O decreto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (31). Ele também libera o funcionamento de circos, parques de exposições, passeatas, bem como a abertura de zoológicos, museus, teatros e afins.

Não há restrição de locomoção noturna. A publicação também determina que, nos municípios em que a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) se mantiver acima de 50% por cinco dias seguidos, o público máximo deverá ser de 100 pessoas.