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:: 9/ago/2021 . 15:29

Lei que transforma times de futebol em empresas é sancionada

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), texto foi aprovado em junho pelo Senado e em julho pela Câmara dos Deputados

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou na última sexta-feira (9) um projeto de lei que permite a transformação de clubes de futebol em empresas, criando a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto foi aprovado em junho pelo Senado e em julho pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, os clubes de futebol atuam como sociedades sem fins lucrativos.

Com a lei clube-empresa, contudo, as equipes poderão pedir recuperação judicial, negociando as dívidas por meio do Poder Judiciário, bem como capitalizar recursos por meio da emissão de títulos de dúvida, como debêntures (as chamadas debêntures-fut).

A proposta engloba apenas os times femininos e masculinos de futebol, excluindo a possibilidade de outros esportes, como o vôlei, por exemplo, migrarem para a SAF, e bloqueia entidades, federações e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de se transformem em uma SAF.

O texto dá ainda um prazo de seis anos, prorrogáveis por mais quatro anos, para o clube quitar suas dívidas cível e trabalhista.

Rui Costa lança Bolsa Esporte com investimento de R$ 1,2 milhão

 

Com um investimento de R$ 1,2 milhão, o Governo do Estado da Bahia lança mais uma edição do programa Bolsa Esporte. O Aviso do Edital 03/2021, que estabelece critérios para concessão do benefício, está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 7 de agosto. O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa em publicação no Twitter na manhã deste sábado, 7, após duas novas medalhas de ouro para o Brasil nas Olimpíadas, conquistadas pelos baianos por Isaquias Queiroz (canoagem) e Hebert Conceição (boxe).

Bahia realiza quarto crédito do programa Bolsa Presença nesta terça-feira

Bahia realiza quarto crédito do programa Bolsa Presença nesta terça-feira

Fotos: Fernando Vivas/GOVBA

O governo do Estado efetua, nesta terça-feira (10), mais um crédito do Programa Bolsa Presença. Esta será a quarta das seis parcelas previstas pelo programa que beneficia famílias de estudantes da rede estadual de ensino, em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico.

 

Cada família recebe um crédito de R$ 150 por mês. Ao todo, o programa deve alcançar 311 mil famílias, de 357 mil estudantes, totalizando R$ 280 milhões de investimento.

 

A concessão do benefício está vinculada à assiduidade nas aulas (remotas, híbridas ou presenciais) ministradas pela unidade escolar em que o aluno esteja matriculado; à participação obrigatória dos alunos nas avaliações de aprendizagem promovidas pela unidade escolar, visando orientar o acompanhamento pedagógico; e à manutenção dos dados cadastrais atualizados na unidade escolar e de sua família no CadÚnico.

Bahia recebe 318.080 doses de vacinas contra Covid-19

vac vacA Bahia recebe mais 318.080 doses de vacinas contra Covid-19 nesta segunda-feira (9) e terça-feira (10). A primeira remessa, com 102.800 doses de Coronavac chegou ao aeroporto de Salvador hoje, às 9h25. A segunda remessa, com 215.280 imunizantes da Pfizer BioNTech, está prevista para chegar amanhã em um voo programado para aterrissar às 9h35. As vacinas serão destinadas para primeira e segunda aplicações.

As vacinas serão conferidas pela equipe da coordenação de imunização da Secretaria da Saúde do Estado e devem começar a ser enviadas para as regionais de saúde, de onde serão encaminhadas para os municípios nesta terça-feira. Elas serão remetidas, exclusivamente, aos municípios que aplicaram 85% ou mais das doses anteriores. Esta foi uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é uma instância deliberativa da saúde e reúne representantes dos 417 municípios e o Estado.

Novo decreto suspenderá Toque de Recolher em Ilhéus

A Prefeitura Municipal de Ilhéus vai publicar um decreto no Diário Oficial com novas medidas de enfrentamento à Covid-19. O toque de recolher será suspenso, enquanto eventos e atividades com até 300 pessoas estarão autorizados entre 6 a 17 de agosto. Shows, festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de pessoas. Confira.

Cerimônias de casamento, eventos urbanos e rurais em logradouros públicos ou privados, circos, parques de exposições, solenidades de formatura, passeatas, estão autorizados em Ilhéus, assim como o funcionamento de zoológicos, museus e afins, deste que com a limitação máxima de 300 pessoas. Shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, continuam suspensos no município por tempo indeterminado. As informações são do blog Agravo.

Já os eventos desportivos coletivos e amadores, poderão ser realizados, mas sem a presença de público. Cinemas e teatros também podem funcionar, desde que com a metade da capacidade de ocupação do local. Em lugares como parques de exposição, museus e congêneres, deve ser respeitado um distanciamento mínimo de 1,5 m. Porém, estão proibidas excursões para visitações de tais equipamentos.

Continuam autorizados os atos religiosos litúrgicos com distanciamento social, uso de máscaras e limitação da ocupação ao máximo de 50% da capacidade. Uso de caixas térmicas, de isopor, coolers e similares para guarda e manutenção de bebidas alcóolicas, em vias públicas, tanto para comercialização quanto para consumo próprio, seguem proibidas após às 20h30, entre 6 e 17 de agosto, podendo as autoridades apreender os objetos e o conteúdo armazenado em caso de desobediência.

