Eduardo Cunha renunciou ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados Wilson Dias/Agência Brasil
O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco à presidência da Casa.
“Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores […] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinidamente”, disse, ao ler sua carta de renúncia em entrevista à imprensa no Salão Nobre da Câmara. Ele informou ter encaminhado a carta ao primeiro-vice-presidente da Casa.
Ao ler a carta, Cunha disse que é alvo de perseguição por ter aceito a denúncia que deu início ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. “Sofri e sofro muitas perseguições em função das pautas. Estou pagando alto preço por dar início ao impeachment”, disse, ao emocionar-se, pela primeira vez, em alguns momentos.
O peemedebista disse também que sempre falou a verdade. “Comprovarei minha inocência nesses inquéritos. Não recebi qualquer vantagem indevida de quem quer que seja”, disse.
Eduardo Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em ocasiões anteriores, por várias vezes, Cunha negou que iria renunciar.
Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes – para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.
Com a renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.
A Prefeitura de Ilhéus publicou na última segunda-feira (4) o edital de cobrança amigável do IPTU 2016. Os devedores já inscritos na dívida ativa do município têm prazo de 28 dias para quitar seus débitos com a Fazenda Pública Municipal.
Os contribuintes que não receberam o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) têm o mesmo período para solicitá-lo à Gerência de Administração Tributária, no Palácio Paranaguá, em frente à Praça J.J Seabra, Centro.
O Governo do Estado da Bahia autorizou, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), a emissão da ordem de serviço para o início da obra de construção de uma via alternativa entre a ponte Lomanto Júnior e o Terminal Rodoviário Urbano, via Avenida Misael Tavares, no centro da cidade de Ilhéus. O projeto da chamada “Alça da Ponte” foi apresentado ao governador Rui Costa pelo governo municipal, como forma de desafogar o fluxo de veículos em horário de pico e melhorar o processo de mobilidade urbana.
Com a alça da ponte, “os veículos que vierem da zona sul não precisarão mais acessar a Rua Amélia Nunes e desembocar na Cairu, realidade que contribui para grandes congestionamentos. Eles poderão descer diretamente na avenida Misael Tavares e, assim, chegar ao Centro, às áreas de estacionamento e às avenidas Dois de Julho, Soares Lopes e Princesa Isabel”, esclarece o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo,Antonio Vieira.
Ainda de acordo com Vieira, o novo acesso será pavimentado com asfalto e contará com sistema de iluminação, drenagem pluvial, guarda-corpos, passeios dos dois lados e sinalizações vertical e horizontal. “Além disso, em virtude da necessidade de aterro e taludes de corte, adotaremos duas técnicas de construção: para o aterro, usaremos gabiões, que são pedras arrumadas em gaiolas metálicas para a formação de grandes blocos visando a estabilização da área, e, para os taludes de corte, alvenarias de pedra argamassada”, diz.
No próximo domingo, dia 10, a comunidade da Lagoa Encantada, na zona rural de Ilhéus, realiza o evento “Ame, Cuide, Preserve”, que busca difundir, entre os próprios moradores, a consciência da conservação ambiental, além de potencializá-la como destino turístico no município. A iniciativa é promovida pela Lagoa Encantada Cidadania e Turismo Sustentável (Lects), com o apoio da Prefeitura de Ilhéus.
Conhecida como um recanto de belezas naturais, durante o evento, a Lagoa contará com programação diversa, que começa às 10h, com um culto ecumênico. No decorrer do dia, acontecem palestras e oficinas sobre conservação ambiental, turismo e sustentabilidade.
Exposições de peças produzidas por artesãos locais, oficinas de culinária com foco em reutilização de alimentos e o lançamento do projeto Adote uma Lixeira completam a programação, que será encerrada com show musical de Nego e Alana. Também são parceiros da iniciativa, o Sebrae e o trade turístico do município.
De acordo com o guia turístico José Humberto, coordenador do evento, esse trabalho de promoção do destino Lagoa Encantada vem sendo maturado há alguns anos, “já que é uma localidade que reúne gastronomia, atrativos naturais, fazendas de cacau, opções de atividades de aventura, entre outros pontos positivos, e que precisa ser valorizada”.
