Nesta sexta-feira (29) acontece em Salvador, o I Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde. Realizado no auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo (CAB), o encontro tem o objetivo de incentivar a criação e a divulgação das práticas exitosas realizadas no âmbito da gestão consorciada na saúde pública estadual. Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou que o Estado vai ampliar o repasse para os consórcios em 10% e que o Governo Federal também contribuirá com a gestão orçamentária das policlínicas. A abertura do fórum contou ainda com a presença da secretária da Saúde, Roberta Santana, de presidentes dos consórcios, gestores das Policlínicas e diretores executivos.

Além de construir a policlínica, equipar, comprar os ônibus e as vans, o Governo do Estado ainda custeia 50% da operação, antes era 40%. O Ministério da Saúde também passou a enviar verba para ajudar os consórcios, o que resultou em um desconto na parcela dos municípios, em torno entre 40% e 50%. “O Governo Federal nunca havia repassado orçamento para as policlínicas. E isso agora aconteceu no governo Lula. Isso possibilitou a gente a reduzir, naturalmente, o nosso custeio com elas e, por isso, fizemos um pacto com os municípios para que esses recursos possam ser aplicados na atenção básica, como em ações de vacinação e em maternidades, por exemplo”, detalhou Jerônimo.

Premiação

O encerramento do evento será às 16h30, com a 1ª edição do Prêmio Melhores Práticas dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde do Estado da Bahia, que contempla as melhores práticas dentre os consórcios.

“De 2017 a setembro de 2023, foram mais de quatro milhões de atendimentos, um bilhão de investimento feito em 24 policlínicas, em 28 regiões de saúde. Agora, temos a oportunidade de trocar experiências e de premiar as melhores práticas”, explicou Roberta Santana. Os projetos de destaque apresentados no evento foram realizados pelas policlínicas de Ribeira do Pombal, Guanambi, Barreiras, Itabuna e Teixeira de Freitas.

Descentralização da saúde

Os números relacionados à atuação das Policlínicas de Saúde na Bahia demonstram o sucesso da política de descentralização dos serviços de saúde assistenciais e de média e alta complexidade. “Nós já estamos com 24 consórcios formados, atendendo uma população que equivale a 77,5% do estado. E de municípios 98,5%. Temos hoje 411 municípios consorciados, com as 28 regiões de saúde são contempladas com um serviço de excelência, pois as nossas Policlínicas não perdem para nenhum serviço privado”, destacou o coordenador dos Consórcios de Saúde da Bahia, Nelson Portela. As cidades fora dos consórcios são Ipupiara, Salvador, São Felix, Sapeaçu, Vera Cruz e Xique-Xique.

Os consórcios são as entidades mantenedoras das policlínicas, em gestão consorciada com o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab).  Outros estados brasileiros têm replicado o modelo de gestão das policlínicas, inspirado na iniciativa do Ceará, que enviou os representantes Bruno Elói e Francisco Ivan para participarem do Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde.

Nas unidades, são realizados exames como ressonância magnética, tomografia, mamografia, dentre outros, além de consultas médicas, reduzindo custos, facilitando o deslocamento da população e ampliando a interiorização da atenção ambulatorial especializada na Bahia. A 26ª Policlínica será entregue ainda em 2023, no município de Ilhéus. O valor investido nas policlínicas já inauguradas supera R$ 1 bilhão.

Fotos: Antonio Queirós/GOVBA

Com um novo modelo de educação para jovens e adolescentes de toda a Bahia, a partir do ensino em tempo integral, o Governo do Estado vem realizando investimentos na infraestrutura de novas escolas e equipamentos, na valorização de professores e em programas e auxílios voltados aos estudantes e suas famílias, como o Bolsa Presença, o Mais Futuro e o Mais Estudo. Ao todo, somente neste ano, mais de R$ 5,5 bilhões estão sendo investidos na requalificação da rede física da rede estadual de ensino.

Secretária estadual da Educação Adélia Pinheiro

O reconhecimento e a valorização dos professores do Estado fazem parte das ações promovidas desde o início desta gestão. As recentes convocações e nomeações desses profissionais, inclusive de professores indígenas, ampliam o quadro do magistério e fortalecem a Educação na Bahia. No mesmo caminho, seguem as gratificações e benefícios constantes direcionados a esse público, que incluem, somente este ano, três mil concessões de licença-prêmio, com a possibilidade de liberação de pecúnia, quando o servidor permanece na função e recebe financeiramente por esse direito.

A secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro, destaca que o cuidado com o corpo docente vem sendo efetivado em três vertentes. “A atenção dispensada à saúde do professor, através de um programa direcionado, se soma à qualificação profissional, por meio de atividades formativas voltadas para o uso de tecnologias na educação, mas também em conteúdo, na gestão e na formação de conselheiros municipais de educação”, pontuou Adélia, lembrando ainda que os investimentos em infraestrutura também favorecem professores e coordenadores pedagógicos, a partir da qualificação do ambiente de trabalho.

De janeiro a setembro, já foram inauguradas 28 novas escolas de tempo integral, somando R$ 637 milhões de investimentos. Foram entregues, ainda, 22 unidades escolares que passaram por ampliações ou modernizações; 3 Complexos Poliesportivos Educacionais, nos municípios de Serrinha, Jacobina e Bom Jesus da Lapa; além de 27 quadras cobertas, e 240 reformadas. No total de 2023, foram concluídas e entregues, até 27 de setembro, 316 obras, que representam recursos de R$ 836 milhões.

