:: 11/jul/2020 . 18:40

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), convoca os agentes e entidades culturais de Ilhéus, sejam pessoas físicas, com CNPJ ou entes despersonalizados para a realização do Cadastro Municipal de Cultura na plataforma – disponível no link https://cutt.ly/ypdiGmW – da comissão especial exclusiva de análise, acompanhamento e implementação da Lei Federal nº 14.017/2020, para requerimento de auxílio emergencial, nominada Aldir Blanc em homenagem ao músico e compositor que morreu em maio, vítima da Covid-19.

De acordo com o prefeito Mário Alexandre, “o município está a envidar todos os esforços para pleitear ajuda financeira para os segmentos culturais de Ilhéus com o objetivo de minorar os efeitos da pandemia, que atendam aos critérios legais, seja por meio do recurso federal ou municipal do fundo de cultura”.

O Secretário de Cultura e Turismo, Fábio Manzi Júnior,ressalta a importância do cadastramento. “É fundamental que todo o segmento da cultura ilheense efetive logo o seu cadastro, tendo em vista que além de ser o meio de requerimento do auxílio financeiro emergencial, temos um prazo máximo de 60 dias, a partir do recebimento do recurso no fundo de cultura, para realizar a destinação de um milhão duzentos e oito mil reais. A Secult está à disposição para auxiliar o público na realização do cadastro na plataforma,”

Em conjunto com a Secretaria de Assistência Social (SDS), a pasta da Cultura realizará um mutirão de cadastramento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) a partir do dia 20 de julho, nas unidades de Olivença, do Nossa Senhora da Vitória, do Teotônio Vilela, do Savóia e do Banco da Vitória para garantir o acesso ao cadastro aos agentes que não tem acesso à internet.

Fazem jus à inscrição, todos os artistas, contadores de histórias, produtores, agentes, gestores, técnicos, curadores, oficineiros, professores de escolas de arte e capoeira, grupos, coletivos, espaços, empresas, associações, instituições, cooperativas, manifestações e organizações que integram a cadeia produtiva da Cultura no Município de Ilhéus.

A renda emergencial corresponde ao valor de seiscentos reais e deverá ser pago mensalmente em 3 (três) parcelas sucessivas para pessoas físicas. Já para os agentes culturais com CNPJ ou entidades despersonalizadas, o recurso pode variar de 3 a 10 mil reais.

Do total do recurso federal destinado ao município, 20% deve ser aplicado em editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Diante dos números crescentes apresentados nas cidades circunvizinhas, na região cacaueira e na Bahia, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, com vistas a contribuir com as medidas preventivas e de contigenciamento à Covid-19, publicou um decreto municipal n° 49 na tarde deste sábado (11) que determina a restrição da circulação e permanência de pessoas em vias, equipamentos, locais e praças públicas da cidade, das 21h às 5h, bem como o acesso ao território municipal neste período de horário. A duração dessa medida restritiva é de 8 dias, com vigência a partir da 00h do dia 13 de julho de 2020 até as 24h do dia 19 de julho de 2020. Bloqueios serão realizados nas vias de entrada da cidade. A medida se faz necessária diante do contexto regional, em que há o aumento alarmante do número de casos em cidades circunvizinhas.

Resultado da parceria e alinhamento do município com o Estado, a determinação é realizada para evitar a disseminação do vírus na região e na Bahia. Esta ação de enfrentamento ao coronavírus também está sendo realizada em outros municípios, todos em consonância com as ações adotadas pelo governo estadual, visando evitar um colapso na saúde em cidades do interior.

De acordo com o prefeito Mário Alexandre, “no diálogo e ações em conjunto com o Governo do Estado, entre as cidades mais populosas, Ilhéus saiu do segundo para o sétimo lugar na lista que registra os municípios com maior número de casos, fruto de muito trabalho, perseverança, implantação de novos leitos e ações restritivas. Nesse ranking, nosso objetivo é ficar cada vez mais longe. Para isso, conto com a colaboração e adesão de todos”.

Conforme o decreto, a exceção à restrição da circulação de pessoas se aplica somente em caso de necessidade de deslocamento para ida a serviços de saúde ou farmácia, para compra de medicamentos, ou situações em que fique comprovada a urgência. A referida restrição não se aplica para servidores, funcionários e colaboradores, que no desempenho de suas funções, atuam nas unidades públicas ou privadas de saúde e segurança.

Estão autorizados a funcionar no horário de restrição apenas os serviços essenciais, como os serviços de delivery, farmácias, unidades de saúde, serviços de segurança privada, serviços funerários, postos de combustíveis, indústrias e estabelecimentos voltados a cuidado a animais. O mesmo se aplica às atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.

O gestor Mário Alexandre ressaltou o compromisso entre a Prefeitura de Ilhéus e o Governo do Estado em salvar as vidas dos cidadãos ilheenses e do povo da região sul da Bahia.