:: 2/jul/2020 . 22:51

A pandemia de Covid 19 tem provocado inúmeras mudanças no mundo e um dos seus principais efeitos no Brasil é o adiamento das Eleições 2020, materializado na emenda Constitucional 107/2020 promulgada hoje 02/07/2020 e que estabelece os novos prazos do calendário eleitoral, amplamente divulgados na mídia.

Fato que merece atenção redobrada refere-se ao reconhecimento da condição de ato jurídico perfeito para os atos praticados conforme calendário anterior, bem como para a prorrogação dos prazos que se vencerem após a publicação da Emenda Constitucional 107/2020.

O texto da Emenda Constitucional estabelece que os prazos para desincompatibilização que na data da publicação da Emenda estiverem a vencer, serão computados considerando-se a nova data de realização das eleições e os prazos vencidos serão considerados preclusos, vedada sua reabertura.

Desta feita, considerando que até o momento não houve ainda a publicação oficial do texto final da Emenda Constitucional 107/20, está mantido até então o prazo de 04 de julho para protocolos de pedido de desincompatibilização, para viabilizar os registros de candidaturas, bem como para vedação de exonerações sem motivo justificado.

Caso haja publicação oficial do texto da Emenda Constitucional antes de vencido o prazo, os pré-candidatos terão prorrogação proporcional do prazo de desincompatibilização.

Ilhéus, BA, 02 de julho de 2020.

Silvana Vieira Lins
OAB/BA 19.957
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Com o fim da construção da Nova Ponte ou Ponte Jorge Amado, o canteiro de obras da OAS, será construído um local para estacionamento.

A informação foi confirmada por Gilson Nascimento, diretor da Superintendência de Transporte, Trânsito e Mobilidade (SUTRAM), em entrevista ao Blog Agravo.

Segundo o diretor em entrevista ao Blog supracitado, a obra foi licitada como prolongamento da rodovia BA 001, e toda a área da ponte até a chegada da Av. Soares Lopes, é de competência do Governo do estado, e o município só vai poder agir depois de um convênio de cooperação técnica e seção.

Segundo o Superintendente, após o governo do estado e município realizarem o convênio, a Prefeitura de Ilhéus vai fazer um projeto para pavimentar e criar cerca de mil vagas de estacionamento.

BLOG Ilhéus Net.

Informações Franklin Deluzio

Suspeita é que material de baixa qualidade que pode dar falso resultado negativo tenha sido adquirido com superfaturamento através do governo do DF.

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou hoje (2) uma operação que investiga irregularidades na compra de testes de Covid-19 pelo governo do Distrito Federal. Policiais cumprem mandados em sete estados: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Bahia e Espírito Santo. As investigações apontam superfaturamento nas compras e baixa qualidade dos testes, que podem dar falso negativo. De acordo com os agentes, o prejuízo aos cofres públicos com as compras superfaturadas é estimado em cerca de R$ 30 milhões.

No estado baiano, os agentes deflagraram a operação em dois municípios: Irecê e São Gabriel.

São investigados crimes como fraude a licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e cartel.

Batizada de “Falso Negativo”, a operação cumpre 81 mandados de busca e apreensão em mais de 20 cidades. Entre os endereços alvo dos mandados estão o Laboratório Central do DF, a Farmácia Central, a Secretaria de Saúde do DF e residências dos responsáveis pelas compras.

Em nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que “todos os testes adquiridos, recebidos por meio de doações ou enviados pelo Ministério da Saúde tem o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – e portanto foram testados e aprovados pelo órgão Federal”.

Regis disse ainda que os números de transmissão do Corona vírus na cidade estão “tranquilos” porém todos os leitos de UTI estão ocupados.

Não houve avanço na reabertura gradual do comércio de Ilhéus e segundo o coordenador do gabinete de crise , Regis Aragão, a decisão foi única e exclusivamente devido à taxa de ocupação dos leitos de UTI destinados à COVID-19. “ A reavaliação foi feita e o Gabinete deliberou por manter a atual fase de liberação. Na segunda-feira vamos analisar novamente todo o cenário”, disse durante participação no programa O Tabuleiro- Ilhéus FM 105.9 desta quinta-feira (02).

Regis disse ainda que os números de transmissão do Corona vírus na cidade estão “tranquilos” porém todos os leitos de UTI estão ocupados.

O Tabuleiro

Os serviços estavam suspensos por causa da pandemia do coronavírus.

A 13ª Ciretran de Ilhéus retoma o atendimento ao público a partir desta segunda-feira (6). Os serviços estavam suspensos por causa da pandemia do coronavírus.

Para ter acesso aos serviços é necessário fazer o agendamento através do site ou aplicativo do SAC digital, plataforma de serviços on-line do Governo da Bahia.

Para realizar o agendamento através do SAC Digital, seja portal ou aplicativo, o usuário precisa criar um novo cadastro na plataforma, informando dados pessoais, endereço e senha. Uma mensagem automática para ativação do perfil é encaminhada para o e-mail do cidadão, que deve ser válido e informado corretamente. Após a validação, o cadastro está concluído e o usuário pode acessar seu perfil, realizar agendamentos e buscar informações sobre serviços diretamente no SAC Digital.

O coordenador do órgão, Paulo Machado, explica que todos os agendamentos serão feitos com hora marcada e destacou a importância de chegar com antecedência para não perder a vez. “É importante se atentar ao horário agendado. Se a pessoa não chegar no horário, terá que fazer uma remarcação através do site ou do aplicativo”.

Informações O Tabuleiro