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:: 11/mar/2023 . 10:55

Feira Cultural Rua Viva promove edição em homenagem ao Mês da Mulher

feira cultural; rua viva

A Feira Cultural Rua Viva vai trazer uma série de atrações em comemoração ao mês Mulher. A edição especial acontece neste sábado (11), das 16h às 22h, na Praça Rui Barbosa, na Avenida Soares Lopes. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Ilhéus e promete proporcionar muito lazer e entretenimento para toda população.

O evento gratuito reúne exibição e comercialização de artesanato e comidas produzidas por produtores locais. A programação inclui orientação nutricional com Luana Bertany, distribuição de plantas, feira de adoção de pets e a participação musical da cantora e compositora Lígia Callaz.

A iniciativa leva muita diversão para as crianças, como a participação de Tio Pedrinho e sua arte de entreter através da música, oficinas infantis, brincadeiras, quebra pote, Park Mania e a Escola de Música da ACEAI.

feira cultural; rua viva

A Feira vai contar com a presença de expositores da economia criativa, gastronomia, chocolates de origem, moda, acessórios e cervejas artesanais. O evento é aberto ao público de todas as idades.

O quê? Feira Cultural Rua Viva

Onde? Praça Rui Barbosa – Avenida Soares Lopes

Quando? sábado, 11 de março, das 16h às 22h

Secretaria de Cultura da BA abre processo seletivo para 47 vagas em Salvador e no interior do estado

Secretaria de Cultura da Bahia — Foto:  Elói Corrêa/GOVBA

Secretaria de Cultura da Bahia — Foto: Elói Corrêa/GOVBA

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia divulgou, nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial do Estado, o edital de Processo Seletivo para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

As inscrições estarão abertas a partir do dia 17 de marlo até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de março, exclusivamente no site, que fornecerá links referentes a este processo simplificado.

De acordo com o governo do Estado, a onvocatória é voltada para o preenchimento de 47 vagas de técnico nível médio nas áreas de Auxiliar Cultural, Assistente de iluminação e Assistente de sonorização nos espaços culturais vinculados à SecultBA localizados nas cidades: Salvador, Itabuna, Guanambi, Porto Seguro, Jequié, Vitória da Conquista, Juazeiro, Valença, Lauro de Freitas, Santo Amaro, Feira de Santana, Alagoinhas e Mutuípe.

O processo seletivo terá uma única etapa de avaliação curricular de caráter eliminatório e classificatório. Sendo assim, os candidatos devem comprovar suas formações e experiências relativas à função para conseguirem pontuação dentro do processo.

  • Para a função temporária de Técnico de Nível Médio – Auxiliar Cultural: 15 vagas.
  • Para a função temporária Técnico de Nível Médio – Assistente de Iluminação: 15 vagas.
  • Para a função temporária Técnico de Nível Médio – Assistente de Sonorização: 17 vagas.

 

Para concorrer às vagas, o candidato deve ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Para mais informações, acesse o edital completo, disponível aqui e em caso de dúvidas entrar em contato pelo: selecaodec2023@cultura.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3103-3415.

Procon-BA promove mutirão de negociação de dívidas durante a Semana do Consumidor

Procon-BA promove mutirão de negociação de dívidas na semana do consumidor — Foto: Camila-Souza/GOVBA

Procon-BA promove mutirão de negociação de dívidas na semana do consumidor — Foto: Camila-Souza/GOVBA

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) vai realizar um mutirão de negociação de dívidas durante a semana do consumidor.

Os consumidores poderão renegociar os débitos com instituições financeiras e prestadoras de serviços essenciais. A iniciativa será entre a próxima segunda (13) e sexta-feira (17).

Em Salvador, o atendimento vai ser realizado por ordem de chegada, na sede Central do Procon-BA, localizada na Rua Carlos Gomes, no Centro, das 8h30 às 16h.

Nas cidades do interior do estado, o atendimento segue de acordo com o horário e forma de atendimento da unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) à qual o posto está vinculado. Para saber informações sobre o funcionamento do posto do Procon-BA, os interessados devem acessar a plataforma digital do SAC ou pelo aplicativo do órgão.

É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovam a relação de consumo como contrato de empréstimos, financiamentos, faturas de água, energia, fatura cartão de crédito, entre outros.

A ação faz parte da Semana do Consumidor, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado na quarta-feira (15). Durante a Semana do Consumidor, também serão realizadas campanhas educativas, com distribuição de material e de exemplares do Código de Defesa do Consumidor – CDC, e realizadas operações de fiscalização em diversos estabelecimentos comerciais da capital baiana para inibir práticas abusivas.