Lagoa – Situada numa área de Floresta Atlântica preservada, a Lagoa Encantada é uma área de proteção ambiental. São 14 quilômetros quadrados de espelho d´água, cercados por Mata Atlântica, cachoeiras, ilhas flutuantes, vila de pescadores, fazendas de cacau e uma grande diversidade animal.
Com pesar informo o falecimento do meu irmao PAULO PATURY e o corpo está sendo velado no SAF e o enterro sera as 16:00 hs no Pontal.Saudades eternas.
Laudicéa Carvalho. Deixa uma grande lacuna. Grande homem, sorriso enorme, estoriador, viveu com honestidade, felicidade, e acima de udo amando ao próximo. Digo isso porque participei intensamente na minha infancia e adolescencia da vida desta linda familia. E, até os dias de hoje, tinha o prazer de abraça-lo e beijá-lo. Saudade eterna
JABES DESISTE DE REELEIÇÃO E LANÇA CACÁ COMO CANDIDATO
Na manhã desta quarta-feira o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro (PP), concedeu uma entrevista coletiva na qual comunicou que não será candidato a reeleição, e vai lançar o seu vice, Cacá (PP), como o candidato do seu grupo.
Jabes informou que em virtude de um problema oftalmológico decidiu não ser candidato e cuidar da saúde. Ele vai tirar 15 dias de licença para realizar um novo tratamento em São Paulo, já que no mês de agosto completa um ano que está enfrentando esse problema no olho esquerdo.
Segundo uma fonte, três partidos estão cotados para indicar a vice na chapa, PR, PC do B PRB, mas o “QG” do governo quer que o vice seja de um partido que não esteja atualmente na base do governo, para com a vice conquistar o apoio de outro partido. Informações do site Politicos do Sul da Bahia..
O Facebook recebeu R$ 44,6 milhões em publicidade estatal federal em 2015. Trata-se de um crescimento de 68,5% sobre o valor arrecadado em 2014.
Os dados inéditos obtidos pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que a rede social de Mark Zuckerberg teve um crescimento meteórico no mercado publicitário estatal brasileiro nos últimos anos.
Em 2010, quando a União começou a fazer propaganda no Facebook, foram investidos modestos R$ 8.100 –somando tudo o que foi gasto pelas administrações direta (Planalto e ministérios) e indireta (todas as estatais). No ano seguinte, em 2011, a rede social já liderava o faturamento do meio “redes sociais” com publicidade estatal, recebendo R$ 1,5 milhão.
O valor investido em redes sociais cresce sem parar desde 2010, mimetizando o que se passa também com a publicidade do setor privado. De 2013 a 2015, a verba repassada quase quadruplicou: de R$ 15,7 milhões para R$ 60,5 milhões.
A crise fiscal, entretanto, indica que os investimentos do governo federal em publicidade estatal devem cair em 2016. Até abril deste ano, o segmento ganhou R$ 8 milhões do governo dilmista. Caso se mantenha essa proporção para o restante do ano, o valor investido em propaganda estatal em redes sociais deve cair para cerca de R$ 24 milhões –menor montante desde 2013.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou de audiência pública conjunta de comissões da Câmara sobre planos de trabalho para o setorWilson Dias/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) vai priorizar a alfabetização na idade certa – até os 8 anos de idade -, a reforma do ensino médio, a formação de professores e a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho. O ministro participou hoje (5) de audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Por mais de três horas o ministro respondeu a perguntas dos deputados e apresentou as dificuldades encontradas pela pasta e os planos de gestão.
“Encontramos a fragmentação de programas, o que comprometeu fortemente o desempenho da educação. Alguém pode imaginar que estou fazendo oposição política, mas estou fazendo apenas uma constatação”, disse.
Orçamento
De acordo com o orçamento apresentado por Mendonça Filho, o MEC ampliou o orçamento desde 2010, quando a pasta teve R$ 92,7 bilhões. Em 2015, o orçamento chegou a R$ 137,2 bilhões, caindo para R$ 130,4 bilhões este ano. De acordo com ele, estava previsto para este ano um corte de R$ 6,4 bilhões, que foi reduzido para R$ 1,7 bilhão. “Os recursos não são suficientes para o que a educação precisa”, diz. “Temos que aprender com os erros e focar mais em projetos com retorno mais efetivo”.
