Tribunal deve analisar ainda este ano recursos sobre o júri da Boate Kiss, o caso do pedreiro Amarildo, processos sobre planos de saúde e sobre plantio de maconha para fins medicinais.

Nesta segunda-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona a Lei de Incentivo às Escolas de Tempo Integral. O texto regulamenta o repasse de recursos e de assistência técnica da União para estados e municípios no intuito de ampliar o número de vagas nessa modalidade de ensino, que prevê uma jornada igual ou superior a sete horas diárias, ou 35 horas semanais.

A previsão é de que sejam investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem como meta criar, até 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matrículas logo na primeira etapa.

A convite do Ministério da Educação, o professor Yuri Norberto, do Centro de Excelência Atheneu Sergipense, está em Brasília para representar educadores brasileiros na solenidade de sanção da legislação. Sergipe é o quarto estado do Brasil com maior taxa de matriculados no ensino integral – das 318 escolas estaduais, 96 são em tempo integral – 11 de ensino fundamental, três de ensinos médio e fundamental, seis de ensino profissionalizante e 76 de ensino médio integral. A previsão é chegar a 156 unidades nos próximos anos.

Em entrevista à Agência Brasil, o professor de sociologia citou projetos classificados por ele mesmo como inovadores na educação, como o Atheneu ONU, um modelo de simulação das Nações Unidas em que os alunos simulam ser chefes de Estado, e o Laboratório de Educação e Aprendizagem Digital, no qual os alunos aprendem sobre marketing, programação e produção de conteúdo.

Norberto também é o criador do projeto Observatório Internacional da Notícia, que tem como objetivo promover uma espécie de alfabetização digital e combater a desinformação.

Confira os principais trechos da entrevista:

Agência Brasil: Na sua avaliação, qual a importância da educação em tempo integral no Brasil hoje?
Yuri Norberto: Acho que esse talvez seja o ponto fundamental: o grande salto que o Brasil pode dar agora é a educação em tempo integral porque ela tem essa visão não só de tempo integral, mas da integralidade do aluno. O Brasil já conseguiu avançar em alfabetização, em universalizar todos os níveis e modalidades da educação básica. Estamos prontos pra dar o próximo passo, que é uma educação integral e que, no meu entender, vem sim por meio da educação de tempo integral.

Agência Brasil: A partir da sua experiência com a educação integral, o que essa modalidade produz nos alunos?
Yuri Norberto: A gente costuma dizer, na educação em tempo integral, que a pedra fundamental é o projeto de vida: qual o sonho que o aluno traz pra escola e como a escola pode potencializá-lo pra que ele alcance esse objetivo? Não é possível que a gente não consiga trabalhar e dar ao jovem o direito que ele tem de entender quem ele é e projetar quem ele quer ser e quais espaços quer alcançar.

Na educação integral, tudo o que a gente faz, leciona e organiza tem como base o projeto de vida dos alunos. É como se fosse um projeto de customização da educação – a gente adapta a escola àqueles alunos pra que ela atenda àqueles projetos de vida. Aí sim a educação faz sentido. Eu, aluno, vou estar em um lugar que me acolhe, que me entende e que me ajuda a potencializar quem eu sou.

Agência Brasil: Dentro desse contexto do ensino integral, que tipo de ações colaboram para a permanência dos estudantes nas escolas?
Yuri Norberto: A tutoria é um processo muito interessante. É um direito que o aluno tem, de ter uma conversa com alguém que vai orientá-lo. Temos também as disciplinas eletivas, que a gente chama de parte diversificada do currículo. No momento em que a gente pega o currículo, ele vai se apresentar de diferentes formas pro aluno – às vezes, de maneira mais lúdica, às vezes, de maneira um pouco mais prática.

É nessa escola que os alunos gostam de estar e onde o processo de aprendizagem é dinâmico, plural, diverso e envolvente. Então, a escola começa a fazer sentido. Ela passa a ser um lugar de afeto e acolhimento atrelado ao aprendizado.

