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:: 29/set/2023 . 12:46

Minha Casa, Minha Vida: quem recebe Bolsa Família ou BPC não precisará mais pagar parcelas

Por Lígia Vieira, TV Globo — Brasíl

Ministério das Cidades publicou nesta quinta-feira (28) uma portaria que isenta beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de pagarem prestações de imóveis comprados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

A medida vale para contratos nas modalidades subsidiadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

A isenção está prevista na portaria publicada pelo governo que define os limites de renda e participação financeira de beneficiários nas quitações dos contratos do programa (veja mais mudanças abaixo).

A regra anterior para a faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada a famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640, previa que a família beneficiada pagasse um percentual baixo do valor do imóvel financiado.

Em alguns casos, o subsídio do governo podia chegar a 95%, ou seja, a família pagava apenas 5% do total.

Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelos contratos, tem um prazo de 30 dias regulamentar as regras e colocá-las em vigor.

“Após esse prazo, os contratos já firmados e que se enquadrem nas regras da isenção terão as cobranças suspensas”, informou o Ministério das Cidades.

Em entrevista à GloboNews, em fevereiro, o ministro Jader Filho já havia afirmado que estava em estudo pelo governo federal conceder isenção total no Minha Casa, Minha Vida a quem recebe benefícios como o Bolsa Família.

A proposta, segundo disse o ministro à ocasião, tem o objetivo de diminuir o déficit habitacional e criar melhores condições de contratos para esse público.

Lula sanciona novas regras do Minha Casa Minha Vida

Lula sanciona novas regras do Minha Casa Minha Vida

Mudanças no programa

A portaria do governo também reduz a quantidade de prestações para quitação do contrato, de 120 para 60 meses, nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

O documento ainda estipula a redução, de 4% para 1%, da parcela paga pelos beneficiários nos contratos do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Além disso, fixa os valores máximos que cada família pode pagar nas prestações dos imóveis adquiridos no MCMV nas modalidades subsidiadas com recursos do FAR, do FDS e do PNHR. Veja abaixo:

  • Para famílias com renda bruta familiar de até R$ 1.320, a prestação mensal dever ser de 10% da renda familiar e a parcela mínima é de R$ 80,00;
  • Para famílias com renda bruta familiar de R$ 1.320,01 a R$ 4.400, a prestação mensal deve ser de 15% da renda familiar, subtraindo R$ 66,00 do valor.

 

Em casos de atraso no pagamento das prestações, será cobrado juro de 1% ao mês.

Lula passa por cirurgia no quadril em hospital de Brasília 

Presidente vinha se queixando de dores nos últimos meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, onde será submetido ao procedimento para restaurar a articulação do quadril. Ele chegou à unidade por volta das 8h, desta sexta-feira (29). O horário exato do procedimento não foi informado, mas ao fim do dia está prevista coletiva de imprensa com a equipe médica. 

Lula tem artrose na cabeça do fêmur do quadril direito, que é um desgaste na cartilagem que reveste as articulações, o que causa dores e até limitações de movimento. Nos últimos meses, o presidente vem se queixando de dores com mais frequência e está otimista com o resultado do procedimento.

A cirurgia, com anestesia geral, deve durar algumas horas, e o presidente deve ficar internado no hospital até a terça-feira (3). Não há previsão de que o vice-presidente Geraldo Alckmin assuma a Presidência da República nesse período.

Após a alta hospitalar, o presidente vai para o Palácio da Alvorada, residência oficial, de onde despachará ao longo de quatro semanas, enquanto se recupera totalmente do procedimento. A assessoria da Presidência também informou que Lula não fará nenhuma viagem no período de quatro a seis semanas após a cirurgia.

O próximo compromisso internacional deve ser a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no fim de novembro, seguida de uma visita à Alemanha, em 4 e 5 de dezembro.

Cirurgia

De acordo com o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), o quadril é uma articulação formada por um conjunto de ossos, músculos e ligamentos que unem a pelve (bacia) ao fêmur (coxa), possibilitando a sustentação do peso do corpo e garantindo um caminhar estável e harmônico.

Ministra Rosa Weber rejeita recurso daCNSaúde e confirma piso da enfermagem para o setor privado

Rosa Weber (foto Carlos Moura STF)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, rejeitou o recurso apresentado pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e confirmou a decisão da Corte relacionada ao piso da enfermagem para o setor privado. Em decisão divulgada na noite desta quarta-feira (27), a ministra argumentou que devido à ausência de argumentos válidos, no recurso, que pudessem modificar o entendimento firmado, o rejeitava por não preencher os requisitos legais.

Giszele Paixão, do Coren

“A decisão da ministra Rosa Weber dá um alento aos profissionais celetistas em geral, ao sustentar que não havendo acordo entre os sindicatos e as instituições de saúde, incidirá a lei 14.434. O prazo para as negociações coletivas foi encerrado em 12 de setembro, portanto o piso tem que ser pago aos profissionais na sua integralidade”, comemorou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão.