O ministro não detalhou como as ações serão conduzidas, mas destacou que a alfabetização é necessária para que os estudantes tenham um bom desempenho nas etapas seguintes. ABNCC deverá definir o que as crianças e jovens brasileiros devem aprender a cada etapa de ensino. Atualmente, um projeto consolidado a partir de pareceres de especialistas e consultas públicas está em discussão em seminários estaduais e municipais. Já a reforma do ensino médio está em discussão na Câmara dos Deputados. Mendonça disse que “em breve” anunciará iniciativas para a formação de professores.
Mendonça Filho diz que defende o investimento mínimo em educação. Ele também declarou-se favorável à proposta de emenda à Constituição que estipula um limite para o gasto. “Diferente do que tem sido propagado, não existe na discussão da PEC a limitação de investimento para educação e saúde. O pior dos mundos é o que temos agora, com recessão há dois anos, com receitas de estados e municípios caindo”.
Segundo Mendonça, a gestão passada do MEC desenvolveu diversas ações que eram desenvolvidas na ponta, nas escolas. Ele defende que o MEC seja articulador de políticas a serem aplicadas por estados e municípios, quando se trata da educação básica, que vai do ensino infantil até o ensino médio.
Ciência sem Fronteiras
O ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu em audiência na Câmara a continuidade do Programa Ciência sem Fronteiras Wilson Dias/Agência Brasil
O ministro garantiu na audiência a continuidade do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que está congelado desde o ano passado. O programa de intercâmbio acadêmico atingiu a meta da primeira fase de 101 mil bolsas ofertadas. Uma segunda fase teria início no ano passado, mas o programa não ofertou novas bolsas na graduação sob o pretexto de reformulação.
“Honramos os compromissos, liberamos bolsas a estudantes que estavam sem receber. Estamos anunciando à Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] R$ 568 milhões para pagamento de bolsas de estudo no exterior. Não tem possibilidade que o CsF venha a ser descontinuado. Há sempre a necessidade de avaliação e otimização dos parâmetros técnicos para que o projeto possa atender mais alunos dentro da lógica de interesse da sociedade brasileira”, diz.
Creches e pré-escola
Mendonça Filho citou também atrasos na conclusão da construção de creches e pré-escolas pelo Proinfância – programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. Ao todo, são 3.431 mil obras paradas, canceladas ou não iniciadas; 3.229 concluídas e 2.153 obras em andamento.
O ministro diz que 3 mil das creches que foram prometidas usando a técnica de pré-moldados, apenas 57 foram concluídas. No ano passado, após problemas com as empresas contratadas, o MEC abriu a possibilidade dos municípios fazerem as próprias contratações. “Se há creches inacabadas, o que fazer? Tem que construir, o pior dos mundos é o atual com creches inacabadas que não estão atendendo as crianças”.
Plano Nacional de Educação
Manifestantes protestaram durante audiência pública com ministro da Educação, Mendonça FilhoWilson Dias/Agência Brasil
Mendonça Filho foi também questionado sobre a condução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas e estratégias que vão desde a educação infantil à pós-graduação, incluindo a valorização de professores e aumento de investimento em educação. De acordo com balanços divulgados por entidades educacionais, as metas estão atrasadas e apenas uma foi cumprida no prazo. Segundo ele, o PNE será a bússola da gestão.
Durante a audiência um grupo de pessoas ligadas a movimentos sociais levantou cartazes com os dizeres Fora Mendonça, Fora Temer e +Freire-Frota – Mais Paulo Freire, Educador Brasileiro, e Menos Alexandre Frota, ator integrante do movimento Revoltados On Line, recebido por Mendonça Filho no MEC.
Reunião de líderes partidários da CâmaraWilson Dias/Agência Brasil
O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), disse hoje (5) que fracassou a proposta de evitar um recesso branco na próxima semana na Casa. Segundo Moura, os líderes partidários optaram pelo recesso, na contramão da posição defendida pelo governo interino, que queria a mudança do recesso para a segunda quinzena de setembro e a manutenção da pauta de votações no final do mês.
Com o recesso, o líder disse que haverá a tentativa de se fazer um esforço concentrado na próxima semana. “A proposta apresentada é que nós tenhamos o recesso branco, seguindo o Senado, e que na próxima semana tenhamos um esforço concentrado iniciando as atividades na segunda e indo até a quinta-feira [14]”, disse.
