Na tarde de amanhã terça-feira (12), a partir das 16 horas, a Câmara de Vereadores de Ilhéus vai sediar a apresentação do projeto Apadrinhamento Afetivo: Afeto que transforma vidas, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através da Vara da Infância e da Juventude da comarca de Ilhéus em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, entre outras instituições públicas e privadas do município.

A iniciativa tem por finalidade selecionar padrinhos e madrinhas para crianças e adolescentes da rede de abrigos do município de modo a permitir a construção de vínculos afetivos contribuindo para o resgate da convivência familiar e comunitária destes jovens.

Na oportunidade, a titular da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, Drª Juíza Sandra Magali Brito trará ao conhecimento da sociedade as modalidades de apadrinhamento, como nasceu o projeto, entre outras informações relativas a sua implementação. De acordo com a magistrada o projeto vai possibilitar a inserção social de crianças e adolescentes, entre 08 e 17 anos, institucionalizados, com poucas possibilidades de retorno à família de origem ou adoção.

O vereador e presidente da Comissão de Direitos humanos, Pastor Matos (PSD), que solicitou o tempo regimental para a apresentação do projeto, destacou que “a Câmara não poderia deixar de se unir a uma causa tão nobre. Um belíssimo projeto que pode transformar a vida de tantos jovens simplesmente dando a eles algo que todo ser humano precisa: atenção e afeto” observou o edil.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA 12/12/2017

 

• PROJETO DE LEI N° 103/2017 Dispõe sobre a desburocratização da titulação das áreas de ocupações irregulares consolidadas e não regulamentadas, para fins de regularização fundiária no âmbito do município de Ilhéus e fixa providências. Autor: Ivo Evangelista Dos Santos

 

• PROJETO DE LEI N° 104/2017 Cria o Polo Gastronômico do Banco Da Vitoria (PGBV). Autor: Jerbson Almeida Moraes

 

• PROJETO DE LEI N° 105/2017 Cria o Polo Gastronômico do Pontal (PGP) e dá outras providências. Autor: Jerbson Almeida Moraes

 

 

• PROJETO DE LEI N° 106/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade na concessão pelo Poder Executivo municipal de kit de higiene bucal nas escolas públicas municipais e dá outras providências. Autor: Nerival Nascimento Reis

 

• MENSAGEM DE N° 016/2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. Projeto de lei n° 107/2017 altera a redação da lei nº 3.865, de 13 de julho de 2017, que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores ativos do Poder Executivo municipal. Autor: Executivo Municipal.

 

• MENSAGEM DE N° 032/2017 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. Projeto de lei n° 108/2017 altera o artigo 5º da lei municipal 3.689, de 12 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal.
• PROJETO DE LEI N° 109/2017 Cria o “Dia Municipal da Consciência Evangélica” no município de Ilhéus e dá outras providências. Autor: Antônio Raimundo Dos Santos Matos