MPT pede condenação de empresa por uso de trabalho análogo à escravidão na BA

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com processo na Vara do Trabalho de Conceição do Coité, cidade a cerca de 220 km de Salvador, pedindo a condenação de uma empresa por comprar sisal de um fornecedor envolvido com trabalho análogo à escravidão.

A empresa processada é a Sisalândia Fios Naturais Ltda. As informações são do G1-BA. O MPT quer que a empresa seja obrigada a adotar medidas que previnam o desrespeito aos Direitos Humanos, principalmente à erradicação do trabalho análogo à escravidão. O órgão pede indenização coletiva por danos morais coletivos de R$ 2 milhões, a serem revertidos para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).

Ainda de acordo com o MPT, a indústria de beneficiamento do sisal tem consciência das condições precárias e sub-humanas que são submetidas os trabalhadores. Com a negociação de matéria-prima com baixa concorrência, as empresas alimentam essa cadeia produtiva.

O MPT informou ainda que a Sisalândia compra, sem fiscalização, material de um fornecedor que já foi flagrado submetendo os trabalhadores a condições desumanas.

As investigações foram feitas entre os dias 13 e 20 de outubro do ano passado, nas cidades de Várzea Nova, Jacobina e Mulungu do Morro. Durante essa operação, 37 pessoas foram resgatadas, situação análoga à de escravidão.

Só em Várzea Nova, 12 trabalhadores foram resgatados. Eles eram explorados pelo dono da Fazenda Ouro Verde, que vendia sua produção para a Sisalândia.

Prefeito Mário Alexandre vistoria obras e assina ordem de serviço para reforma do Abrigo Renascer

Rua das Oliveiras

No último sábado (7), o prefeito Mário Alexandre conferiu o andamento dos serviços executados na Rua das Oliveiras, no bairro São Francisco, com pavimentação em paralelo e no Alto Teresópolis, no Centro, com serviços de limpeza, iluminação e pintura. O trabalho realizado nas localidades é parte do pacote de intervenções na infraestrutura viária de Ilhéus.

“Melhorando as condições de trafegabilidade também melhoramos a qualidade de vida e elevamos a autoestima da nossa população. Dentro dessa articulação ainda temos muito progresso pela frente”, ressaltou o gestor que lembrou a importância da duplicação da BA-001, realizada por meio da parceria com o Governo da Bahia, somada à recuperação tocada pela Prefeitura nos logradouros que dão acesso à rodovia.

Alto Teresópolis

No Alto Teresópolis, Mário Alexandre checou a continuidade dos serviços, que incluem o Mirante Jorge Amado, próximo à Igreja Nossa Senhora das Vitórias. “Colocamos o asfalto em todo o trecho que dá acesso ao Hospital São José e à Maternidade Santa Helena. Agora estamos realizando mais uma importante requalificação para fortalecer o turismo e para que moradores e visitantes possam apreciar essa bela vista de Ilhéus”, destacou.

Na ocasião, o gestor assinou a ordem de serviço para a primeira etapa da reforma do Abrigo Renascer, na sede da unidade que integra a rede de proteção à infância e juventude do município. “Eu tenho buscado melhorias em todos os setores da gestão. Vamos requalificar a estrutura do espaço, para que as crianças acolhidas sejam respeitadas dignamente. Então, são investimentos destinados para melhorar e dar qualidade de vida àquelas pessoas que mais precisam”, assegurou Mário Alexandre.

Abrigo Renascer

“Esse é o diferencial desse governo. Humanizar e tratar com dignidade essas crianças que já passaram por situações de violência e privação. Para mim e para toda a equipe é um momento ímpar”, agradeceu Adriana Montenegro, coordenadora do Renascer. A instituição acolhe crianças de 0 a 12 anos retiradas do convívio familiar por medidas de proteção previamente determinadas pelo juizado da Vara da Infância e Juventude.

O abrigo atua em atendimento às regras e aos preceitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Abrigo Renascer

 

Saúde informa sobre lançamento de dados da vacinação contra a Covid-19 em Ilhéus

Vacinação

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informa que os dados sobre o número de pessoas vacinadas em Ilhéus são lançados diretamente no BI-Saúde, painel de acompanhamento de cobertura vacinal da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). De acordo com a pasta, a Prefeitura prioriza vacinar o maior número possível de pessoas, com adoção de estratégia para ampliar a oferta do imunizante nas zonas urbana e rural da cidade.

As informações levam em consideração a população elegível, ou seja, os munícipes com idade acima de 18 anos que já receberam ao menos uma dose da vacina. Conforme atualização da última quinta-feira (5), Ilhéus possui 92.857 pessoas vacinadas com a primeira dose e 44.595 pessoas imunizadas com as duas doses, o que representa 33,05% da população elegível.

Tomei a vacina e preciso viajar. Como faço?

A Sesau esclarece que as pessoas que já tomaram as duas doses contra a Covid-19, pretendem viajar para o exterior, contudo ainda não estão com os dados inseridos no Conecte SUS, podem solicitar a atualização junto à secretaria. Segundo orienta o órgão, o usuário pode encaminhar através do WhatsApp da Rede de Frio uma foto nítida do CPF e do cartão de vacinação constando as aplicações.

As informações devem ser enviadas para o número WhatsApp (73) 99178-6924, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h. O número não está habilitado para ligações. O Conecte SUS é um sistema integrado que reúne o histórico de saúde do usuário no qual é possível visualizar consultas, exames, vacinas, entre outros serviços.



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