Governo puniu 7 servidores por descumprimento da Lei de Acesso à Informação em 11 anos

Sede da Controladoria-Geral da União em Brasília. A CGU é o principal órgão de fiscalização da aplicação da LAI — Foto: Reprodução/TV Globo

Sede da Controladoria-Geral da União em Brasília. A CGU é o principal órgão de fiscalização da aplicação da LAI — Foto: Reprodução/TV Globo

O governo federal puniu, em quase 11 anos, sete servidores por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) – que está em vigor desde maio de 2012.

Considerada um marco na história recente da transparência pública no país, a legislação diz que é dever do estado garantir o acesso à informação por procedimentos objetivos e ágeis, respeitando o interesse público, com transparência, clareza e em linguagem de fácil compreensão para qualquer cidadão.

Em linhas gerais, o objetivo da LAI é facilitar a fiscalização dos governos. No entanto, especialistas e a Controladoria-Geral da União (CGU) – principal órgão do governo na fiscalização do cumprimento da lei – veem necessidade de reforço no monitoramento e de possíveis punições.

Dados obtidos pelo g1, por meio da própria LAI, apontam que, nos quase 11 anos em que a lei está em vigor, 57 processos sobre descumprimento da norma foram abertos e somente 7 servidores públicos federais foram punidos por descumprir o texto da lei. Dos 7 punidos, 5 receberam pena de suspensão e 2, de advertência.

Notificações de descumprimento da Lei de Acesso à Informação
Norma está em vigor desde maio de 2012
Processos abertos: 57Servidores punidos: 7
Fonte: Governo Federal via LAI

Há casos em que os processos levam mais de 2 anos para serem concluídos. Os dados não detalham qual das condutas consideradas ilegais foram cometidas, mas entre as possibilidades estão:

  • recusar-se a fornecer ou retardar deliberadamente o fornecimento de informação;
  • utilizar indevidamente ou mesmo destruir informação;
  • agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.
Lei de Acesso à Informação entrava em vigor há 10 anos

‘Uso indevido de sigilos’

Ao assumir a chefia da CGU, no início deste ano, Vinícius Carvalho afirmou que houve um “uso indevido de sigilos” por parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

E, no primeiro dia de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a revisão de sigilos impostos na gestão do antecessor, em temas como registros de visitas a prédios públicos e processos disciplinares. Mesmo o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Bolsonaro segue em discussão.

Risco de subnotificação

Para a CGU, o número de notificações de descumprimento da LAI poderia ser maior. O órgão reconhece que existe risco de subnotificação porque agentes públicos podem estar descumprindo propositalmente a lei sem serem detectados.

Inclusive porque estas irregularidades podem ser “maquiadas” pelas argumentações apresentadas.

Sem avaliar se o número de punidos é elevado ou não, o órgão disse em nota que “parece claro que há espaço para fortalecimento da capacidade punitiva do Estado em se tratando de descumprimento da LAI.”

“A abordagem da CGU, desde a entrada em vigor da Lei e até agora, tem se focado muito mais em outras perspectivas, como por exemplo a capacitação, a sensibilização de servidores em torno da importância da LAI. Essas políticas de sensibilização e capacitação de servidores será reformulada e reforçada pela atual gestão”, acrescentou o órgão.

A diretora de programas da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji — Foto: Reprodução/TV Globo

A diretora de programas da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji — Foto: Reprodução/TV Globo

‘Só educação não foi suficiente’

A diretora de programas da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, concorda com a necessidade exposta pela CGU de uma postura mais assertiva do governo.

Marina acrescenta que os órgãos mais resistentes em cumprir a lei seguem sendo as Forças Armadas, órgãos ligados à área de segurança pública, Receita Federal e o corpo diplomático.

Segundo a especialista, a flexibilidade dada aos servidores para interpretar a lei nas respostas a pedidos é um problema que pode ser combatido com mais estrutura, treinamento e formação de servidores, mas mesmo isso pode não bastar.

“A gente percebeu que, nos últimos quatro anos, por exemplo, que só a educação, só a coisa da sensibilização, não foi suficiente. Porque, a partir do momento em que houve uma orientação contrária à transparência, uma orientação superior contrária a fornecer informações, disseminou-se uma postura generalizada e com alguns pontos de resistência de se ocultar informações”, afirmou Marina.

