:: 16/nov/2018 . 11:00

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Sousa, sancionou a Lei nº 3.996, após aprovação de projeto na Câmara de Vereadores, que estabelece diretrizes para a Política de Combate à Violência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. Pioneira no Estado da Bahia, a norma resulta de proposta feita por estudantes do segundo semestre do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus que iniciaram pesquisa sobre o assunto durante trabalho interdisciplinar realizado na instituição.

Durante audiência concedida pelo prefeito à equipe de alunos do curso, nesta terça-feira, 13, no Gabinete do Centro Administrativo do Município, eles agradeceram ao chefe do Executivo pelo acolhimento à proposta vinda da comunidade para o enfrentamento a um problema tão delicado e complexo, que é a violência no interior das escolas públicas. O encontro contou com as presenças da coordenadora do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, Ana Cristina Adry Argolo, do professor de Antropologia, Edivaldo Oliveira, do comandante da Guarda Civil Municipal, Leonardo Bandeira, e das representantes da secretaria de Educação (Seduc), Jamile Maron e Mariângela Bahia.

Dentre as diretrizes estabelecidas na lei estão o monitoramento das condutas ou atos de violência ocorridos no ambiente escolar envolvendo alunos, professores, dirigentes e agentes públicos que atuam nas escolas; identificação dos estabelecimentos de ensino com maior número de ocorrências relacionadas à violência a fim de intensificar ações sociais nessas unidades; identificação das principais causas da violência, do perfil da vítima e dos agressores; adoção de providências para reduzir a sensação de impunidade experimentada na comunidade; valorização do corpo docente e o fortalecimento do acolhimento humanizado aos alunos.

O estudante Iago Rodrigues Guanaes Clement ressaltou que o pioneirismo dessa lei está na criação de mecanismos para o estabelecimento de um banco de dados que fornecerá informações visando a adoção de providências diante do problema da violência no interior das escolas. Nesse sentido, o prefeito autorizou a formação de um grupo de trabalho, com a participação da Faculdade, da Seduc e da Guarda Civil, a fim de dar consequência aos objetivos da legislação, e agradeceu a confiança manifestada nas ações do Governo e destacou outras parcerias mantidas com a Faculdade de Ilhéus em prol de benefícios para a comunidade.

Por sua vez, a coordenadora do curso, professora Ana Cristina Argolo, elogiou a disposição do prefeito no sentido de fortalecer princípios da justiça restaurativa e a afirmou que o Núcleo de Prática Jurídica (Nupraj) da Faculdade está à disposição para atuar, caso necessário, nas questões que envolvam a violência nas escolas. “Então, é um grande prazer contribuir para as atividades do município e fazer com que a educação seja cada vez mais de qualidade e com menos violência”, enfatizou.

O Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável (CEIS) promoveu a sexta audiência pública com o tema “Desenvolvimento Social”, na quarta-feira (14). A ação foi realizada no plenário da Câmara de Vereadores, das 9 às 12 horas, e reuniu servidores, especialistas, líderes comunitários e qualquer pessoa interessada no tema.

A Controladoria Geral do Município foi a responsável por trazer o poder público e a sociedade civil para debater esse momento, que começou com a fala do controlador Alex Souza e seguiu com a apresentação do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Rubenilton Silva, explanando sobre os avanços da sua pasta nos primeiros dois anos de ação.

Diversos indicadores foram exibidos aos presentes. “Foi um momento muito valioso para o poder público, pois ouvimos a sociedade civil de perto e podemos mostrar, através de informações precisas, o que já fizemos de bom para o social. Agora, continuarmos avançando com uma política pública de diálogo com a comunidade e buscando o desenvolvimento social através dos conceitos das cidades sustentáveis”, afirmou Rubenilton.

Indicadores – Logo após as explanações, foi aberto espaço para perguntas de diversos setores da sociedade. Também foram pontuadas sugestões de novos indicadores e ações que a Secretaria de Desenvolvimento Social pode realizar. O controlador geral do município, Alex de Souza, ressaltou a importância do Comitê Estratégico Ilhéus Sustentável. “O CEIS foi constituído pelo poder público, através do prefeito Mário Alexandre, no mês de julho e tem a coordenação da CGM”.

Explica ainda que a função do CEIS é apresentar as metas estabelecidas para cada secretaria, que apresentam indicadores de cada pasta para ficar na plataforma das cidades sustentáveis organizada pela ONU – Organização das Nações Unidas. “Tudo isso contando com a participação da sociedade civil, através de audiências públicas, onde todos podem sugerir, criticar e opinar sobre o plano que o município está fazendo para atuar em diversas secretarias”, diz Alex Souza.

E continua: “após esse momento, iremos elaborar o plano de metas e, em 2019 e 2020, faremos o monitoramento das ações e avaliações das ações de cada secretaria, analisando se houve avanço ou retrocesso no setor e traçando novas estratégias de ação para melhorias da qualidade de vida da sociedade. Assim, a controladoria cumpre com sua obrigação ao proporcionar essa oportunidade do controle externo avaliar a gestão através de um diálogo participativo”.