Mas será que o mesmo pode acontecer no Brasil?

• Segundo o governo americano,

as facções serão designadas

•  como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (“Specially Designated Global Terrorists”, ou SDGTs) e como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”, ou FTOs) —

mesma categoria aplicada a grupos como Al-Qaeda, surgido no Afeganistão, o Estado Islâmico, originado no Iraque, e o Cartel de los Soles, associado ao regime de Maduro.

No entanto, apesar da classificação semelhante, segundo Maurício Santoro, doutor em Ciência Política pelo Iuperj e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil, existe uma diferença importante entre os dois casos.

“Na Venezuela, o governo americano não reconhecia Nicolás Maduro como presidente da República, e abriu processo criminal contra ele, acusando-o de ser o chefe de uma quadrilha. Em contraste, não há acusações dos EUA contra Lula”, afirma.

👉 Os EUA promoveram um cerco à Venezuela e invadiram o país no início deste ano. A ofensiva acabou com a captura do ditador Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilila Flores, que foram levados para Nova York. Eles são acusados de tráfico de drogas.

No entanto, a nova decisão amplia as possibilidades de atuação dos EUA contra pessoas e empresas brasileiras suspeitas de ligação com as facções.

“Ao classificar PCC e CV como terroristas, o governo dos EUA pode utilizar uma série de ferramentas contra indivíduos, empresas ou organizações brasileiras que mantenham negócios e vínculos com esses grupos. Instrumentos como sanções, bloqueio de ativos nos Estados Unidos etc.”, explica Santoro.

Ou seja, caso pessoas associadas a alguma dessas facções viajem para os EUA, podem ser presas.

Para Uriã Fancelli, mestre em Relações Internacionais pelas universidades de Estrasburgo e Groningen, há semelhanças no discurso quando se passa a ideia de “narcoterrorismo”. No entanto, para ele, o objetivo dos EUA no Brasil não seria derrubar Lula, mas sim fazer com que o país alinhe sua agenda com a de Washington.

“Então, se na Venezuela esse discurso [de narcoterrorismo] serviu para justificar contenção regional e estrangulamento político do regime, no Brasil ele funciona mais como instrumento de pressão externa e disputa interna, inclusive porque atores americanos podem se alinhar a setores do bolsonarismo”, disse Fancelli.

Já quando se trata de uma possível intervenção norte-americana em território brasileiro, para Santoro, o risco existe.

“Não significa que isso vá, necessariamente, acontecer, mas a classificação cria a possibilidade de que as Forças Armadas dos EUA atuem. Por exemplo, abatendo aviões ou afundando navios suspeitos como fizeram no litoral venezuelano”, disse o especialista.

A última vez que houve a possibilidade de uma intervenção militar norte-americana desse tipo contra o Brasil foi em 1964, nas tensões que precederam o golpe de Estado de 31 de março.

No entanto, qualquer ação dos EUA dentro do território brasileiro, sem autorização do governo federal, seria uma agressão internacional, um ato de guerra, completa Santoro.

Por outro lado, para Fancelli, uma intervenção militar dos EUA em território brasileiro é “muito improvável”. Segundo ele, o principal risco está em outro tipo de pressão, como:

• sanções financeiras;
• investigações sobre bancos e fintechs;
• pressão sobre portos, empresas de logística e exportadoras;
• restrições migratórias;
• exigências de cooperação policial.