A poucos dias do segundo turno das eleições municipais, marcado para 30 de outubro, a Câmara dos Deputados tem pautada para esta semana a retomada do trâmite da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem suscitado reações inflamadas por parte de quem é contra e a favor.
A expectativa do governo, autor da proposta, é que o texto seja aprovado rapidamente como está, de modo que possa a vigorar a partir do Orçamento do ano que vem e que sirva como um sinal positivo para a retomada de confiança dos agentes econômicos, mas a oposição e movimentos sociais, que temem a restrição de gastos em áreas como saúde e educação, estão mobilizados contra a medida.
Aprovada pelos deputados em primeiro turno no dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções, a expectativa era de que a PEC 241 voltasse à pauta nesta segunda-feira (24). A possibilidade, contudo, de que não houvesse quórum o bastante para viabilizar sua votação, pois alguns deputados estão empenhados na reta final das campanhas de segundo turno das eleições municipais, fez com que a análise da proposta fosse marcada para terça (25).
O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, embarca para Curitiba após ser preso pela Polícia FederalWilson Dias/Agência Brasil
A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha entrou com um pedido de liberdade no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre. O pedido foi entregue hoje (24) e a defesa pede que seja concedida uma medida liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Cunha.
Eduardo Cunha foi preso preventivamente no dia 19, em Brasília, pela Polícia Federal (PF), e levado para a Superintendência da PF, em Curitiba. Na ação que pede a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados, os advogados rebatem os argumentos usados pelo Ministério Público Federal para pedir a prisão. :: LEIA MAIS »
Cerca de sete mil pessoas, segundo estimativa dos organizadores, entre pais, alunos, professores, policiais militares e a comunidade, participaram na manhã de sábado (22) da Caminhada pela Paz, um evento que encerrou a III Semana de Segurança de Ilhéus. A caminhada fez parte da campanha “Ilhéus Sem Violência é bem Melhor”, promovida pela APPI/APLB-Sindicato, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o Grupamento de Bombeiros Militar.
O montador de andaimes Ademilton Santos Conceição, de 27 anos, foi preso, por investigadores da 18ª Delegacia Territorial (DT), de Camaçari, suspeito de assaltar e estuprar pelo menos quatro mulheres, somente no mês de outubro. Ele estava com um mandado de prisão em aberto.
A delegada Thaís Siqueira, titular da 18ª DT/Camaçari, informou que a primeira vítima procurou a delegacia no dia 4 de outubro e denunciou ter sido atacada quando saía de uma igreja, na Praça Montenegro, por um homem negro, magro, aparentando pouco mais de 20 anos, trajando boné, que a arrastou para um matagal e a violentou diversas vezes, além de roubar seus pertences.
Dois dias depois, uma mulher de 31 anos, denunciou ter sido abordada por Ademilton, que a obrigou a dirigir até a um imóvel, onde a manteve trancada por várias horas e a estuprou seguidas vezes. Por volta da meia-noite, o assaltante levou a vítima até um posto de gasolina, na Avenida Comercial, onde pretendia abastecer o carro dela, e a mulher conseguiu fugir.
O Instituto Nossa Ilhéus iniciou na quinta-feira (20) coleta de assinaturas contra o aumento salarial proposto para os vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Segundo o instituto, o projeto de lei 48/2016 “visa fixar em R$12.825,00 o subsídio mensal a ser percebido pelos vereadores a partir de 01/01/2017, o que corresponde a um aumento de 27,98%. Já a PL 049/2016 propõe o valor de R$20.487,50 para o subsídio mensal do prefeito, um aumento de 10%; R$15.300,00 para o vice-prefeito, um aumento de 20%; e em R$12.825,00 para os secretários municipais, um aumento de 27,98%”.
Até as 9h43min dessa segunda-feira (24), 879 pessoas já haviam assinado o manifesto contra o reajuste. Caso queira ler e assinar, clique aqui.
Os projetos repercutiram de forma negativa na cidade. Muitas pessoas lembraram que os servidores municipais estão sem reposição salarial há quatro anos, período em que viram seu poder aquisitivo abalado pela inflação acumulada. Nesse contexto, a proposta de aumento para os políticos soou como uma medida descolada da realidade financeira da maior parte dos trabalhadores de Ilhéus.
A Secretaria de Saúde do Estado vai realizar um mutirão de cirurgias em Itabuna. A iniciativa beneficiará moradores de todo o sul da Bahia. Ilhéus vai ter um posto móvel para a triagem dos pacientes.
