3/maio/2021 . 17:10
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O Desembargador Roberto Maynard Frank, aceitou o agravo de instrumento, defendido pela Defensoria Pública, e decidiu pela suspensão da decisão do juiz Alex Venicius Miranda, da 1º Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, que determinou no dia 1º de fevereiro deste ano que cinco famílias da Nova Brasília desocupem suas residências em 24 horas. As intimações foram entregues nesta quinta-feira (29) nas três primeiras travessas da localidade.
Na decisão o desembargador informou que, é de conhecimento de todos os tribunais que, em observância às necessárias medidas especiais aplicáveis à pandemia, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação 90/2021, que em seu art. 1º preleciona que os órgãos do Poder Judiciário “avaliem com especial cautela o deferimento de tutela de urgência que tenha por objeto desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais, sobretudo nas hipóteses que envolverem pessoas em estado de vulnerabilidade social e econômica”, o que se aplica ao caso ora analisado.
Segjndo o magistrado, é notório que o cumprimento da tutela de origem nos exatos termos proferidos, sem oferta de destino alternativo ou garantia de assistência à saúde, expõe tal coletividade ao risco de contração de doença potencialmente letal. Neste jaez, a excepcionalidade das circunstâncias recomenda a suspensão dos efeitos da decisão, uma vez reconhecido potencial risco de dano à saúde pública e violação às políticas sociais de moradia.
De acordo o advogado Joabs Ribeiro foi uma semana bastante insessante, muitas pessoas articulando, buscando parceiros, inclusive ele, que foi a Salvador diversas vezes em prol do bem comunidade, em prol de justiça para um povo que não pode mais uma vez ser sacrifificado.
Matéria Ilheus.Net e Ilheusnotiias.net
Cerca de 130 famílias, serão despejadas, nesta segunda feira, de uma área de terra, que fica localizada na rodovia Ilhéus/Itacaré, por decisão judicial. Segundo os assentados, a área foi doada para uma mulher identificada como Elisabeth, que vendeu a mesma ao empresário empresário identificado como Tino Marcos. Em contra partida, o empresário vendeu a área para o outro empresário Edney do Espírito Santo. Segundo um dos líderes do movimento, o empresário Tino Marcos não construiu nada no local, que estava abandonado. ” E em 2014 nos entramos na área e beneficiamos o local, inclusive preservando a natureza”, disse. Eles contaram que o empresário Edney entrou com dois tratores, querendo derrubar as casas, mas eles não deixaram.
Em meio a dificuldades no enfrentamento da pandemia de covid-19, o Ministério da Saúde anunciou, por meio de uma portaria, que vai gastar R$ 40 milhões na incorporação de um novo método anticoncepcional no SUS: o implante subdérmico de etonogestrel (medicação contraceptiva aplicada sob a pele). O contraceptivo, no entanto, vai ser direcionado a cinco grupos específicos:
