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Uso de Máscara vira obrigatório no Brasil Detran Bahia Oferece IMpressão do CRLV http://www.ilheusnoticias.net.br/v1/2020/04/26/homem-atropelado-na-ponte-ilheus-x-pontal-nao-resiste-e-morre-apos-66-dias-internado/
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Com atendimento destinado ao SUS, Hospital Regional Costa do Cacau é referência em assistência humanizada e de qualidade

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o hospital é um organizador de caráter médico-social, que deve garantir assistência médica, tanto curativa como preventiva, para a população, além de ser um centro de medicina e pesquisa. Além da atenção especial às enfermidades, com diagnóstico, tratamento, reabilitação e atendimento de emergências, o ambiente hospitalar ainda se ocupa com a prevenção, que é o controle de doenças infectocontagiosas, a saúde ocupacional e a promoção à saúde, por exemplo.

O Hospital Regional Costa do Cacau – Unidade de Saúde do Governo da Bahia, 100% SUS, tem recebido, nos últimos cinco anos, o reconhecimento de milhares de pacientes assistidos na Unidade, devido a ampla oferta de serviços e assistência humanizada.

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CVR Costa do Cacau disponibiliza mudas frutíferas e espécies da mata atlântica para a comunidade

A Igreja Cristã Maranata realizou o plantio de mudas no bairro Vila Cachoeira, em Ilhéus. A atividade fez parte do projeto “Unidos em Família”, uma iniciativa anual da igreja, que visa fortalecer os laços comunitários e promover a sustentabilidade ambiental.

A ação contou com o apoio da CVR Costa do Cacau, que contribuiu com a doação de 60 mudas de espécies nativas da região. A parceria da empresa, responsável pela destinação correta de resíduos no Sul da Bahia, é importante para a preservação da flora local e para o engajamento das crianças e adolescentes com práticas ambientais saudáveis. “O envolvimento da comunidade no plantio de mudas promove a coesão social, unindo pessoas em torno de um objetivo comum cuidar do nosso ambiente”, afirma Angélica Tomassini, coordenadora socioambiental da CVR Costa do Cacau

“Cada muda plantada representa uma nova vida que contribui para a purificação do ar, a conservação do solo e a manutenção da biodiversidade, sendo um passo em direção a um mundo mais verde, saudável e sustentável”, destaca Angélica Tomassini.

A doação de mudas faz parte do programa de Educação Ambiental da CVR, que possui um viveiro de mudas onde centenas de árvores frutíferas e da Mata Atlântica são produzidas e colocadas à disposição da sociedade.

Caso a empresa ou instituição deseja receber mudas frutíferas ou espécies da Mata Atlântica, basta entrar em contato com a CVR Costa do Cacau, através do whatsapp (73) 99926-3585 ou do
email: educacaoambiental@cvrcostadocacau.com.br

Ilhéus recebe maior evento de cacau e chocolate da América Latina

Chocolat Festival reune mais de 200 expositores e 100 marcas de produtos de origem

Começa nesta quinta-feira (18) e vai ate o dia 21, no Centro de Convenções, o Festival Internacional do Cacau e Chocolate de Ilhéus-Chocolat Festival, que chega a sua 38º. Edição, 15 delas na cidade celebrizada por Jorge Amado, onde o evento que é considerado o maior do gênero da América Latina começou e se espallhou para Belém, Altamira, São Paulo, Salvador, Brasil e, na sua primeira versão internacional, Portugal.

O Chocolat Bahia Ilhéus, que tem o apoio do Governo do Estado e a participação das secretarias de Turismo, Cultura, Desenvolvimento Rural, Agricultura e Trabalho, Emprego e Renda, terá atrações como degustação de chocolatesl, Cozinha Kids, Cozinha Show, palestras, shows musicais, rodada de negócios, workshops, Chocoday e o Fórum do Cacau, reunindo cerca de 200 expositores e mais de 100 marcas de chocolates de origem.

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Bahia atualiza sistema e passa a emitir nova Carteira de Identidade Nacional

A primeira via do documento é gratuita. A solicitação deve ser feita no portal ou aplicativo ba.gov.br

“Eu acho que é praticidade ter um único documento universal. A gente pode sair de casa só com ele, já é o suficiente. E de graça, a melhor parte”. É desta forma que a esteticista Márcia Lopes comemora a retirada da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). É que com o lançamento, nesta terça-feira (9), do novo sistema de identificação, a Bahia está apta para emitir a CIN.

