:: 11/nov/2019 . 22:42

Acontece, a partir das 14h desta terça-feira (12), a primeira audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus. A realização da audiência cumpre o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Ilhéus que exige a realização de duas audiências públicas antes da votação das peças orçamentárias pelos vereadores.

A LOA deste ano inova ao trazer a inclusão do orçamento impositivo, nos termos do artigo 149-A. A LOA 2020 está em tramitação no Legislativo sob os cuidados da Comissão de Finanças. A votação deverá ser realizada em dezembro para encerrar o exercício legislativo 2019 da Câmara.

O que é LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

Ilhéus tem hoje toda sua malha urbana de ruas, logradouros e praças com denominação definida e oficial. Passados 90 dias de extenso trabalho de adequação e atualização,os Correios finalizaram o reordenamento e cadastro do Código de Endereçamento Postal (CEP) em logradouros públicos já existentes, em cumprimento da Lei Municipal 4024/19, sancionada pelo prefeito Mário Alexandre. A atualização dos CEPs já se encontra disponível no site dos Correios.

A partir desta lei, Ilhéus não possui mais ruas com denominação alfanumérica todas as ruas, sedes distritais e áreas urbanas isoladas estão com topônimos confirmados e atualizados. De acordo com o presidente do Legislativo ilheense, César Porto, a lei vai ajudar muitos habitantes e turistas a localizar endereços com mais facilidade bem como organizar a cidade diante de órgãos públicos como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O vice-prefeito José Nazal Soub, que esteve em várias sessões na Câmara de Ilhéus debatendo o assunto, disse que a desatualização gerava problemas que atingiam diretamente órgãos que lidam com informações físico-territoriais no desenvolvimento dos trabalhos, a exemplo do IBGE, Coelba, Embasa e a própria Prefeitura. “Foi feita a alteração do nome de todas as ruas que possuíam nomenclatura toponímia alfanumérica. Isso auxiliará, inclusive, o novo Censo, previsto para acontecer em agosto de 2020”.

No entanto, Nazal salienta que os trabalhos de adequação e cadastro de nomes nas comunidades urbanas da zona rural estão em andamento, e prevê conclusão em até trinta dias. A lei exigiu que fosse encaminhada a atualização dos CEPs, às concessionárias públicas e aos Correios. Nazal sugeriu em uma das sessões que participou, que o Legislativo pode solicitar ao Executivo a implantação de placas em todas as ruas do município, para que moradores e turistas possam se orientar de maneira correta.

O trabalho surgiu com a implantação do projeto de Geoprocessamento como suporte à Gestão Pública do Município. O diagnóstico inicial apontou a necessidade de organizar e melhorar a qualidade da informação, além de integrar as diversas bases de dados. O estudo possibilitou o mapeamento e organização dos dados dos logradouros, um cadastro de bairros renovado e preciso, sendo a base para a constante atualização dos arquivos. De acordo com os Correios, será enviada uma mala-direta à cada residência das ruas que sofreram alteração e inclusão, contendo as novas informações

Durante três dias, milhares de pessoas lotaram as dependências do Ginásio de Esportes Herval Soledade, para ver os estudantes do Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Anos Finais disputarem, em quadra, a 2ª Edição dos Jogos Estudantis da Primavera. Educandos de 11 escolas participaram das atividades na modalidade futsal, mostrando seu melhor nas categorias masculino e feminino.

Ao todo, foram 51 jogos com 31 equipes competindo manhã, tarde e noite. O confronto final foi decidido nos pênaltis entre as escolas municipais de Sambaituba e Princesa Isabel, na última sexta-feira (8). Escola da Princesa Isabel levou a melhor e sagrou-se campeã. A competição atraiu torcidas acaloradas com instrumentos de percussão. A cada lance uma emoção.

A iniciativa fomentou a prática esportiva, as partidas deram ritmo ao clima desportivo no local. Na avaliação da secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Eliane Oliveira, os dias de Jogos Estudantis da Primavera, foram de aprendizado e muito respeito. “Oportunidade de se divertir e se relacionar, mas, acima de tudo, estes jovens tiveram aulas de cidadania, companheirismo e interação”.

Para a diretora da escola vencedora, Lucineide Santos, a vitória foi importante para a autoestima dos jovens. “Por ser uma escola da periferia, o esporte acaba ajudando em situações de risco. Com muita dificuldade, conciliam trabalho e escola a noite”, relatou.

Organização – A realização dos jogos contou com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), Corpo de Bombeiros Civis e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), que enviou equipe e uma ambulância do SAMU192. A arbitragem ficou por conta do árbitro da Federação Baiana de Futebol (FBF), Marcelino Belmonte

Devidamente uniformizados e portando crachás de identificação, vários jovens estão fazendo em Ilhéus e Itabuna uma pesquisa criteriosa, que visa fazer uma avaliação sobre origem e destino das pessoas moradores nestas cidades. A pessoa é entrevista online, os dados são computados imediatamente e perguntas de cunho social e costumes são feitas, o que trará um diagnóstico das cidades e dará ao Governo do Estado e Municipal, alicerce para fomentar necessidades e providências que deverão ser tomada na esfera do transportes e mobilidade urbana.

A empresa que tem como responsáveis Madson Almeida, Diogo Neves e Dilmar  Copque  que enfatizam, que com este pesquisa sabe-se-á como a  cidade “anda”, e procurar melhorar ou sanar de vez os problemas. Além de buscar dados os moradores das cidades sobre deslocamento, a exemplo de quanto tempo levou pra ir a um local, qual foi o modo de condução e quanto tempo gastou.

Em caso de dúvidas no fundo de cada crachá, existem dados da empresa e telefones que poderão ser consultados, sendo que a sede da mesma é na Avenida Cinquentenário , 500, 3 andar, Itabuna.