a medida, devido ao impacto nas contas públicas.

  • Imposto de Renda

O governo também anunciou o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A partir de maio, a faixa de isenção do IR será ampliada, de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. A medida deve ser oficializada por medida provisória.

Além da ampliação, haverá um desconto mensal de R$ 528 direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Isso porque o governo quer manter a promessa de deixar isentos todos que ganham até dois salários mínimos.

Mais uma vitima fatal na BA 001 em Ilhéus , o jovem Diego

Diego morava no NSV.

Trata-se do jovem Diego, de apenas 20 anos, morador do bairro Nossa Senhora da Vitória, e que era muito querido na localidade, vitima de acidente de moto.

De acordo com informações, Diego era trabalhador e deixou um filho com poucas semanas de vida.

 

Governo foca em reativar políticas de saúde nos primeiros 100 dias

A queda das coberturas vacinais, o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde e o represamento nas filas de cirurgias eletivas foram alguns dos problemas diagnosticados pelo grupo de transição que mapeou as prioridades na saúde do país para o início do novo governo. Ao fazer um balanço dos 100 dias da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República e de Nísia Trindade Lima assumir o Ministério da Saúde, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) veem avanços e acertos nos primeiros passos, mas apontam um longo caminho para reverter perdas dos últimos anos. Em entrevista á Agência Brasil, representantes das duas entidades ressaltam que o governo tem concentrado esforços na reconstrução de políticas que estavam enfraquecidas.

Brasília (DF) - O presidente do Cartão Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto durante audiência no CNS.
Foto: CNS/Divulgaçāo
Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto em audiência do conselho Foto – CNS/Divulgaçāo

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, destaca a reaproximação do Ministério da Saúde com o conselho, que é a principal instância de controle social das políticas públicas de saúde no país. Ele foi convidado a integrar o grupo de trabalho temático sobre saúde da transição de governo e o primeiro escalão do ministério voltou a participar de reuniões do colegiado, no qual tem assento ao lado de representantes da sociedade civil.

“A ministra, o secretário executivo e todas as secretárias e secretários estiveram na reunião ordinária do conselho, que acontece todo mês, coisa que não acontecia no governo anterior. A interlocução era muito difícil. E, muito pelo contrário, tudo aquilo que o conselho indicava não era levado em consideração. E o Ministério da Saúde fazia questão de tirar financiamento, fazer enfrentamentos ao conselho e tentar desgastar o Conselho Nacional de Saúde”, compara Pigatto, que representa a Confederação Nacional de Associações de Moradores no CNS. “As ações dos primeiros 100 dias são ações que, como o próprio presidente Lula falou, têm sido para reintroduzir programas e fortalecer políticas públicas que foram abandonadas e sofreram retrocesso no último período. Nossa avaliação é positiva”.

Credibilidade

O vice-presidente da Abrasco, o médico sanitarista Rômulo Paes de Sousa, vê como muito importante a recuperação da credibilidade do Ministério da Saúde como autoridade sanitária nacional, posição que ele avalia que ficou muito prejudicada no governo passado.

“Isso não é pouca coisa. Em uma pandemia, o governo federal perdeu a credibilidade porque não era previsível, porque não sustentava sua narrativa no conhecimento científico, era errático e tinha uma ação desagregadora em relação aos outros entes responsáveis pela operacionalização do SUS. Essa recuperação da credibilidade do serviço público na área da saúde foi uma primeira contribuição dessa gestão para a área da saúde, mas também para o serviço público brasileiro como um todo”, afirma Paes de Sousa, que também é pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e epidemiologista. “As várias iniciativas que o ministério tomou em relação, por exemplo, à crise com os yanomami, às questões referentes às filas para cirurgias eletivas, ao movimento de vacinação, e à reorganização do Mais Médicos, são conjuntos de iniciativas que são restituidoras no sentido de que a agenda de políticas públicas possa responder às necessidades da população”.

A Abrasco também considera que o governo federal voltou a atuar de forma a coordenar os estados e municípios, em vez de criar conflitos entre os diferentes níveis responsáveis por fazer o SUS funcionar. Rômulo Paes de Sousa critica que essa postura do governo anterior foi além da resposta à pandemia, na qual o ex-presidente atacou medidas de prevenção implementadas por governadores e prefeitos, e afetava questões como a saúde reprodutiva e a saúde de populações vulnerabilizadas. “O nível de conflito que foi operado a partir do nível federal atrapalhou muitas questões importantes”.