O ato aconteceu no posto SAC do Terminal de Pituaçu, em Salvador, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. “O papel fundamental dessa documentação é a cidadania. As pessoas terem seu documento, se sentirem cidadã ou cidadão baiano, brasileiro. Ver esse documento no bolso, na carteira, por exemplo, me dá muito orgulho. Ali eu sou gente, o Estado me reconhece, ali o Estado me viu”, considerou o governador.

A primeira via do documento é gratuita para todos os cidadãos. A solicitação deve ser feita no portal ou aplicativo ba.gov.br. Já a emissão será realizada, inicialmente, nos postos SAC Pituaçu e Salvador Shopping. A previsão é que as demais unidades da rede, distribuídas em Salvador e no interior do estado, passem a emitir a CIN em breve.

Foram investidos mais de R$ R$ 8,6 milhões na contratação do novo sistema. O contrato, com vigência de cinco anos, prevê a prestação de serviços e inclui implantação, configuração, migração de sistema e treinamento de pessoal.

Com o novo documento, o Cadastro de Pessoa Física (CPF) passa a ser o único número de identificação, unificando o registro em todo o Brasil. O objetivo é eliminar a duplicidade e reduzir as possibilidades de fraudes. O Departamento de Polícia Técnica (DPT), por meio do Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), é o responsável pela emissão da nova identidade na Bahia. De acordo com a diretora-geral do DPT, Ana Cecília Bandeira, vai facilitar a adesão a programas e serviços públicos. “Ele nos permite o exercício da cidadania, o acesso a diversos serviços e a população em situação de vulnerabilidade, ele é fundamental para acesso às políticas públicas”, disse.

Para a emissão da nova identidade é exigida apenas a certidão de nascimento ou casamento. Outro elemento de segurança será o QR Code para verificação da autenticidade e se foi extraviado ou roubado, conferindo maior proteção aos dados, como explica o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. “Ela traz a incorporação dos sistemas estaduais com o sistema federal. Considerando que a nova identidade única tem o CPF como seu registro, então, isso vai alimentar todo o sistema do gov.br, além do bahia.gov.br. Enfim, são vários avanços a partir dessa identidade”.

Na sua versão digital, acessada pelo GOV.BR, será possível a inclusão de outros números de documentos como CNH, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, certificado militar, também condições de saúde a exemplo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências auditiva, visual, física e intelectual, a partir da apresentação de relatório médico e informações adicionais como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Será possível, ainda, incluir o nome social a pedido do próprio cidadão, caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, valendo apenas este novo registro.

O RG será substituído gradativamente e perde a validade apenas em 2032, quando a nova Carteira de Identidade se torna o único documento válido nacionalmente, de acordo com a Lei 14.534, de 11 de janeiro de 2023. “Não há necessidade de o cidadão vir com certa pressa para fazer o documento, até porque o que ele tiver em casa, ele é um documento atual, ele pode utilizar esse documento”, afirmou a diretora do operações da rede SAC, Nilza Rios.

A CIN terá validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos, expira em cinco anos; 12 a 60 anos incompletos, vale por 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.

Padrões internacionais

A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte.

Repórter: Anderson Oliveira/ GOVBA

AACRRI- ItaPedro Solidário coleta seis toneladas de produtos recicláveis

A Associação de Agentes Ambientais e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Itabuna realizou durante o Itapedro 2024, a ação AACRRI-Ita Pedro Solidário, na Arena Rio Cachoeira, que recebeu cerca de 300 mil pessoas durante os quatro dias da festa.

Foram coletadas cerca de seis toneladas de material reciclável, proporcionando aos catadores uma renda extra e evitando que esse material fosse encaminhado ao aterro sanitário. Os agentes ambientais atuaram com o apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda-SETRE, do Governo da Bahia, Prefeitura Municipal-Projeto Recicla Itabuna, FICC, CVR Costa do Cacau, O Boticário, Ministério Público do Trabalho-MPT, Biosanear e Defensoria Pública do Estado, através do Programa Mãos que Reciclam.

VALORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Este ano, além dos cooperados, o estande da AACRRI recebeu os catadores individuais, com o acolhimento da Defensoria Pública do Estado, oferecendo jantar, lanche, café e água, além das orientações para o uso dos Equipamentos de Proteção Individual- EPIs, fornecidos pela CVR, e dos sacos de rafias utilizados no armazenamento da coleta.

Como parte do processo de valorização dos trabalhadores, a AACRRI adquiriu o material coletado pelos catadores individuais por um preço justo, sem a necessidade dos intermediários, num total de 7 mil reais.

Durante o Ita Pedrinho, foram realizadas ações de educação ambiental, com abordagem aos pais e responsáveis chamando atenção para a coleta seletiva, que evita a disseminação de doenças e contribui para a conservação ambiental.