Prefeitura de Itabuna e Uesc implantam Projeto de Educação Ambiental em escolas da Rede Pública Municipal

“Educar para Transformar as Escolas e um Município: uma proposta para a implementação da Educação Ambiental nas escolas municipais”. É com este propósito que a Prefeitura de Itabuna – por meio das secretarias da Educação, de Planejamento e de Agricultura e Meio Ambiente – e a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), através da Pró-Reitoria de Extensão (ProEx) firmaram parceria com o objetivo principal de consolidar a Educação Ambiental (EA) de forma inter, trans e pluridisciplinar nas escolas da Rede Pública Municipal de Itabuna.

As ações e atividades de Educação Ambiental (EA), relativas ao projeto, serão desenvolvidas, inicialmente, em cinco escolas municipais: Luiz Viana Filho (bairro Santo Antônio – Ensino Fundamental II); Professora Maria Raimunda Oliveira (Santo Antônio – Educação Infantil); Everaldo Cardoso (São Caetano – Educação de Jovens e Adultos – EJA); Iolanda Pires (Escolas do Sítio – Ensino Fundamental I); e Escola Santinha Tavares (Mutuns – Multisseriada).

Manoel Chaves Neto: “o Ipê Mall nasce em Ilhéus, com nome e sobrenome”

 

Nesta sexta-feira está sendo  será inaugurado o tão esperado e desejado restaurante do MCDonald´s, a primeira âncora do empreendimento e também o primeiro restaurante da marca na cidade, que faz parte do Ipê Mall.

O Ipê Mall, tem no seu conceito oferecer soluções de conveniência, serviços, alimentação e entretenimento, iniciando a partir da presente data, na categoria de alimentação, com a inauguração do MCDonald´s, numa das mais belas cidades do litoral brasileiro, consagrada mundialmente por Jorge Amado.

Nesta entrevista, Manoel Chaves Neto, fala sobre o Ipê Mall e suas perspectivas, como também, o relevante impacto da inauguração do MCDonald´s.

Quem é o franqueado do MCDonald´s em Ilhéus?

MCN- A loja do MCDonald´s de Ilhéus, como a de Itabuna, instalada no Shopping Jequitibá desde 2000, são de propriedade da Arcos Dourados, que detém centenas de restaurantes na América Latina.

Como será o funcionamento da loja?

MCN – Por se tratar de uma loja que está sendo inaugurada antes do Ipê Mall e ser concebida com características independente, motivado pelo potencial mercadológico da cidade e a necessidade da implantação do Drive Thru, a operação e funcionamento serão conduzidas e determinadas pela própria rede.

Porque a mudança do nome de Ipê Boulevard para Ipê Mall?

MCN- Esta mudança foi necessária após estudos e pesquisas, tendo como objetivo, atender diretamente o propósito do nosso empreendimento, que tem as características de um Strip Mall.

 

Quem são os empreendedores do Ipê Mall?

MCN- A Sul da Bahia Participações e a G2 Investimentos.

 

Quais serão as características do Ipê Mall?

MCN- Diferentemente de um shopping center, que é um local de destino, onde o frequentador sai com a finalidade de ir ao shopping prioritariamente para fazer compras, o Mall Urbano é um espaço que oferece soluções de alimentação, conveniência, lazer e serviços.

 

Qual a previsão de inauguração?

MCN- Vamos inaugurar o Ipê Mall no primeiro trimestre de 2024, para poder proporcionar uma experiência diferenciada na data comemorativa dos Dias das Mães.

Orçamento 2024: Governo da Bahia projeta 72% dos recursos para a área social

A proposta orçamentária entregue, na tarde desta quinta-feira (28), pelo secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, ao presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, deputado estadual Vitor Bonfim, prevê R$ 62,6 bilhões para o ano de 2024. No ato de entrega da proposta, esteve presente, também, o secretário da Casa Civil, Afonso Florence.

Do valor total, o Governo da Bahia destinou R$ 44,1 bilhões para a área social, que inclui educação, saúde e segurança. O valor supera em 10% o recurso destinado pela gestão estadual para o social no Orçamento 2023. O maior volume de recursos orçamentários está concentrado na educação, totalizando R$ 12,1 bilhões, cujo destaque fica por conta do valor de R$ 1,7 bilhão para a infraestrutura e aparelhamento da rede pública. A gestão estadual consolida um aumento de quase 7% em relação ao orçamento de 2023 (R$ 11,3 bilhões), impulsionando o esforço para ampliação do ensino em tempo integral.

Para a área da saúde, a soma prevista na proposta orçamentária é de R$ 9,6 bilhões, que corresponde a um aumento ainda maior (8,8%), quando comparada à proposta programada para esse ano. No entanto, proporcionalmente, o maior incremento fica com a área da segurança pública, quase 12% a mais que em 2023. Do total previsto de R$ 6,6 bilhões para a segurança no ano que vem, destaca-se o valor que será disponibilizado para as ações de videomonitoramento e comunicação (R$ 495 milhões).

