2023 agosto 03

:: 3/ago/2023 . 15:32

Prefeitura de Ilhéus realiza atividades alusivas à campanha Agosto Lilás

3/ago/2023 . 15:32

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (SPS), deu início na última quarta-feira (2) às palestras e ações que serão realizadas nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), em alusão à campanha “Agosto Lilás”.

Conforme a SPS, a proposta consiste na aplicação de uma atividade lúdica denominada “Jogo do Espelho”, criada pela fundadora da Ronda Maria da Penha, Major da Polícia Militar, Denise Santiago, e conduzida pela equipe do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), com objetivo de provocar discussões e reflexões sobre a temática.

“Agosto Lilás trata-se de uma campanha de combate e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e foi instituído pela Lei 14.448 como mês de proteção à mulher, ganhando projeção em todo o território nacional”, explicou a gestora da Média Complexidade, Edlena Vaz.

Além da importância de entender sobre o que se trata esse tipo de violência, é fundamental ter clareza sobre as suas consequências para a saúde mental. Afinal, é uma situação que gera grandes traumas na vida da vítima.

Denuncie. Ligue 180.

O canal recebe denúncias de violências, bem como compartilha informações sobre a rede de atendimento e acolhimento à mulher, direitos e legislação vigente.

Programação

02/08 – CRAS Oeste

08/08 – CRAS Norte

10/08 – CRAS Olivença

16/08 – CRAS Salobrinho

24/08 – Cras Sul

30/08 – CRAS Vilela

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Ilhéus sedia Integra Campo, feira científica das escolas dos territórios do Sul da Bahia

3/ago/2023 . 15:29

integra campo; feira científica; ilhéus; educação

No dia 17 de agosto acontece em Ilhéus a I Feira Científica Integrada das Escolas de Campo dos Territórios do Sul da Bahia (Integra Campo), no Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa. A Feira Integra Campo reúne estudantes da rede estadual, a fim de proporcionar o intercâmbio de saberes e fazeres, bem como expor produções e pesquisas sobre valorização da identidade do campo no sul do estado.

O encontro conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação (Seduc). A programação inclui apresentações dos alunos, atrações culturais, literárias e artísticas, exposições fotográficas, de microempreendedores locais, com comercialização de artesanatos e alimentos e a divulgação das ações de instituições e associações que fomentam a educação no campo.

A Integra Campo é organizada e realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo (GEPEC – Litoral Sul), sob coordenação da pesquisadora Janille Pinto, em parceria com o CNPq/MCTI/FNDCT, sendo realizada de forma interterritorial, com participação dos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE’s) Litoral Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento e Baixo Sul.

Confira a programação oficial:

– 8h30 às 12h

Mesa de abertura, palestra para o público visitante e exposição/comercialização de artesanatos, livros, alimentos e apresentações culturais;

-14h às 17h

Apresentação cultural, artística, científica e literária. Bem como a continuidade das exposições/comercialização de artesanatos, livros, alimentos e apresentações culturais.

Para mais informações sobre o evento, siga o Instagram oficial: www.instagram.com/integracampo23

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Equipe de Educação Ambiental da Biosanear orienta população sobre descarte correto de resíduos

3/ago/2023 . 15:26

Com o objetivo de orientar a população sobre o descarte correto de resíduos, a Biosanear, empresa responsável pela coleta em Itabuna, implantou uma equipe de Educação Ambiental, que já vem atuando no centro e nos bairros da cidade.

A equipe, coordenada pela *Educadora Ambiental* Isabelly Lino, começou a atuar durante o Ita Pedro 2023, junto à população que visitou o Arraiá na Praça Olinto Leone e com os ambulantes que atuaram no local de festa e que destinaram parte do material descartado para a reciclagem.

A atuação tem prosseguido nos bairros, onde além das orientações à comunidade, está sendo feita a limpeza dos ´pontos viciados´ de descarte, com o plantio de mudas fornecidas pela CVR Costa do Cacau, tornando o que era depósito irregular de lixo num ambiente saudável.

De acordo com Isabelly Lino, “a população precisa se conscientizar sobre os horários de coleta e os locais de descarte, além de despertar para a importância da conservação do meio ambiente, que significa mais qualidade de vida”.

Além das ações nos domicílios, a equipe de Educação Ambiental também pretende atuar em escolas, associações de moradores, clubes de serviço, etc., com a realização de palestras e distribuição de folhetos. “Essa é uma ação inovadora em Itabuna, fundamental para tornar a cidade mais humana e saudável, cujos resultados começam a aparecer na melhoria do sistema de coleta e no descarte correto de resíduos. Vamos buscar parcerias para ampliar esse trabalho”, afirma o gerente de Operações da Biosanear, Alan Lima.