A SETRE disponibilizou duas técnicas que acompanharam todo o trabalho realizado dos catadores no Ita Pedro. “A AACRRI está de parabéns pela organização, estamos satisfeitos com interação entre os associados e o carinho com que receberam os catadores individuais”, afirmou Alana Sousa, da SETRE.

“Este tem sido um ano diferenciado, além de estar superando um incêndio que atingiu a Central de Triagem, estamos recebendo o apoio de toda a população e pudemos acolher nossos irmãos catadores individuais no estande, sermos recebidos pelos artistas com muito carinho, e ainda cuidar do meio ambiente. Toda gratidão aos nossos parceiros”, declarou Carissa Araújo, presidente da AACRRI.

A assistente social da Defensoria Pública do Estado, Andréa Pires dos Reis, que esteve presente desde a elaboração do projeto da participação da AACRRI para o Ita Pedro e acompanhou os catadores durante o evento disse “que a sensação é de dever cumprido e esse evento confirmou o quanto é importante a união dos parceiros para essas ações tenham êxito”.

Jornada de Odontologia da Faculdade de Ilhéus reuniu estudantes e profissionais da área


                                     
A sexta edição da Jornada de Odontologia  da Faculdade de Ilhéus (JOFI), realizada entre os dias 15 e 17 maio, ocorreu com sucesso de público e reuniu palestrantes de renome da área da Odontologia contemporânea. O evento, que aconteceu no Auditório Professora Adélia Maria Carvalho de Melo, na sede da Faculdade, contou com aproximadamente 240 participantes.
A Jornada teve como tema “Por uma Odontologia ética e inovadora” e proporcionou aos acadêmicos, docentes e profissionais do setor na região, uma gama de informações de grande valia e atualização de conhecimentos para os atores pertencentes à temática, como avalia a coordenadora do colegiado do curso de Odontologia da Faculdade de Ilhéus, professora Vanessa Barreiros Gonçalves.
Além de palestras, foram realizados workshops nas áreas de estética, prótese e endodontia, apresentação de trabalhos científicos, sorteio de brindes e a presença de expositores em mesas demonstrativas. A professora Vanessa avaliou o evento com saldo positivo, “pelo engrandecimento dos assuntos abordados, que são de enorme importância, principalmente para a formação dos alunos de Odontologia.”
Com essa sexta edição, o evento se consagra, mais uma vez, como uma oportunidade de atualização profissional na área da Odontologia, com grande relevância na região sul da Bahia. A proposta da Jornada de Odontologia da Faculdade de Ilhéus é sempre buscar novos conhecimentos, novas técnicas e estratégias empreendedoras na formação do profissional generalista.

Hospital Regional Costa do Cacau realiza Caravana Itinerante pela Segurança do Paciente, projeto de extensão da UESC


Na última quarta-feira (12), acompanhantes e familiares de pessoas atendidas no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, integrante da rede da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), participaram de uma ação que orientou sobre a segurança do paciente. 
A atividade realizada foi uma parceria entre os núcleos de Educação Permanente em Saúde (NEPS), representado pelas enfermeiras Adrielle Acássia e Veracy Conceição Damasceno, e de Segurança do Paciente (NSP), coordenado pela enfermeira Adriana Santos. Ainda, esteve vinculada à Caravana Itinerante pela Segurança do Paciente (CISP), projeto de extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), coordenado pelas professoras Simone Souza e Rejane Barreto.
Esse projeto da universidade tem como objetivos basilares a implementação e o fomento de ações voltadas às práticas assistenciais seguras, considerando os macros e microprocessos. Também, pondera o nível de atenção à saúde, reforçando os pontos fortes e trabalhando com situações de fragilidades, em conformidade com as premissas do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).
De acordo com Adrielle Acássia, enfermeira do NEPS do HRCC, no momento da ação conjunta, acompanhantes e familiares dos pacientes internados na unidade receberam informações sobre controle de infecção, prevenções de quedas e de lesões por pressão. “Ainda abordamos a importância da correta identificação do paciente, por meio de pulseira legível e com indicadores de identificação corretos, a exemplo do nome e data de nascimento”, destacou.
“A caravana passou pelas enfermarias utilizando metodologias ativas e sociointeracionistas, tendo uma boa adesão dos participantes. A ação também contou com dez estudantes voluntários do curso de graduação de enfermagem, militantes da segurança do paciente nos cenários de saúde”, concluiu.

