:: jun/2018

Matérias veiculadas, sem o mínimo de apuração, em alguns sites da cidade dando conta de que a Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, comprou 141 mil reais em urnas funerárias, faltam com a verdade. O documento apresentado como prova refere-se a um extrato de contrato onde os pagamentos só são feitos 30 dias após a aquisição de cada urna, de acordo ao valor unitário da compra.

Os benefícios eventuais são uma garantia de direitos das pessoas e das famílias que se encontram em vulnerabilidade social e econômica respaldados na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) 8742/93 e oferecidos tanto pelos municípios e distrito federal aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

Em Ilhéus, a lei municipal número 3.459/2009, concede estes benefícios pela Secretaria de Desenvolvimento Social através dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras). Consistem em benefícios eventuais os auxílios natalidade; funeral; viagem; alimentação; aluguel social; documentação  e atenção nas situações de calamidade pública.

O benefício deve ser oferecido nas seguintes situações.

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasça morto ou morra logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Na situação de Morte, serve para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Há também situações de Vulnerabilidade Temporária, para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência e na de calamidade pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e famílias atingidas.

Tem direito aos benefícios eventuais pessoas com renda de até 1/4 do salário mínimo com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. As famílias que atendem aos critérios de condicionalidades são acolhidas pelo assistente social da Secretaria de Desenvolvimento Social, que após avaliação social, verifica a elegibilidade para a concessão do benefício.

Trata-se, portanto, de uma denúncia sem cabimento e de uma acusação irresponsável de quem não se preocupou em conhecer as condições em que a referida compra está inserida.

A Prefeitura de Ilhéus repudia veementemente notícias equivocadas cujos interesses maiores são prejudicar a imagem da cidade e dos seus governantes.

Ilhéus, 02 de junho de 2018.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

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Os ônibus urbanos de Ilhéus voltarão a circular com toda a sua capacidade neste sábado (2). O acordo entre patrões e sindicato dos rodoviários, mediado pelo prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre durante todo o dia de hoje, foi fechado no final da tarde. Com o diálogo estabelecido ficou decidido um reajuste de 2 por cento no salário de motoristas e cobradores mais 6 por cento no valor do ticket alimentação.

“A ajuda do prefeito para se chegar a este acordo permitiu que a categoria obtivesse uma vitória importante, conquistando um índice maior que a inflação e um reajuste maior que a categoria obteve neste mesmo movimento em Itabuna, por exemplo”, elogiou no final da tarde de hoje (1), o diretor da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento, que esteve presente nos encontros, representando a Prefeitura de Ilhéus.

Ele destaca que o prefeito Mário Alexandre apelou para o bom senso da categoria, ao pedir o fim do movimento considerando que a população já vinha sofrendo há dias com os reflexos da greve dos caminhoneiros.

Numa decisão liminar, atendendo a uma ação judicial impetrada pelas empresas do transporte coletivo de Ilhéus, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBa) deferiu parcialmente a tutela para determinar que o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Ilhéus garanta a manutenção do contingente mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos empregados durante o movimento paredista nos horários de pico, ou seja, das 5 às 8 horas e das 17 às 20 horas e de 30% nos demais horários. Caso a decisão não seja atendida, o sindicato classista está sujeito a pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil.

Segundo a decisão, a categoria dos rodoviários resolveu deflagrar a greve no município de Ilhéus, por prazo indeterminado, a partir da zero hora do dia 1º/06/2018, no entanto, sem qualquer alusão à garantia de percentual mínimo da frota para garantir o direito de locomoção da população. Mas, desde as primeiras horas da manhã de hoje (1º), a população não conseguia se deslocar através dos ônibus da frota de transporte coletivo.

A decisão da justiça ressalta que embora a greve seja um direito constitucional dos empregados como forma de obter melhorias das suas condições de trabalho e salariais (art. 9º, da Carta Magna), deve ser mantido um contingente mínimo de empregados para atender – ainda que parcialmente – o serviço à população. “Nos serviços ou atividades essenciais ficam, então, os sindicatos, os empregadores e os empregados, obrigados a garantir durante a greve a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, porque o interesse da categoria- em tese legal e legítimo – não pode se sobrepor ao interesse público da sociedade”, afirma a decisão liminar.

A Desembargadora plantonista do Tribunal de Justiça, Dra. Dalila Nascimento Andrade, mandou que o Sindicato requerido fosse notificado com urgência por intermédio de oficial de justiça e, não sendo possível, por qualquer meio de comunicação, encaminhando os autos ao gabinete do Desembargador Luiz Roberto Peixoto de Mattos Santos, relator da presente ação, para adoção das providências cabíveis.