No cenário internacional, Paes de Sousa avalia que o Brasil voltou a colaborar com os debates em que era historicamente engajado na área da saúde em fóruns multilaterais, como acesso a medicamentos. “O fomento de narrativas alternativas ao conhecimento científico levou o país a um isolamento. O Brasil passou a não cumprir acordos internacionais e repudiar protocolos internacionais. Não apenas na pandemia, mas em outros temas. O Brasil era um país que vinha de uma grande tradição na área da saúde, de implementar políticas de qualidade, e voltou a ocupar essa posição no novo governo”.

Brasília (DF) 06/04/2023A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante reunião de grupo interministerial para discutir a segurança nas escolas. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ministra Nísia Trindade. Foto de arquivo: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Recuperar a confiança na coordenação do Ministério da Saúde foi um dos pontos destacados por Nísia Trindade Lima quando participou da entrega do relatório final do GT de saúde do gabinete de transição, em 30 de dezembro do ano passado, ainda antes de sua posse no Ministério da Saúde. “Isso só é possível com o aprofundamento nas análises dos dados, e também com esse processo de gestão participativa, de diálogo com a sociedade”, destacou na época.

Três meses depois, ao participar da aula inaugural da Fiocruz no ano letivo de 2023, em 31 de março, a ministra da saúde ainda listou a recuperação dessa capacidade de coordenação como um objetivo a ser alcançado e acrescentou outros desafios que estão entre suas prioridades à frente da pasta, como a necessidade de investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação; a descentralização da produção de bens de saúde como vacinas e medicamentos; o aprofundamento da relações entre ciência e democracia por meio da comunicação; e o de fortalecimento dos sistemas de saúde e proteção social.

A ministra também destaca desde antes de sua posse a necessidade de fortalecer a produção de insumos de saúde no Brasil, reduzindo sua dependência em relação a importações, que somam 20 bilhões de dólares. Na semana passada, foi criado o Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GECEIS), com 20 órgãos públicos sob a coordenação dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O governo descreve que no caso do de insumos farmacêuticos ativos, por exemplo, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil para produção de vacinas e medicamentos é importada. Na área de equipamentos médicos, a produção nacional atende 50%, e, entre os medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60%. Com o fortalecimento do complexo, a meta é atingir média de 70% de produção local no setor em 10 anos.

Movimento pela vacinação

A queda das coberturas vacinais registradas pelo Programa Nacional de Imunizações desde 2015 e a baixa adesão às doses de reforço  e a vacinação de crianças contra a covid-19 levaram o Ministério da Saúde a lançar o Movimento Nacional pela Vacinação, uma das políticas tratadas como prioritárias pelo governo. Para o vice-presidente da Abrasco, o cenário a ser enfrentado é mais complexo do que aquele em que o país se tornou referência global de vacinação, com o enfrentamento dos grupos antivacinistas que se fortaleceram ao longo da pandemia de covid-19.

“O governo anterior não enfrentou esse problema e contribuiu para a disseminação de informações falsas a respeito da vacinação”, critica. “As atitudes recentes desse governo, a campanha pela vacinação e a própria presença do presidente [Lula] sendo vacinado faz parte dessas políticas restitutivas. O Brasil voltou a fazer aquilo que tradicionalmente fazia. Esse primeiro grande esforço precisa ser um esforço muito grande de recuperação. E ele está sendo feito”.

Brasília (DF) 27/02/2023 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançam o Movimento Nacional pela Vacinação. Na ocasião o presidente foi vacinado pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin
Presidente Lula é vacinado pelo vice Geraldo Alckmin no lançamento do Movimento Nacional pela Vacinação – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

No lançamento do movimento nacional, o vice-presidente Geraldo Alckmin vacinou o presidente Lula com a dose de reforço bivalente contra a covid-19, demonstrando publicamente o apoio à vacinação e a confiança na segurança da vacinas.

Um dos obstáculos ao sucesso do movimento é justamente a ação de grupos antivacinistas que espalham mentiras com o objetivo de causar hesitação na população que precisa se vacinar. Para a ministra da saúde, essa ação é criminosa.