Lideranças tupinambás do Sul da Bahia querem audiência com Ministro da Justiça

Indígenas cobram demarcação de terra e segurança contra grupos armados

 

Cerca  de 40 lideranças indígenas do povo Tupinambá, do sul da Bahia, estão reunidas em ato político na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Eles protestam contra a Lei 14.701, conhecida como Marco Temporal, e cobram a demarcação do território reconhecido como indígena, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), desde 2009. Ainda na capital do País, os tupinambás têm a expectativa de se reunirem com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, até o final desta semana.

É do ministro da Justiça a prerrogativa de publicar a Portaria Declaratória, penúltima etapa do processo administrativo de demarcação de territórios indígenas, que é finalizado com a homologação da Presidência da República. Segundo os tupinambás, hoje, não há impedimento legal à publicação da Portaria. Agora, afirmam, trata-se de decisão política do Governo, que deve ser vinculada ao direito fundamental dos povos indígenas de viver nas terras tradicionalmente ocupadas.

Ao ministro, os tupinambás também pretendem reivindicar ações de segurança no território, que, segundo eles, tem sido alvo de ataques de grupos armados, supostamente incitados por fazendeiros do sul da Bahia. O território reconhecido pela Funai ocupa partes dos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema, totalizando 47 mil hectares.

Atenção: Veja concursos na Bahia com inscrições abertas em junho; salários chegam a R$ 12 mil

Por g1 BA

Concursos na Bahia com inscrições abertas em junho  — Foto: Divulgação

Concursos na Bahia com inscrições abertas em junho — Foto: Divulgação

O g1 compilou os concursos com inscrições abertas para a Bahia neste mês de junho. Há vagas para o judiciário, área da saúde, engenharia e mais. [Veja abaixo]

Nove postos de trabalho para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). — Foto: Divulgação / TRE-BA

Nove postos de trabalho para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). — Foto: Divulgação / TRE-BA

A Justiça Eleitoral abriu um concurso público com 395 vagas para os cargos de analista (126) e técnico judiciário (269) nas seções do órgão em todo o país. Desse total, serão nove postos de trabalho para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

  • Os salários variam entre R$ 8.529,65 e R$ R$ 13.994,78;
  • Carga horária é de 40 horas semanais;
  • São ofertadas: seis vagas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa e outras três para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária;
  • As inscrições acabam no dia 18 de julho;
  • Onde se inscrever: site do Cebraspe, responsável pela realização do concurso.
Prefeitura de Salvador abre concurso com 593 vagas na área de saúde  — Foto: Paulo Almeida/SMS

Prefeitura de Salvador abre concurso com 593 vagas na área de saúde — Foto: Paulo Almeida/SM

A Prefeitura de Salvador anunciou um concurso público para a área da saúde com 593 vagas de nível médio, técnico e superior para diversas funções.

  • Os salários variam entre R$ 2.250 e R$ 12.666,54;
  • Carga horária é entre 20 e 40 horas semanais;
  • São ofertadas vagas para: assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, médico veterinário, nutricionista, odontólogo, terapeuta ocupacional, fiscal de controle sanitário enfermeiro, fiscal de controle sanitário farmacêutico, fiscal de controle sanitário nutricionista, fiscal de controle sanitário odontólogo e sanitarista, sanitarista, técnico de enfermagem, técnico em laboratório e auxiliar em saúde bucal;
  • As inscrições vão até o dia 8 de julho;
  • Onde se inscrever: site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), responsável por organizar o concurso.

 

Prefeitura municipal de Vitória da Conquista — Foto: Divulgação/PMVC

Prefeitura municipal de Vitória da Conquista — Foto: Divulgação/PMVC

A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, publicou um edital de concurso público com 90 vagas para a área da enfermagem. As oportunidades são para pessoas com níveis técnico e superior.

  • Os salários variam entre R$ 1.493,46 e R$ 3.266,16.;
  • Carga horária é de 40 horas semanais;
  • São ofertadas: 65 destinadas a técnicos de enfermagem e 25 para enfermeiros;
  • As inscrições acabam no dia 23 de junho;
  • Onde se inscrever: site do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação (IDCAP), responsável por organizar o concurso.

 

Candeias com vagas oferece salários de até R$ 6,3 mil

 

A Câmara de Vereadores de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, publicou um edital de concurso público com 59 vagas. — Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara de Vereadores de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, publicou um edital de concurso público com 59 vagas. — Foto: Divulgação/Ascom

A Câmara de Vereadores de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, publicou um edital de concurso público com 59 vagas.

