Os produtos de uso coletivo não podem ser exigidos, pois os mesmos devem ter seus custos considerados nos cálculos das mensalidades. As regras são definidas com base na Lei Federal 9.870/99.

O procon ressaltou também que é proibida a indicação de fornecedores ou marcas dos itens que compõem a lista de material escolar, exceto no que se refere aos livros e apostilas adotados. Veja lista abaixo:

Questionado sobre a demora, Rui Costa citou o represamento do governo anterior e que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai dar esclarecimentos sobre o tema no início da semana que vem. O governo busca alternativas para conciliar o valor do mínimo com o disparo no número de aposentadorias, que não estava inicialmente previsto.

“Há um impacto evidente no tocante ao salário mínimo, um represamento que foi feito das aposentadorias e no segundo semestre foi liberado, principalmente depois das eleições, um contingente grande, o que demonstrava que o represamento não era de dificuldade administrativa”, disse o ministro da Casa Civil em entrevista no Palácio do Planalto.

“Era de estratégia financeira de conter pagamentos, já que se fosse dificuldade administrativa não haveria como liberar um volume gigantesco como foi liberado pós-eleição”, continuou.

“O ministro Marinho, ministro do Trabalho, vai chamar vocês para um pronunciamento, senão hoje, na segunda-feira (9), sobre o assunto. Eu prefiro que ele o faça porque assim foi o pedido do presidente, fruto de reunião que nós tivemos ontem [quinta-feira]”, informou Rui Costa.

Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o crime aconteceu na tarde de quarta-feira (4). O ônibus parou na Unidade Operacional da PRF, no Km 720, e uma das passageiras relatou um caso de importunação sexual que acabara de ocorrer.

De acordo com a PRF, a mulher disse aos policiais que um homem que estava do seu lado, passou a se masturbar na sua frente. Informou ainda que entrou em desespero e pediu socorro.

Os policiais prenderam o suspeito e os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Eunápolis. A pena para esse crime vai de um a cinco anos de reclusão, se não caracterizar um crime de maior gravidade.

Pedro Doria, colunista do Jornal O Globo e editor do Canal Meio, explica, em entrevista à Natuza Nery, que os cortes afetam, principalmente, as áreas em desenvolvimento.

“Todas estão com muito mais funcionários ainda do que elas tinham antes da pandemia. Elas podem ter diminuído o seu corpo de trabalhadores em relação ao que tinham após a pandemia, mas elas não chegaram a retrair a ponto do que estava antes. Então, nesse sentido, o cenário é positivo. O fato é que está faltando dinheiro para investimento no Vale do Silício”, explica Pedro Doria.

“Aquelas áreas novas de desenvolvimento estão sendo cortadas para você garantir aquilo que precisa ser desenvolvido e que já dá lucro hoje.”

Ana Moser tomou posse como nova ministra do Esporte no último domingo (1º), mesmo dia em que Lula tomou posse como presidente. Nesta quarta (4), uma cerimônia na sede do ministério marcou o início oficial da nova gestão da pasta.

Segundo a ministra, o orçamento previsto inicialmente para a pasta neste ano seria de cerca de R$ 200 milhões, mas foi negociado durante o período de transição de governo e chegou a cerca de R$ 2 bilhões. Mesmo assim, avaliou que o montante dificulta a implementação de políticas.

“Com este orçamento, você não consegue fazer atendimento em escala. Com o orçamento do Esporte, você não tem como fazer atendimento em escala. Você não tem como fazer ações e projetos que vão atender a um grande volume da população. Diretamente, não”, afirmou a ministra.

“Mas a Educação atende a crianças e jovens, a Saúde atende a toda a população, a Assistência Social tem seus objetivos e suas atuações e também atende a toda a população de uma maneira geral. O Esporte, a política para o esporte, tem que estar integrada nesses planos, nesses atendimentos”, completou.

Segundo Ana Moser, a “integração” começará com os ministérios da Saúde e da Educação, depois passará pelo Desenvolvimento Social e, na sequência, pelos ministérios da Igualdade Racial, da Mulher, dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas.

“Se a política do Esporte estiver integrada às políticas de educação para crianças e jovens, às de saúde para a população de uma maneira geral, às de assistência social para populações desassistidas e integrada à política indígena, o que o Esporte terá de fazer é desenhar boas políticas. É sensibilizar e mobilizar as outras pastas para que a gente possa se integrar em termos de serviços. Não existe saúde sem atividade física”, acrescentou a ministra.

“Tenho todas as estratégias para conversar com o Legislativo. Não é de hoje que a gente conversa essas pautas dentro do Legislativo, venho dessa luta. Por isso fui chamada para esta posição. Nós conversamos com o Congresso, mobilizamos, sensibilizados deputados e senadores. Teve muita mudança na Câmara, mas já começamos, tivemos parlamentares participando do grupo de transição, então, esta conversa já está iniciada. Já está iniciada até com a própria liderança do governo”, afirmou.

Para Ana Moser, as questões abordadas pelo Ministério do Esporte são “óbvias”. “É difícil você dizer ‘não’ para a atividade física como saúde preventiva”, declarou.

Primeira mulher à frente do Ministério do Esporte, Ana Moser disse ter sido pega de “surpresa” com o convite do presidente Lula, uma vez que imaginava que um homem comandaria a pasta.

Nos governos Lula e Dilma, o ministério foi comandado, por exemplo, por Orlando Silva, Aldo Rebelo e Agnelo Queiroz. No governo Jair Bolsonaro, a pasta foi extinta e transformada em uma secretaria vinculada ao Ministério da Cidadania. No governo Lula, voltou ao status de ministério.

“Eu acho que [ser a primeira mulher ministra] é um reconhecimento pelo trabalho nosso, das mulheres, acho que é uma vontade política de colocar mais mulheres na gestão. Isto é, não só por cota, mas buscar a condição de execução e realização entre as mulheres. Mais que ser a primeira mulher, a grande surpresa para mim foi o meu perfil. Perfil de olhar mais para o esporte da população em geral, crianças, adultos, idosos do que focar no esporte de rendimento e alta competição”, afirmou.

“Ter chegado a esta posição é que realmente há uma vontade política de prestigiar as mulheres e prestigiar essa maneira de ver o esporte, essa prioridade de enfoque. Então, acho que esta foi a grande surpresa”, acrescentou Ana Moser.

Além disso, o lutador de taekwondo Diogo Silva, campeão pan-americano em 2007, também integrará a equipe do ministério ocupando o cargo de assessor especial do ministério.

Segundo a ministra, ela irá mesclar políticos e ex-atletas em cargos na pasta.