Em entrevista à Rádio Metrópole na manhã desta segunda-feira (27), o governador Rui Costa falou sobre a PEC da Previdência, que está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e pode ser votada esta semana. Ao ser questionado sobre manifestações realizadas por sindicatos em relação ao projeto de lei, que é exclusivo para os servidores estaduais, Rui reconheceu a legitimidade dos protestos, mas ressaltou que seu papel é pensar na maioria dos baianos.

Segundo o governador, dos 15 milhões de baianos, cerca de 120 mil são servidores públicos do Estado e apenas metade deve ser impactada pela reforma. “Não vou questionar o direito dos representantes dos sindicatos de serem contra [a PEC]. O sindicato existe para defender o interesse corporativo de cada segmento social. Assim como eu não posso deixar de defender 92% da população que ganha apenas dois salários mínimos”, avaliou.

É esta parte de contribuintes que Rui afirma proteger ao implantar a reforma, já que estas pessoas não têm condições de arcar com mais impostos para manter as atuais regras da previdência para o servidor público. O déficit previdenciário já está acumulado em R$ 4,3 bilhões e deve crescer mais R$ 500 milhões apenas em 2020, caso medidas como a reforma não sejam tomadas. Para o governador, “quem paga esta conta [do déficit da previdência] é o povo pobre que vive nas favelas, que trabalha como ambulante, é a empregada doméstica, o motorista de ônibus, os 92% do povo baiano que ganha até dois salários mínimos”.

Rui aproveitou a oportunidade ainda para destacar que “não teve nenhum estado brasileiro, dos 20 que enviaram proposta de reforma, que teve uma proposta mais amena para o servidor que o estado da Bahia”. Por exemplo, pela regra federal, homens e mulheres apenas chegam a receber 100% do benefício da aposentadoria se tiverem 40 anos de contribuição. Enquanto na proposta baiana esse tempo é igual para homens, mas cai para 35 anos para as mulheres. Além disto, as mudanças propostas na reforma terão 18 anos de transição. Para a professora, por exemplo, os 56 anos serão exigidos somente em 2038.

Em função da abertura dos trabalhos na Assembléia Legislativa da Bahia, no próximo dia 3 de fevereiro, com a presença do governador Rui Costa e de secretários estaduais, a posse do novo reitor e vice-reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz, Alessandro Santana e Mauricio Moreau, foi adiada para o dia 4 de fevereiro, terça-feira.

Eles tomaram posse às 19 horas no auditório Paulo Souto, em solenidade que contará com as presenças do secretário de Educação Jeronimo Rodrigues e da secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Adélia Pinheiro, ex-reitora da Uesc.

Vencedores nas eleições para reitor e vice reitor,  Alessandro Santana e Mauricio Moreau já foram nomeados pelo governador Rui Costa.

A tabela de pagamento em 2020 dos servidores ativos, aposentados e pensionistas das administrações Direta e Indireta, fixando as datas de desembolso dos vencimentos mês a mês, foi publicada na edição de sábado (18) do Diário Oficial do Estado (DOE). A tabela é uma das principais evidências de equilíbrio fiscal do governo baiano: em 2019, assim como nos aos anteriores, a Bahia pagou os salários do funcionalismo rigorosamente em dia, cumprindo as datas previstas no calendário publicado em janeiro, além de ter honrado os compromissos com os fornecedores.

A tabela pode ser consultada no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov. br). Os funcionários baianos irão receber seus vencimentos geralmente no último dia útil de cada mês, exceto quando este dia cair em um final de semana. Nestes casos, o valor será depositado na sexta-feira anterior.  A primeira parcela do 13º salário será quitada ao longo do ano, já que a maior parte dos servidores estaduais opta por receber este adiantamento no mês de aniversário ou junto com as férias. Já a segunda parcela será paga no dia 18 de dezembro.

Ao lembrar que vários estados brasileiros ainda atrasam ou parcelam os salários dos servidores em função da crise econômica, o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, reforça que a publicação da tabela e o seu rigoroso cumprimento pelo Estado “asseguram que os servidores públicos baianos possam organizar a sua vida financeira”. Ainda de acordo com o secretário, a manutenção do equilíbrio fiscal tem promovido as condições necessárias para que a Bahia continue a honrar seus compromissos.

Vitório lembrou que o governo baiano, além disso, contribui decisivamente para minimizar os efeitos da crise entre os baiano ao assegurar a prestação regular dos serviços públicos e sustentar o ritmo dos investimentos em áreas como infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e segurança.