O Governo da Bahia deu um passo significativo em direção ao planejamento dos próximos quatro anos, com a apresentação do projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027. Os secretários do Planejamento, Cláudio Peixoto, e da Casa Civil, Afonso Florence, entregaram oficialmente o documento ao presidente da Assembleia Legislativa (Alba), Adolfo Menezes. Referência para o Governo Federal e diversos estados, o PPA Participativo da Bahia envolveu a realização das escutas sociais nos 27 Territórios de Identidade, reunindo mais de oito mil pessoas, o lançamento de uma plataforma digital e a mobilização dos conselhos estaduais de políticas públicas, além do envolvimento de quase mil servidores, durante a construção dos programas de governo, sob a coordenação da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PPA é o principal instrumento de planejamento governamental e funciona como um guia para a União, Estados e Municípios, onde são definidas as diretrizes, objetivos estratégicos e metas. O plano, que tem vigência por um período de quatro anos, inicia no segundo ano de cada gestão e encerra no primeiro ano da gestão seguinte.
Na Bahia, a construção do PPA é orientada pela visão de longo prazo do Estado, expressa no Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) – Bahia 2035 e nos seus objetivos estratégicos presentes em cada um dos 13 eixos (educação, saúde, segurança pública e defesa social, etc). Além do PDI, norteiam a elaboração do PPA, o PGP – Programa de Governo Participativo, apresentado pelo governador Jerônimo Rodrigues no último período eleitoral e os Planos Territoriais de Desenvolvimento Sustentável (PTDS).
Para o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, a Bahia consolida avanços importantes no que se refere à governança territorial, visão de longo prazo e gestão estratégica das políticas públicas pelo trabalho realizado, ao longo dos últimos 16 anos, sendo referência para o país no momento em que o planejamento volta a ter o protagonismo com a recriação do Ministério do Planejamento e dos fóruns e entidades que fortalecem o controle social.
“Durante o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos meses, com a participação intensa da sociedade civil e da rede de servidores estaduais, interagimos com o Governo Federal e os demais estados, que demonstraram interesse em absorver a nossa experiência. A Bahia está um passo à frente pelo seu modelo de elaboração e gestão do PPA, que combina governança territorial, metodologia robusta e legislação específica, com a política estadual de desenvolvimento territorial e o SEPEGE – Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica”.
O secretário destaca, ainda, que o processo de participação social não se encerra com a entrega do Plano Plurianual 2024-2027, que prevê aproximadamente R$ 150 bilhões para o financiamento dos programas do executivo e dos demais poderes da administração estadual. “A determinação do governador Jerônimo Rodrigues é no sentido de mantermos o diálogo permanente com a sociedade e o trabalho de forma colaborativa com os demais poderes no monitoramento participativo do PPA, que além de materializar o planejamento de médio prazo é um instrumento fundamental para a gestão das políticas públicas”, destaca o titular da Seplan.
O presidente da Alba, Adolfo Menezes, enfatizou que o Plano Plurianual marca um compromisso significativo com o futuro da Bahia. “O Plano Plurianual desempenha um papel fundamental na orientação das ações governamentais em todas as esferas, União, Estados e Municípios. Ele oferece uma visão estratégica de curto prazo, neste caso, para os próximos quatro anos, e serve como um farol para garantir que os recursos sejam alocados de forma eficiente e as prioridades da população sejam atendidas. A abordagem participativa adotada pela Bahia demonstra um compromisso verdadeiro com a governança inclusiva e a construção coletiva de um futuro melhor”.
Afonso Florence, secretário da Casa Civil, destacou que o PPA é fundamentalmente um fruto da participação popular. “Realizamos inúmeras reuniões em todos os territórios, envolvendo tanto o setor produtivo quanto a sociedade civil e movimentos sociais. Portanto, há um processo de planejamento, mas também um acolhimento das demandas da população. É uma inovação que, com todo respeito, foi absorvida e adotada pelo governo do presidente Lula e tem sido bem-sucedida. Este é o primeiro PPA do governo federal a partir de nossa expectativa de continuidade. Este é um momento histórico para a Bahia e uma honra para todos nós”.
