O Dia do Professor é comemorado hoje (15) em meio a debates sobre políticas de educação e, pelo menos, duas medidas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional pretendem mudar o ensino básico: a Medida Provisória do Novo Ensino Médio e o projeto de lei 193/2016, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o programa Escola sem Partido. Essas medidas atingirão os mais de 40 milhões de estudantes e 1,6 milhão de professores do ensino fundamental e médio.

A MP do Ensino Médio flexibiliza a etapa do ensino e determina que cerca de 1,2 mil horas, metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas a conteúdos obrigatórios. No restante da formação, os alunos poderão escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas – modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – e formação técnica e profissional. A medida também amplia gradualmente a carga horária do ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.

Já o Escola sem Partido diz que professores não podem transmitir aos estudantes nenhum tipo de posicionamento, seja político, ideológico ou religioso. A proposta do movimento é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor. Entre esses deveres, está que o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Além disso, o Escola sem Partido estabelece que o professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas e que, ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

O projeto determina ainda que as secretarias de educac a o contara o com um canal de comunicac a o destinado ao recebimento de reclamac o es relacionadas ao descumprimento da medida, assegurado o anonimato.