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Confira vagas de emprego para cidade de Ilhéus, hoje(3)

3/ago/2023 . 8:03

Ilhéus

ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO DE METALÚRGICA (ESTÁGIO)
Ensino superior cursando Engenharia
Possuir conhecimento em Solid, Work, Auto Cad, ERP, Inglês básico e TPM
1 VAGA

ATENDENTE DE PADARIA (PRIMEIRO EMPREGO)
Ensino médio
1 VAGA

VENDEDOR EXTERNO
Ensino médio
Experiência na função
Residir nas proximidades do centro
1 VAGA

COORDENADOR DE TRABALHO SOCIAL
Ensino superior em Assistência Social
Experiência comprovada em carteira de trabalho
1 VAGA

BORRACHEIRO
Ensino fundamental
Experiência na função
1 VAGA

GARÇOM DE PIZZARIA
Ensino médio
Experiência comprovada em carteira de trabalho
1 VAGA

PINTOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS
Ensino médio
Experiência comprovada em carteira de trabalho
1 VAGA

ELETROMECÂNICO
Ensino médio
Experiência comprovada em carteira de trabalho
Possuir curso na área
1 VAGA

REPRESENTANTE COMERCIAL
Ensino médio
Experiência na função
Possuir CNH “B”
1 VAGA

MONITOR DE SISTEMAS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA
Ensino médio
Experiência comprovada em carteira
1 VAGA

FISCAL CONTÁBIL
Ensino superior em Contabilidade
Experiência com exportação e importação do sistema contábil, Speed fiscal, DMA, DMD e substituição tributária
1 VAGA

AUXILIAR CONTÁBIL
Ensino médio
Experiência na função com escrituração contábil, OSX, auxiliação bancária, FD Contribuições, Speed fiscal e sistema contábil Domínio ou outros
1 VAGA

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Governo anuncia que 246 leitos do antigo Hospital Espanhol serão destinados aos pacientes do SUS

3/ago/2023 . 8:00

Hospital Espanhol passa a ter atendimento clínico — Foto: Elói Corrêa/GOVBA

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou, nesta quarta-feira (2), que os 246 leitos do antigo Hospital Espanhol, em Salvador, serão progressivamente colocados à disposição dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O número inclui 70 leitos de UTI.

A unidade hospitalar deixou de atender pacientes com diagnóstico de Covid-19 e outras síndromes respiratórias e passou a ter atendimento especializado em clínica geral, na terça-feira (1°).

O objetivo é acolher pacientes com perfil de clínica médica adulto e pediátrica, que correspondem a maior demanda de solicitações feitas à Central Estadual de Regulação

“Essa é mais uma das medidas para acelerar as transferências e ampliar o acesso a leitos hospitalares. Todos os pacientes atendidos serão 100% regulados pela Central Estadual. Inicialmente, 98 leitos, sendo 45 de UTI, estarão operacionais, alcançando a capacidade máxima de 246 leitos nos próximos 30 dias”, afirmou Jerônimo.

A secretária de Saúde, Roberta Santana, afirmou que nos primeiros sete meses deste ano, a Central Estadual de Regulação atendeu mais de 161 mil pacientes. As três maiores demandas por leitos hospitalares são de clínica médica, ortopedia e UTIs.

Roberta Santana acredita que a implantação dos leitos resolve essas questões. A secretária informou ainda que a abertura do Hospital Ortopédico tornará mais ágil o atendimento dos casos graves.

A gestora afirmou que o governo estadual abriu, neste ano, mais de 220 novos leitos em Jaguaquara, Irecê, Itaberaba e Salvador. A emergência do Hospital Geral de Ipiaú dobrou a capacidade de atendimentos diários.

Veja abaixo algumas das mudanças no Hospital Espanhol

A unidade contará com mais de 900 profissionais entre médicos, enfermeiros e equipe multiprofissional, sendo gerida pela Fundação Fabamed, após processo de seleção pública da Secretaria da Saúde do Estado.
Dentre as especialidades médicas que estarão à disposição dos pacientes internados, destaque para a cardiologia, nefrologia, cirurgia geral, neurologia, gastroenterologia, ginecologia, pediatria, hematologia e infectologia.
A equipe multiprofissional será formada por fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, dentre outros.