Durante o mutirão, serão feitas cirurgias de histerectomia, hérnia umbilical, hérnia inguinal, hérnia epigástrica e vesícula.
Interessados devem realizar a consulta pré-operatória. Em Itabuna, a triagem começou nessa segunda-feira (24) e seguirá até quarta (26), no Centro de Cultura Adonias Filho. Já em Ilhéus o serviço ficará disponível na sexta-feira (28) e no sábado (29), na Praça Dom Eduardo, no Centro.
As cirurgias ocorrerão a partir do dia 31 de outubro, no Hospital Calixto Midlej Filho e no Hospital e Maternidade Ester Gomes, em Itabuna.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 071 4000.
Aliado de primeira hora de Rui Costa, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSL), disse que, para ele, a questão da eleição de 2018 é “assunto liquidado: existem dois candidatos a governador, Rui Costa e ACM Neto”.
Acredita que há um vetor importante a ser considerado: Lula será candidato a presidente ou não? “Se Lula for candidato, Rui melhora muito as suas chances”, avalia, de posse de pesquisas internas do DataNilo que colocam o ex-presidente como favorito na Bahia.
“Ele tem de 50% a 60% de apoio no estado”, diz. Quanto à disputa Rui x Neto, conta que a diferença entre os dois a favor de Neto é de “menos de 10%” em Salvador. “Mas os partidos da base de Rui elegeram 287 prefeitos, e mais 30 da oposição já estão conversando para entrar na base do governador”.
Termina hoje (23) o prazo para que os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) testem os conhecimentos no simulado nacional da plataforma Hora do Enem. Este é o quarto e último simulado que ocorre antes das provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.
A plataforma Hora do Enem pode ser acessada por computador, smartphone ou tablet. Além do simulado, também é possível acessar boletins de notícias com informações sobre o Enem, programas de TV com dicas e conteúdos, questões resolvidas e comentadas, videoaulas e uma plataforma de estudos personalizada com planos de estudos e exercícios on-line.
O teste está dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. No primeiro dia do simulado, os alunos responderão 90 questões, divididas igualmente entre ciências humanas e ciências da natureza. O segundo dia de provas será destinado a outras 90 questões de matemática e linguagens.
Depois do simulado, os estudantes terão acesso a um ranking para comparar o seu desempenho com os outros candidatos que buscam a mesma universidade ou curso.
Este ano, mais de 8,6 milhões de candidatos estão confirmados para fazer o Enem. A nota do exame é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) além de ser requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.
Horário de verão
Devido ao horário de verão, os estados terão prazos diferentes para os alunos acessarem as provas. O simulado poderá ser iniciado apenas até as 19h59, de domingo, no horário de Brasília.
Os estados que terão horários diferenciados são: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Amapá, Pará e Tocantins, onde as provas podem ser iniciadas até as 18h59, no horário local.
Em Rondônia, Roraima e Amazonas os simulados estão disponíveis para inicio até 17h59. No estado do Acre, até 16h59, no horário local. Os demais estados seguem o horário local de Brasília.
Otto Alencar, Ângela Sousa, Mário Alexandre, Paulo Magalhães e Gilberto Kassab.
Da assessoria de Ângela Sousa
A deputada estadual Ângela Sousa e o prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre (Marão – PSD), participaram do segundo dia da 13ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNTC). O evento acontece em Salvador. A programação vai até sábado (22), na sede do Senai Cimatec, no bairro de Piatã.
O senador e presidente estadual do PSD, Otto Alencar, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e deputados que integram a bancada federal do PSD, a exemplo de Paulo Magalhães, Sérgio Brito e Roberto Brito, também prestigiaram o evento.
Para a deputada Ângela Sousa, a realização desse encontro se caracteriza como uma importante oportunidade de motivar e mobilizar a população, principalmente crianças e jovens, em torno de atividades voltadas para a ciência, tecnologia e inovação, mostrando a importância dessas áreas para a vida cotidiana e o desenvolvimento da sociedade.
Já o prefeito eleito de Ilhéus, Mário Alexandre, avaliou a iniciativa como um valioso instrumento de popularização da ciência, tornando-se uma vitrine para apresentação de resultados e atração de investimentos.
O evento é organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti). A estrutura conta com 40 estandes, com produtos e atrações ligados à tecnologia, como jogos eletrônicos, softwares, projetos de energia renovável e cidades inteligentes, entre outros.
Alves, Anísio e Júlio durante audiência na Setur (Foto Divulgação).
