O decreto que flexibilizou as regras para o porte de arma foi publicado nesta quarta-feira (8), com novidades. Foram incluídas categorias que terão direito facilitado, entre elas políticos, advogados, agentes de trânsito, e caminhoneiros. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. Com o decreto, essas categorias não vão precisar comprovar ‘efetiva necessidade’ para transportar armas fora de casa. O documento também dá posse automática a praças das Forças Armadas com mais de 10 anos de serviço. O acesso à munição para essas categorias será ampliado de 50 cartuchos para 1 mil. O decreto também permite a livre importação de armas e munições e amplia o prazo de validade do certificado de registro de armas para 10 anos, bem como todos os demais documentos relativos à posse e ao porte de arma.

Para ter direito ao porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita. Também é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. O decreto de Bolsonaro altera esse último requisito, e afirma que a comprovação de efetiva necessidade será entendida como cumprida para as categorias descritas no decreto. Confira a seguir a lista dos beneficiados pelo decreto:

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a 61ª fase da Operação Lava Jato. Esta nova etapa da operação mira um esquema de lavagem de dinheiro de um banco, de acordo com a PF. O G1 apurou que a instituição financeira é o Banco Paulista S/A. Três pessoas foram presas. Mandados judiciais estão sendo cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro e Porto Alegre. São três mandados de prisão preventiva, que é por tempo indeterminado, e 41 mandados de busca e apreensão. Segundo a PF, os presos são funcionários do banco investigado. Um deles trabalhava na mesa de câmbio, um era diretor da área de operações de câmbio e outro era diretor geral da instituição. Os nomes deles não foram divulgados, até o momento. Eles serão levados para a sede da PF em São Paulo e, depois, encaminhados para Curitiba.
Esses altos funcionários faziam a contratação de empresas de fachada, que emitiam notas fiscais e contratos fictícios para justificar serviços não prestados. Dessa maneira, pagamentos feitos e recebidos pelo banco no exterior eram encobertos. A PF informou que as investigações, que originaram esta nova fase da operação, começaram a partir de depoimentos e colaborações de três administradores de uma instituição financeira no exterior. Essa instituição ocultava capitais em operações criminosas em favor do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Esta fase da Lava Jato foi batizada de “Disfarces de Mamom” e remete à uma passagem bíblica: “Ninguém pode servir a dois senhores; porque ou há de odiar um e amar o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e a Mamom”. Este nome foi dado porque, de acordo com a PF, a instituição bancária deveria cuidar do sistema financeiro, porém, permitia atividades ilícitas. Esta é a primeira etapa da operação autorizada pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat, que assumiu os processos em 1º instância da Lava Jato no Paraná em março deste ano. Bonat ocupou o lugar de Sérgio Moro, que assumiu como ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro. A juíza substituta Gabriela Hardt chegou a comandar as ações penais, entre a saída de Moro e a confirmação do nome de Bonat como no juiz da Lava Jato.