“Temos enfrentado uma forte campanha, desde 27 de fevereiro, de fake news envolvendo a vacina bivalente. Isso é extremamente sério e eu tenho destacado que não se trata de desinformação, se trata de ação criminosa”, declarou a ministra.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde vê o fortalecimento desses grupos negacionistas diretamente ligado às ações e declarações anticiência do governo anterior, mas ressalta que a ameaça de retorno de doenças como a poliomielite é um problema mais antigo, devido às sucessivas quedas da cobertura vacinal desde 2015. Ele avalia que o movimento nacional pela vacinação é uma prioridade que está sendo bem encaminhada pelo governo.

“Esse movimento é fundamental. A gente acredita que está em um bom caminho e a gente tem que ampliar ainda mais. A própria Conferência Nacional de Saúde está tratando disso, e a gente acredita que vai ser possível a gente reverter o quadro atual, em que os índices de vacinação são muito baixos”.

Representante de uma categoria diretamente envolvida na vacinação, o membro do Conselho Federal de Enfermagem Daniel Menezes vê como positivo que a recuperação das coberturas vacinais seja considerada uma prioridade. “É um movimento que tem nosso apoio e conta com nosso trabalho, especialmente na saúde pública e na atenção básica”.

Piso da enfermagem

Menezes ressalta que a prioridade para a categoria neste momento é a garantia do piso salarial, previsto em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no governo anterior, porém suspenso em liminar do Supremo Tribunal Federal após uma ação das empresas privadas do setor. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido devido à falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que aguarda solução.

O conselheiro avalia que o diálogo com o governo federal tem sido positivo para que parta do Executivo a solução do problema, com uma medida provisória que atenda a esse requisito e possibilite o pagamento de acordo com o piso. A expectativa, porém, era de que essa solução fosse mais célere, afirma ele.

“Avaliamos que está muito demorada a concretização disso tudo que está sendo ventilado publicamente pelo próprio presidente e inclusive pela ministra da saúde e pelo ministro-chefe da casa civil. A enfermagem, de forma geral, está preocupada com a demora para que essa medida seja encaminhada. Nossa avaliação é positiva, mas com esse porém”.

A lei aprovada no ano passado prevê o pagamento de, no mínimo, um salário de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde concorda que a garantia do piso nacional da enfermagem é uma medida prioritária o suficiente para ter sido concretizada nos primeiros 100 dias de governo. Pigatto defende que a questão seja resolvida nos próximos dias.

“O piso nacional de enfermagem estava para nós colocado para o horizonte de ação dos primeiros 100 dias. Esperamos que aconteça a assinatura da medida provisória até a próxima semana, porque, para nós, isso é fundamental. O posicionamento do Conselho Nacional de Saúde é de que essa é uma prioridade que precisa se materializar na vida real”.

Represamento de cirurgias

Fernando Pigatto também avalia como positiva a inclusão do programa de redução de filas de cirurgias eletivas entre as prioridades encaminhadas nos primeiros 100 dias de governo, porque o problema atinge um grande número de pessoas e provoca o agravamento de condições de saúde. O conselho vê, porém, que é necessário priorizar as unidades públicas de saúde com os recursos do programa que serão encaminhados às unidades federativas.

“A gente sabe que o sistema é complexo. A gente sabe que, em alguns lugares, o sistema da iniciativa privada e filantrópica tem uma força muito grande, mas a gente acredita que tem que, aos poucos, ir ajustando para que cada vez mais os recursos públicos sejam direcionados para as instituições públicas, que tenham o acompanhamento e a regulação pública. Para que esses recursos sejam bem aplicados”, opina. “Consideramos positiva a iniciativa. Achamos importantes já destinar recursos para o enfrentamento das filas. Sabemos que os problemas não vão ser resolvidos neste ano. E, por isso, os programas precisam cada vez mais ser aperfeiçoados e ter o olhar do controle social, não só na fiscalização, mas em como esses recursos vão ser investidos”.

Um montante de R$ 600 milhões em recursos foi garantido para a iniciativa pela PEC da Transição, e a primeira remessa, cerca de R$ 200 milhões, será destinada apenas às cirurgias eletivas. Além dos procedimentos cirúrgicos, o programa vai atender em um segundo momento à demanda represada por exames e consultas especializadas.

Para o vice-presidente da Abrasco, já há resultado positivo nesse tema devido ao trabalho de coordenação do governo federal em relação às outras instâncias do SUS. “Por causa da escala em que as políticas da saúde ocorrem, elas rapidamente são percebidas pela população. Elas são vivenciadas. Por que não se conseguiu melhorias significativas antes? Porque, para conseguir, é preciso que seja uma prioridade, se mobilize a competência técnica disponível e é preciso que o SUS funcione em seus vários níveis. E por que não se fez antes? Porque havia uma agenda confusa, que não priorizava os temas essenciais da saúde e estava dispersa em disputas ideológicas e políticas, e, por ser desagregadora, não conseguia se articular com os estados e municípios”.

