Contra Ricardo Penna Guerreiro, de 46 anos, há uma condenação a 37 anos e quatro meses de prisão. Ele estava solto por força de um habeas corpus e respondia em liberdade.

:: 5/fev/2023 . 9:35

Com homenagem a Moraes Moreira e show de Daniela Mercury, Carnaval do interior é lançado em Itacaré

5/fev/2023 . 9:35

O Carnaval do interior foi lançado, oficialmente, após cerimônia com o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior, secretários estaduais e prefeitos de municípios baianos neste sábado (4), no Hotel Aldeia do Mar, na cidade de Itacaré, no Litoral Sul. O encontro foi um momento de anúncio dos investimentos para a folia deste ano, do tema do Carnaval e das cidades que terão apoio do Governo do Estado, depois de dois anos sem festa devido à pandemia. Para abrir os festejos, a cantora Daniela Mercury se apresentou no trio elétrico, na Praça São Miguel.

O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que o Carnaval da Bahia é internacionalmente conhecido e que, além da festa em Salvador, é preciso apoiar e dar visibilidade à programação do interior do estado. “A força maior que o Estado faz é dando segurança no interior quando acontece algum movimento cultural. São homens e mulheres da Polícia Militar, Civil e Bombeiros que trabalham diariamente no Carnaval. Então, resolvemos juntar isso, aportando trabalhos de saúde, segurança pública e apoiando atividades culturais. Estamos trazendo uma homenagem a um artista do interior, Moraes Moreira, que nasceu na Chapada e ganhou o mundo tocando em trio”, detalhou.

Com o tema ‘Balança o Chão da Praça’, em referência à canção de Moraes Moreira, a folia homenageia o cantor, que foi o primeiro da história do trio elétrico. Na ocasião, o secretário da Cultura, Bruno Monteiro, destacou a interiorização do Carnaval como uma ação inédita do estado. “Esta ação, neste ano, que é tão especial, neste Carnaval do retorno, da retomada após esses dois anos de pandemia. Saudade dessa festa popular, dessa festa que atrai tanta gente de fora e, também, que mobiliza os baianos e baianas”, declarou o secretário.

Antonio de Anizio, prefeito de Itacaré

Ele também lembra que Moraes Moreira morreu no primeiro ano de pandemia e como a homenagem celebra ícones da nossa cultura. “Tem a marca da saudade. E a gente está aqui para fazer uma justa homenagem e levar o nome dele, energia dele — o primeiro cantor de elétrico — para todo o Carnaval da Bahia, com ação integrada de todo o governo para que a festa seja linda, seja incrível e inesquecível”, destacou.

A cidade de Itacaré será uma das beneficiadas com os investimentos. Durante o evento, o tema ‘Alegria e Sustentabilidade’ foi anunciado para o Carnaval de 2023, que começa no dia 17 e vai até o dia 21 de fevereiro. O tema destaca os projetos que estão sendo executados para tornar a cidade modelo em preservação ambiental. O programa ‘Lixão Nunca Mais’ é o principal deles, com a criação de uma estação de transbordo com um Centro de Triagem e Econegócio gerido pelos catadores retirados do lixão municipal que existia na localidade.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anísio, explicou que toda a decoração de Carnaval deste ano foi produzida pelos profissionais da reciclagem com os resíduos que vão para o centro de triagem. “Eles já começam a faturar por aí. Eles também vão estar aqui na praça, recolhendo latinhas, recolhendo garrafas PETs. Quer dizer, tudo aquilo que vai gerar renda para eles. Então, realmente é um trabalho organizado, coordenado e a gente se sente alegre, feliz com esse projeto”, disse.

Além de Itacaré, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou investimentos para a folia de mais de 60 cidades, entre as quais estão: Alcobaça, Angical, Barra do Mendes, Belmonte, Bom Jesus da Lapa, Brotas de Macaúbas, Cabeceiras do Paraguaçu, Cândido Sales, Camamu, Caravelas, Correntina, Esplanada, Itabuna, Itacaré, Itiuba, Jussiape, Lapão, Madre de Deus, Lauro de Freitas, Nova Fátima, Palmeiras, Paramirim, Porto Seguro, Prado, Rio do Pires, Santa Bárbara, Tanquinho, Várzea do Poço, Cipó, Paratinga e Itaparica.

Maurício Bacelar, secretário de Turismo do Estado da Bahia, falou sobre a recuperação do turismo através do Carnaval após dois anos de pandemia: “o Governo do Estado se preparou para este momento em que as pessoas voltam a viajar. Agora, que temos uma segurança sanitária na Bahia e no Brasil, fizemos uma promoção regional, nacional e internacional do destino Bahia. Nós estamos prontos para receber as pessoas em mais de 60 municípios. O resultado é que nós vamos ter uma reação em toda a cadeia econômica e isso vai se refletir para todos os baianos, com geração de emprego e renda”.

Durante o evento, também estiveram presentes o chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola, e os secretários Luiz Caetano (Relações Institucionais), Marcelo Werner (Segurança Pública) e o diretor-superintendente da Superintendência de Fomento ao Turismo, vinculada à Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), Diogo Medrado.

