Por G1 BA

Operação Faroeste: STJ mantém afastamento de desembargadora do TJ-BA investigada por esquema de venda de decisões — Foto: Reprodução / TV Bahia

Operação Faroeste: STJ mantém afastamento de desembargadora do TJ-BA investigada por esquema de venda de decisões — Foto: Reprodução / TV Bahia

Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Ela é investigada na Operação Faroeste por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais.

A decisão foi proferida de forma unânime pela Corte Especial do STJ, na quarta-feira (5). Ela é contada a partir do dia 23 de março de 2021, quando venceu a primeira determinação. Essa decisão inicial foi dada em maio de 2020, de forma monocrática pelo ministro Og Fernandes, que é relator do processo.

Além de afastada, Sandra Inês está presa desde março de 2020, em uma das fases da Operação Faroeste. Ela é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial.

Na decisão, Fernandes, afirmou que ela recebia o dinheiro por meio do filho. O ministro teve acesso a diálogos gravados, que mostravam o envolvimento da desembargadora Sandra Inês com a organização criminosa e com a venda das sentenças.

Sandra Inês foi exonerada do cargo de supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA em abril de 2020.Outros desembargadores, também investigados na Operação Faroeste, já haviam sido afastados e também tiveram prorrogação desse afastamento: Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago e os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho.

Operação Faroeste

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador  — Foto: Alan Oliveira/G1

Sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador — Foto: Alan Oliveira/G1

Operação Faroeste começou no final de 2019, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados – entre eles o presidente do TJ-BA da época. Desde então, várias prisões e movimentações no caso ocorreram.

As investigações da Polícia Federal apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operavam a blindagem institucional da fraude.

O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

A Polícia Federal informou que o grupo é suspeito de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.