Mais Médicos

O relançamento do programa Mais Médicos também é uma medida destacada pelo vice-presidente da Abrasco, que aponta que o programa foi adequado para o cenário atual, em que já há um número maior de médicos no país do que quando foi lançado pela primeira vez, em 2013. Mesmo assim, o desafio de manter médicos em regiões do interior e nas periferias de grandes cidades é grande, avalia.

“A proposta ainda vai sofrer adequações necessárias para que possa apresentar resultados. Mas nós tivemos uma experiência bem sucedida da primeira vez, então, a nossa expectativa é de que essa versão atualizada também consiga aumentar e muito a oferta de atenção à saúde para as populações que hoje carecem da presença, não apenas, dos médicos nessas localidades, embora acabe sendo muito marcante a ausência desse profissional especificamente”.

No último dia 20, o governo federal anunciou a retomada do programa. Até o final de 2023, serão 28 mil profissionais em todo o país, com prioridade nas áreas de extrema pobreza. A estimativa do governo é que mais de 96 milhões de brasileiros poderão ser atendidos por esses médicos na atenção primária.

Para o Conselho Nacional de Saúde, o relançamento do programa foi muito importante para substituir o Médicos pelo Brasil, implementado no governo anterior. Pigatto afirma que o programa não atingiu os objetivos, e o país, pelo contrário, perdeu médicos em regiões cujas populações tinham menos acesso à saúde, como os povos indígenas.

Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Federal de Medicina afirmou que está elaborando propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional visando o aperfeiçoamento da medida provisória que prevê incentivos para capacitação de participantes do Mais Médicos. Ao formular a medida, o governo federal justificou que 41% dos participantes do Mais Médicos desistem de trabalhar nos locais mais remotos e saem em busca de oportunidades de capacitação e qualificação. Diante disso, a proposta prevê incentivo a esses profissionais, como indenização por fixação em locais de difícil acesso e formação lato sensu e mestrado profissional para os participantes.

O CFM defende que o governo considere apenas a participação de médicos com CRM, ou seja, com diplomas revalidados. O conselho argumenta que aprovação nesse exame é uma medida que traz segurança aos pacientes, garantindo que apenas pessoas que comprovem conhecimento, habilidades e atitudes especificas da medicina possam fazer o diagnóstico de doenças e a prescrição de tratamentos. Na Medida Provisória 1165, de 21 de março de 2023, o governo prevê dispensa do médico intercambista da obrigação de revalidar seu diploma enquanto exercer a medicina exclusivamente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão do Mais Médicos.

Além disso, o CFM reivindica que qualquer iniciativa do tipo deve prever a garantia de oferta aos profissionais de condições de trabalho adequadas, como acesso a leitos, equipamentos, exames, equipe multiprofissional e rede de referência e contrarreferência, além de oferta de remuneração compatível com a dedicação e responsabilidade exigidos.

Orçamento do SUS

O presidente do CNS destaca que um tema em debate no conselho é a nova regra fiscal apresentada pelo governo federal, que será discutida em um seminário nacional nos dias 18 e 19 de abril. Pigatto vê como essencial a substituição do teto de gastos, que provocou muitas perdas no SUS.

“A emenda constitucional 95 retirou do SUS mais de R$ 60 bilhões. Isso significa morte. Isso significa adoecimento, isso significa tristeza e dor das famílias. Isso significa as pessoas esperarem por um exame, não terem um remédio, não terem uma cirurgia”.

Para a Abrasco, o arcabouço fiscal avança ao retirar o SUS do sufocamento provocado pelo teto de gastos que vigorou nos últimos anos. Além de reduzir o orçamento da saúde, aponta Paes de Sousa, o teto de gastos impactou a renda e o acesso aos programas sociais, aumentando a demanda da população sobre a saúde pública e gratuita.

“A PEC 95 estava fadada ao fracasso, porque o grau de restrição que ela impôs ao orçamento público não era sustentável. Os prazos e a rigidez desse modelo seriam pouco prováveis que sobrevivessem, e ainda bem que não vão sobreviver. Na saúde, o efeito foi brutal”, afirma. “Se abstrairmos o investimento que foi feito direcionado para a pandemia, tivemos restrição orçamentária na área da saúde”.

