:: ‘Itabuna’

Matérias veiculadas, sem o mínimo de apuração, em alguns sites da cidade dando conta de que a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, comprou 141 mil reais em urnas funerárias, faltam com a verdade. O documento apresentado como prova refere-se a um extrato de contrato onde os pagamentos só são feitos 30 dias após a aquisição de cada urna, de acordo ao valor unitário da compra.

Os benefícios eventuais são uma garantia de direitos das pessoas e das famílias que se encontram em vulnerabilidade social e econômica respaldados na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) 8742/93 e oferecidos tanto pelos municípios e distrito federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

Em Ilhéus, a lei municipal número 3.459/2009, concede estes benefícios pela Secretaria de Desenvolvimento Social através dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Consistem em benefícios eventuais os auxílios natalidade; funeral; viagem; alimentação; aluguel social; documentação  e atenção nas situações de calamidade pública.

O benefício deve ser oferecido nas seguintes situações.

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasça morto ou morra logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Na situação de Morte, serve para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Há também situações de Vulnerabilidade Temporária, para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência e na de calamidade pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

Tem direito aos benefícios eventuais pessoas com renda de até 1/4 do salário mínimo com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. As famílias que atendem aos critérios de condicionalidades são acolhidas pelo assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social, que após avaliação social, verifica a elegibilidade para a concessão do benefício.

Trata-se, portanto, de uma denúncia sem cabimento e de uma acusação irresponsável de quem não se preocupou em conhecer as condições em que a referida compra está inserida.

A Prefeitura de Ilhéus repudia veementemente notícias equivocadas cujos interesses maiores são prejudicar a imagem da cidade e dos seus governantes.

Ilhéus, 02 de junho de 2018.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

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Governo faz cortes em programas sociais e benefícios a exportadores

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.

A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.

Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.

De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:

• Multa de até R$ 9,4 milhões;
• Suspensão temporária da atividade;
• Cassação da licença do estabelecimento;
• Interdição do estabelecimento comercial.

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Caso ocorreu na noite de quinta-feira (Foto: Edivaldo Braga/Blogbraga)

Um jovem de 22 anos foi morto a golpes de faca por homens ainda não identificados, na noite de ontem (31), em Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, após ter agredido a própria mãe com golpes de tijolo. A mulher, identificada como Giltania Cardoso dos Santos, de 40 anos, foi socorrida, medicada e passa bem.

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Hoje (1º), o governador Rui Costa viajou para o município de Conde, no Litoral Norte, onde inaugura obras de saneamento e entrega viaturas. A partir das 9h, Rui entrega o Sistema de Esgotamento Sanitário da sede municipal, com investimento da ordem de R$ 21,69 milhões, beneficiando mais de 10 mil moradores do município. Durante o ato, Rui também entrega o Sistema Simplificado  de Abastecimento de Água que beneficia as localidades de Assentamento Nova Esperança, Assentamento Novo Paraíso, Assentamento Timbó e a localidade de Souza, na zona rural. Também serão entregues duas viaturas para a Polícia Militar de Conde e Rio Real.

O “Projeto Escola Segura”, realizado a partir de uma parceria entre a Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria municipal de Administração, do Comando da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, nasceu com o intuito de melhorar a segurança no entorno das unidades educacionais de ensino público.

A iniciativa foi apresentada nesta terça-feira (29) a gestores de escolas municipais de todas as zonas geográficas da cidade. O encontro aconteceu no auditório da auditório do Centro Administrativo, no bairro da Conquista.

O secretário municipal de Relações Institucionais, Sérgio Souza, representou o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, no evento, que contou ainda com a presença do Comandante da Guarda Civil Municipal, Leonardo Bandeira e da secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira.

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