Informações Blog Ipolitica

Desde ontem (31), a Secretaria Municipal de Saúde identificou superlotação nos leitos dos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Ilhéus. A direção do Hospital São José informa que a unidade dispõe de médico plantonista, mas atingiu quase o triplo da capacidade no atendimento. Mesma situação foi registrada na Coci, hospital localizado no Malhado, zona norte da cidade.

A secretária Elizângela Oliveira informa que em função deste quadro, entrou em contato com a direção do Hospital Costa do Cacau – que atende casos de urgência e emergência – e a Regulação do Estado que asseguraram a transferência de pacientes em situação mais delicada, permitindo a relocação dos leitos do São José e da Coci para novas internações. “Os atendimentos estão mantidos”, assegura Elizângela.

O projeto Pantera Negra, com exibição do filme e mesa redonda de debates, acontece neste domingo (3), a partir das 13 horas, no Teatro Municipal de Ilhéus. O evento tem o objetivo de oportunizar a adolescentes e jovens afrodescendentes/afro-brasileiros representantes de terreiros de candomblé do sul da Bahia, uma forma de fortalecimento da autoestima através da reflexão e debate sobre política racial, representação e raça.

Após a exibição do filme ‘Pantera negra’ começa uma mesa redonda de diálogos sobre ancestralidade africana, cultura e autoestima da identidade negra. A professora e doutora em linguagem, da UniversidadeEstadual de Santa Cruz (Uesc), Marialda Jovita, será a mediadora. O evento contará ainda com a presença de Moacir Carneiro, diretor da Federação Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Fenae), Ruy do Carmo Póvoas, babalorixá e professor aposentado da Uesc, representantes de terreiros de candomblés, educadores, dentre outros convidados.

O projeto é uma parceria da secretaria municipal da Cultura (Secult) com a Federação Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Fenae), Associação Santa Cruz de Ijexá (AssancrI) e Associação Mantenedora do Terreiro de Candomblé Ilê Axé Ijexá Orixá Olufon, do babalorixá Ruy do Carmo Póvoas (Katumlebá).

‘Pantera negra’ – A narrativa do filme ‘Pantera negra’ conta a história de T’Challa, um super-herói de ascendência africana que luta para proteger Wakanda, país fictício localizado na África. O continente africano é colocado fora da lógica da pobreza e do subdesenvolvimento, e se desenvolve a partir do ponto de vista religioso e em termos de relações políticas, étnicas e produção de riquezas que emanam da natureza.

O filme Pantera negra’ apresenta referências positivas de identidade negra e traz à discussão questões políticas e étnico-culturais, tendo um super-herói negro como protagonista. O seu ponto alto consiste na afirmação da identidade africana que não ficou restrita apenas ao âmbito da representação cultural. Informações adicionais podem ser obtidas através do telefone (73) 98881-1111.

A nova sede da secretaria municipal de Saúde – localizada na avenida Lomanto Júnior, no Pontal – será periciada nas próximas horas pela Coordenação de Polícia Civil do Interior (Coorpin). O prédio sofreu arrombamento ontem (31) e diversos equipamentos foram roubados.

“Ainda não temos a dimensão dos prejuízos já que aguardamos a perícia técnica. Mas além de alguns equipamentos é possível perceber que todos os setores foram bastante remexidos”, disse há pouco a secretária Elizângela Oliveira.

Uma queixa já foi registrada na Coorpin. De acordo com informações, ontem à tarde uma moradora próxima ao local avisou sobre a presença de estranhos nas imediações do prédio. A polícia foi deslocada até a avenida e no local três pessoas chegaram a ser detidas para investigação, sendo, logo em seguida, liberadas.

A parcela da população ilheense que usa ônibus para estudar ou trabalhar enfrentou transtornos na manhã dessa sexta feira (1). O mês de Junho inicia com greve dos rodoviários, que de acordo com o presidente do sindicato, Gustavo Santana, querem 5% de reajuste salarial e aumento do valor do ticket alimentação. A greve segue por tempo indeterminado.

Informações Blog Chico Andrade

Governo faz cortes em programas sociais e benefícios a exportadores

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nesta quinta-feira (31) as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel.

A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.

Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.

De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:

• Multa de até R$ 9,4 milhões;
• Suspensão temporária da atividade;
• Cassação da licença do estabelecimento;
• Interdição do estabelecimento comercial.

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Caso ocorreu na noite de quinta-feira (Foto: Edivaldo Braga/Blogbraga)

Um jovem de 22 anos foi morto a golpes de faca por homens ainda não identificados, na noite de ontem (31), em Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia, após ter agredido a própria mãe com golpes de tijolo. A mulher, identificada como Giltania Cardoso dos Santos, de 40 anos, foi socorrida, medicada e passa bem.

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