  • Os salários variam entre R$ 2.812,34 e R$ 6.365,41;
  • Carga horária é de 40 horas semanais;
  • São ofertadas vagas para: assessor de contabilidade, assessor de mídia, analista legislativo, assessor jurídico, assistente administrativo, assistente legislativo, motorista, redator legislativo, arquivista legislativo, assistente de áudio e vídeo
  • As inscrições acabam no dia 14 de junho;
  • Onde se inscrever: site do Instituto Ação, responsável por organizar o concurso.

 

São Francisco do Conde tem vagas com salários até R$ 9,2 mil

 

A Prefeitura de São Francisco do Conde,  no recôncavo da Bahia, anunciou um concurso público. — Foto: Reprodução/Prefeitura de São Francisco do Conde

A Prefeitura de São Francisco do Conde, no recôncavo da Bahia, anunciou um concurso público. — Foto: Reprodução/Prefeitura de São Francisco do Conde

A Prefeitura de São Francisco do Conde, no recôncavo da Bahia, anunciou um concurso público para procurador adjunto e técnico administrativo com 20 vagas de nível médio e técnico

  • Os salários variam entre R$ 2.085,70 e R$ 9.269,78;
  • Carga horária entre 20 e 40 horas semanais;
  • São ofertadas vagas para: procurador adjunto e técnico administrativo;
  • As inscrições acabam no dia 8 de julho;
  • Onde se inscrever: site do MS Concursos LTDA, responsável por organizar o concurso.

 

São Francisco do Conde tem vagas para níveis médio e superior

 

A Prefeitura de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, publicou um edital de concurso público com 84 vagas para diversas áreas.  — Foto: DELPHOS/Divulgação

A Prefeitura de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, publicou um edital de concurso público com 84 vagas para diversas áreas. — Foto: DELPHOS/Divulgação

A Prefeitura de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, publicou um edital de concurso público com 84 vagas para diversas áreas. As oportunidades são para pessoas com níveis médio e superior.

  • Os salários variam entre R$ 1.420 e R$ 4 mil;
  • Carga horária é de 40 horas semanais;
  • São ofertadas vagas para: advogado, agente de fiscalização ambiental, auditor fiscal, biólogo, controlador interno, engenheiro ambiental, engenheiro de minas, fiscal de obras e posturas, fiscal de serviços públicos, fiscal de tributos, fiscal de vigilância sanitária e guarda civil municipal;
  • As inscrições acabam no dia 22 de junho;
  • Onde se inscrever: site da Planejar Consultoria, responsável por organizar o concurso.

Uefs tem vagas para níveis médio e superior

 

UA Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), cidade a 100 km de Salvador, publicou um edital de concurso público com 15 vagas para educador de creche. — Foto: Divulgação

UA Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), cidade a 100 km de Salvador, publicou um edital de concurso público com 15 vagas para educador de creche. — Foto: Divulgação

A Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), cidade a 100 km de Salvador, publicou um edital de concurso público com 15 vagas para educador de creche. As oportunidades são para pessoas com nível médio.

Além da nova carteira de identidade, saiba como se declarar doador de órgãos

Por g1

Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida pelo RN em dezembro — Foto: Itep/Divulgação

Modelo da nova carteira nacional de identidade que passará a ser emitida pelo RN em dezembro — Foto: Itep/Divulgação

No Brasil, a doação de órgãos depende da decisão da família. Por isso, é importante que, em vida, a pessoa faça os familiares cientes de sua decisão. Para isso, há, atualmente, duas formas: a carteira de identidade e a autorização eletrônica para doação de órgãos.

📈 Segundo dados do Ministério da Saúdemais de 43 mil pessoas estão na fila de espera por um órgão. A maior parte delas, espera por um rim. São mais de 40 mil pessoas.

➡️ O país é uma referência mundial no transplante de órgãos, mas ainda enfrenta um desafio: conseguir doadores. Por isso, dezenas de pessoas morrem à espera.

Se você quer ser um doador de órgãos, há dois caminhos:

Nova carteira de identidade

Com a nova Carteira de Identidade, é possível se identificar, no verso, como doador órgãos após a morte.

Para isso, a pessoa precisará informar, na hora de fazer o novo documento, que quer a inclusão desse dado. Com isso, é possível que ao consultar a sua identidade, a equipe médica saiba do desejo de doação e apresente à família antes da decisão.

O documento também vai conter o tipo sanguíneo (A, B ou O) e fator RH (positivo ou negativo).

🚨 Atenção: se você já se declarou doador em sua identidade antiga, ela ainda é válida até 2032. Quem não tem essa sinalização no documento antigo e quer ser doador, pode emitir uma nova carteira. (Saiba como fazer)

Autorização eletrônica para doação de órgãos

Desde abril deste ano, quem quer ser doador de órgãos pode manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente, reconhecido em cartório.