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Professores participam da semana pedagógica da Faculdades de Ilhéus

3/ago/2023 . 7:54

A Faculdade de Ilhéus e Faculdade Madre Thaís iniciaram a semana pedagógica do segundo semestre do ano, na noite de segunda-feira, dia 31, com a nova edição do Programa de Instrumentalização Docente/Discente (PID). O evento aconteceu no auditório Professora Adélia Maria Carvalho de Melo, com a participação dos professores de todos os cursos de graduação ofertados na instituição, do diretor-geral, Almir Milanesi, e da diretora acadêmica, Sandra Milanesi.

O PID integra as atividades do planejamento acadêmico, que reúne os colegiados dos cursos, e antecipa o início das aulas, marcado para o dia 8 de agosto. Na oportunidade, o professor Adailson Miranda, coordenador do programa, deu continuidade ao debate sobre metodologias ativas e suas aplicações na sala de aula, conforme as demandas apresentadas no processo ensino-aprendizagem contemporâneo.

Nesta edição, houve também abordagem do tema Inclusão e Acessibilidade em sala de aula, com a participação da professora Alba Mendonça Alves, do curso de Psicologia. O objetivo é proporcionar mais capacitação profissional para um processo de aprendizagem com olhar holístico, de acordo com a diversidade presente na própria instituição.

Segundo o coordenador Adailson Miranda, o PID contempla uma série de demandas inerentes à formação continuada, em especial, no que tange ao planejamento dos procedimentos didático-pedagógicos, com base nas recomendações do Ministério da Educação (MEC). Com essa iniciativa, as faculdades confirmam seu compromisso com a oferta de cursos de graduação cada vez mais qualificados e devidamente engajados com as demandas contemporâneas.

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Políticas de Saúde para os Povos Originários atraem primeira residente para o Hospital Materno-Infantil

3/ago/2023 . 7:49

Formada em psicologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 2021, Laura Fernandes dedica a sua residência, uma espécie de pós-graduação em serviço, no campo da saúde mental. A proposta é durante dois anos da atividade curricular, circular pela rede de atenção psicossocial do Rio de Janeiro e conhecer a sua realidade. No entanto, além dos serviços obrigatórios, a residência lhe permite passar por um estágio externo, onde pode ser escolhido o serviço que quer rodar durante o mês de agosto. É nesse contexto que Laura entra para a história do Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, em Ilhéus. Ela tornou-se a primeira residente a atuar na unidade, que traz o perfil de hospital-escola.

Durante a graduação, Laura teve grande interesse na saúde materno-infantil. “Todo o processo de gestar, de se tornar mãe, puerpério, saúde mental, sempre interessaram”, explica. Mas ela também trazia uma outra vontade aliada a este interesse: conhecer essa mesma realidade em uma população de mulheres nas aldeias e ver de perto as suas principais dificuldades. Foi pesquisando na internet que ela encontrou reportagens sobre o hospital e o tema e passou a conhecer detalhadamente a proposta do HMIJS de ser, em breve, a primeira maternidade da Bahia a executar um programa de incentivo da atenção especializada para os povos originários do estado. A ideia consiste em dar qualificação na prestação do serviço, respeitando contextos interculturais, cuidados tradicionais e a presença de atividades de educação permanente nas aldeias, conforme previsto em Portaria do Ministério da Saúde. “Fiquei encantada com isso. Muita coisa me chamou a atenção”, assegura.

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Zanin toma posse no cargo de ministro do STF nesta quinta-feira

3/ago/2023 . 7:47

Brasília (DF) 21/06/2023 Advogado, Cristiano Zanin; Durante sabatina para indicação do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Justiça

Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500.

Perfil

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.

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STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

3/ago/2023 . 7:44

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STF

Política

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Matéria começou a ser analisada em 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.

O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.

A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.

Até o momento, três ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes – votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.

O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.

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Novo programa do governo traz ações de apoio a pescadores artesanais

3/ago/2023 . 7:42

Brasília (DF), 02/08/2023, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal e da assinatura do decreto que recria o Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca (Conape). Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Política

Novo programa do governo traz ações de apoio a pescadores artesanais

Iniciativas vão de linha de crédito a bolsas de estudo

Cerca de 1 milhão de pescadores artesanais deverão ser beneficiados pelo Programa Povos da Pesca Artesanal, lançado nesta quarta-feira (2) pelo governo federal. Com o objetivo de criar políticas públicas para garantir segurança alimentar, trabalho e renda para os pescadores, o programa terá sete diferentes ações, que serão executadas em conjunto por quatro pastas, com a coordenação do Ministério da Pesca e Aquicultura.