Segurança

A Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) vai mobilizar mais de 4.500 policiais militares e monitorar a festa através do sistema de inteligência da Polícia Civil e Militar, que terá o reforço de mais 300 câmeras instaladas nos circuitos do interior do estado. Entre os municípios contemplados pelo sistema de segurança vão estar Esplanada (14); Itabuna (73); Itacaré (08); Bom Jesus da Lapa (16); Lapão (12); Lauro de Freitas (120); Nova Fátima (10); Prado (08); Porto Seguro (20); Alcobaça (04); e Madre de Deus (34)

A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades) vão trabalhar conjuntamente, durante o Carnaval, no enfrentamento aos crimes e violências contra pessoas LGBTQIAP+, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Irão, ainda, monitorar e encaminhar denúncias de exploração sexual e trabalho infantil.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vai estar na festa de diversos municípios com a ação ‘Respeita as Mina’, já conhecida no Carnaval de Salvador. A secretária da pasta, Elisangela Araújo, destacou a importância dessa campanha para o combate às violências contra as mulheres durante o período momesco.

“Nós estamos preparando toda uma equipe para fazer uma parceria com as prefeituras municipais. Estaremos em Porto Seguro e em todas as cidades que tiverem Carnaval pra levar a informação, levar a sensibilização e, também, a condição junto com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, pra que a gente possa oferecer a proteção e formar pessoas para que elas sejam agentes multiplicadores da informação”, frisou a gestora.

Saúde

Nos circuitos da folia na Bahia, serão instalados postos de testagem rápida para diagnóstico de HIV, sífilis e hepatites virais. Haverá, ainda, a distribuição permanente de preservativos durante o Carnaval para prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) também fará um reforço nas equipes de assistência à saúde nos hospitais regionais, entre os quais estão: Hospital Regional Mário Dourado Sobrinho, em Irecê; Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro; Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus; Hospital Regional Dantas Bião, em Alagoinhas; Hospital Regional de Juazeiro, Hospital Regional do Oeste, em Barreiras; Hospital Regional da Chapada, em Seabra; Hospital Regional de Guanambi; e Hospital Geral Clériston Andrade, em Feira de Santana.

Fotos Mateus Pereira GOVBA

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Empresário preso por estuprar a ex-esposa foi condenado por tentar matar seis pessoas a tiros

5/fev/2023 . 9:29

Contra Ricardo Penna Guerreiro, de 46 anos, há uma condenação a 37 anos e quatro meses de prisão. Ele estava solto por força de um habeas corpus e respondia em liberdade.

Ricardo preso por agredir e estuprar ex-esposa já foi condenado por tentar matar seis pessoas — Foto: Reprodução

O empresário Ricardo Penna Guerreiro, de 46 anos, preso preventivamente após ser denunciado pela ex-esposa, Juliana Rizzo, de 34, por agressão e estupro, enquanto estava dopada por remédios para depressão, já foi condenado a 37 anos e quatro meses de prisão por tentar matar a tiros seis pessoas em uma choperia de Praia Grande, no litoral de São Paulo.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a tentativa de homicídio aconteceu em 2000, quando Ricardo tinha 24 anos. Só em 2019, porém, ele recebeu a sentença – o caso foi julgado após decisão do júri popular.

O juiz havia determinado o cumprimento da pena em regime fechado, mas a defesa do réu conseguiu Junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um habeas corpus que garantiu, até então, que Ricardo respondesse pelo crime em liberdade.

O advogado de defesa, Eugênio Malavasi, disse que o processo sobre a condenação está em tramitação e não se manifestará

O crime

Ricardo e um outro homem armado teriam se desentendido com o grupo formado por seis pessoas e atirado contra elas. Duas foram feridas na ação criminosa que, à época, foi registrada como tentativa de homicídio.

Os disparos foram feitos na Avenida Ayrton Senna da Silva, no bairro Xixová, em frente ao principal e mais movimentado shopping da cidade.

Segundo o documento do TJ-SP, os dois atiradores tentaram matar as vítimas “por motivo fútil e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa das vítimas, mediante disparos de arma de fogo”.

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Entenda a reforma nos impostos sobre o consumo, uma das prioridades do governo Lula na economia

5/fev/2023 . 9:24

Com a volta do Congresso, equipe econômica vai tentar emplacar proposta que prevê, entre outros itens, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Um dos objetivos é destravar investimentos e impulsionar a economia.

Discutido há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, o tema é considerado prioritário pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

Neste primeiro momento, serão discutidas mudanças em tributos como:

ICMS (estadual)
PIS/Cofins e IPI (federais)
ISS municipal

A escolha por esses tributos é porque eles estão embutidos nos preços de produtos e serviços. Seriam substituídos por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), como ocorre em grande parte das economias desenvolvidas.

Mais adiante, o governo informou que também buscará reformar as regras do Imposto de Renda. A forma de tributar o patrimônio e a folha de pagamentos também poderá ser rediscutida nos próximos anos.

O que pode mudar

Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.