O recesso branco foi uma maneira que os parlamentares encontraram para poder “sair de férias” quando o Congresso Nacional não consegue aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as previsões de receitas e despesas para o ano seguinte. A legislação determina que o Congresso só tem direito ao recesso do meio do ano após a aprovação da LDO. Durante o recesso branco, não há sessões deliberativas e a presença do parlamentar no Congresso não é obrigatória.
Com a definição do recesso, o governo vai tentar correr para votar projetos de seu interesse e liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias (MPs) editadas pela presidenta afastada Dilma Rousseff.
A primeira delas, a MP 716/16, libera R$ 420 milhões para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya. A segunda, a MP 718/16, altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. “Depois queremos avançar na votação do requerimento de urgência do PL [projeto de lei] de renegociação das dívidas dos estados e votar na sequência a lei de governança dos fundos de pensão. Essa matéria que deveríamos ter votado na semana passada”, disse Moura . “Amanhã sendo votado o relatório na comissão do pré-sal é outra matéria que passa a constar na ordem de votação do plenário”, acrescentou.
CCJ e votações
Com a definição do recesso, quase não há mais a possibilidade de o plenário votar o processo de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda em julho.
Na manhã desta terça-feira, foi entregue na Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) o parecer sobre o recurso de Cunha que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara. O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF),entregou o parecer ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será conhecido amanhã (6).
Diante do cenário, o parecer de Fonseca só deverá ser votado pela comissão no próximo dia 12. A expectativa é que um pedido de vista seja feito após a leitura do parecer, o que levaria a votação para a próxima semana, praticamente impedindo a votação no plenário.
Durante a reunião de líderes, o PT e o PCdoB anunciaram obstrução geral, protestando contra o que chamaram de “manobras” para atrasar a conclusção do processo. “Estamos em obstrução enquanto Eduardo Cunha não for cassado”, resumiu o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS).
A oposição defende a aceleração do procedimento na CCJ para tentar votar a cassação de Cunha no plenário ainda na próxima semana, antes do início do recesso. “Deveríamos acelerar o processo de cassação de Eduardo Cunha e consequentemente o processo de escolha para um novo presidente da Casa”, defendeu Fontana.
A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia ingressou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do mandato do deputado federal Roberto Britto. Ele foi releito em 2014.
Roberto Britto é acusado de usar verba parlamentar da Câmara dos Deputados, de R$ 50 mil, para confeccionar e distribuir informativos de divulgação de sua campanha à reeleição. O material foi distribuído no município de Jequié.
O parlamentar já foi condenado pela justiça por propaganda antecipada. Ele distribuiu o material informativo em maio de 2014, o que era proibido pela legislação.
No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou improcedente a representação proposta pela Procuradoria Eleitoral contra o parlamentar, por entender que ele agiu de boa-fé, prestando contas de sua atuação como deputado.
No recurso, o Procurador Regional Eleitoral Ruy Melo sustenta que o ato cometido por Roberto Brito afrontou os princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública. Além disso, gerou desequilíbrio na disputa que estava preste a se iniciar e afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Informações do A Região.
A Prefeitura de Ilhéus divulgou hoje (5) a primeira lista de convocação de aprovados no concurso público realizado no primeiro semestre. São 151 convocados para a área de saúde, dentre eles técnico em enfermagem, médicos, motoristas, fisioterapeutas e enfermeiros socorristas.
Os concursados têm prazo máximo de 30 dias para apresentar documentação no Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração, na Rua Santos Dumont, Anexo de Secretarias, ao lado do Palácio Paranaguá, no centro. A perda de prazo significará perda da vaga. Do Pimenta
Estão abertas as inscrições para a Seleção de Bolsistas dos Projetos de Iniciação à Docência e de Ensino da UESC. São mais de quarenta bolsas para graduandos interessados em colaborar com o Programa de Apoio ao Ensino da universidade.
A inscrição deve ser realizada até o dia 18 de julho, no Protocolo Geral da UESC. O atendimento funciona em três horários: entre as 8 e 12 horas, das 13 às 16h e das 18 às 21 horas.
O programa oferece bolsa mensal de R$ 250. O edital (acesse aqui) tem a lista de documentos necessários para a inscrição e a relação dos professores responsáveis pelos projetos. A seleção será realizada nos dias 21 e 22 de julho.
7/jul/2016 . 13:52
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