Agência Brasil: Quando a gente fala em formação integral, é preciso fomentar uma política educacional que preze pela valorização do professor?
Yuri Norberto: A valorização tem dois caminhos. Claro que tem a valorização salarial, muito importante. Mas há também uma valorização da formação do professor. É preciso que o professor tenha a oportunidade de refazer a sua formação e aprender coisas novas. A valorização do professor passa por esses dois caminhos: acolhimento, apoio, salário, mas, principalmente, formação.

Agência Brasil: As mudanças exigiriam, portanto, alterações nos currículos e nas jornadas de trabalho dos profissionais de educação?
Yuri Norberto: Sim. Se você olhar, todas as profissões mudaram ao longo do tempo. Nós não seríamos exceção. Talvez a profissão de educador seja a última a estar mudando. A gente continua com a mesma forma de contratação e de distribuição de carga horária. Parece que ficamos pra trás. Na verdade, implementar essas alterações nos currículos e nas jornadas de trabalho dos profissionais de educação seria acompanhar o passo que a sociedade está dando.

Agência Brasil: O senhor pode detalhar alguns dos projetos que encabeça atualmente e que envolvem o ensino integral?
Yuri Norberto: Vou destacar dois. O Atheneu ONU, um modelo de simulação das Nações Unidas em que os alunos simulam ser chefes de Estado de diversos países. Eles pesquisam sobre outros países, a parte política e geográfica. A partir desse conhecimento, eles precisam mobilizar um conjunto de tarefas, aprender a negociar, conversar e a estabelecer prioridades. Assim, a gente vai desenvolvendo o ser humano como um todo.

Outro projeto que temos é o Laboratório de Educação e Aprendizagem Digital. Os alunos aprendem marketing, programação, produção de conteúdo. Costumo dizer que é a escola dentro da escola, já que a gente refaz o processo de aprendizagem e leva pra dentro da escola coisas que geralmente eles não aprenderiam lá.

Agência Brasil: Como o senhor vê essa retomada de uma política nacional para ampliar as matrículas no ensino em tempo integral?
Yuri Norberto: Vejo com muita esperança. Afinal, a gente passou um período com a educação em tempo integral com limitação de expansão. Essa retomada agora com força, com pujança, com um projeto de lei, o que é muito importante, já que, até então, existia só uma portaria. É até uma segurança jurídica, algo que vai ficar, algo que a sociedade toda está demandando. Vejo com muitos bons olhos.

Finalmente, estão enxergando a educação em tempo integral não só como algo exótico e bem sucedido pontualmente, mas como algo que a gente precisa fazer para todo o país, como uma política de massa.

O prazo para inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2023 termina nesta sexta-feira (4). As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro.

O Encceja PPL é destinado aos jovens e adultos privados de liberdade, que cumpram medidas em instituições da administração prisional ou socioeducativa, e que não tenham concluído os ensinos fundamental e médio no tempo certo, mas buscam a certificação.

Para participar, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos, no dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental, ou, para a certificação do ensino médio, é necessário ter no mínimo 18 anos completos, no dia realização das provas, e não ter concluído o ensino médio.

Os exames são divididos em quatro áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias.

Na inscrição, o responsável pedagógico deve indicar as provas que o participante realizará e se há necessidade de atendimento especializado. Também poderá ser feita a solicitação de tratamento pelo nome social. Todo o procedimento é feito por meio do Sistema Encceja PPL.

Instituições

O prazo para adesão dos órgãos de administração prisional e socioeducativa à aplicação do Encceja PPL permanece aberto até o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira. O procedimento deve ser feito por meio de ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por mensagem eletrônica, no e-mail, com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2023”. Os órgãos devem indicar as unidades de aplicação e o responsável pedagógico.

É necessário que as unidades que queiram se cadastrar tenham espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a aplicação e garantia da segurança de participantes e aplicadores.