A ideia é beneficiar pescadores em todas as regiões do país, com maior concentração nos estados do Norte e Nordeste. Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, do total de pescadores artesanais no país, 460 mil estão no Nordeste e 370 mil no Norte, incluindo indígenas, mulheres negras, comunidades caiçaras, marisqueiras, jangadeiros, vazanteiros, ribeirinhos, extrativistas, pescadores quilombolas.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, disse que o programa é um gesto de reparação histórica do povo brasileiro. “O Povos da Pesca Artesanal incorpora nas políticas públicas do governo federal as principais reivindicações de pescadores e pescadoras artesanais. Uma ação que buscará, além de construir condições para a superação de antigos bloqueios à produção e à comercialização dos pescados, garantir direitos sociais, culturais e ambientais, e assim fazer justiça histórica com essa gente lutadora brasileira”.

O programa prevê a criação do Plano Nacional de Pesca Artesanal, com ações para a criação de políticas multidimensionais para a pesca nos próximos 10 anos. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, estão previstas ações para promoção da inclusão socioeconômica dos pescadores. Também há ações para beneficiar a categoria com linhas de crédito e assistência técnica, a inclusão produtiva e sanitária da pesca artesanal e ampliação da aquisição do pescado artesanal no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Outra ação prevista é a oferta de bolsas de estudo a alunos oriundos das escolas públicas provenientes de comunidades pesqueiras tradicionais. A ação será desenvolvida em conjunto com as fundações estaduais de apoio à pesquisa, inicialmente de 13 estados.

A pescadora artesanal Ítalla de Souza, de Caraíbas (MG), destacou o papel da educação para os jovens pescadores. “Durante muito tempo, nós de comunidades tradicionais não tivemos uma educação adequada, contextualizada com a realidade das nossas comunidades e, por isso, muitos dos nossos jovens se viram obrigados a sair de seus territórios para buscar educação nas cidades”, disse.

Em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, o Projeto Santiago terá ações para melhorar as condições de trabalho dos pescadores. Também há uma ação em conjunto com o Ministério da Cultura para valorizar as tradições culturais ligadas à pesca.

Em um auditório lotado de trabalhadores da pesca, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o gesto mostra a diferença entre os governos que o país já teve. Ele destacou a recriação do Ministério da Pesca, ressaltando a importância do setor para a economia do país. “Recriaremos [o Ministério da Pesca] quantas vezes forem necessárias, cada vez melhor e mais forte”.

Lula garantiu que o governo vai fornecer oportunidades para aumentar a produção pesqueira no país e pediu atenção para o cadastramento de pescadores. “Todo esse conjunto de políticas públicas vai se juntar às medidas que já tomamos nesses sete meses de mandato”, disse Lula.

Em parceria com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência, o Ministério da Pesca e Aquicultura quer ainda zerar a fila de pedidos de registros de pescadores artesanais.

Segundo André de Paula, hoje há cerca de 220 mil solicitações e a parceria com os demais ministérios vai possibilitar o atendimento mais rápido da demanda represada e evitar fraudes no sistema. “Quanto mais rigorosos nós formos no acompanhamento desses programas, maior será o espaço orçamentário que vamos dispor para promover programas sociais”, disse o ministro.

Conselho Nacional

O presidente Lula também assinou hoje o decreto de recriação do Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca, que havia sido desativado há cinco anos. É um órgão consultivo do Ministério da Pesca e Aquicultura, em que a sociedade participa da discussão das políticas públicas e do ordenamento pesqueiro nacional.

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Ilhéus sedia Integra Campo, feira científica das escolas dos territórios do Sul da Bahia

3/ago/2023 . 7:40

No dia 17 de agosto acontece em Ilhéus a I Feira Científica Integrada das Escolas de Campo dos Territórios do Sul da Bahia (Integra Campo), no Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa. A Feira Integra Campo reúne estudantes da rede estadual, a fim de proporcionar o intercâmbio de saberes e fazeres, bem como expor produções e pesquisas sobre valorização da identidade do campo no sul do estado.

O encontro conta com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação (Seduc). A programação inclui apresentações dos alunos, atrações culturais, literárias e artísticas, exposições fotográficas, de microempreendedores locais, com comercialização de artesanatos e alimentos e a divulgação das ações de instituições e associações que fomentam a educação no campo.

A Integra Campo é organizada e realizada pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação do Campo (GEPEC – Litoral Sul), sob coordenação da pesquisadora Janille Pinto, em parceria com o CNPq/MCTI/FNDCT, sendo realizada de forma interterritorial, com participação dos Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE’s) Litoral Sul, Extremo Sul, Costa do Descobrimento e Baixo Sul.

Confira a programação oficial:

– 8h30 às 12h

Mesa de abertura, palestra para o público visitante e exposição/comercialização de artesanatos, livros, alimentos e apresentações culturais;

-14h às 17h

Apresentação cultural, artística, científica e literária. Bem como a continuidade das exposições/comercialização de artesanatos, livros, alimentos e apresentações culturais.