➡️ O processo é completamente digital, a partir site www.aedo.org.br . Basta acessar o formulário, preencher e enviar. Depois disso, o documento é enviado a um cartório que vai acionar o doador para confirmar os dados em uma chamada de vídeo. A declaração não tem custo.

Depois da declaração, a Central Nacional de Doadores de Órgãos vai saber, a partir da consulta por CPF, que a pessoa é doadora e, com isso, avisar a família antes da decisão.

📈 Segundo o Conselho Nacional de Justiça, de quem partiu a iniciativa, em um mês, mais de 4 mil pessoas fizeram o registro como doadoras.

Veja, abaixo, alguns detalhes sobre a doação de órgãos e como ela funciona no Brasil:

1) Quem pode doar?

Apenas pessoas que tiveram morte cerebral (encefálica) podem doar órgãos sólidos, explica Gustavo Fernandes Ferreira, da ABTO.

“Para ser doador de órgãos sólidos, você precisa de ter morte encefálica. Não é qualquer jeito – tem que ser morte encefálica, o coração tem que estar batendo ainda”, diz o médico.

 

[O paciente] já morreu, o cérebro não funciona mais e nunca mais vai funcionar, ele está morto. Ele é considerado morto, o atestado de óbito dele já está pronto – mas o coração ainda está batendo, às custas dos equipamentos, para dar o tempo da retirada dos órgãos. Esse tempo são poucas horas que a gente tem para doar”, completa o especialista.

 a córnea pode ser doada por qualquer pessoa, independentemente de como foi a morte. Nesse caso, o coração não precisa estar batendo. Para doar a medula, por outro lado, o doador precisa estar vivo.

A pessoa também pode ser doadora após a morte mesmo que tenha tido doenças como diabetes, hipertensão, doença de Chagas e hepatites B e C. Nesses casos, a saúde do órgão é avaliada antes de a doação ser feita (como acontece quando o paciente falecido não tinha essas doenças).

No caso das hepatites B e C, por exemplo, a doação pode ser feita para um paciente que já tem a doença. Até o fígado pode ser doado, desde que esteja em boas condições.

2) Existe algo que impeça alguém de doar um órgão?

Existem poucos impedimentos para ser doador após a morte, segundo Gustavo Ferreira: HIVcâncer infecção severa no órgão que vai ser doado são alguns deles.

“Se meu parente está com uma infecção no rim ativa grave, normalmente ele não pode ser doador. A mesma coisa o pulmão, o coração ou o fígado”, explica o médico.

No caso do HIV, o transplante não pode ser feito mesmo que as duas pessoas tenham o vírus. (Nos Estados Unidos, isso já foi feito).

No caso de pacientes que morrem de Covid, uma nota técnica do Ministério da Saúde, de 2020, determina que há uma contraindicação “absoluta” para doação de órgãos e tecidos em caso de teste positivo para a doença.

3) Quais órgãos podem ser doados?

  • Coração
  • Fígado (pode ser doado em vida)
  • Intestino
  • Pâncreas
  • Pulmão
  • Rim (pode ser doado em vida)
  • Córnea (tecido)
  • Multivisceral
  • Medula* (*só pode ser doada em vida; procedimento é de baixo risco)

 

Cada órgão tem um tempo máximo diferente para ser retirado e doado a um receptor: esse tempo é chamado de tempo de isquemia fria. Para coração e pulmão, por exemplo, o prazo é de 6 a 8 horas. Para o fígado, de até 12 horas. Para o rim, 24 horas.

Segundo os especialistas, o órgão mais difícil de encontrar é o pulmão – porque depende de fatores adicionais, como o tamanho do doador e do receptor, que precisam ser compatíveis. O coração tem o mesmo problema. Já o transplante de intestino, apesar de já ter sido feito no país, ainda é inicial.

4) Como funciona a fila de transplantes?

 

No Brasil, quase todos os transplantes são feitos pelo SUS. Quem precisa de um órgão é cadastrado em uma lista nacional de espera, que é separada de acordo com o estado e a região onde a pessoa está.

Vários fatores são considerados na ordem de prioridade: localizaçãocompatibilidade ou gravidade tempo de fila:

  • Localização:

 

“Se morrer alguém em São Paulo [capital] hoje, esse órgão vai ser disponibilizado para a macrorregião de São Paulo [capital]. O estado inteiro tem quatro macrorregiões: se não tiver nenhum receptor nessa macrorregião, vai para o estado inteiro. Se não tiver ninguém no estado, vai para o Brasil inteiro”, explica Gustavo Ferreira.

