Após mais de 12 horas de julgamento, o Tribunal de Júri absolveu o policial militar Rodrigo José de Matos Soares, apontado como autor do disparo de fuzil que matou a menina Ágatha Vitória Sales Félix, aos 8 anos de idade. O caso ocorreu em setembro de 2019, na Comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que já apresentou recurso para recorrer da decisão.

A criança foi atingida nas costas quando estava dentro uma Kombi, retornando de um passeio com a mãe. Na decisão, o júri apontou que o policial mentiu em suas primeiras versões e que foi o autor do disparo, mas considerou que não houve “intenção de matar”.

Pelas redes sociais, o advogado Rodrigo Mondego, responsável pela defesa da família de Ágatha, criticou a sentença.

“O júri confirmou que o policial réu mentiu e realmente foi o autor do tiro que acertou a menina. Mesmo assim absolveu ele. Estou com um sentimento de tristeza e nojo dessa sociedade que aceita mansamente a morte de crianças”, escreveu.

O julgamento teve início na tarde desta sexta-feira (8) e avançou pela madrugada. Diversas testemunhas foram ouvidas. O primeiro depoimento foi de Vanessa Sales, mãe de Agatha, que relatou os últimos momentos com sua filha.

O Tribunal de Júri foi composto por cinco homens e duas mulheres, que foram selecionados mediante sorteio e que ficaram incomunicáveis durante toda o julgamento.

Rodrigo José respondia ao processo em liberdade. Ele havia sido denunciado pelo MPRJ pelo crime de homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A denúncia foi aceita em dezembro de 2019.

O policial alegou, em sua defesa, que ele e um colega dispararam em reação aos tiros de um dupla que passava de moto. A investigação da Polícia Civil descartou essa versão. Perícia feita no local concluiu que não houve confronto e nem havia outras pessoas armadas no momento do ocorrido.

Conforme a investigação, homens que transportavam uma esquadria de alumínio teriam sido confundidos com bandidos e se tornaram alvo dos tiros de Rodrigo e de outro policial militar. Uma das balas ricocheteou num poste e entrou pela traseira da Kombi.

Absolvições

Familiares e amigos de João Pedro, de 14 anos, protestam em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – Tomaz Silva/Agência Brasil

Os resultados dos julgamentos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro tem sido alvo de contestações de parentes das vítimas. Em julho desse ano, quando foram absolvidos sumariamente três policiais denunciados pela morte do adolescente João Pedro, familiares organizaram um protesto em frente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O menino tinha 14 anos quando levou um tiro nas costas dentro da casa de um tio, durante ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro realizada em maio de 2020 na Comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ). Os três policiais eram réus por homicídio e por fraude processual, mas a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine considerou que os agentes agiram em legítima defesa.

Com as recorrentes absolvições no estado, familiares das vítimas, representados pela Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave), chegaram a apresentar ao Ministério Público Federal (MPF) demandas pela federalização dos casos.

Após analisar a questão, o procurador Eduardo Benones assinou uma representação em julho desse ano manifestando-se favoravelmente à transferência de quatro processos para a esfera federal. Ele listou indícios de violações de direitos humanos que teriam ocorrido na tramitação na Justiça estadual.

Seu posicionamento foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem cabe decidir se leva ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pedido pela federalização dos casos.

Cinco aviões da força aérea do Reino Unido, incluindo três caças, precisaram fazer pousos de emergência no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro na tarde da última sexta-feira (8). A informação foi confirmada pela concessionária que administra o aeroporto, RIOGaleão, e pela Força Aérea Brasileira (FAB).

Segundo o Departamento de Controle do Espaço Aéreo da FAB, o Centro de Controle do Espaço Aéreo de Curitiba (ACC-CW) recebeu o pedido para a realização do pouso de emergência na capital fluminense.

A nota divulgada pela Aeronáutica informa que “uma aeronave da Royal Air Force [Força Aérea Real Britânica], um Airbus KC3 Voyager RRR9301 A330-200, estava com um caça Eurofighter Typhoon em emergência e solicitou alteração de rota para pousar no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro”.

“As aeronaves, em voo de formação, seguiam de Espargos Amilca Cabral International Airport (GVAC), Cabo Verde, para Mount Pleasant Airport (EGYP), Falklands/Malvinas”, descreve a FAB.

Cinco aeronaves britânicas pousaram no Galeão: um A-400 Atlas, um A-330 Tanker e três aviões caça Eurofighter Typhoon.

“Os pousos foram realizados com segurança e, logo em seguida, as aeronaves seguiram normalmente o plano de voo”, afirma a FAB.

Em nota, a concessionária RIOGaleão também informou que os pousos de emergência ocorreram em segurança na tarde de sexta, o que chegou a impactar o tráfego no aeroporto, causando o atraso de sete aterrissagens. A operação no momento ocorre dentro da normalidade.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.

O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

Melhorias

Apesar da suspensão dos saques, o SVR continua a funcionar para consultas. A fase atual do sistema teve expansões importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pede o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguia ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Expansão

Desde setembro, o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não podia ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.

Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.

Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.

Fontes de recursos

Em 2023, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes de 2022. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.

Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado: contas-correntes ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.

Golpes

O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos, mesmo com a interrupção dos saques. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.