O sanitarista destaca que demandas crescentes cobram investimentos na área da saúde, cuja inflação específica é sempre mais intensa que a inflação geral. “A recomposição do orçamento da saúde é sempre mais crítica. E na proposta do ministro Haddad, é muito importante a preservação da área da saúde. O teto de gasto é o tipo de definição que vai precisar ser revista logo adiante. Alguma coisa haveria de surgir para substituir aquele modelo, que não seria sustentável. O grau de asfixiamento do orçamento público seria de tal ordem que seria inviável”.

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Apenas 12% das delegacias da mulher no país funcionam 24 h

Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam), em Salvador — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Delegacia Especial de Atendimento a Mulher (Deam), em Salvador — Foto: Divulgação/Polícia Civil

De 492 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 60 (ou 12,1%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados pelo g1 junto aos governos estaduais. Veja abaixo a situação em cada estado.

Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.

A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).

A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.

São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só 11 atendem continuamente. Já a Bahia tem 15 especializadas e duas no regime 24 h.

Em Santa Catarina, há uma unidade 24 horas, segundo a Polícia Civil.

Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas.

No Rio de Janeiro também só existem delegacias da mulher em regime de 24 h, sendo 14 ao todo.

O que dizem os governos estaduais

Procurados pelo g1, os governos estaduais não informaram prazos precisos para adotar o funcionamento ininterrupto em 100% de suas delegacias dedicadas ao público feminino.

Os estados também não disseram quando pretendem ampliar a quantidade de unidades especializadas nesse tipo de atendimento. Boa parte disse que vai se “adequar” à mudança ou está estudando a implementação do novo modelo.

O g1 perguntou ao Ministério da Justiça como a pasta vai acompanhar o cumprimento da lei, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Espírito Santo disse que não vai ampliar os horários das delegacias da mulher. O governo do estado justificou que pretende aproveitar o espaço das unidades regionais que já são 24 horas para atender vítimas de violência doméstica.

Ainda segundo o governo do Espírito Santo, as vítimas serão atendidas em locais especializados chamados “Salas Marias”. No entanto, não existe uma data para que o projeto saia do papel.

Leis locais anteciparam a nova exigência federal no Rio de Janeiro e Pernambuco, onde a adoção de delegacias em tempo integral é prevista desde setembro de 2019 março de 2023, respectivamente.

Em Pernambuco, no entanto, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, a princípio, não há planos para reforçar o serviço.

Veja quantas delegacias 24 horas existem em cada estado:

Foragidos da Justiça da BA e do MT são presos após serem identificados por reconhecimento facial em Salvador

Foragidos da Justiça são presos após serem identificados por reconhecimento facial em Salvador — Foto: Divulgação/SSP-BA

Foragidos da Justiça são presos após serem identificados por reconhecimento facial em Salvador — Foto: Divulgação/SSP-BA

Dois homens, que estavam foragidos da Justiça da Bahia e do Mato Grosso, foram presos no sábado (8) após serem identificados pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), em Salvador.

Segundo a SSP-BA, o primeiro alerta, de 95% de similaridade com as imagens disponibilizadas pelo Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu pela manhã, quando o homem passou por uma câmeras de monitoramento e foi identificado por equipes da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Cajazeiras).

Ele foi conduzido para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde teve o mandado de prisão expedido pela 13ª Vara Criminal de Salvador, cumprido.

Já o segundo alerta, apareceu nas telas do Centro Integrado de Comunicações (Cicom) no Centro de Operações e Inteligência (COI) no período da tarde.

O homem foi preso depois de ser identificado por uma equipe da 23ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Tancredo Neves) e, após verificação dos documentos de identificação pessoal, ele foi conduzido para a sede da Polinter.

Na unidade, o mandado de prisão expedido pela 2ª Vara Criminal de Cuiabá, capital do Mato Grosso, foi cumprido.

A SSP-BA detalhou que, com a prisão dos homens, sobe para 767 o número de criminosos capturados pelo sistema desde o seu lançamento em dezembro de 2018.

RJ tem ao menos 40 PMs expulsos em 2023 por crimes como ligação com milícia, homicídio e extorsão

Em quatro anos, 632 foram expulsos da Polícia Militar — Foto: Divulgação

Em quatro anos, 632 foram expulsos da Polícia Militar — Foto: Divulgação

Entre 1º de janeiro e 15 de março de 2023, 40 policiais militares do RJ foram expulsos da corporação. Dados obtidos com exclusividade pelo g1 mostram que esses agentes foram excluídos por crimes como envolvimento com a milícia, extorsão, porte ilegal de armas, homicídios, roubo e receptação.

