O Ministério da Educação (MEC) vai priorizar a alfabetização na idade certa – até os 8 anos de idade -, a reforma do ensino médio, a formação de professores e a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), de acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho. O ministro participou hoje (5) de audiência pública conjunta das comissões de Educação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Por mais de três horas o ministro respondeu a perguntas dos deputados e apresentou as dificuldades encontradas pela pasta e os planos de gestão.

O ministro, designado pelo presidente interino, Michel Temer, ocupa o cargo desde meados de maio. Ele diz que encontrou o MEC com dívidas e sem recursos para programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“Encontramos a fragmentação de programas, o que comprometeu fortemente o desempenho da educação. Alguém pode imaginar que estou fazendo oposição política, mas estou fazendo apenas uma constatação”, disse.

Orçamento

De acordo com o orçamento apresentado por Mendonça Filho, o MEC ampliou o orçamento desde 2010, quando a pasta teve R$ 92,7 bilhões. Em 2015, o orçamento chegou a R$ 137,2 bilhões, caindo para R$ 130,4 bilhões este ano. De acordo com ele, estava previsto para este ano um corte de R$ 6,4 bilhões, que foi reduzido para R$ 1,7 bilhão. “Os recursos não são suficientes para o que a educação precisa”, diz. “Temos que aprender com os erros e focar mais em projetos com retorno mais efetivo”.

O ministro não detalhou como as ações serão conduzidas, mas destacou que a alfabetização é necessária para que os estudantes tenham um bom desempenho nas etapas seguintes. ABNCC deverá definir o que as crianças e jovens brasileiros devem aprender a cada etapa de ensino. Atualmente, um projeto consolidado a partir de pareceres de especialistas e consultas públicas está em discussão em seminários estaduais e municipais. Já a reforma do ensino médio está em discussão na Câmara dos Deputados. Mendonça disse que “em breve” anunciará iniciativas para a formação de professores.

Mendonça Filho diz que defende o investimento mínimo em educação. Ele também declarou-se favorável à proposta de emenda à Constituição que estipula um limite para o gasto. “Diferente do que tem sido propagado, não existe na discussão da PEC a limitação de investimento para educação e saúde. O pior dos mundos é o que temos agora, com recessão há dois anos, com receitas de estados e municípios caindo”.

Segundo Mendonça, a gestão passada do MEC desenvolveu diversas ações que eram desenvolvidas na ponta, nas escolas. Ele defende que o MEC seja articulador de políticas a serem aplicadas por estados e municípios, quando se trata da educação básica, que vai do ensino infantil até o ensino médio.

Ciência sem Fronteiras

O ministro garantiu na audiência a continuidade do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), que está congelado desde o ano passado. O programa de intercâmbio acadêmico atingiu a meta da primeira fase de 101 mil bolsas ofertadas. Uma segunda fase teria início no ano passado, mas o programa não ofertou novas bolsas na graduação sob o pretexto de reformulação.

“Honramos os compromissos, liberamos bolsas a estudantes que estavam sem receber. Estamos anunciando à Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior] R$ 568 milhões para pagamento de bolsas de estudo no exterior. Não tem possibilidade que o CsF venha a ser descontinuado. Há sempre a necessidade de avaliação e otimização dos parâmetros técnicos para que o projeto possa atender mais alunos dentro da lógica de interesse da sociedade brasileira”, diz.

Creches e pré-escola

Mendonça Filho citou também atrasos na conclusão da construção de creches e pré-escolas pelo Proinfância – programa de assistência financeira ao Distrito Federal e aos municípios para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para creches e pré-escolas públicas da educação infantil. Ao todo, são 3.431 mil obras paradas, canceladas ou não iniciadas; 3.229 concluídas e 2.153 obras em andamento.