  • Compatibilidade ou gravidade:

 

Cada órgão tem seu próprio critério de alocação: no caso do rim, por exemplo, o critério é a compatibilidade imunológica. Quem for mais compatível será o primeiro da lista. No fígado, o critério é a gravidade: “quanto mais grave o paciente, mais no topo da lista ele fica”, diz o médico.

Além disso, cada possível receptor também aguarda na fila compatível com o seu próprio tipo sanguíneo: pacientes AB recebem de pacientes AB, O recebem de O, e assim por diante.

  • Tempo de fila:

Se todos os outros critérios ficarem empatados entre duas pessoas compatíveis ou igualmente graves na lista, o tempo de espera é que vai desempatar: quem estiver há mais tempo na fila recebe o órgão.

Estados podem emitir nova carteira de identidade a partir de terça-feira

Com universidades em greve, Lula faz reunião com reitores no Palácio do Planalto e anuncia R$ 5,5 bi em investimentos

Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, com reitores de universidades e institutos federais. O governo preparou o anúncio de investimentos nas instituições.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que serão R$ 5,5 bilhões em investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para universidades e hospitais universitários.

  • R$ 3,17 bilhões na consolidação de estruturas;
  • R$ 600 milhões para expansão;
  • R$ 1,75 bilhões para hospitais universitários.

Greve nos Institutos Federais: Presidente Lula (PT) convida reitores para encontro

A consolidação, conforme Camilo, prevê investimento em sala de aula, laboratórios, auditórios bibliotecas, refeitórios, moradias, centros de convivência. Os recursos contemplam 223 novas obras, 20 em andamento e 95 retomadas.

A expansão trata de 10 novos campi vinculados a universidades já existentes nas cinco regiões do país.

As cidades dos novos campi de universidades federais são:

  1. São Gabriel da Cachoeira (AM)
  2. Cidade Ocidental (GO)
  3. Rurópolis (PA)
  4. Baturité (CE)
  5. Sertânia (PE)
  6. Estância (SE)
  7. Jequié (BA)
  8. Ipatinga (MG)
  9. São José do Rio Preto (SP)
  10. Caxias do Sul (RS)

 

Nos hospitais, Camilo informou que serão 37 obras em 31 hospitais para ensino e atendimento à população.

Ainda de acordo com o governo, haverá recurso para oito novos hospitais universitários. Eles serão nas seguintes instituições:

  1. Universidade Federal de Pelotas (RS)
  2. Universidade Federal de Juiz de Fora (MG)
  3. Universidade Federal do Acre (AC)
  4. Universidade Federal de Roraima (RR)
  5. Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ)
  6. Universidade Federal de Lavras (MG)
  7. Universidade Federal de São Paulo (SP)
  8. Universidade Federal do Cariri (CE)

Além dos R$ 5,5 bilhões, Camilo anunciou o acréscimo de R$ 400 milhões para custeio de universidade (R$ 279,2 milhões) e institutos federais (R$ 120,7 milhões).

O ministério disse que o orçamento das universidades, em 2024, após a recomposição, será de R$ 6,38 bilhões. Nos institutos federais, o orçamento ficará em R$ 2,72 bilhões.

“A proposta que o governo está fazendo é que, amanhã terá reunião, que se for aceito, mais R$ 10 bilhões até 2026, mais R$ 10 bilhões no orçamento das universidades”, disse Camilo.

 

Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, destacou que os salários de professores e servidores estão “defasados” e disse esperar um acordo entre governo e sindicatos nesta semana.

“São trabalhadoras e trabalhadores essenciais para darmos conta de todos os desafios do país e que possuem remunerações muito defasadas, como o senhor [Lula] bem sabe, ainda mais quando comparamos com carreiras que tiveram reajuste recentemente. Há técnicos que chegam a ganhar menos de um salário mínimo. Esperamos que essa semana governo e sindicatos cheguem a situação negociada, pacificando a situação”, disse Márcia.

Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal Goiano, Elias Monteiro fez um apelo para um acordo que encerre a greve (leia mais abaixo).

“Suplicamos para que avance nas negociações para o fim da greve. Movimento legítimo e justo mas que já gera reflexo com aumento da evasão escolar e prejuízo do cumprimento do calendário acadêmico”, afirmou.

Greve na educação

 

O encontro foi realizado em meio à greve dos professores e servidores da educação superior, que reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária, e revogação de normas aprovadas nos governos dos ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro.