O consultor Júlio Oliveira deverá ser o secretário de Turismo de Itacaré no Governo de Antônio de Anízio. Na quarta, o prefeito eleito e o consultor estiveram reunidos com o secretário de Turismo da Bahia, José Alves, em Salvador. Durante audiência na Setur, Anízio apresentou a Alves demandas como a recuperação das estradas de acesso a Itacaré, além da infraestrutura turística do município.
O futuro prefeito também solicitou que a mudança de localização do futuro aeroporto internacional de Ilhéus. O terminal está projetado para ser construído na região próxima à Ceplac. Anízio acredita que a construção às margens da BA-001, entre Ilhéus e Itacaré, fortalecerá a infraestrutura turística da Costa do Cacau.
Durante a audiência, também foram discutidos temas como segurança pública e qualificação da mão de obra local, além de apoio ao calendário de eventos do município, como o Mundial de Surf, Mais Verão Itacaré e o carnaval. O secretário estadual foi convidado pelo prefeito e Júlio Oliveira para participar do Festival Gastronômico Sabores de Itacaré, que ocorrerá de 1º a 17 de dezembro.
O deputado federal Bebeto Galvão (PSB-BA) defendeu celeridade na tramitação do Projeto de Lei 4653/2012, que anistia as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a jornalistas, editores de blogs e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comunicação social. A medida vale para multas aplicadas no período de 2008 a 2012.
Para o parlamentar, essas multas ferem um dos principais fundamentos da democracia, que é a liberdade de expressão e fere o livre direito de manifestação.
– Nós queremos ver esse projeto aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), inclusive tive o cuidado de ligar para o relator da matéria no colegiado pedindo que ele desse celeridade à pauta. Essa luta atinge diretamente uma garantia constitucional que é a liberdade de expressão.
Fortalecimento econômico do município com responsabilidade sustentável. Esse foi o foco da audiência que o prefeito eleito Tiago de Dejair teve em Brasília com o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, e com o jornalista Gusmão Neto, assessor parlamentar do deputado federal Bebeto Galvão.
Na audiência, os unenses relataram ao ministro sobre o potencial da biodiversidade do município e já solicitaram a assinatura de convênios para a execução de projetos em parceria entre a prefeitura de Una e o Governo Federal. E a primeira boa notícia é que o ministro interino se comprometeu em assinar, já no início do mandato de Tiago, um Termo de Cooperação Técnica para garantir a implantação do programa de Educação Ambiental da Mata Atlântica, que irá capacitar profissionalmente membros da sociedade unense para desenvolver um trabalho de conscientização da população sobre a necessidade de proteger a biodiversidade. Desse trabalho será possível iniciar a instalação do Viveiro Municipal de Árvores Nativas, que fará doação de mudas e sementes. “A ideia é unir consciência ambiental e geração de emprego e renda. É possível sim buscar o fortalecimento econômico com responsabilidade sustentável”, declara Tiago. Além disso, o prefeito solicitou uma parceria com o Ministério para que seja possível buscar condições de reabrir o Ecoparque de Una. Para esse tema o prefeito eleito já designou sua equipe para dialogar com empresa proprietária da reserva e elaborar um projeto de parceria tripartite, envolvendo Governo Federal, Prefeitura e iniciativa privada, para tentar viabilizar a abertura do EcoParque.
O assessor parlamentar Gusmão Neto parabenizou a desenvoltura do prefeito eleito Tiago de Dejair em Brasília e disse ter certeza que o Município de Una conseguirá dar a volta por cima das dificuldades que enfrenta atualmente. “Tiago obteve importantes conquistas aqui em Brasília, logo na sua primeira visita. Sua habilidade política é o demonstrativo de que ele conseguirá alternativas para enfrentar a crise financeira e consertar a má situação administrativa que encontrará em janeiro quando assumir a prefeitura. Está de parabéns. Nosso mandato em Brasília e toda nossa relação na Esplanada dos Ministérios continuam à inteira disposição do município, e agora com o governo de Tiago certamente a cidade conseguirá aproveitar melhor os recursos federais”, finaliza Gusmão.
Emendas
Além das boas notícias no Ministério do Meio Ambiente, o prefeito eleito Tiago de Dejair também conseguiu emendas parlamentares de três deputados federais: Bebeto Galvão, Mario Negromonte Júnior e Cacá Leão. As emendas servirão para realizar uma expressiva obra de reforma no Hospital Municipal Frei Silvério, além de construção de praças, pavimentação e calçamento.