O secretário Cláudio Peixoto destaca que o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) submetido à Assembleia Legislativa, o primeiro elaborado na gestão do governador Jerônimo Rodrigues, reflete o direcionamento do Governo da Bahia diante das necessidades do estado, em sintonia com o diálogo realizado com os 27 Territórios de Identidade, durante a elaboração do Plano Plurianual Participativo – PPA 2024-2027.

Prefeitura de Ilhéus intensifica manutenção das estradas vicinais; confira localidades

A manutenção periódica atende a determinação do prefeito Mário Alexandre e auxilia o escoamento da produção agrícola e a circulação do transporte público

maria jape; recuperação; estradas vicinais; interior

A Prefeitura de Ilhéus segue realizando melhorias nas estradas vicinais do município. Coordenado pela Secretaria de Interior, nesta etapa o trabalho concentra-se no distrito de Maria Jape, logo após atenderá às comunidades de Sapucaeira e Acuípe do Meio, onde também serão realizados os serviços de regularização da base, encascalhamento e compactação.

A secretaria ressalta que as ações levam em consideração as condições climáticas. A manutenção periódica atende a determinação do prefeito Mário Alexandre e auxilia o escoamento da produção agrícola e a circulação do transporte público.

maria jape; recuperação; estradas vicinais; interior

“Essa estrada serve mais de 150 agricultores da região. O serviço tem melhorado muito o nosso dia a dia”, disse o aposentado Antônio Moreira. O trabalho já contemplou as comunidades de Sambaituba, Ribeira das Pedras, Castelo Novo, Urucutuca, Vila Olímpio, Vila Campinhos, Vila São João, Aritaguá e Lagoa Encantada.

Sobre o comprometimento com os ilheenses e principalmente com as comunidades rurais, Mário Alexandre afirma que, “cuidar das estradas é um trabalho contínuo e que sempre buscamos fazer. Através dessas estradas a população se comunica com o restante do município, trazendo o que produz e valorizando a agricultura familiar para que os moradores das áreas mais distantes possam se deslocar com dignidade e segurança”.

Comunicado | interdição de trecho da BR-415 para desmonte de rocha nesta sexta-feira (29)

O trânsito será interditado às 16 horas desta sexta-feira (29)

interdição

O Consórcio SVC/PAVISERVICE informa que o trânsito na BR-415 será interditado às 16 horas desta sexta-feira (29), no trecho entre os quilômetros 25 e 26. A interdição é necessária para execução do desmonte de rocha, por meio de detonação controlada na estaca 358 da BA-649, em atendimento às normas e aos protocolos de segurança.

A medida é temporária, com duração de 15 minutos. A intervenção é realizada para execução de pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em uma extensão de 18 quilômetros.

Programação de desmonte de rocha

Quilômetros 25 e 26 da BR-415 (Itabuna-Ilhéus)

Interdição: Bloqueio da pista

Data: 29 de setembro de 2023 (sexta-feira)

Horário do desmonte: 16h – duração de 15 minutos

Profissionais da Saúde participam de curso de Libras para melhorar atendimento aos surdos em Ilhéus

O secretário Eduardo Nora destacou que a iniciativa possui grande relevância social

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A Prefeitura de Ilhéus, em parceria com a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), está oferecendo aos profissionais da assistência em Saúde curso básico de Língua Brasileira de Sinais (Libras), a fim de qualificar o atendimento à população surda do município. A capacitação teve início na quarta-feira (27), no auditório da Secretaria de Saúde (Sesau).

Conforme Wolney Almeida, pós-doutor em Educação Especial e intérprete de Libras, “fazemos parte de um projeto de iniciação científica com alunos do curso de Medicina da UESC. Essa ação culmina nesse projeto, uma vez que oferece formação para qualificar o atendimento à saúde. É importante que a Língua de Sinais seja reconhecida e implementada, a fim de assegurar inclusão e acessibilidade de comunicação para as pessoas surdas em todos os espaços”, explicou.

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Os profissionais que participam deste curso aprenderão a receber o paciente surdo nas unidades de saúde do município, compreendendo seus anseios e necessidades. Eduardo Nora, titular da Sesau, destacou que a iniciativa possui grande relevância social e representa um avanço na oferta de serviços públicos de qualidade.

“Queremos que o paciente se sinta muito mais acolhido. E dentro da nossa proposta, a UESC chega com uma abordagem extremamente importante, através da garantia de direitos e inclusão. A gestão do prefeito Mário Alexandre tem buscado ampliar o atendimento na rede, promovendo maior interação entre os profissionais de saúde e a comunidade”.

O curso visa compartilhar conhecimento e romper o isolamento da comunicação e a exclusão das pessoas surdas no âmbito do Município de Ilhéus.



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