As greves começaram a partir de abril e com diferentes categorias. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores ou técnicos estão paralisados.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), aponta uma defasagem de 22,71% no salário dos professores, acumulada desde 2016.

Lula, que começou a carreira política como líder sindical em São Paulo, já declarou que ninguém será punido por causa da greve. O presidente se elegeu para o terceiro mandato com discurso de valorização do ensino público.

Antes do anúncio desta segunda, o governo já tinha divulgado o plano de criar 100 novos campi de institutos federais, que oferecem cursos técnicos e de graduação e pós-graduação.

Nos últimos meses, o governo discutiu ações do PAC para realização de obras nas universidades, cujos reitores defendem o aumento do repasse de recursos para o orçamento das instituições. O ensino nas universidades federais é gratuito.

Divisão entre os sindicatos

 

As negociações para encerrar a greve expuseram a divisão entre os sindicatos. O governo assinou um acordo com a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes-Federação).

A proposta, contudo, não foi aceita pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) e pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).

O acordo previa a reestruturação da carreira docente, reajuste de salário de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. O governo tem argumentado que não há espaço nas contas públicas para reajustar os salários ainda em 2024.

A expectativa no governo é de que os anúncios de investimentos nas universidades e institutos federais acelerem o fim das paralisações.

Carros com perda total nas enchentes terão devolução de parte do IPVA

É necessário dar baixa definitiva do veículo no Detran estadual

Nesse caso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) avaliará se haverá valor a ser restituído ou não, isto porque a restituição é feita proporcionalmente aos meses do ano de 2024 em que os contribuintes deixaram de exercer a posse ou a propriedade sobre aquele veículo. O procedimento está previsto na legislação estadual.

Os proprietários que não souberem o paradeiro dos veículos levados pelas enchentes devem fazer o registro de ocorrência na Polícia Civil, que fornecerá orientações sobre como proceder.

No caso de veículos segurados, não haverá restituição de IPVA. A seguradora pode optar por não realizar a baixa definitiva, buscando a recuperação do veículo ou a transferência para terceiros.

O procedimento de baixa é necessário para que o governo estadual deixe de cobrar tributos sobre o veículo também nos próximos anos. O veículo relacionado à restituição não pode ter sido transferido para a seguradora antes da baixa no Detran.

Como pedir

Antes de solicitar a restituição do IPVA, o veículo deve estar baixado no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS) por perda total por sinistro, caso contrário, o pedido de devolução não será aceito pela Receita Estadual. A baixa é definitiva e irreversível e não gera débitos futuros para o proprietário.

A comunicação para baixa do veículo como sucata deve ser feita pelo proprietário, pelo comprador de veículos irrecuperáveis ou destinados à desmontagem ou pela companhia seguradora.

Para fazer a solicitação, não é necessário que sejam quitadas multas ou pendências relacionadas ao IPVA. No entanto, os débitos permanecem vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do proprietário.

Se o veículo perdido tiver a cobertura de um seguro, o proprietário deve entrar em contato com a seguradora e informar o sinistro. A única maneira de saber se o seguro auto cobre o sinistro causado pela enchente é consultando o documento da apólice. Nesse caso, a seguradora assumirá a obrigação de dar baixa no veículo, porque vai adquirir sua propriedade.

Outra via para dar baixa no veículo, é o proprietário procurar um dos mais de 400 Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) credenciados ao Detran, que farão a avaliação e poderão adquirir o veículo no estado em que está, de maneira integral. A partir do interesse pelo centro de desmanche, o estabelecimento poderá buscar o veículo onde estiver e providenciar a baixa.

Se preferir, o proprietário ainda pode comparecer a um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) credenciado pelo Detran. Os documentos necessários são:

·   original e cópia do RG e CPF do proprietário;

·   comprovante de residência;

·   documento de transferência – Certificado de Registro de Veículo (CRV);

·   documento de rodagem – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), se houver;

·   recorte com a numeração do chassi (indispensável);

·   plaquetas de identificação;

·   placas.

Após finalizar a baixa pelo Detran, os proprietários devem fazer a solicitação online de restituição de parte do IPVA à Receita estadual, pelo Portal de Pessoa Física e fazer o login com o cadastro do portal do governo federal Gov.br. No menu, acessar Serviços disponíveis, clicar no link Devolução de tributos e em Devolução de tributos – IPVA – enchentes e anexar o formulário de solicitação e os demais documentos indicados.

O governo do estado esclarece que o veículo relacionado à restituição, na data do sinistro, deve ter pertencido à mesma pessoa que está solicitando o serviço. O ressarcimento será feito por Pix, desde que a chave seja o seu próprio CPF.



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