Programas especiais
Além de 47 programas temáticos, que organizam as ações das diversas áreas da gestão estadual, o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Barreto, revela a construção coletiva de outros nove programas especiais, que foram mapeados pela transversalidade das ações previstas. “Os programas especiais foram construídos a partir de tudo que foi aportado no PPA, revelando o que merecia destaque por se tratar de temas sensíveis para a administração pública, como as políticas para as mulheres, a questão racial, a prevenção da violência e, também, sobre o novo momento de desenvolvimento que vive a Bahia, em sintonia com a agenda mundial da neoindustrialização e da transição ecológica”.
Além disso, o superintendente da Seplan revela o caráter prioritário das políticas voltadas para o combate à fome e a redução das desigualdades, a sustentabilidade ambiental, além da transformação digital na gestão governamental, citando os programas especiais: Bahia Sem Fome, Bahia + Verde e Bahia + Digital.
Já os programas temáticos do PPA, que são compostos por 244 compromissos compartilhados pelas secretarias, órgãos e demais poderes da administração estadual, e 1.289 iniciativas, se destinam às políticas públicas de caráter setorial. Entre esses programas, destaque para o fortalecimento da educação em tempo integral, com foco na ampliação das políticas públicas de acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes; a valorização da gestão participativa do Sistema único de Saúde (SUS) e a promoção do cuidado de forma integral na área da saúde; a questão da energia e a logística de transporte na infraestrutura; as ações voltadas para o desenvolvimento urbano e rural; o estímulo e a difusão da ciência, tecnologia e inovação; a assistência social e o acesso à Justiça e aos Direitos Humanos, além da preservação e promoção da cultura e do turismo.
Controle e Participação Social
Entre as inovações desenvolvidas pelo governo estadual para elaboração do PPA 2024-2027, através da parceria estabelecida pela Seplan com a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), o coordenador executivo de Planejamento Territorial e Articulação para os Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, destaca os 270 Grupos de Trabalho (10 em cada território) formados por eixos/temas (educação, saúde, cultura, etc), que reuniu mais de cinco mil pessoas para debater e encaminhar propostas nas diversas áreas de atuação do governo estadual.
“Esse é o quinto PPA em que o Estado da Bahia promove as escutas sociais dos 27 Territórios de Identidade, que são as unidades de referência para o planejamento governamental. A ideia é que se dê enfoque regional para ter uma escala mais adequada à formulação das políticas públicas e execução dessas políticas. Respeitar esta diversidade é importante, porque muitas vezes os problemas são os mesmos, mas as soluções são diversas”, defende Xavier.
As outras mudanças no processo de elaboração do PPA foram a mobilização dos conselhos estaduais de políticas públicas e o lançamento de uma plataforma digital para o envio de sugestões de iniciativas por qualquer cidadão. “Essas inovações tiveram como objetivo qualificar as propostas advindas da sociedade, melhor aproveitá-las, ampliar e diversificar a participação social e promover devolutivas com ferramentas de monitoramento participativo em sua execução”, finaliza o coordenador executivo da Seplan.
Representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), João Alberto de Souza, destaca o processo de participação da sociedade na construção do PPA, valorizando a oportunidade que os segmentos tiveram de discutir os diversos temas e se apropriar do instrumento de planejamento estratégico, antes mesmo da realização das plenárias. “A construção dos Grupos de Trabalho por eixos foi fundamental para incluir outros sujeitos. Além dos membros dos colegiados territoriais, outros segmentos da sociedade participaram do debate do PPA. Tivemos a oportunidade de conversar com professores, profissionais da saúde, empresários e todos contribuíram nesse processo”, avalia.
Além da escuta social nos territórios, o conselheiro também participou da construção dos programas, dialogando com as equipes das diversas secretarias na etapa posterior às plenárias. “Percebi uma aceitação muito grande dos técnicos em dialogar sobre as questões que envolvem a realidade dos territórios e indicar as iniciativas, a partir das propostas das escutas. Então, todos nós amadurecemos nesse processo, tanto a sociedade civil, quanto os técnicos do Estado”.
Fotos: Rafael Martins/GOVBA
1/set/2023 . 9:49
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Na ocasião, a advogada Mariana Menezes e a psicóloga Lídia Melo, que atuam no Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), de Ilhéus, repassaram orientações para o público presente. Em suas apresentações, elas abordaram assuntos como a Lei Maria da Penha (n° 11.340), tipos de violência contra a mulher (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), rede de proteção, entre outros.
A união destas instituições surgiu como resultado da reestruturação governamental do ensino superior a nível nacional – destinada a proporcionar um sistema mais equitativo e eficiente para satisfazer as necessidades da África do Sul, do continente e do mundo no século XXI.