No estado, há hoje cerca de 40 mil PMs. Entre 2018 e 2022, 592 foram desligados. Isso equivale a um batalhão inteiro: o Bope, por exemplo, tem 400 homens.

Mais da metade das expulsões ocorreu somente em 2018, último ano do governo de Francisco Dornelles (Progressistas), quando 312 PMs foram demitidos.

Quando o ex-juiz federal Wilson Witzel (então no PSC) assumiu o Palácio Guanabara, as expulsões caíram significativamente: 49 em 2019, 32 em 2020 e 47 em 2021 (veja o que diz Witzel no fim da reportagem).

O secretário da Polícia Militar de Witzel era o coronel Rogério Figueredo de Lacerda. Ele foi exonerado em agosto de 2021, quando o atual governador, Claudio Castro (PL), assumiu definitivamente o comando do estado do RJ.

Desde então, com o atual secretário, o coronel Luiz Henrique Marinho Pires, houve aumento no número de PMs excluídos. Em 2022, 152 oficiais ou praças foram expulsos.

Seguranças de Orlando Curicica entre expulsos

Entre os excluídos este ano, até o dia 15 de março, estão o subtenente Marcelo Magno dos Santos Torres, de 48 anos, e o cabo Márcio Vinícios Siqueira Borges, de 35.

As demissões foram publicadas no Boletim Interno da PM no dia 3 de março. Eles são acusados de atuar como seguranças do ex-PM e miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica.

Ambos foram flagrados na casa do paramilitar, em Vargem Pequena, na Zona Oeste, em 27 de outubro de 2017, durante uma operação da Polícia Civil para prender o miliciano. Os dois PMs estavam no quintal da residência quando os policiais civis chegaram.

Ex-PM e miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica  — Foto: Reprodução

Ex-PM e miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica — Foto: Reprodução

Ministério da Justiça monta força-tarefa contra violência nas escolas

Parceria com os estados vai ampliar atuação em ações preventiva

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) começou, nesta quinta-feira (6), a Operação Escola Segura, com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra ataques nas escolas de todo o país.  A operação conta com a participação das delegacias contra crimes cibernéticos das principais regiões brasileiras, que atuarão de forma alinhada com as estratégias da pasta.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a integração entre as forças de segurança estaduais e o MJSP será fundamental para enfrentar essa onda de criminalidade no ambiente escolar. “Numa questão como essa, que comove o país, nós temos que dar as mãos, juntar esforços, temos que reunir uma energia muito grande porque vem a indignação, vem a comoção, mas vem a nossa responsabilidade de fazer esse enfrentamento”, afirmou Alencar.

As autoridades da área de segurança pública reforçam a necessidade de ampliação do diálogo com as plataformas responsáveis pelas redes sociais em atuação no Brasil. De acordo com delegados presentes no lançamento da Operação Escola Segura, a cooperação entre todos os atores envolvidos será fundamental para prevenir e reagir aos casos de violência nas escolas, bem como para identificar pessoas que incentivem ataques.

Na próxima segunda-feira (10), está prevista uma reunião com representantes das redes sociais para alinhar um protocolo de ação. Segundo especialistas em segurança pública, muitos jovens são recrutados por essas redes, que se tornou uma espécie de “vitrine” para grupos extremistas que impulsionam discurso de ódio.

Outro ponto importante é o papel da mídia na divulgação destes tipos de casos. Segundo o MJSP, as recomendações vão no sentido de não divulgar os nomes dos autores, nem quaisquer tipos de imagens, vídeos ou símbolos que os identifiquem, sob nenhuma hipótese. Essa medida previne o chamado “efeito contágio”, que pode desencadear outros ataques ou eventos semelhantes em um curto período e em uma área geográfica próxima.

Edital

Dentro do pacote de ações do Ministério da Justiça para o combate à violência, a pasta deve investir R$ 150 milhões no apoio às rondas escolares ou ações similares. A medida, autorizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será feita por meio de um edital, a ser divulgado já na próxima semana. Os recursos sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e serão ofertados aos estados e municípios, que detém a competência constitucional para fazer o patrulhamento ostensivo.



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