O ministro diz que 3 mil das creches que foram prometidas usando a técnica de pré-moldados, apenas 57 foram concluídas. No ano passado, após problemas com as empresas contratadas, o MEC abriu a possibilidade dos municípios fazerem as próprias contratações. “Se há creches inacabadas, o que fazer? Tem que construir, o pior dos mundos é o atual com creches inacabadas que não estão atendendo as crianças”.

Plano Nacional de Educação

Mendonça Filho foi também questionado sobre a condução das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas e estratégias que vão desde a educação infantil à pós-graduação, incluindo a valorização de professores e aumento de investimento em educação. De acordo com balanços divulgados por entidades educacionais, as metas estão atrasadas e apenas uma foi cumprida no prazo. Segundo ele, o PNE será a bússola da gestão.

Durante a audiência um grupo de pessoas ligadas a movimentos sociais levantou cartazes com os dizeres Fora Mendonça, Fora Temer e +Freire-Frota – Mais Paulo Freire, Educador Brasileiro, e Menos Alexandre Frota, ator integrante do movimento Revoltados On Line, recebido por Mendonça Filho no MEC.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), disse hoje (5) que fracassou a proposta de evitar um recesso branco na próxima semana na Casa. Segundo Moura, os líderes partidários optaram pelo recesso, na contramão da posição defendida pelo governo interino, que queria a mudança do recesso para a segunda quinzena de setembro e a manutenção da pauta de votações no final do mês.

Com o recesso, o líder disse que haverá a tentativa de se fazer um esforço concentrado na próxima semana. “A proposta apresentada é que nós tenhamos o recesso branco, seguindo o Senado, e que na próxima semana tenhamos um esforço concentrado iniciando as atividades na segunda e indo até a quinta-feira [14]”, disse.

O recesso branco foi uma maneira que os parlamentares encontraram para poder “sair de férias” quando o Congresso Nacional não consegue aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as previsões de receitas e despesas para o ano seguinte. A legislação determina que o Congresso só tem direito ao recesso do meio do ano após a aprovação da LDO. Durante o recesso branco, não há sessões deliberativas e a presença do parlamentar no Congresso não é obrigatória.

Com a definição do recesso, o governo vai tentar correr para votar projetos de seu interesse e liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias (MPs) editadas pela presidenta afastada Dilma Rousseff.

A primeira delas, a MP 716/16, libera R$ 420 milhões para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, da zika e da febre chikungunya. A segunda, a MP 718/16, altera normas tributárias e de controle de dopagem com foco na realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro. “Depois queremos avançar na votação do requerimento de urgência do PL [projeto de lei] de renegociação das dívidas dos estados e votar na sequência a lei de governança dos fundos de pensão. Essa matéria que deveríamos ter votado na semana passada”, disse Moura . “Amanhã sendo votado o relatório na comissão do pré-sal é outra matéria que passa a constar na ordem de votação do plenário”, acrescentou.

CCJ e votações

Com a definição do recesso, quase não há mais a possibilidade de o plenário votar o processo de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda em julho.

Na manhã desta terça-feira, foi entregue na Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) o parecer sobre o recurso de Cunha que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara. O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF),entregou o parecer ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será conhecido amanhã (6).

Diante do cenário, o parecer de Fonseca só deverá ser votado pela comissão no próximo dia 12. A expectativa é que um pedido de vista seja feito após a leitura do parecer, o que levaria a votação para a próxima semana, praticamente impedindo a votação no plenário.

Durante a reunião de líderes, o PT e o PCdoB anunciaram obstrução geral, protestando contra o que chamaram de “manobras” para atrasar a conclusção do processo. “Estamos em obstrução enquanto Eduardo Cunha não for cassado”, resumiu o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS).

A oposição defende a aceleração do procedimento na CCJ para tentar votar a cassação de Cunha no plenário ainda na próxima semana, antes do início do recesso. “Deveríamos acelerar o processo de cassação de Eduardo Cunha e consequentemente o processo de escolha para um novo presidente da Casa”, defendeu Fontana.