“É necessário ainda que haja algum tipo de ação mais assertiva de fato, um pouquinho mais rígida”, completou a diretora da Transparência Brasil.

Para a especialista, recente alteração na Lei de Improbidade Administrativa, que passou a exigir a comprovação de intenção do servidor para que ele possa ser punido, pode impactar negativamente na aplicação de sanções em razão de descumprimento da LAI.

“É [necessário] também criar formas ou instrumentos internos para poder fortalecer, ou um procedimento que deixe mais evidente quando é uma má-fé de fato. Ou que reduza as chances da pessoa ‘pedalar’ aí ou fazer alguma alguma negativa ou enrolar o cidadão sem que aquilo fique de fato caracterizado como uma má-fé ou uma forma de burlar a Lei de Acesso”, concluiu.

Pretas e pardas, do Norte e do Nordeste: dados inéditos traçam perfil de mulheres submetidas à escravidão contemporânea

Pretas e pardas, do Norte e do Nordeste: dados inéditos traçam perfil de mulheres submetidas à escravidão contemporânea

Marcos Serra Lima/ G1

Nascidas no Norte ou no Nordeste, pretas ou pardas, analfabetas ou com o ensino básico incompleto. Esse é o perfil da maioria das 2.488 mulheres resgatadas do trabalho análogo à escravidão durante os últimos 20 anos no país.

Os dados são inéditos e foram compilados a pedido do g1 pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), órgão que integra o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP).

Mulheres corresponderam a apenas 5% do total de pessoas resgatadas em duas décadas. Segundo a auditora-fiscal do trabalho Jamile Virginio, que integra o Detrae, essa diferença se dá, em parte, porque a atuação do Detrae sobre atividades historicamente ligadas ao gênero feminino é recente.

“Foi somente em 2017 e 2019 que ocorreram os primeiros resgates no trabalho doméstico e no mercado do sexo“.

De onde vieram e para onde foram

A região que concentrou o maior número de casos foi o Sudeste, enquanto a maior parte das vítimas era natural de estados do Norte ou do Nordeste. Os estados que concentraram mais de 80% dos resgates são:

  • Pará (428)
  • Minas Gerais (401)
  • Bahia (278)
  • São Paulo (271)
  • Maranhão (238)
  • Tocantins (166)
  • Goiás (123)
  • Rio de Janeiro (101)
O Detrae também compilou dados sobre as atividades desenvolvidas pelas resgatadas e as funções desempenhadas na zona rural são as que mais concentram casosMais de 70% dos casos são relacionados às seguintes ocupações:
  • Agropecuária (1.234)
  • Cultivo de café (175)
  • Cultivo de cana-de-açúcar (138)
  • Pecuária de corte (118)
  • Cultivo de árvores frutíferas (18)
  • Cultivo de erva-mate (15)

Jamile conta que a diferença numérica nos resgates de homens e mulheres é tema frequentemente discutido entre inspetores do trabalho. Ela aponta que papeis sociais tradicionalmente ligados a homens e mulheres podem ajudar a entender o cenário.

“A dinâmica da sociedade brasileira é essencialmente de cunho patriarcal, que enxerga o homem como provedor familiar e cobra para que busque alternativas de renda e emprego”.

Para ela, essa dinâmica torna comuns os processos migratórios em busca de trabalho. “A condição de migrante é causa de vulnerabilidade frequentemente associada à exploração em condições análogas à escravidão.”

“Enquanto os homens saem dos municípios de origem atrás de promessas de ganhos melhores, as mulheres permanecem nestes mesmos municípios para a manutenção dos cuidados domésticos e familiares.”

A auditora ressalta outro ponto como explicação para os números. “O trabalho doméstico não remunerado e os cuidados com os familiares recaem de forma desproporcional sobre as mulheres, limitando seu potencial econômico.”

Outro fator citado por ela é geográfico. “O foco, durante muitos anos, foi em atividades realizadas na zona rural, atividades preponderantemente masculinas”.

As violações começaram a ser identificadas no ambiente urbano só a partir de 2022, em áreas como construção civil e confecção de roupas.

Mesmo diante desse contexto, a fiscal do trabalho aponta que são necessárias medidas para aumentar o número de resgates de mulheres. “O primeiro passo é reconhecer que as atividades frequentemente desempenhadas por elas necessitam de um olhar mais atento de nossa parte.”

Como os dados foram obtidos

As políticas públicas de combate ao trabalho escravo se iniciaram em 1995, mas só a partir de 2003 é que informações sobre o perfil das vítimas começaram a ser coletadas.



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