Para mais informações sobre o evento, siga o Instagram oficial: www.instagram.com/integracampo23

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ACESSO À INFORMAÇÃO – Lei 12.527/2011

3/ago/2023 . 7:38

A Prefeitura Municipal de Ilhéus-BA apresenta o Portal da Transparência Municipal, em atendimento à Lei Complementar nº. 131 de 27 de maio de 2009 (Lei da Transparência), o Portal de Acesso à Informação, em cumprimento à Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Carta de Serviços ao Usuário, atendendo à Lei nº. 13.460 de 26 de junho de 2017, instrumentos que tem o propósito de promover a transparência da gestão e garantir o direito constitucional de acesso, de toda a sociedade, às informações públicas.

Por meio destes instrumentos de transparência ativa, o cidadão poderá acompanhar, de forma dinâmica, a Estrutura Administrativa dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, os atos administrativos, o montante da receita e a aplicação dos recursos públicos pelos Gestores, os serviços específicos de cada Unidade Administrativa Direta e Indireta, além dos relatórios exigidos pela Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Há ainda, outros três instrumentos de transparência passiva à disposição dos cidadãos: o Fale Conosco, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), instituído pela Lei nº. 12.527/2011 e pelo Decreto Municipal n; 128, de 17 de novembro de 2017 e a Ouvidoria-Geral do Município (OGM), amparada pela Lei nº. 13.460 de 26 de junho de 2017 (Lei de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos da Administração Pública) e instituída pelo Decreto n. 118, de 15 de outubro de 2018.

O atendimento virtual do Fale Conosco, Sic e Ouvidoria está ativo 24 horas nos links acima. Todas as mensagens(Fale Conosco), solicitações de informação(Sic) e manifestações(Ouvidoria) são recepcionadas e encaminhadas, diariamente, às Unidades Administrativas. As sinalizações para resposta, em prazo legal, são feitas aos emails institucionais dessas Unidades.

O Panorama da Transparência Passiva contendo o quantitativo de demandas com ausência de respostas dos serviços supracitados é enviado, mensalmente, a aquelas Unidades para que todas as demandas recebam respostas, com brevidade, de acordo com as Leis Federais e Decretos Municipais que regem os serviços. Visitas técnicas para sanarem as demandas sem respostas desses serviços são feitas pela Subcontroladoria de Transparência e Ouvidoria e, caso haja necessidade, notificações são enviadas aos Gestores das Unidades Administrativas pela Controladoria Geral do Município.

Esclarecendo que o Fale Conosco é um canal de esclarecimentos de dúvidas e orientações, além de encaminhamentos de mensagens aos setores responsáveis, não havendo geração de protocolos e prazos legais para resposta como no Sic e Ouvidoria.

O atendimento presencial do SIC e da OUVIDORIA é feito à rua Rodolfo Vieira, 52 , Centro – Ilhéus- Bahia.

Os dias e horários de atendimento presencial, na sede da Controladoria Geral do Município, no endereço supracitado são:

SEGUNDAS, TERÇAS E QUINTAS-FEIRAS – DE 13 ÀS 16 HORAS

QUARTAS E SEXTAS-FEIRAS – DE 09 ÀS 12 HORAS.

As orientações sobre como acessar SIC e OUVIDORIA (sistemas virtuais) pode ser obtida, através do contato telefônico pelo 73 98837-6159 nos horários acima.

Além destes instrumentos, a transparência efetiva-se por meio do Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo Municipal e do próprio Sítio Oficial da Prefeitura Municipal de Ilhéus que atendem ao princípio constitucional da publicidade da Administração Pública.

No município de Ilhéus, a transparência e o acesso à informação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estão regulamentados pelo Decreto nº. 062 de 27 de outubro de 2014 e Decreto nº 128 de 17 de novembro de 2017 que atualiza o primeiro decreto.

Em julho de 2021, o município de Ilhéus aderiu ao Time Brasil/CGU com o objetivo de otimizar a integridade, participação e transparência na gestão.

Esperamos contar com sua participação, de forma a fortalecer o controle social!

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:: 3/ago/2023 . 15:32

Ilhéus

Veja abaixo algumas das mudanças no Hospital Espanhol

Advogado entra na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, em abril

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Perfil

STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Matéria começou a ser analisada em 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.

Novo programa do governo traz ações de apoio a pescadores artesanais

Iniciativas vão de linha de crédito a bolsas de estudo

Conselho Nacional

“É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.” (Art. 8º da Lei nº. 12.527/2011)