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:: 22/nov/2019 . 17:44

Pescados do litoral baiano não foram contaminados por manchas de óleo, aponta Bahia Pesca

A análise feita por técnicos da Bahia Pesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura da Bahia (Seagri), confirmou que os peixes, caranguejos, ostras e siris coletados pelo órgão após as manchas de óleo atingirem a Bahia não estão contaminados. Os técnicos da Bahia Pesca começaram a avaliação dos impactos das manchas de óleo sobre a pesca e os trabalhadores do setor no início de outubro. O resultado do trabalho foi divulgado nesta quinta-feira (21).

Segundo informações do documento técnico divulgado pelo órgão, as 23 amostras analisadas estão próprios para consumo, porque apresentaram níveis da substância Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPAs) “leves”, que estão abaixo da referência estabelecida pela entidade internacional Agencia de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (Usepa).

A coleta de peixes e mariscos foi enviada para uma análise laboratorial e levada para a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia. De acordo com a Bahia Pesca, a coleta foi realizada em quatro etapas. Na primeira, os técnicos fizeram a identificação das áreas afetadas pelo derramamento de óleo. Em seguida, visitaram as comunidades pesqueiras que foram impactadas pela substância entre 23 de outubro e 19 de novembro.

Projeto Saúde na Escola será realizado durante Feira Literária

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Neste sábado (23), das 9 às 14h, acontecerá a Feira Literária na Escola Municipal Professor Paulo Freire, no bairro Teotônio Vilela. A atividade contará com a participação da equipe do Projeto Saúde na Escola (PSE). No local, apresentação do Teatrinho de Endemias, que instrui sobre os cuidados com o mosquito da dengue, ações de saúde bucal, Samuzinho e outras atividades.

As ações, que já ocorreram nas escolas municipais da Conquista e do Salobrinho, possuem uma linguagem acessível aos educandos do Fundamental I e II, e também aos pais e profissionais da área de educação. O projeto tem incentivo federal e conta com profissionais das secretarias municipais de Saúde (Sesau), Educação, Esporte e Lazer (Seduc) e Desenvolvimento Social (SDS).

Segundo informou os coordenadores da estratégia, a iniciativa promove ações intersetoriais, com atividades educativas que vão desde a prevenção de hipertensão e diabetes, com a orientação correta sobre a prática de exercícios físicos e de nutrição à prevenção de bullying. O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M) é responsável pela gestão do Projeto Saúde na Escola.

O GTI-M faz parte do programa interministerial do Governo Federal, nas áreas da saúde, educação, entre outros setores governamentais e não-governamentais para o exercício 2019 e 2020. O PSE foi instituído em 2007, como política intersetorial da Saúde e da Educação, a fim de atender aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Equipe da SDS participa em Brasília da Capacitação Futuro na Mão

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Uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Ilhéus participou da Capacitação “Futuro na Mão – Dando um jeito na vida financeira”, entre os dias 18 e 20 de novembro, em Brasília. O treinamento foi todo custeado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que ofereceu aulas de educação financeira visando atender as famílias referenciadas do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) que tenham algum tipo de renda.

“Devido ao trabalho de excelência da atual gestão, o município de Ilhéus foi convidado para participar da estratégia com a proposta de implantar o projeto, a fim de beneficiar centenas de famílias ilheenses”, ressaltou Paula Alfaya, coordenadora da Proteção Básica. Participaram da capacitação Géssica Miranda, coordenadora do Bolsa Família; Tereza Cristina, coordenadora do Cartão do Idoso; Débora Lino, psicóloga e Denildes Evangelista, coordenadora do CRAS Vilela.

A capacitação será agora multiplicada para os técnicos que executam a política na ponta. Depois de aprender as lições, os técnicos dos centros aplicarão as oficinas em três encontros. No primeiro, as mulheres aprenderão a dividir as despesas do dia a dia, as emergências e os projetos em cofrinhos personalizados. No segundo dia, farão uma “fotografia financeira” dos gastos domésticos, que serão registrados na Agenda da Família.

Já na última etapa, as participantes receberão um kit com uma carteira e duas cadernetas, que vai auxiliar em uma melhor compreensão das dívidas e no combate à inadimplência. Segundo a SDS, cada encontro possui objetivos específicos e os participantes recebem material para auxiliá-los durante o curso, que se baseia em três eixos: formação de reservas, planejamento financeiro e controle de dívidas.

“Essa será uma ação de consolidação e fortalecimento do projeto Futuro na Mão no município de Ilhéus, que por sua vez foi escolhido por se destacar pelo empenho em qualificar o atendimento e serviços socioassistenciais, e na forma transparente de aplicar políticas públicas do desenvolvimento social. A ideia do curso é fazer com que elas quebrem o ciclo da pobreza entre gerações”, detalhou Alfaya.

Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativos em Ilhéus

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O transporte por aplicativo (por meio de telefone celular) já faz parte da realidade do ilheense e de seus visitantes e chegou para facilitar o dia a dia das pessoas. Depois de muita tensão, foi aprovado no início da noite de quarta-feira (20), na Câmara Municipal, o projeto de lei que regulamenta o serviço na cidade. O assunto é importante, dividiu opiniões e ganhou adeptos durante as discussões. Agora, será encaminhado ao prefeito Mário Alexandre.

“Houve muitas reuniões para tratar da proposta e teve o envolvimento de representantes do transporte por aplicativos, taxistas, sindicatos e vereadores. A tecnologia evolui a cada momento e a cidade e seus munícipes precisam acompanhar essa evolução. Ilhéus se destaca se tornando uma das cidades do interior da Bahia a regulamentar os serviços”, observou Gilson Nascimento, diretor da Sutram.

Se for sancionado, a Sutram será o órgão normatizador, responsável por fiscalizar o serviço, com poder de polícia administrativa. Na maioria das cidades brasileiras onde houve regulamentação na modalidade, as empresas de aplicativos consideram que há questões que precisam ser debatidas. No entanto, o Governo Municipal assegura que está aberto as discussões quando o assunto é o futuro da mobilidade de Ilhéus.

Para o prefeito Mário Alexandre este é mais um importante passo dado pelo município, com a proposta de oferecer uma opção confiável e acessível de mobilidade para todos. “Temos defendido acima de tudo o trabalhador. Nada mais justos atender à reivindicação dentro de um diálogo para que seja tão bom para a categoria quanto para quem utiliza o serviço. Estamos juntos para construir soluções que sejam benéficas para a cidade”, ressaltou.

Prazo – A Câmara Municipal estipulou um prazo de 150 dias para os proprietários emplacarem seus veículos no município de Ilhéus. Justificou que a medida visa dirimir a grande circulação de veículos de outras cidades, principalmente durante a alta estação, período de maior fluxo turístico. Ademais, Administração Municipal e empresas discutirão sobre as normativas, fiscalização e credenciamento dos condutores.

Assim que entrar em vigor, o motorista de aplicativo que não estiver cadastrado conforme a lei, será considerado clandestino na cidade e autuado com base na normativa federal. Entretanto, Gilson Nascimento informou que todos os motoristas de aplicativos serão convocados para o cadastramento junto ao órgão. No Brasil, o serviço foi regulamentado em lei federal, sancionada em de 2018 e concedeu aos municípios o poder de regular o uso dos aplicativos.

Nota de pesar

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O prefeito Mário Alexandre lamenta profundamente o falecimento do advogado Ronaldo Morais Lobo Júnior, ocorrido na noite de ontem (21). Lobo era servidor público do Município e estava lotado na Secretaria de Gestão e Tecnologia. Também atuava nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo integrante da Comissão de Defesa dos Animais da Subseção de Ilhéus.

Mário Alexandre manifesta as mais sinceras condolências pela perda prematura e se solidariza com os familiares e amigos. Eleva orações a Deus para que tenham forças neste momento de tristeza e despedida.

Segurança Pública de Ilhéus é pauta de reunião com a Promotoria de Justiça

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O prefeito Mário Alexandre, acompanhado do subprocurador-geral do Munícipio, Mozart Aragão, se reuniu na última quarta-feira (20), com o promotor de Justiça, Maurício Matos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Ilhéus e coordenador do Comitê no Interinstitucional de Segurança Pública (CISP/Regional), com o objetivo de discutir ações para ativação e estruturação do Conselho Municipal de Segurança Pública, e também sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública, criados pela Lei Municipal 3120/04. A reunião foi promovida pelo CISP, no escritório da Promotoria Regional de Justiça em Ilhéus.

Foi ressaltado no encontro a relevância da atuação do Conselho Municipal de Segurança, incumbido de elaborar e aprovar o Plano Municipal de Segurança Pública, conforme o artigo segundo da Lei 3120/04. Mário Alexandre pontuou que é fundamental o trabalho em conjunto entre os órgãos de segurança, a Prefeitura e a Câmara de Municipal. “O Conselho vai auxiliar na comunicação entre os órgãos de Segurança Pública. Além disso, vai habilitar a cidade de Ilhéus para o recebimento de recursos da União, visando a execução de programas ou ações de segurança pública conforme os termos da Lei”.

