Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (5), aprovar a desativação de varas e comarcas de entrância inicial, localizadas no interior do estado.

Quando estava na fase de estudo, a medida gerava polêmica. Órgãos públicos contrários à medida se mobilizaram e dezenas de moradores de cidades foram às ruas para protestar.

As comarcas são onde os juízes de primeiro grau exercem a jurisdição. Elas podem abranger uma ou mais cidades, a depender do número de habitantes e de eleitores, do movimento forense e da extensão territorial dos municípios.

A decisão do TJ-BA foi aprovada por desembargadores, em sessão plenária na manhã de quarta-feira. De acordo com comunicado do Tribunal, “a medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio”.

O TJ-BA diz ainda que foram observados critérios e questões técnicas, como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, assim como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada.

O Tribunal divulgou uma lista de 12 comarcas desativadas e outras 12 que irão receber os processos da que foi desativada. À esquerda, está a comarca desativada e, à direita, a que irá receber os processos.

Acajutiba – Esplanada

Alcobaça – Prado

Angical – Barreiras

Brejões – Amargosa

Brotas de Macaúbas – Oliveira dos Brejinhos

Itagimirim – Eunápolis

Itiruçu – Jaguaquara

Maraú – Itacaré

Palmeiras – Iraquara

Presidente Dutra – Irecê

São Gabriel – Central

Serra Preta – Ipirá

O Tribunal divulgou ainda a relação de outras 21 comarcas que já eram agregadas, na coluna da esquerda, e na coluna da direita tem as outras 21 que irão recepcionar os processos da que foi desativada.

Abaré – Chorrochó

Aurelino Leal- Ubaitaba

Baixa Grande- Ipirá

Boa Nova – Poções

Boquira – Macaúbas

Conceição da Feira – São Gonçalo dos Campos

Ibicuí – Iguaí

Ibirapitanga – Ubatã

Itapebi – Itagimirim

Itapitanga – Coaraci

Jaguaripe – Nazaré

Jiquiriçá – Mutuípe

Milagres – Amargosa

Mucugê – Andaraí

Nova Canaã – Iguaí

Nova Fátima – Capela do Alto Alegre

Paratinga – Bom Jesus da Lapa

Pau Brasil – Camacã

Rio de Contas – Livramento de Nossa Senhora

Santa Luzia – Camacã

Wanderley – Cotegipe

As comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas – crime e cível – passam a ter vara única, passando para jurisdição plena.

O Tribunal disse que as comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo também por resolução da Justiça. Fonte: G1