:: nov/2018

A câmara de vereadores de Ilhéus aprovou por unanimidade, nessa terça-feira, 30, projeto de lei, encaminhado pelo executivo que transforma a atual diretoria de Trânsito do município em uma Autarquia de Trânsito e Mobilidade com personalidade própria e autonomia administrativa e financeira.

O novo órgão denominado SUTRAM – Superintendência de Transito, Transportes e Mobilidade, foi um compromisso de campanha do Prefeito Mario Alexandre (PSD), colocado no plano de governo, por solicitação dos Agentes de Trânsito da cidade, que há 12 anos tentavam aprovar a Autarquia, sem a devida atenção dos governos anteriores.

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A Justiça determinou o afastamento do vereador Francisco Carlos Barbosa Silva (PP), conhecido como Chico do Hotel, da cidade de Itamaraju, no extremo sul baiano. A decisão foi assinada pelo juiz Rodrigo Quadros de Carvalho e publicada no Diário Oficial da Justiça na segunda-feira (29). De acordo com a reportagem, a determinação atendeu o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que denunciou Francisco por usar o patrimônio do município em proveito dele e falsificar documentos públicos. Segundo o juiz, a conduta de Francisco Carlos causou irregulares e graves prejuízos ao município de Itamaraju, “em absoluta afronta aos princípios constitucionais da moralidade, probidade, honestidade e eficiência administrativa”.

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Uma semana inteira de aprendizado e convívio social sobre boas práticas e promoção de ações efetivas de educação que reduzam a violência e valorizem a vida. Foram as propostas trabalhadas no âmbito da rede escolar pública e privada, realizada entre os dias 22 e 27 de outubro, no Ilhéus: Ceep do Chocolate Nelson Schaun. Os alunos participaram do projeto – Ilhéus sem violência é bem melhor, cuja iniciativa foi idealizada pela Associação Profissional dos Professores de Ilhéus (APPI\APLB) em parceria com a secretaria municipal de Educação (Seduc) e instituições da área de segurança pública.

O tema escolhido para a quinta edição do projeto foi “Por uma Ilhéus com menos conflitos: Fortalecendo a corrente do bem”, e faz parte da campanha “Faça Bonito”, conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Foram abordadas questões atuais como o bullying, drogas, suicídio, abuso sexual, pedofilia, feminicídio, racismo, homofobia, intolerância religiosa e outros tipos de violência frequentes nos ambientes escolares.

Caminhada – Nesta quinta-feira, dia 1º de novembro, a partir das 8 horas da manhã, será realizada uma grande caminhada com a participação das escolas das redes pública e particular de ensino. A concentração será em frente ao Estádio Municipal Mário Pessoa. Logo em seguida, o cortejo sairá em direção à Catedral de São Sebastião, no centro da cidade. No local, serão premiados os alunos ganhadores do concurso de redação, desenho e pintura.

Segundo os organizadores, este evento propõe contar com a participação de toda a sociedade. A ação tem o apoio ainda da Prefeitura de Ilhéus; Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB); Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran); Guarda Civil Municipal (GCM); Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A presente nota visa esclarecer que a decisão judicial proferida a respeito do afastamento de contratados temporários e pessoas que ingressaram no serviço público sem concurso antes de 1988 ainda não foi oficialmente comunicada à Procuradoria-Geral do município, e que, somente após isso, as providências serão tomadas, de modo a, mais uma vez, preservar os direitos dos servidores e os interesses do município.

A liminar é resultado da ação popular movida por candidatos aprovados em concurso público e pelo Ministério Público contra o Município, com o propósito de afastar contratados temporariamente e pessoas que ingressaram no serviço público antes de 1988 sem concurso público.

Por conta deste processo, a Prefeitura criou, em junho de 2018, o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), oferecendo aos servidores admitidos no período sob judice (anterior a 5 de outubro de 1988) o benefício da aposentadoria, com pagamento de 35% da média salarial nos últimos doze meses, durante 20 anos.