O subprocurador-geral do Munícipio, Mozart Aragão, informou que a Procuradoria-Geral do Município dará todo o suporte jurídico para a reativação do Conselho Municipal de Segurança Pública, e também na participação da elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública. Por sua vez, o promotor Maurício Matos enfatizou que a reunião preliminar teve a proposta de ressaltar a necessidade do diagnóstico que envolve os índices de violência em Ilhéus.

Matos frisou ainda aspectos da Lei Federal 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.

Posto no interior baiano vendia gasolina com mais de 90% de etanol

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De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas no país. Após laudo da Polícia Técnica, o fisco impediu o estabelecimento de operar, fazendo o mesmo com outros três postos do mesmo proprietário.

De gasolina, quase só havia o nome no produto contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera, Centro-Norte baiano. Flagrado pela Operação Posto Legal, o estabelecimento  localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), e após a confirmação da fraude por laudo do Departamento de Polícia Técnica (DPT) a sua inscrição no ICMS foi suspensa pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o que na prática impede o posto de operar. De acordo com a ANP, trata-se de uma das maiores fraudes do gênero já encontradas em todo o país, com a presença de etanol na gasolina em patamar muito acima do limite de 27% fixado pela legislação.
A Sefaz-BA também impediu de operar outros três postos do mesmo proprietário, medida baseada na lei estadual 9.655/2005, que dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências. De acordo com o inciso I do artigo 3º da lei, a inaptidão da inscrição de um estabelecimento no cadastro do ICMS implicará na inaptidão da inscrição de todos os estabelecimentos da empresa localizados no Estado que atuem no mesmo ramo de atividade. A empresa será autuada e terá prazo para apresentar defesa, antes de ser definitivamente julgada na esfera administrativa.
 
Outras fraudes
Esta não é a primeira vez que uma proporção altamente lesiva ao consumidor é encontrada pela operação Posto Legal. Em agosto, houve o flagrante de um posto em Conceição do Jacuípe, no Recôncavo Baiano, que  armazenava gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%. O estabelecimento foi imediatamente impedido de operar pela Sefaz-BA e sofreu sanções também da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Procon-BA, mas foi reaberto por meio de liminar.
Outro caso encontrado pela Posto Legal foi o de um posto de gasolina em Porto Seguro, no Extremo Sul do estado, que teve um tanque e quatro bicos de combustível interditados pela por comercializar gasolina comum contendo mais de 30% de etanol anidro. Embora mais próxima do limite legal, a proporção configura combustível fora das especificações, por isso, junto com a interdição, o estabelecimento foi notificado pela ANP e foi instado a procurar uma distribuidora para reprocessamento do produto de forma a torná-lo próprio para consumo.
A Operação Posto Legal é uma força-tarefa que reúne órgãos dos governos estadual e federal com o objetivo de assegurar o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade do combustível vendido ao consumidor baiano. Além da ANP, do DPT e da Sefaz, a operação reúne o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), as polícias Polícias Militar e Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A meta é fiscalizar todos os estabelecimentos do setor na Bahia para assegurar a proteção dos direitos do consumidor.
Cinco etapas
Nas primeiras cinco etapas realizadas entre agosto e novembro, foram visitados 116 postos de todas as regiões do estado, em municípios das regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, e ainda das regiões Oeste, Norte, Sul e Extremo Sul. Entre os municípios visitados estão Amélia Rodrigues, Conceição do Jacuípe, Candeias, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis, Una, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Alcobaça, Medeiros Neto, Vereda, Juazeiro, Senhor do Bonfim e Campo Formoso.

Nessas primeiras etapas, o Ibametro fez 47 autuações, tendo interditado 99 bicos, dos quais 44 por estarem fornecendo menos combustível que o registrado no display da bomba de abastecimento. A ANP registrou ao todo 23 autuações relacionadas à qualidade do combustível. Já o Procon-BA autuou 51 estabelecimentos em 21 municípios, principalmente, por exposição de produtos sem preço, comercialização de produtos fora da validade e ausência do Código de Defesa do Consumidor.

Nota de falecimento: Dr. Ronaldo Lobo

É com grande pesar que o Blog Ilhéus Notícias.net e família, comunica o falecimento do Sr. Ronaldo Lobo, ocorrido na noite de ontem, vítima de acidente motociclístico. Ao tempo em que comunica a todos que o seu velório esta acontecendo no SAF, localizado no bairro da Conquista e o sepultamento ocorrerá às 16Hrs no Cemitério São João Batista, no bairro Av. Nossa Senhora Aparecida, bairro Barreira.

Com apenas 41 anos Dr. Ronaldo Lobo deixa esposa e um filho. Nós estamos condolentes com essa fatídica tragédia.



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