O corpo docente da rede estadual de ensino também ganhou reforço com a nomeação de 1.300 professores e coordenadores pedagógicos, no dia 26 de setembro. São 1.145 professores, 173 coordenadores e 14 coordenadores indígenas, que passam a compor o quadro de servidores efetivos do Governo do Estado.

Valorização do magistério

Uma das prioridades do Estado são as ações de reconhecimento ao trabalho dos educadores e valorização da carreira docente, que beneficia professores e coordenadores pedagógicos. Esse compromisso tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e de remuneração dos profissionais da educação em toda a Bahia. No primeiro semestre de 2023, foram convocados 1.579 professores e coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público da rede estadual de ensino. Além disso, o novo piso salarial da educação para aqueles que cumprem carga horária de 40 horas semanais, foi instituído com um reajuste de 14,82%. O benefício contemplou professores e coordenadores pedagógicos, ativos e inativos e pensionistas, integrantes do quadro do magistério público estadual e do magistério indígena.

Outra medida foi o pagamento da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria do Ensino (Geapme), que representou um ganho de 10% a 20% sobre o vencimento básico para 1.539 profissionais da educação básica. Essas iniciativas visam reconhecer o papel fundamental dos educadores para o desenvolvimento do estado e garantir a qualidade da educação pública.

Licença-prêmio

Somente este ano, a SEC realizou três mil concessões de licença-prêmio, sendo mil casos de fruição da licença e duas mil liberações de pecúnia, casos em que o servidor permanece na função e recebe financeiramente por esse direito. O direito é assegurado ao professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, em efetiva regência de classe, que, preferencialmente, tenha maior tempo de serviço no Estado e não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano.

Precatórios

Em setembro, foi pago um abono extraordinário no valor de R$ 416 milhões, proveniente dos precatórios do antigo Fundef. O benefício, concedido pelo Governo do Estado após acordo com o Ministério Público Federal (MPF), contemplou todos os 35.245 profissionais da categoria, incluindo aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundo. Para aqueles que cumprem regime de 40 horas semanais de trabalho foram creditados R$ 5.950,70, já os professores que têm jornada de 20 horas semanais de trabalho receberam R$ 2.975,35, cada um.

Incentivo à frequência escolar

A frequência e a assiduidade dos estudantes de colégios estaduais são incentivadas a partir do programa Bolsa Presença, que concede R$ 150 por mês, acrescido de R$ 50, a partir do segundo filho matriculado. Para garantir a permanência dos estudantes em sala de aula, foi ampliado o volume de recursos destinados ao programa, que este ano, tem orçamento de R$ 700 milhões. A perspectiva é de que 372 mil famílias e 422 mil estudantes sejam atendidos pelo Bolsa Presença.

“Todo estudante que está matriculado em nossa rede e também está presente no CadÚnico, nas duas faixas mais baixas de vulnerabilidade, se credencia a receber Bolsa Presença, recebendo um cartão que serve para que sejam adquiridos alimentos, produtos de higiene e também medicamentos”, destaca a secretária estadual da Educação, Adélia Pinheiro.

Aluno monitor

Os estudantes da rede estadual são estimulados a atuarem como monitores, por meio do programa Mais Estudo, cujo valor da bolsa este ano passou de R$ 100 para R$ 150, por mês. Estão sendo investidos R$ 54,6 milhões de recursos próprios, com vagas oferecidas nos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e nas mais de 1.700 unidades escolares (sedes e anexos).

Apoio a estudantes de universidades estaduais

Já os estudantes do ensino superior, que se encontram em condições de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuam outra graduação e estejam matriculados em cursos presenciais nas universidades públicas estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc), são amparados pelo Mais Futuro. O programa criado pelo Governo do Estado garante a permanência dos estudantes em sala de aula e ainda viabiliza a inserção destes no mercado de trabalho, através de estágio, garantindo o direito à educação pública e gratuita. Para 2023, R$ 45 milhões foram reservados para o programa, que conta com 7.600 estudantes ativos.

O benefício é pago de acordo com o perfil do aluno: o básico, que abrange àqueles que moram até 100 km de distância do campus, recebe o auxílio-permanência no valor de R$ 300, por 11 meses, já para quem reside a uma distância superior a 100 km de distância do campus de matrícula e mudou de domicílio para frequentar o curso, faz parte do Perfil Moradia, e recebe o valor de R$ 600, por 12 meses.

Fotos Antonio Queirós GOVBA

O município de Ilhéus, no sul da Bahia, sediou a reunião do Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (Cespect) nesta sexta-feira (29). O encontro, realizado no auditório do Hotel Barravento, teve como principais pontos de pauta as apresentações do Programa Bahia Sem Fome e dos Editais da Lei Paulo Gustavo Bahia, iniciativas que buscam contemplar também os diversos segmentos populacionais representados no órgão colegiado.

“As reuniões itinerantes contribuem para a ampla e efetiva participação da sociedade civil na implantação e avaliação de políticas públicas. Durante os encontros, conselheiros e conselheiras podem acompanhar de perto as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado, expor opiniões e trazer as demandas das diferentes comunidades que eles representam”, sintetiza a secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, Ângela Guimarães.

Secretária executiva do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN), Jainei Silva falou sobre o Programa Bahia Sem Fome, criado pelo Governo do Estado para garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade social tenham acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias. Ela trouxe um panorama com os dados de arrecadação, perfil dos beneficiados e formas de acesso.