A eleição da classe aconteceu em 27 de janeiro, quando as candidatas foram escolhidas pelos 405 membros da carreira para disputar o mais alto cargo de gestão da Defensoria Pública da Bahia. Também estavam na lista tríplice as defensoras Mônica Soares (196 votos) e Camila Canário (181 votos).

Firmiane exerceu o cargo de subdefensora-geral (segundo cargo de gestão mais alto na hierarquia da Defensoria Pública da Bahia durante o biênio 2021/2023, conduzido pelo defensor-geral Rafson Ximenes, cujo mandato encerra no próximo dia 2 de março.

Graduada em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Firmiane Venâncio do Carmo Souza é doutoranda e mestra pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia.

Especialista em Direitos Humanos, tem experiência na área de Direitos Humanos das Mulheres e Direito Penal. Há 22 anos como defensora pública, já atuou nas comarcas de Senhor do Bonfim e Salvador.

Essas datas já eram consideradas pontos facultativos no calendário nacional divulgado pelo governo federal, e serão seguidas pela Prefeitura de Salvador – onde é realizada a principal festa da folia – e pelo Governo do Estado.

Outras cidades do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro – que estendeu o ponto facultativo também na sexta-feira (17), também seguirão com o feriado prolongado.

A dica recebida pela Regiane Cristina Albuquerque do Nascimento, a Cris, foi decisiva para que ela e o marido se instalassem em uma travessa da Avenida Paulista, uma das principais vias do país.

Lonas, plásticos e mantas, sustentados por madeiras, canos e bambus, passaram a formar, então, o que a guarulhense de 36 anos chama hoje de lar.

A barraca de cerca de três metros de extensão e no máximo um e meio de largura ganhou forma com colchões usados, cobertores, objetos pessoais, itens de cozinha e de higiene.

Ela está em situação de rua há dois anos – metade deles instalada na calçada lateral do parque Prefeito Mário Covas, na Paulista. Com o marido, já morou em alguns pontos do centro de São Paulo, como o Largo São Bento e Anhangabaú.

“Quem me indicou para ficar aqui foram umas amigas trans que conheci na rua. Aqui era mais tranquilo, diferente dos outros lugares em que fiquei”, comenta.

A perda de uma renda fixa fez Cris ir para a rua. Ela e o marido recebiam, até o início da pandemia de Covid-19, pouco mais de um salário mínimo cada. Cris, trabalhando como açougueira em uma rede de supermercados. O marido, em um lava-rápido.

Juntos, levantavam cerca de R$ 3 mil por mês, o suficiente para o aluguel de R$ 750, que incluía água e luz. Os dois perderam emprego na mesma época, e viram as economias derreterem.

Apesar de não ser o único motivo, a falta de renda é a principal causa a levar uma pessoa a viver em situação de rua, afirma Marco Natalino, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“O fator econômico inclui falta de renda e de oportunidade de trabalho nos locais de moradia. Isso se manifesta também no caso de pessoas que até têm uma habitação longe dos grandes centros, mas passam a semana ou vários dias dormindo de forma improvisada nas ruas e trabalhando como lavador de carro, ambulante e outras coisas”, diz.

Natalino explica que mapeamentos são essenciais para a elaboração de políticas públicas voltadas a essas pessoas. O estudo conduzido por ele – justamente com esse objetivo – estima o tamanho da população em situação de rua com base em dados de prefeituras e do Cadastro Único, do governo federal.

Os números consolidados de 2022 apontam pelo menos 281.472 pessoas vivendo nas ruas pelo país, o que representa uma alta de 38% em relação a 2019, período pré-pandemia.

A crise financeira também atingiu em cheio Mateus Albuquerque da Silva, de 23 anos, irmão de Cris. Ele tinha uma renda média mensal de R$ 2 mil, mas perdeu os bicos e não conseguiu se recolocar.

Sem renda, não deu conta do aluguel, e se viu sem saída. Em 2022, decidiu pedir ajuda à irmã, que o recebeu na barraca. Hoje, a estrutura montada na região da Paulista abriga Mateus, Cris, o marido e um rapaz adotado na rua, além dos oito cachorros deles.

Mateus é mais um entre os brasileiros que fizeram disparar o número de pessoas em situação de rua de 2021 para 2022, quando houve o maior avanço anual desde o início a série histórica compilada pelo pesquisador Marco Natalino.

O salto foi de 21% – 232.147 pessoas – para os atuais 281.472 brasileiros vivendo nessas condições.

Além do fator econômico, Natalino aponta outros dois conjuntos de elementos que levam a essa realidade: a quebra de vínculos familiares e comunitários, que formam a primeira rede de apoio, e os aspectos ligados à saúde mental, que incluem o vício em drogas lícitas ou ilícitas.

A pandemia afetou as relações na base, que incluem família e amigos, afirma o pesquisador.

Cris e Mateus, irmãos por parte de mãe, não têm uma rede de apoio consolidada. Apesar do contato com o pai de Mateus, padrasto de Cris, eles preferem “se virar”.

“Parente? Parente é nossos dentes”, diz Cris. “Na verdade, os únicos que tenho certeza de que não vão me trair são os meus cachorros. O resto…”, questiona. Mateus é sucinto sobre o tema: “A gente prefere seguir nossas vidas”.

Conseguir dinheiro é um desafio para os dois, seja catando itens recicláveis pelas ruas ou vendendo produtos como esmaltes, canetas e garrafinhas d’água – essas últimas, recebidas em doações. “No lugar de tomar as águas, a gente guarda e vende. Aí consegue tirar um dinheiro”, diz Cris.

Eles também contam com a ajuda de estabelecimentos, moradores da região e de quem passa por ali. “Comecei a vender esmalte, a pedir – o que o pessoal na rua chama de ‘manguear’. Também vendo a caneta personalizada que o meu irmão faz, além de porta bic [isqueiro].”

Já Mateus não teve a mesma sorte com o benefício. “Eu tentei, mas não consegui até hoje. Eles falavam que eu não preenchia os pré-requisitos. Mas não explicaram quais eram. Não deram atenção”, relata. “Agora já desisti.”

O primeiro passo para aprimorar as políticas públicas voltadas à população em situação de rua é melhorando os indicadores, diz Natalino. “Precisamos, primeiro, conhecer melhor essa realidade, para aí podermos tratar adequadamente.”

Em seguida, ele elenca alguns pontos considerados essenciais para amenizar a situação:

São uma espécie de “vacina” contra os efeitos deletérios da pobreza sobre a vida das pessoas, afirma. “Há uma política de seguro desemprego. Mas, muitas vezes, como não há emprego formal pra essa população, o ideal são políticas de transferência de renda como o Bolsa Família.”

Isso inclui um atendimento mais digno em espaços de convivência e atendimento psicossocial, além da melhora dos albergues e dos abrigos sociais, com ambientes mais limpos e tratamento de melhor qualidade.

“Eu chamo esse aspecto de reordenamento institucional das políticas de assistência social”, diz o pesquisador.

É um aspecto que vem ganhando força, afirma Natalino. Ele explica que existe uma tendência entre especialistas, sociedade civil e governos municipais, estaduais e federal de adotar uma metodologia de ‘moradia primeiro’.

“Ou seja, identificar a situação de rua como um problema, antes de tudo, de falta de moradia. E, a partir daí, pensar em políticas habitacionais.”