Os contribuintes que perderam o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 podem enviar as informações a partir de hoje (2). A Receita Federal anunciou na última sexta-feira (29) , quando acabou o prazo para a entrega, que o sistema de recepção ficaria fora do ar durante o fim de semana e só voltaria a receber os documentos a partir de hoje. Quem perdeu o prazo pagará uma multa de R$ 165,74 ou de 1% do imposto devido por mês de atraso, prevalecendo o maior valor. A multa máxima pode chegar a 20% do imposto devido.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal.

O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

O órgão liberou um Perguntão elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração referente ao exercício de 2016, ano-calendário de 2015.

O total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2016 foi de 27.960.663, crescimento de 0,23% em relação ao ano passado. Somente nas quatro horas finais de entrega, 792,3 mil contribuintes acertaram as contas com o Fisco. A expectativa da Receita era receber 28,5 milhões de declarações.

O pagamento das restituições começa em 15 de junho e vai até 15 de dezembro, em sete lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

O reajuste de 9% no Bolsa Família, anunciado hoje (1º) pela presidenta Dilma Rousseff, poderá elevar o valor médio pago às famílias beneficiárias do programa para R$ 176, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O anúncio foi feito durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo.

Em abril, 13,8 milhões de famílias receberam o Bolsa Família.

De acordo com o ministério, um decreto presidencial reajustará em 6,5% da linha de extrema pobreza do país, fixada atualmente em R$ 77. “A linha da extrema pobreza, instituída no Plano Brasil sem Miséria, garante a complementação da diferença entre esse valor e a renda declarada pela família”.

O mesmo percentual será aplicado “à linha da pobreza, que estabelece o limite de renda de acesso ao benefício do Bolsa Família. Com isso, poderão ter acesso ao benefício famílias com renda de até R$ 164 mensais por pessoa”, informou a pasta.

Benefícios variáveis

O decreto também alcançará os benefícios variáveis pagos pelo Bolsa Família por criança de até 15 anos, gestante ou mães que amamentam. Para estes casos, segundo o MDS, “o valor autorizado passa de R$ 35 para R$ 38”. São pagos até cinco benefícios desse tipo por família. Já o benefício pago a jovens entre 15 e 17 anos passará de R$ 42 para R$ 45 mensais, até o limite de dois benefícios por família.

Em nota, o ministério diz que a medida “dá continuidade ao ciclo de aperfeiçoamento e valorização do Bolsa Família iniciado em 2011, com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria”. Entre janeiro de 2011 e junho de 2016, o benefício médio do Bolsa Família acumulará aumento de 29% acima da inflação, de acordo com o governo.

Para este ano, a dotação do Bolsa Família é de R$ 28,1 bilhões. Ao anunciar o reajuste no programa, Dilma lembrou que o aumento já estava previsto no Orçamento.

“Quero lembrar que essa proposta não nasceu hoje. Elas estavam previstas quando enviamos o Orçamento em agosto de 2015 para o Congresso. Essa proposta foi aprovada pelo Congresso. Diante do quadro atual, tomamos medidas que garantam a receita para este ano e viabilizar tudo isso sem comprometer o cenário fiscal”, disse.

Segundo o ministério, o prazo de acesso foi prorrogado porque houve relato de estudantes que tiveram dificuldade de acesso. O ministério acrescentou que vai apurar o que causou as dificuldades de acesso. Até as 15h de hoje, apenas 150 mil estudantes acessaram o simulado.

O aluno tem quatro horas para fazer o exame, que tem 80 itens, com a mesma metodologia de elaboração de questões do Enem. O conteúdo é composto principalmente por assuntos vistos nas escolas até abril.

Na hora de se cadastrar, o estudante informa o seu objetivo ao fazer o Enem e a plataforma já disponibiliza um plano de estudos para que ele alcance aquela meta. O resultado do simulado mostrará como está o desempenho do aluno em relação ao curso que pretende fazer.

Este é o primeiro simulado online do Enem. Pelo menos mais três serão feitos até a data do exame, nos dias 25 de junho, 13 de agosto e 8 e 9 de outubro. Os últimos exames serão no mesmo formato do Enem e terão dois dias de duração, mas não haverá simulado da redação.

O Enem de 2016 será nos dias 5 e 6 de novembro e as inscrições estarão abertas de 9 a 20 de maio.