Por exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá imposto de R$ 20, que deverá ser dividido por toda a cadeia de produção (produtor, atacadista, distribuidor, varejista).

Hoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.

Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.

Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.

Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.

Ministro da Fazenda volta a defender reforma tributária e medidas pra baratear crédito

Objetivos

O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.

Investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário brasileiro. Eles avaliam que isso afasta investimentos. No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país – uma para cada estado, incluindo o Distrito Federal. Com o IVA, haveria uma legislação única.
A disputa judicial entre Estado e contribuintes já soma R$ 5,4 trilhões (dados de 2021), montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos objetivos da reforma tributária é reduzir, em consequência de regras mais simples, as disputas na justiça.
Analistas estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.
Em um momento que foi aprovado aumento de gastos para custear o Bolsa Família e recompor verbas para áreas como saúde e educação, analistas apontam que a reforma tributária também pode ser um caminho para ajudar a conter o crescimento da dívida pública — objetivo declarado da área econômica.

Pontos polêmicos

Imposto alto: as propostas em discussão no Congresso mantém a carga tributária sobre o consumo estável, algo que penaliza os mais pobres. Isso porque, proporcionalmente, o custo do consumo é maior para a população mais vulnerável do que para a mais abastada

Com a manutenção do peso dos impostos, a alíquota total do IVA em discussão estava próxima 30% — que seria o patamar mais alto do mundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, porém, tem falado em reduzir o peso dos impostos sobre o consumo, o que resultará, se implementado, em uma alíquota abaixo desse nível.

Aumento na tributação sobre serviços: Enquanto o novo sistema favoreceria, em tese a indústria, que tem várias etapas de produção e poderia fazer abatimentos, alguns setores, como de comércio e serviços, afirmam que a adoção de um IVA geraria um aumento da sua carga tributária. Isso porque, por ser o elo final da cadeia (antes do consumidor), não teriam como abater nenhum valor.

O setor entende que isso poderia ser repassado aos consumidores, elevando o preços de serviços de saúde (hospitais e laboratórios), assim como as escolas e universidades particulares, entre outros.

Compensação para estados: ao longo das discussões da reforma tributária em 2021, os governos estaduais pediram ao governo federal R$ 480 bilhões ao longo de dez anos para abastecer os fundos de desenvolvimento regional e de compensações das exportações. O pedido foi negado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. Os estados chegaram a concordar em discutir o assunto, sem abocanhar recursos do governo federal, mas o tema pode ser renegociado.

Resistência dos maiores municípios do país: temendo perda de arrecadação, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne todas as capitais do país e os municípios com mais de 80 mil habitantes, se posiciona pela “manutenção da autonomia municipal” na gestão do ISS, ou seja, se manifesta contra a inclusão desse tributo municipal dentro do futuro IVA. “O ISS tem que ficar na mão dos municípios”, defende a FNP. Essa proposta já foi enviada ao Congresso Nacional.

Comitê Gestor do IVA: a representatividade dos estados, municípios e do governo federal na governança do Comitê Gestor do futuro IVA foi um ponto de tensão nos últimos anos. O antigo Ministério da Economia, sob o comando de Paulo Guedes, não aceitava ter uma participação menor no colegiado que ficaria responsável por gerir IVA nacional, proposta pelos estados.

Imposto sobre aplicativos e comércio eletrônico: a indústria brasileira defende a criação de um imposto sobre o comércio eletrônico, alegando que algumas plataformas de músicas e filmes faturam bilhões de reais e não sofrem tributação. Outra discussão é que as plataformas de internet (intermediárias conhecidas como “marketplaces”) sejam responsáveis pelo recolhimento de tributos dos vendedores. A forma de recolher imposto de empresas varejistas da internet de países como a China também pode ser debatida. Se implementado, esse custo tende a ser repassado aos clientes dessas plataformas.

IPI e imposto seletivo: a gestão de Paulo Guedes na economia defendia o fim do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e sua troca por um imposto seletivo, apelidado de imposto sobre o pecado. Seriam taxados pelo imposto seletivo apenas produtos nocivos à saúde (que geram gastos ao Estado), como cigarros e bebidas alcoólicas. Resistente à perda de arrecadação, o atual ministro Fernando Haddad fala em rediscutir o IPI, mas ainda não deu detalhes. Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, quer acabar com esse imposto.

Redução de benefícios fiscais: a PEC 45 que tramita no Legislativo, de autoria de Bernard Appy, atual secretário especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, previa o fim de todos os benefícios fiscais, entre eles a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional. A proposta, porém, não é considerada factível. Atualmente, o governo deixa de arrecadar mais de R$ 400 bilhões por ano com benefícios para setores e segmentos da sociedade. O debate sobre a redução de benefícios fiscais costuma dificultar o andamento da reforma tributária, pois setores “perdedores” mostram resistência.

Dificuldades políticas

Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político.

Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focados principalmente na tributação sobre o consumo.

As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.

Enquanto os estados reclamam da perda de arrecadação em 2022 com a redução dos tributos sobre combustíveis e energia elétrica, a arrecadação do governo federal bateu recorde. Isso aumenta a resistência dos estados a propostas do governo na área tributária.

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